Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Apólice de Seguro de Veículos para as quatro motocicletas SUZUKI V-Strom / ano 2026 que irão integrar a frota da Autoridade Portuária De Santos S.A. - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 1 de 65 EDITAL RLE (REGIME DA LEI DAS ESTATAIS) – DISPUTA ABERTA MODO ELETRÔNICO Nº 54/2026 CONTROLE LICITACOES-E MÓDULO LRE 1102456 A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., CNPJ/MF, sob nº 44.837.524/0001-07, a seguir denominada “ APS ” , torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM DO LOTE , observando os preceitos legais em conformidade com a Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da APS – RILC, aprovado pelo Conselho de Administração em 19/12/2024, com vigência a partir desta data, subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Apensos. IMPORTANTE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ABERTURA DA SESSÃO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS Até 05/11/2026 05/11/2026 05/11/2026 Até às 10h00min 10h00min 10h15min 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Apólice de Seguro de Veículos para as quatro motocicletas SUZUKI V-Strom / ano 2026 que irão integrar a frota da Autoridade Portuária De Santos S.A. – APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no “ Termo de Referência ” e seu s Anexos, partes integrantes deste Edital. 2. DAS PARTICIPANTES 2.1. Somente poderão participar desta licitação :

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 2 de 65 2.1.1 . Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos; 2.2. Não poderão participar desta licitação as empresas: 2.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2º Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 2.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da APS; 2.2.4. Que esteja suspensa pela APS ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; 2.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para a prestação dos serviços ora licitados; 2.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; 2.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea; 2.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16; 2.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 3 de 65 3. CREDENCIAMENTO 3.1. O representante legal do fornecedor deverá estar previamente credenciado junto ao sistema do Licitações-e antes da realização da Licitação. 3.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de acesso e de senha, pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País, para acesso ao sistema do Licitações-e. 3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à Licitação. 3.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da pessoa física que representa a empresa fornecedora e deve ser mantida sob sigilo absoluto, não cabendo ao provedor do sistema ou a APS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 4.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, serão aceitos pedidos de esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, pelos e-mails: [email protected] e [email protected]. 4.1.1. O pedido de esclarecimento e a resposta correspondente serão publicados, em até no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data do recebimento do pedido, no endereço eletrônico www.portodesantos.com.br para todos e, caso possível, por meio eletrônico para o solicitante. 4.2. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 4 de 65 4.2.1. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelos e-mails [email protected] e [email protected], com a devida confirmação de recebimento. 4.2.2. O pedido de impugnação e a resposta correspondente serão publicados, em até 02 (dois) dias úteis, contados da data de seu recebimento, no endereço eletrônico www.portodesantos.com.br para todos e, caso possível, por meio eletrônico para o solicitante. 5. ENVIO DA PROPOSTA 5.1. O licitante deverá registrar a proposta inicial, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, Licitações-e, com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 5.1.1. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 5.1.2. A proposta deverá ser ofertada pelo valor global por item, do Lote. 5.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília/DF. 5.3. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 5.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta comercial e seus lances.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 5 de 65 5.5. O licitante deverá incluir sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5.5.1. Valor global por item do lote; 5.5.2. Informações adicionais que deverá conter descrição detalhada dos serviços objeto da licitação. 5.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 5.7. No ato de cadastro de sua proposta, a licitante deverá apresentar, também, em campo próprio do sistema: 5.7.1. Declaração que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, que a proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e que manifesta pleno conhecimento e aceitação de todas as regras do certame. 5.8. As proponentes, licitantes e contratadas devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, a exemplo do Decreto nº 7.893/13, quando participarem de licitações públicas. 6. DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 6.1. A abertura da presente licitação dar-se-á no endereço eletrônico, data e horário indicados: DIA: 05/11/2026 - HORÁRIO: 10 (dez) horas. SITE: https://licitacoes - e2.bb.com.br/aop - inter - estatico/ 6.2. Aberta a sessão, serão divulgadas as Propostas Comerciais recebidas, e classificadas pelo sistema, observando-se a legislação pertinente, e o regramento constante neste Edital. 6.3. O Agente de licitação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital,

