Serviço em veiculos do transporte escolar. ônibus 01 placa: ogl-3e78 rota fazenda dos belos,micro-ônibus 04 placa: onl-3e31 da rota agua branca, micro-ônibus 05 placa: onq-1e52 rota joão velho e micro-ônibus 08 placa: prz-4e78

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE VALOR Nº 465/2026 COM BASE NO ART. 75 I da Lei 14.133/2021 O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM DE GOIÁS-GO , com sede na Av. Maria Antunes Teixeira, s/n, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o n-°. 44.798.711/0001-29 por intermédio do Departamento de Compras, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: 1 .- DO OBJETO : 1.1 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços mecânicos para manutenção do ônibus nº 01, placa: OGL - 3E78, micro - ônibus nº 04, placa: ONL - 3E31, micro - ônibus nº 05, placa: ONQ - 1E52, micro - ônibus nº 06, placa: PQT - 5H32 e micro - ônibus nº 08, placa: PRZ - 4E78, lotados no Transporte Esc olar . Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos: 1.1.1 ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA ; 1.1.1. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES REQUISITOS: 1.1.1.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. 1.1.1.2 . Sustentabilidade: atender as exigências determinadas pelo Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 1.2 ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA 2.– DO VALOR ESTIMADO E OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS : 2.1- O valor global estimado para contratação é de R$ 12.266,83 (doze mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). 2.2- A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta de recursos próprios atendidos pela seguinte dotação : DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 16/10/2026, ÀS 17:00 HORAS REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF A PROPOSTA PODERÁ SER ENTREGUE PESSOALMENTE NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS OU NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] LINK DO EDITAL: https://acessoainformacao.bomjardim.go.gov.b r/cidadao/informacao/licitacoes_mg?_ga=2.46 699042.429859608.1768497053- 1901561002.1735903705

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AÇÃO 33.01.12.361.1012.2.01 8 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TRANSPORTE ESCOLAR 3.0 – PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO: 3.1 A presente CHAMADA PÚBLICA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS , a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao e-mail: [email protected] ou entregues no departamento de compras, obrigatoriamente fazendo referência a DISPENSA DE VALOR Nº 465/2026. 3.2 Limite para Apresentação da Proposta de Preços: Dia 16/10/2026, ÀS 17:00 HORAS 4.0 HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TÉCNICA: 4.1.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ ; 4.1.2 Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo - se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI; 4.1.3 C ópia da Cédula de Identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades (RG); 4.1.4 Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 4.1.5 Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; 4.1.6 Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal); 4.1.7 Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS; 4.1.8 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); 4.1.9 Certidão(ões) ou atestado(s) d e capacidade técnica(s), emitido(s) em nome da empresa licitante, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter executado serviço similar e compatível com o objeto da licitação 4.2 Proposta de Preço ; 4.2.1 A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital. 4.2.2 As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando - se pela desclassificação. 4.2.3 Os preços ofertados não poderão e xceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração. 4.2.4 Caso os documentos exigidos neste Edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada, em razão do não atendimento às exigências editalícias, não send o admitida posterior complementação documental, salvo nos casos expressamente previstos na legislação vigente e neste Edital.

5.0 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 5.1 Poderá a Prefeitura Municipal revogar o presente processo, no todoou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado; 5.2 A Prefeitura deverá anular o presente Edital, no todo ou em parte,sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação. 5.3 A anulação do procedimento de Chamada Pública, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21. 5.4 Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo pormotivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Prefeitura Municipal. 6.0 - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1.Os serviços de manutenção e/ou conserto deverão ser realizados preferencialmente no município de Bom Jardim de Goiás – GO. 6.2.Caso a empresa contratada não possua estabelecimento ou estrutura para execução dos serviços no referido município, deverá disponibilizar, às suas expensas, serviço de guincho para a retirada do veículo no município de Bom Jardim de Goiás – GO, bem como realizar a devolução do veículo após a conclusão dos serviços, também por meio de guincho, até o local indicado pela Administração. 6.3.Tal exigência se justifica pelo fato de que se torna inviável e economicamente desvantajoso para o Município realizar o transporte do veículo para outra localidade para fins de manutenção ou conserto, considerando os custos operacionais, logísticos e a indisponibilidade do veículo para atendimento das demandas públicas. Bom Jardim de Goiás, 13 de outubro de 2026. ______________________________________________ ACLESIANIA LEMOS OLIVEIRA MACHADO Secretária Municipal de Educação

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA OBJETO : Contratação de empresa especializada em prestação de serviços mecânicos para manutenção do ônibus nº 01, placa: OGL-3E78, micro-ônibus nº 04, placa: ONL-3E31, micro-ônibus nº 05, placa: ONQ-1E52, micro-ônibus nº 06, placa: PQT-5H32 e micro-ônibus nº 08, placa: PRZ- 4E78, lotados no Transporte Escolar. PROPOSTA: ITEM DESCRIÇÃO QTD VALOR UNT VALOR TOTAL ÔNIBUS Nº 01, PLACA: OGL-3E78 TROCAR MOLA DIANTEIRA LADO ESQUERDO 01 FURO DA MOLA 04 MICRO-ÔNIBUS Nº 04, PLACA: ONL-3I31 TIRAR E COLOCAR BARRA ESTABILIZADORA DIANTEIRA 01 FAZER BUCHA DA BARRA ESTABILIZADORA DIANTEIRA 06 TIRAR E COLOCAR BARRA ESTABILIZADORA TRASEIRA 01 FAZER BUCHA DA BARRA ESTABILIZADORA TRASEIRA 04 TIRAR E COLOCAR SUPORTE DO AMORTECEDOR LADO ESQUERDO 01 RECUPERAR SUPORTE DO AMORTECEDOR DIANTEIRO 01 FAZER BUCHA DAS MOLAS TRASEIRAS 04 TIRAR E COLOCAR FEIXE DE MOLA TRASEIRA 02 MICRO-ÔNIBUS Nº 05, PLACA: ONQ-1E52 TIRAR E COLOCAR CÂMBIO 01 DESMONTAR E MONTAR CÂMBIO 01 TROCAR ARRUELA DE AJUSTAGEM DA 5ª MARCHA 01 TROCAR REPARO DO CUBO SENSORIZADO DA 3ª MARCHA 01 FAZER BUCHA DO EIXO DO ESTAMBULADOR DAS MARCHAS 03 TIRAR E COLOCAR CABO DAS MARCHAS 02 LUBRIFICAR CABO DAS MARCHAS 02 TIRAR E COLOCAR PURIFICADOR DE AR 01 SOLDAR E REFORÇAR SUPORTE RADIADOR 01 MICRO-ÔNIBUS Nº 06, PLACA: PQT-5H32 TIRAR E COLOCAR SUPORTE DE PURIFICADOR DE AR E SOLDAR E REFORÇAR 01 SOLDAR E REFORÇAR SUPORTE DO RADIADOR 01 MICRO-ÔNIBUS Nº 08, PLACA: PRZ-4E78 TROCAR MOLA MESTRE TRASEIRA DO LADO DIREITO 01 TROCAR BUCHA DA MOLA 02 TOTAL GERAL:

Valor Global da Proposta: Validade da Proposta: 60 dias Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada. Razão social: Nº do CNPJ: Endereço: Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital. Bom Jardim de Goiás, de de 2026. Assinatura do Responsável CPF: Obs.: Identificação, assinatura do representante legal e carimbo do CNPJ, se houver.

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