Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material promocional da Autoridade Portuária de Santos (APS), sob demanda, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos, partes integrantes deste Edital

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 1 de 58 EDITAL RLE (REGIME DA LEI DAS ESTATAIS) – DISPUTA ABERTA MODO ELETRÔNICO Nº 57/2026 CONTROLE LICITACOES-E MÓDULO LRE 1102644 A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A., CNPJ/MF, sob nº 44.837.524/0001-07, a seguir denominada “ APS ” , torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, DO LOTE , observando os preceitos legais em conformidade com a Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da APS – RILC, aprovado pelo Conselho de Administração em 19/12/2024, com vigência a partir desta data, subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Apensos. IMPORTANTE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ABERTURA DA SESSÃO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS Até 29/10/2026 29/10/2026 29/10/2026 Até às 10h00min 10h00min 10h15min 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material promocional da Autoridade Portuária de Santos (APS), sob demanda, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no “ Termo de Referência ” e seu s Anexos, partes integrantes deste Edital.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 2 de 58 2. DAS PARTICIPANTES 2.1. Somente poderão participar desta licitação : 2.1.1 . Os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atendam todas as exigências deste Edital e seus Anexos; 2.2. Não poderão participar desta licitação as empresas: 2.2.1. Que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial (exceto quando houver plano de recuperação devidamente aprovado e homologado), concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. (TCU, AC. 8271/2011 2ª Câmara; Parecer nº 6 04/2015/CPLC/DEPCONSUIPGF/AGU; Nota técnica AGU/PGF/PF-UFCA nº 035/2017); 2.2.2. Estrangeira que não tenha representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 2.2.3. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da APS; 2.2.4. Que esteja suspensa pela APS ou tenha sido declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; 2.2.5. Que seja administrada ou constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea ou por profissional que possua qualquer impedimento ou incompatibilidade para o desempenho da função ou que tenha sofrido, no exercício de suas atividades, penalidade por prática de atos desabonadores que não o recomende para o fornecimento ora licitado; 2.2.6. Constituída por sócio ou cujo administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção; 2.2.7. Que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea; 2.2.8. Que se enquadre nas demais vedações previstas na lei 13.303/16;

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 3 de 58 2.2.9. Em consórcio de empresas, qualquer que seja a sua forma de constituição. 3. DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a APS. 4. CREDENCIAMENTO 4.1. O representante legal do fornecedor deverá estar previamente credenciado junto ao sistema do Licitações-e antes da realização da Licitação. 4.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de acesso e de senha, pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País, para acesso ao sistema do Licitações-e. 4.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à Licitação. 4.4. O uso da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva da pessoa física que representa a empresa fornecedora e deve ser mantida sob sigilo absoluto, não cabendo ao provedor do sistema ou a APS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 5.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, serão aceitos pedidos de esclarecimentos, exclusivamente por meio eletrônico, pelos e-mails: [email protected] e marcos.castro @portodesantos.gov.br. 5.1.1. O pedido de esclarecimento e a resposta correspondente serão publicados, em até no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da data do recebimento do pedido, no

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 4 de 58 endereço eletrônico www.portodesantos.com.br para todos e, caso possível, por meio eletrônico para o solicitante. 5.2. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital. 5.2.1. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelos e-mails [email protected] e marcos.castro @portodesantos.gov.br, com a devida confirmação de recebimento. 5.2.2. O pedido de impugnação e a resposta correspondente serão publicados, em até 02 (dois) dias úteis, contados da data de seu recebimento, no endereço eletrônico www.portodesantos.com.br para todos e, caso possível, por meio eletrônico para o solicitante. 6. ENVIO DA PROPOSTA 6.1. O licitante deverá registrar a proposta inicial, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, Licitações-e, com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 6.1.1. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas apresentadas. 6.1.2. A proposta deverá ser ofertada pelo valor global do Lote. 6.1.3. A licitação será dividida em itens (lote com apenas um item) e/ou grupos (lote com mais de um item) , conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse, devendo oferecer proposta para cada item. 6.1.4. Os Itens de nº 1,2,4,5,6,10,12,13,14,15,16,17 e 18 serão exclusivos de participação de ME e EPP, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 8.538 de 6 de outubro de 2.015.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 5 de 58 6.2. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília/DF. 6.3. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 6.4. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta comercial e seus lances. 6.5. O licitante deverá incluir sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 6.5.1. Valor unitário por item do lote; 6.5.2. Informações adicionais que deverão conter descrição detalhada dos materiais objeto da licitação. 6.6. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 6.7. No ato de cadastro de sua proposta, a licitante deverá apresentar, também, em campo próprio do sistema: 6.7.1. Declaração que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, que a proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e que manifesta pleno conhecimento e aceitação de todas as regras do certame. 6.8. As proponentes, licitantes e contratadas devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, a exemplo do Decreto nº 7.893/13, quando participarem de licitações públicas.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 6 de 58 7. DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á no endereço eletrônico, data e horário indicados: DIA: 29/10/2026 - HORÁRIO: 10:00 (dez) horas. SITE: https://licitacoes - e2.bb.com.br/aop - inter - estatico/ 7.2. Aberta a sessão, serão divulgadas as Propostas Comerciais recebidas, e classificadas pelo sistema, observando-se a legislação pertinente, e o regramento constante neste Edital. 7.3. O Agente de licitação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência ou Projeto Básico. 7.3.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.3.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 8. DO INÍCIO DA DISPUTA E FORMULAÇÃO DOS LANCES 8.1. A partir das 10:15 (dez e quinze) horas do dia 29/10/2026, terá início a disputa de preços. 8.2 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 8.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de licitação e os licitantes.