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 6 de 65 contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 6.3.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.3.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 7. DO INÍCIO DA DISPUTA E FORMULAÇÃO DOS LANCES 7.1. A partir das 10h15min (dez horas e quinze minutos) do dia 05/11/2026, terá início a disputa de preços. 7.2 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 7.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de licitação e os licitantes. 7.4. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 7.4.1. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do Lote. 7.4.2. A licitação será dividida em itens (lote com apenas um item) , conforme tabela constante no Termo de Referência. 7.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 7 de 65 7.6. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.7. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 7.8. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 7.9. No caso de desconexão com o Agente de licitação, no decorrer da etapa competitiva da Licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 7.9.1. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Agente de licitação aos participantes. 7.9.2. No caso de desconexão do licitante, o mesmo deverá de imediato, sob sua inteira responsabilidade, providenciar sua conexão ao sistema. 7.10. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Agente de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 7.11. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 8 de 65 7.12. O sistema fará a classificação para a etapa subsequente e identificará em coluna própria o porte das empresas participantes. 7.13. Ocorrendo eventual empate entre propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 194, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da APS: 7.13.1. Disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento; 7.13.2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que previamente instituído sistema objetivo de avaliação; 7.13.3. Critérios estabelecidos no Artigo 55 da Lei 13.303/2016 ou outra que vier a substitui-la. 7.13.4. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. 7.14. O valor orçado para a contratação objeto deste certame é sigiloso, porém poderá ser divulgado em momento anterior, desde que fundamentado e por interesse da administração, em sessão pública. 7.14.1. Finalizada a etapa de disputa, o agente de licitação publicará no site www.portodesantos.com.br , no link da presente Licitação, a planilha com os valores unitários e global estimados pela administração da APS; 8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 8.1. Depois da verificação de possível empate, o Agente de licitação convocará a licitante, classificada em primeiro lugar, para anexação de sua proposta comercial e, juntamente com a área técnica requisitante, examinará quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência .

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 9 de 65 8.1.1. A licitante terá o prazo de 04 (quatro) horas , contado da convocação do agente de licitação no sistema, para o envio de sua proposta adequada ao último lance ofertado, e se necessário, dos documentos complementares. 8.2. A Proposta Comercial do licitante vencedor, contendo as especificações detalhadas dos objetos ofertados de cada item, deverá ser formulada com base no Termo de Referência e atualizada em conformidade com o valor final proposto pelo licitante eventualmente ofertado e anexada ao sistema. 8.3. A Proposta Comercial datada e assinada pelo representante, devidamente qualificado mediante a apresentação de documento comprobatório , deverá ser anexada ao sistema no prazo determinado pelo Agente de Licitação e deverá conter : 8.3.1. Descrição detalhada dos serviços ofertados; 8.3.2. Planilha de Preços e demais exigências em conformidade com o item 20 do Termo de Referência ou Projeto Básico, bem como seus anexos, com valores expressos em moeda corrente nacional (R$); 8.3.3. Preços unitários dos itens e global da proposta, expressos em algarismos e por extenso, cotados em moeda corrente nacional (R$), considerando os itens e as quantidades constantes do presente Edital e seus anexos; 8.3.4. Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação/anexação ao sistema ; 8.3.5. Prazo de execução dos serviços, objeto deste Edital, será de 12 (doze) meses , a partir da data entrega dos veículos à APS, quando terá início o prazo de vigência da apólice de seguro, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos como previsto no art.71 da Lei Federal 13.303/16; 8.3.6. Razão Social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, fax e e-mail, bem como, número da conta corrente, nome do banco e agência onde deseja receber seu crédito para aqueles que não utilizarem boleto bancário, indicar responsável pela

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 54/2026 – Processo 259/26-90 Página 10 de 65 assinatura do Instrumento Contratual, devidamente qualificado mediante documento comprobatório; 8.3.7. Apresentar data do acordo(s), convenção(ões) ou dissídio(s) coletivo(s) de trabalho ou equivalente(s), vigente(s) à data da apresentação da proposta, bem como a qual(is) sindicato(s) está(ão) relacionado(s), caso haja mão de obra na formação de preço; 8.3.8. Declaração de que não possui em seu quadro pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigosos ou insalubres, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos; e 8.3.9 Declaração Independente de Proposta. 8.4. O Agente de licitação poderá convocar o licitante para enviar documento digital, por meio de funcionalidade disponível no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta. 8.4.1. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Agente de licitação, destacam- se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Agente de licitação, sob pena de não aceitação da proposta. 8.4.2. O prazo estabelecido pelo Agente de licitação poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Agente de licitação. 8.5. Havendo divergência entre os valores apresentados, prevalecerão os valores unitários em detrimento do global e os expressos por extenso, em detrimento dos escritos em algarismo, conforme o caso.