Resumo do edital: Manutenção de ar-condicionado do veículo renault master
Dispensa 455/2026/2026 · MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · Serra Negra/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para contratação de seguro para vans.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de SEGURO PARA VANS”
O procedimento é fundamentado na Lei nº 14.133/2021.
“no s t er m o s da L ei nº 1 4 . 1 3 3 , de 1 º de a br i l d e 2 0 2 1 e de m a i s l e gi s l a ç ã o a p l i c á v el”
O aviso é assinado pelo Prefeito Municipal.
“D r . E lm ir K a l i l Ab i C h e d i d P r e f e i t o M u n i c i p a l”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de seguro para vans.
“O B J E T O : SE G U R O P A R A V A N S .”
A contratação será dividida em itens conforme tabela.
“A contratação será dividida em itens , conforme tabela constante abaixo:”
O item 1 descreve seguro para veículo Sprinter 517 CDI Van Extra Longa Prolt.
“SE G U R O P A R A VÉ I C U L O C O M A S SE G U I N T E S C O B E R T U R A S: SP R I NT E R 5 1 7 C D I V A N E X T R A L O NG A P R O L T .”
O item 2 descreve seguro para veículo Sprinter 517 CDI Van Extra Longa Prolt.
“SE G U R O P A R A VÉ I C U L O C O M A S SE G U I N T E S C O B E R T U R A S: SP R I NT E R 5 1 7 C D I V A N E X T R A L O NG A P R O L T .”
Havendo mais de um item ou lote, o fornecedor pode participar de quantos forem de seu interesse.
“Havendo mais de item ou lote faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.”
O objeto deve seguir as especificações do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
“observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 10.340,00.
“R $ 1 0 . 3 4 0 ,0 0”
O valor unitário estimado do item é de R$ 5.170,00.
“SE R V 0 1 5 . 1 7 0 , 0 0”
A franquia máxima é de R$ 24.000,00.
“FR A N QU I A: R $ 2 4 . 0 0 0 , 0 0 ( VA L O R M Á XI M O )”
A cobertura para materiais a terceiros é de R$ 500.000,00.
“M AT E R I AI S A T E R C E I R O S: R $ 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0”
A cobertura para danos corporais é de R$ 1.000.000,00.
“D A NO S C O R P O R AI S: R $ 1 . 0 0 0 . 0 0 0 ,0 0”
A cobertura para danos morais é de R$ 50.000,00.
“D A NO S M O R AI S: R $ 5 0 . 0 0 0 ,0 0”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 14/10/2026 às 08:00 até 20/10/2026 às 08:29.
“P E R Í O D O D E P R O P O ST A S D e 1 4 / 1 0 / 2 0 2 6 – 0 8 : 0 0 H At é 2 0 / 1 0 / 2 0 2 6 – 0 8 : 2 9 H”
O período de lances vai de 20/10/2026 às 08:30 até 20/10/2026 às 14:30.
“P E R Í O D O D E L AN C E S D e 2 0 / 1 0 / 2 0 2 6 – 0 8 : 3 0 H At é 2 0 / 1 0 / 2 0 2 6 – 1 4 : 3 0 H”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O pr a z o d e v a l i da d e da pr o po s t a nã o se r á i nf e r i o r a 6 0 ( s e ss e nt a ) d i a s”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 02 horas.
“O p r a z o pa r a a in s er ç ã o do s do c um en t o s so l i c i t a do s n e st e e di t a l s e r á d e 0 2 ho r a s”
O adjudicatário tem prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O a dj u di c a t á r i o t er á o p r a z o d e 0 5 ( c i nc o ) d i a s ú t e i s”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,5 por cento.
“O i n t er v a l o m í ni m o d e d i f er e nç a d e v a l o r e s o u p e r c e nt ua i s e n t r e o s l a nc e s , q ua ndo a di s pu t a f o r p o r m e no r p r eç o , q u e i nc i di r á em r e l a ç ã o a o q ue c o b r i r a m e l ho r o f e r t a é d e 0 , 5”
O fornecedor que não apresentar lances concorre com o valor da proposta inicial.
“C a so o f o r n ec e do r n ã o a pr es e nt e l a nc e s, c o nc o r r er á c o m o v a l o r d e su a pr o po s t a i n i c i a l .”
Encerrada a fase de lances, verifica-se a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“E nc e r r a d a a f a s e de l a nc es, s e r á v e r i f i c a da a c o nf o r m i da d e da p r o po st a c l a ss i f i c a da em p r i m e i r o l u g a r”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo da pessoa jurídica ou última alteração social consolidada, publicada e registrada na forma da lei.