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 7 de 58 8.4. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 8.4.1. O lance deverá ser ofertado pelo menor preço global por lote. 8.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 8.6. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 8.7. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 8.8. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 8.9. No caso de desconexão com o Agente de licitação, no decorrer da etapa competitiva da Licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 8.9.1. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Agente de licitação aos participantes. 8.9.2. No caso de desconexão do licitante, o mesmo deverá de imediato, sob sua inteira responsabilidade, providenciar sua conexão ao sistema. 8.10. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do Agente de licitação. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 8 de 58 transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 8.11. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta e, na hipótese de desistência de apresentar outros lances, valerá o último lance por ele ofertado, para efeito de ordenação das propostas. 8.12. O sistema fará a classificação para a etapa subsequente e identificará em coluna própria o porte das empresas participantes. 8.13. Encerrada a etapa de classificação de propostas, o sistema verificará as propostas enviadas por microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 6.204, de 2007. 8.13.1. Nessas condições, as propostas de microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da proposta ou lance de menor preço serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 8.14. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados após a comunicação automática para tanto. 8.15. Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa, empresa de pequeno porte e sociedade cooperativa que se

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 9 de 58 encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 8.16. No caso de equivalência dos valores apresentados pela microempresa, empresa de pequeno porte e equiparados, que se encontrem em situação de empate, a apresentação da melhor proposta será ofertada de acordo com ordem de classificação definida pelo próprio sistema. 8.17. Ocorrendo eventual empate entre propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 194, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da APS: 8.17.1. Disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento; 8.17.2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desde que previamente instituído sistema objetivo de avaliação; 8.17.3. Os critérios estabelecidos no Artigo 3° da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e no artigo 55 da Lei 13.303/2016, ou outra que vier a substitui-la. 8.17.4. Persistindo o empate, o critério de desempate será o sorteio, em ato público para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. 8.18. O valor orçado para a contratação objeto deste certame é sigiloso, porém poderá ser divulgado em momento anterior, desde que fundamentado e por interesse da administração, em sessão pública. 8.18.1. Finalizada a etapa de disputa, o agente de licitação publicará no site www.portodesantos.com.br , no link da presente Licitação, a planilha com os valores unitários e global estimados pela administração da APS;

E-mail: [email protected] e [email protected] Licitação RLE 57/2026 – Processo 447/26-08 Página 10 de 58 9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.1. Depois da verificação de possível empate, o Agente de licitação convocará a licitante, classificada em primeiro lugar, para anexação de sua proposta comercial e, juntamente com a área técnica requisitante, examinará quanto ao preço, a sua exequibilidade, bem como quanto ao atendimento de todas as especificações e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência/Projeto Básico. 9.1.1. A licitante terá o prazo de 4 (quatro) horas , contado da convocação do agente de licitação no sistema, para o envio de sua proposta adequada ao último lance ofertado, e se necessário, dos documentos complementares. 9.2. A Proposta Comercial do licitante vencedor, contendo as especificações detalhadas dos objetos ofertados de cada item, deverá ser formulada com base no Termo de Referência /Projeto Básico e atualizada em conformidade com o valor final proposto pelo licitante eventualmente ofertado e anexada ao sistema. 9.3. A Proposta Comercial datada e assinada pelo representante, devidamente qualificado mediante a apresentação de documento comprobatório , deverá ser anexada ao sistema no prazo determinado pelo Agente de Licitação e deverá conter : 9.3.1. Descrição detalhada dos materiais ofertados. 9.3.2. Planilha de Preços e demais exigências em conformidade com o item 20 do Termo de Referência, bem como seus anexos, com valores expressos em moeda corrente nacional (R$). 9.3.3. Preços unitários dos itens e global da proposta, expressos em algarismos e por extenso, cotados em moeda corrente nacional (R$), considerando os itens e as quantidades constantes do presente Edital e seus anexos. 9.3.4. Prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação/anexação ao sistema .