Resumo do edital: Eletrodos para eletrocardiograma e desfibrilidor externo automatico
Pregão - Eletrônico 48/2026 · MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · Santa Mercedes/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 048/2026, processo administrativo nº 088/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 (Processo Administrativo n° 088/2026)”
O órgão licitante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“Órgãos Licitantes: Secretaria Municipal de Saúde.”
A sessão de processamento do pregão será realizada em 26 de outubro de 2026, às 9:00 horas.
“A sessão de processamento do Pregão será realizada na data de 26 de outubro de 2026, às 9:00 horas, por meio de Sistema Eletrônico”
O objeto é a aquisição de eletrodos para ECG e DEA.
“O objeto da presente licitação é Aquisição de eletrodos para o eletrocardiograma (ECG) e eletrodos para o desfibrilador externo automático (DEA)”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse”
O valor estimado total da contratação é de R$ 3.114,60.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 3.114,60 conforme estimativa em anexo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de eletrodos para ECG e DEA.
“O objeto da presente licitação é Aquisição de eletrodos para o eletrocardiograma (ECG) e eletrodos para o desfibrilador externo automático (DEA)”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse”
O item 1 especifica eletrodo para ECG monitoração cardíaca, pacote com 50 unidades.
“ELETRODO PARA ECG MONITORAÇÃO CARDIACA Eletrodo ECG Monitoração Cardíaca Pacote c/ 50 Unidades”
O item 2 especifica eletrodos multifuncionais descartáveis para DEA infantil, compatível com a marca Instramed.
“ELETRODOS MULTIFUNCIONAIS DESCARTÁVEIS PARA DEA INFANTIL Eletrodo tipo pá Infantil para Desfibrilador compatível com a marca Instramed.”
O item 3 especifica eletrodos multifuncionais descartáveis para DEA adulto, compatível com a marca Instramed.
“ELETRODOS MULTIFUNCIONAIS DESCARTÁVEIS PARA DEA ADULTO Eletrodo Original Pás Adesivas Descartáveis p/ Desfibrilador compativel com a marca Instramed – Adulto”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 3.114,60.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 3.114,60 conforme estimativa em anexo.”
O valor estimado para o item 1 é de R$ 726,50.
“141.001.003 PACOT E 50 14,53 726,50”
O valor estimado para o item 2 é de R$ 1.252,68.
“141.001.004 UNIDA DE 02 626,34 1252,68”
O valor estimado para o item 3 é de R$ 1.135,42.
“141.001.005 UNIDA DE 02 567,71 1135,42”
A dotação orçamentária para a contratação tem valor estimado de R$ 3.114,60 (Ficha 109).
“Valor Estimado: R$ 3.114,60 (Ficha 109)”
Prazos e sessão
As propostas devem ser apresentadas até as 8:30 horas do dia 26/10/2026.
“As propostas devem ser apresentadas no Portal de Compras: Fiorilli Software Ltda http://186.208.139.32:5656/comprasedital/ até as 8:30 horas do dia 26/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 9:00 horas do dia 26/10/2026.
“A sessão de processamento do Pregão será realizada no Portal de Compras: Fiorilli Software Ltda http://186.208.139.32:5656/comprasedital/, com início da sessão de disputa de preços às 9:00 horas do dia 26/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega do objeto é de até 3 dias úteis a partir do recebimento do pedido.
“A licitante vencedora deverá entregar o objeto em até 3 (três) dias uteis, contados a partir do recebimento do pedido.”
O prazo de vigência do contrato será da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência do contrato será da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço unitário por item.
“Tipo: Menor Preço UNITÁRIO POR ITEM.”
O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.”
O modo de disputa é fechado e aberto.
“Modo de Disputa: fechado e aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um por cento).”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“9.2.1 No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“9.2.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“9.2.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“9.2.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“9.2.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“9.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“9.3.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“9.3.3 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.3.4 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual.
“9.3.5 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.3.6 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.4.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 3 dias úteis a partir do recebimento do pedido.
“A licitante vencedora deverá entregar o objeto em até 3 (três) dias uteis, contados a partir do recebimento do pedido.”
O local de entrega é a Secretaria Municipal de Saúde, com horários das 7h às 16h de segunda a sexta.
“O local de entrega do objeto será na Secretaria Municipal de Saúde, Rua Duque de Caxias nº 860, bairro centro, os horários para a realização das entregas serão das 7:00H às 16:00H de segunda a sexta-feira.”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 2 dias úteis após conferência e testes.
“Recebimento definitivo: após a conclusão da conferência e testes necessários e sua consequente aceitação, que ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.”
O material reprovado deve ser substituído em até 3 dias úteis às expensas da vencedora.
“devendo o mesmo ser substituído no prazo de até 03 (três) dias úteis a expensas da licitante vencedora.”
O prazo de entrega dos itens é de 3 dias úteis em remessa única.
“O prazo de entrega dos itens é de 03 (três) dias úteis, contados da solicitação do pedido, em remessa única.”
O prazo de vigência do contrato vai até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência do contrato será da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, recolhida em até 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8 a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada em 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no Portal de Compras.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo Portal de Compras: Fiorilli Software Ltda http://186.208.139.32:5656/comprasedital/.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é a Declaração de Pleno Conhecimento, Aceitação e Atendimento às Exigências de Habilitação.
“ANEXO III – Declaração de Pleno Conhecimento, Aceitação e Atendimento às Exigências de Habilitação;”
O Anexo IV é a Declaração de ausência de impedimento para licitar e contratar com o Poder Público.
“ANEXO IV- Declaração de ausência de impedimento para licitar e contratar com o Poder Público;”
O Anexo V é o Modelo de proposta.
“ANEXO V- Modelo de proposta.”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS.pdf.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.