Resumo do edital: - registro de preços para aquisição de equipamentos destinados á tele saúde
Pregão - Eletrônico 78/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · Carapicuíba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 78/2026, processo administrativo nº 19817/2026, para registro de preços de equipamentos de tele saúde.
“Pregão Eletrônico nº. 78/2026 - Processo Administrativo nº. 19817/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos destinados à tele saúde.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS Á TELE SAÚDE.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.
“regida pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, à luz do dispositivo no Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/21”
O prazo de entrega dos equipamentos é de até 10 dias a partir da solicitação por ordem de entrega.
“O prazo de entrega é de até 10 (dez) dias, contatos a partir da solicitação por ordem de entrega em remessa única ou parcelada”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias e após apresentação de nota fiscal”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos destinados à tele saúde.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS Á TELE SAÚDE.”
O objeto atende à Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva.
“em atendimento à Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento”
Os itens são televisão smart, notebook e câmera de videoconferência, com 19 unidades cada.
“1 Televisão smart Unid. 19 2 Notebook Unid. 19 3 Câmera de videoconferência Unid. 19”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 235.527,99.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$235.527,99”
O valor unitário estimado do televisor smart é de R$ 2.815,15.
“Televisor smart, conforme especificações do termo de referência. 19 Und. R$ 2.815,15 R$ 53.487,85”
O valor unitário estimado do notebook é de R$ 8.158,05.
“Notebook, conforme especificações do termo de referência. 19 Und. R$ 8.158,05 R$ 155.002,95”
O valor unitário estimado da câmera de videoconferência é de R$ 1.423,01.
“Câmera de videoconferência, conforme especificações do termo de referência. 19 Und. R$ 1.423,01 R$ 27.037,19”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 16/10/2026 às 08h até 29/10/2026 às 08h.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 16/10/2026 às 08h até 29/10/2026 às 08h.”
O início da sessão de disputa de preços é em 29/10/2026 às 14h.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/10/2026 às 14h.”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 minutos e, após isso, ser prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos”
O prazo para envio da proposta e documentos de habilitação é de 2 horas após a declaração de arrematante.
“no prazo máximo de 2 (duas) horas após a empresa ser declarada arrematante”
O prazo de entrega é de até 10 dias a partir da solicitação por ordem de entrega.
“O prazo de entrega é de até 10 (dez) dias, contatos a partir da solicitação por ordem de entrega em remessa única ou parcelada”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação de nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias e após apresentação de nota fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“sob critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, com modo de disputa ―ABERTO‖”
O julgamento das propostas será feito pelo valor unitário de cada item.
“O julgamento das propostas será feito pelo valor unitário de cada item.”
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências formais e materiais do edital.
“Que não atendam às exigências formais e materiais previstas neste edital;”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e m se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital.”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos emitida pela Fazenda do Estado.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos emitida pela Fazenda do Estado devendo compreender os débitos inscritos na Divida Ativa , sede da licitante .”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura da cidade da sede da licitante.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura da cidade da sede da licitante.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (CRF).
“Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do ―CRF‖ – Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal, dentro de seu prazo de validade;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 dias.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição contida na certidão.”
O licitante deve apresentar prova de Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor total estimado do(s) item(ns) que estiver concorrendo.
“Prova de Capital Social ou Patrimônio Liquido igual ou superior a 10% do valor total estimado do(s) item(ns)que estiver concorrendo.”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve fornecer amostra dos equipamentos em até 10 dias após a assinatura do contrato.
“A CONTRATADA deverá fornecer, em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, amostra dos equipamentos contendo a gravação dos dizeres.”
A amostra deve ser aprovada pelo Ministério da Saúde em até 10 dias após o recebimento.
“A amostra deverá ser aprovada pelo Ministério da Saúde em até 10 (dez) dias após o seu recebimento;”
É facultado solicitar amostra do serviço licitado para esclarecer ou complementar a instrução do processo.
“É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do serviço licitado”
A contratada deve fornecer amostra dos equipamentos em até 10 dias após a assinatura do contrato, conforme o ETP.
