Resumo do edital: Contratação de empresa especializada, para a execução de recapeamento asfáltico em cbuq de diversas vias urbanas do município de junqueirópo
Concorrência - Eletrônica 11/2026 · MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS · Junqueirópolis/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (31 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da Concorrência Eletrônica nº 011/2026 do Processo Administrativo nº 143/2026.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143/2026”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento : Menor Preço global”
O regime de contratação é empreitada por preço global.
“Regime de Contratação : Empreitada por preço global”
A sessão de processamento ocorre em 18 de novembro de 2026 às 08:30 horas.
“A sessão de processamento da presente Concorrência será realizada na data de 18 de novembro de 2026, às 08:30 horas”
O objeto é recapeamento asfáltico em CBUQ de diversas vias urbanas do município.
“RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS/SP”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 2021, e o Decreto Municipal 7421/2024.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal 7421/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltico em CBUQ.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS/SP”
A contratação inclui fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos.
“fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos necessários”
A obra está vinculada ao Contrato de Repasse nº 966817/2024/MCIDADES/CAIXA.
“Contrato de repasse nº 966817/2024/MCIDADES/CAIXA”
A vistoria é facultativa e pode ser agendada junto ao Setor de Engenharia.
“1.2. VISTORIA (facultativa): A interessada em participar deste certame poderá vistoriar”
Os locais incluem a Rua Duque De Caxias, Rua Recife e Rua São Luiz.
“• Rua Duque De Caxias, trecho entre a Rua das Américas e Rua Recife;”
O prazo de execução da obra é de 02 (dois) meses a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço”
Valor estimado
O valor total do investimento no cronograma físico-financeiro é de R$ 235.904,36.
“Total: R$ 235.904,36”
O repasse da União é de R$ 150.000,00 e a contrapartida de R$ 85.904,36.
“OGU 150.000,00 85.904,36 235.904,36”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 500,00.
“é de R$ 500,00 (quinhentos reais)”
A garantia contratual corresponde a 5% do valor inicial a ser contratado.
“deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado”
O contrato de repasse prevê recursos de repasse da União de R$ 384.205,00.
“Recursos do Repasse da União: R$ 384.205,00”
Prazos e sessão
As propostas devem ser apresentadas até as 08:30 horas do dia 18 de novembro de 2026.
“até as 08:30 horas do dia 18 de novembro de 2026”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses”
A garantia deve ser prestada no prazo de até 05 dias úteis.
“A prestar garantia no prazo de até 05 dias úteis”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço global”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances nesta Concorrência o modo de disputa “aberto”
O lance deve ser ofertado pelo valor global da obra.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global da obra.”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021”
Microempresas e EPP com proposta até 10% acima da melhor serão consideradas empatadas.
“que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada”
Após a negociação, o licitante deve enviar a proposta adequada em 02 (duas) horas.
“envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sede.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal , relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Deve ser indicada a qualificação de cada membro da equipe técnica responsável pelos trabalhos.
“Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico , todos adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
Deve ser apresentada prova de registro ou inscrição da empresa e de seu responsável técnico no CREA, CAU ou outro Conselho competente.
“Prova de registro ou inscrição junto ao CREA, CAU ou outro Conselho competente, da empresa e de seu(s) responsável(is) técnico(s), dentro do seu prazo de validade;”
Deve ser apresentado atestado emitido pelo conselho profissional competente comprovando aptidão para atividade compatível com o objeto.
“Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado (s) emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso”
Os atestados devem indicar a execução de 50% das parcelas de maior relevância conforme Anexo VII.
“O (s) atestado (s) deverá (ão) estar necessariamente em nome do licitante e indicar, no mínimo, para execução da obra e serviços objeto deste Edital, a execução de 50% da (s) parcelas de maior relevância conforme Anexo VII deste Edital.”
Deve ser comprovada a execução de obras semelhantes pelo profissional por meio de ART, CAT ou atestado registrado no conselho.
“Comprovação de que o profissional executou ou participou de execução de obras e serviços de engenharia semelhantes ao objeto desta licitação, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:”
Deve ser apresentado atestado de vistoria técnica ou declaração de conhecimento das condições locais.
“Atestado de vistoria técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Junqueirópolis ou declaração do proponente atestando que conhece todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial , demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Microempresa ou EPP pode substituir o balanço pela declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais.
“Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte o balanço patrimonial pode ser substituído pela apresentação da declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, dos dois últimos exercícios sociais”
Devem ser obtidos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um)”
Deve ser comprovado capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Comprovação de Capital ou patrimônio líquido mínimo registrado e integralizado de 10% do valor total estimado da contratação , comprovado mediante apresentação do último instrumento de alteração contratual”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos no item 9.1.3.6 deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 02 (dois) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço pela licitante vencedora”
O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses a contar da publicação no PNCP.
“o de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas”
A obra deve ser executada obedecendo à planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projeto.
“A obra deverá ser executada, obedecendo a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, projeto e demais documentos expedidos pelo Setor de Planejamento e Engenharia”
As medições da obra serão realizadas com periodicidade mensal pelo fiscal técnico.
“As medições da obra executada serão procedidas pelo fiscal técnico e serão realizadas com periodicidade mensal.”
O recebimento definitivo será feito no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será feito no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento provisório ou do cumprimento pelo contratado de providências solicitadas”
O pagamento será feito em até 30 dias após a liberação dos recursos do convênio e a contar da liquidação da fatura.
“O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta-corrente do contratado, com o prazo de até 30 (trinta) dias, após a liberação dos recursos oriundos do referido convênio”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo site www.bll.org.br.
“pelos seguintes meios : www.bll.org.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, o edital será retificado e definida nova data, salvo se a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será retificado o Edital e definida e publicada nova data para a realização do certame”
Anexos
O Anexo I contém planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, quadro de composição de BDI, memorial descritivo, projetos e demais documentos.
“ANEXO I – planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, quadro de composição de BDI, memorial descritivo, projetos e demais documentos.”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é a Declaração de Pleno Conhecimento, Aceitação e Atendimento às Exigências de Habilitação.
“ANEXO III – Declaração de Pleno Conhecimento, Aceitação e Atendimento às Exigências de Habilitação;”
O Anexo IV é a Declaração de ausência de impedimento para licitar e contratar com o Poder Público.
“ANEXO IV- Declaração de ausência de impedimento para licitar e contratar com o Poder Público;”
O Anexo VII trata da parcela de maior relevância.
“ANEXO VII- Parcela de maior relevância.”
O Anexo IX é cópia do Termo de Convênio.
“ANEXO IX - Cópia do Termo de Convênio.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (108 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.