“1 . HA B I L I T AÇ ÃO J U R I D I C A 1 . 1 At o c o ns t i t ut i v o da pe s s o a j u r í d i c a o u ú l t i m a a l t er a ç ã o so c i a l c o n so l i da da , p ub l i c a d a e r eg i s t r a d a na f o r m a da l ei”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta relativa a tributos federais, contribuições sociais e dívida ativa da União.
“2 . 2 C er t i dã o C o nj u nt a r e l a t i v a a o s T r i b ut o s F ed er a i s ( i nc l u si v e a s c o nt r i b ui ç õ e s so c i a i s) e a D í v i da A t i v a da U n i ã o .”
O edital exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“2 . 3 C er t i dã o d e R e gu l a r i da d e c o m a Fa z en da E s t a d ua l , d o do m i c í l i o o u s ed e do l i c i t a n t e.”
O edital exige certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“2 . 6 C er t i dã o d e R e gu l a r i da d e pe r a nt e a J us t i ç a do T r a b a l ho ( C ND T ) .”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“C a so o T er m o de R ef er ênc i a ex i j a a a pr e se n t a ç ã o de a m o s t r a , o l i c i t a nt e c l a s si f i c a do em”
O local e horário de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“P o r m e i o d e m e ns a g em no si st em a , s er á d i v ul ga do o l o c a l e ho r á r i o de r e a l i z a ç ã o do p r o c e d i m en t o p a r a a”
A não entrega da amostra ou a entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No c a so d e n ã o h a v e r e n t r ega da a m o s t r a o u o c o r r er a t r a so na en t r e ga , s em j u st i f i c a t i v a a c e i t a p e l o”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a ( s) a m o st r a ( s) a p r e se n t a da ( s) p e l o p r i m e i r o c l a ss i f i c a do n ã o f o r ( e m ) a c e i t a ( s ) , o A g en t e d e”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias da data de apresentação.
“O pr a z o d e v a l i da d e da pr o po s t a nã o se r á i nf e r i o r a 6 0 ( s e ss e nt a ) d i a s , a c o n t a r d a d a t a d e su a”
O adjudicatário tem 5 dias úteis, a partir da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O a dj u di c a t á r i o t er á o p r a z o d e 0 5 ( c i nc o ) d i a s ú t e i s, c o n t a do s a p a r t i r da d a t a d e s ua c o nv o c a ç ã o , p a r a”
O prazo para assinatura do contrato pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada.
“O p r a z o pr ev i st o pa r a a s si na t u r a do c o n t r a t o o u a c e i t a ç ã o da no t a d e em pe n ho o u i ns t r um e nt o”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 2 horas a contar do disparo da mensagem de liberação do comando.
“O p r a z o pa r a a in s er ç ã o do s do c um en t o s so l i c i t a do s n e st e e di t a l s e r á d e 0 2 ho r a s , a c o nt a r d o d i s pa r o da m e n sa gem da l i b er a ç ã o”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021 está sujeito às sanções do art. 156.
“O f o r n ec edo r q u e c o m e t er q ua l q ue r da s i nf r a ç õ e s d i sc r i m i na da s no a r t . 1 5 5 da L e i 1 4 . 1 3 3 / 2 1 f i c a r á”
Entre as sanções previstas está a multa de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“M u l t a d e 2 0 % ( v i nt e po r c e nt o ) so br e o v a l o r e s t i m a do do ( s) i t em ( s) pr ej ud i c a do ( s) pe l a c o n d ut a do”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“I m p e di m e nt o de l i c i t a r e c o n t r a t a r no â m b i t o da Ad m i ni s t r a ç ã o P ú bl i c a di r et a e i n di r e t a do en t e”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A pe na l i d a d e d e m ul t a po de s er a pl i c a da c u m u l a t i v a m e nt e c o m a s de m a i s sa n ç õ es .”
A aplicação das sanções não exime a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A a pl i c a ç ã o da s sa nç õ e s pr ev i s t a s n e st e A v i so d e C o nt r a t a ç ã o D i r et a , e m hi pó t e s e a l g um a , ex i m e a”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos de documentação de habilitação e Termo de Referência.
“I nt e gr a m es t e A v i so de C o nt r a t a ç ã o D i r e t a , pa r a t o d o s o s f i n s e ef ei t o s, o s s eg ui nt e s a n ex o s :”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANE X O I – D o c um en t a ç ã o ex i gi da p a r a H a bi l i t a ç ã o ;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANE X O I I - T er m o de R ef e r ênc i a ;”
O Anexo I relaciona a documentação exigida para habilitação, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista.
“A NE XO I – D O C U M E NT AÇ Ã O E XI G I D A P A R A H AB I L I T A Ç ÃO”
O Anexo II é intitulado Termo de Referência.
“A NE XO I I - T E R M O D E R E F E R Ê NC I A”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DISPENSA_ELETRONICA__455” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.