“A CONTRATADA deverá fornecer, em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, amostra dos equipamentos contendo a gravação dos dizeres.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias a partir da solicitação por ordem de entrega.
“O prazo de entrega é de até 10 (dez) dias, contatos a partir da solicitação por ordem de entrega em remessa única ou parcelada”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado da Saúde, na Rua Pedro de Oliveira nº 106, Vila Sul-Americana.
“no seguinte endereço: Rua Pedro de Oliveira nº 106, Vila Sul-Americana, CEP 06397 – 085 (Almoxarifado da Saúde)”
Os equipamentos serão recebidos provisoriamente por um período de 3 dias para verificação de conformidade.
“Os equipamentos serão recebidos provisoriamente, pelo representante designado da administração para recebimento, por um período de 03 (três) dias”
A substituição de equipamentos em desacordo deve ocorrer no 1º dia útil subsequente à comunicação formal.
“A substituição do serviço devera ocorrer no 1º (primeiro) dia útil imediatamente subsequente ao da formal comunicação da ocorrência”
O prazo de entrega é de 10 dias contados a partir da solicitação por ordem de entrega, no Almoxarifado da Saúde.
“O prazo de entrega é de 10 (dez) dias contados, a partir da solicitação por ORDEM DE ENTREGA em remessa única ou parcelada”
O recebimento provisório será pelo prazo de até 5 dias, mediante carimbo na Nota Fiscal Eletrônica.
“Provisoriamente, pelo prazo de até 05 (cinco) dias, recebido(s) por servidores previamente designados, para acompanhamento e fiscalização, mediante carimbo na respectiva Nota Fiscal Eletrônica”
Penalidades
O atraso na realização do objeto sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, até o 15º dia.
“O atraso na realização do objeto da licitação sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela em atraso, por dia, até o 15° (décimo quinto) dias de atraso”
O não atendimento ou desacordo com as especificações sujeita a contratada a multa de 10% do valor da Ordem de Fornecimento.
“sujeitará a Contratada a multa no valor de 10 (dez por cento) do valor constante da Ordem de Fornecimento”
A reincidência em inadimplemento apenado 3 vezes sujeita a contratada a suspensão temporária de participação em licitação por até 3 anos.
“Nos casos de reincidência em inadimplemento apenados por 03 (três) vezes no mesmo instrumento Ata de Registro de Preços”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
O prazo para pagamento de multas é de 3 dias úteis a contar da intimação da infratora.
“O prazo para pagamento de multas será de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação da infratora”
O atraso na entrega do objeto sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, até o 15º dia.
“O atraso na entrega do objeto da licitação sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela em atraso, por dia, até o 15° (décimo quinto) dias de atraso”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data do pregão, exclusivamente pela plataforma eletrônica.
“Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar os termos do presente Edital por irregularidade até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser encaminhados por escrito até o 3º dia útil anterior à abertura das propostas.
“Os pedidos de esclarecimento de dúvidas e impugnação com relação ao Edital deverão ser encaminhados por escrito até o 3º (terceiro) dia útil anterior à data de abertura das propostas”
As consultas e esclarecimentos devem ser formulados exclusivamente na plataforma eletrônica.
“o licitante poderá formular consultas e esclarecimentos exclusivamente na plataforma eletrônica https://bllcompras.com/”
Anexos
Fazem parte integrante do Edital os anexos I a VIII, incluindo termo de referência, estudo técnico preliminar e minuta de ata.
“Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de referência; ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo III contém o quantitativo e valor estimado da licitação.
“ANEXO III - Quantitativo e valor estimado;”
O Anexo IV é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO IV - Modelo de declaração conjunta;”
O Anexo V é o modelo de proposta.
“ANEXO V – Modelo de proposta;”
O Anexo VI é a minuta de ata de registro de preços.
“ANEXO VI – Minuta de ata de registro de preços;”
O Anexo VII é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO VII - Modelo de declaração de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/06”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “P.E. 78-2026 - R.P. para aquisicao de equipamentos destinados a tele saude.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.