Resumo do edital: FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: PRÉ-ESCOLAS E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o pe
Pregão - Eletrônico 109/2026 · MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · Mirante do Paranapanema/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 109/2026 do Município de Mirante do Paranapanema.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 109/2026”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de kits de material escolar.
“O presente pregão tem por objeto o registro de preços para Contratação de empresa para”
O valor total estimado da licitação é de R$ 370.636,70.
“O valor total estimado da licitação é de R$ 370.636,70 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e”
A sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09h00min.
“devendo ser observado o início da sessão no dia 21 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09H00MIN”
O critério de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO e intervalo mínimo de R$ 0,10”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de kits de material escolar para educação infantil e ensino fundamental.
“FORNECIMENTO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: PRÉ-ESCOLAS E”
O objeto tem prazo de 12 meses.
“ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , para o período de 12 (doze) meses.”
Foi estabelecida cota de 25% do objeto reservada a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Foi estabelecida COTA DE 25% do objeto deste certame que fica RESERVADA à contratação de”
As especificações e condições de fornecimento constam do Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026.
“Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de”
Os kits devem ser entregues montados e embalados em caixas unitárias.
“Os kits deverão ser entregues montados, embalados em caixas unitárias contendo os itens estabelecidos”
O material deve ser entregue na Secretaria Municipal de Educação.
“O material deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua José Marcolino”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 370.636,70.
“O valor total estimado da licitação é de R$ 370.636,70 (Trezentos e setenta mil, seiscentos e”
O valor total da contratação é estimativo e os pagamentos dependem dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão”
O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contados da liquidação do documento fiscal.
“O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 (trinta) dias corridos, contados da liquidação do”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA-E.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09h00min.
“devendo ser observado o início da sessão no dia 21 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09H00MIN”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
A adjudicatária deverá assinar o instrumento contratual no prazo de 5 dias úteis.
“A adjudicatária deverá assinar o instrumento contratual no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis a contar do envio da nota de empenho.
“O prazo de entrega, do objeto licitado deverá ser”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da Ata de Registro de”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO e intervalo mínimo de R$ 0,10”
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa ABERTO e intervalo mínimo de R$ 0,10 (dez”
No modo de disputa aberto as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
“No modo de disputa aberto as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos em sessão”
A sessão pública terá duração de 10 minutos com prorrogação automática quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“pública com duração de 10 (dez) minutos com prorrogação automática quando houver lance ofertado”
Em caso de empate, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica deve observar os itens constantes no Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026.
“15.7.1.1 Aqueles constantes no item 5.1 do Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026 , parte integrante deste Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista deve observar os itens constantes no Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026.
“15.7.2.1 Aqueles constantes no item 5.2 do Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026 , parte integrante deste Edital.”
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“7.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/06.”
Havendo restrição na regularidade fiscal de microempresa ou empresa de pequeno porte, a sessão será suspensa por 5 dias úteis, prorrogável por igual período.
“15.10.1.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal de microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual ou sociedade cooperativa que preencha as condições estabelecidas no artigo 13 do Decreto Federal nº 8.538/2015 , a sessão será suspensa, sendo concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização, de forma a possibilitar, após tal prazo, sua retomada, nos termos do disposto no artigo 43, caput, da Lei Complementar nº 123/2006 .”
Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado, salvo inversão de fases.
“15.10.3 Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado, salvo na hipótese de inversão de fases; caso em que os licitantes deverão encaminhar a proposta e, simultaneamente, os documentos de habilitação, por meio do sistema.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve observar os itens constantes no Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026.
“15.7.4.1 Aqueles constantes no item 5.4 do Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026 , parte integrante deste Edital.”
Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da licitante.
“15.9.6 Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com o número do CNPJ (MF) da matriz ou da filial da empresa licitante”
A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, que avaliará se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica.
“4.5 A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se o subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.”
O contratado apresentará documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado.
“4.6 O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira deve observar os itens constantes no Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026.
“15.7.3.1 Aqueles constantes no item 5.3 do Termo de Referência SEDUC Nº 022/2026 , parte integrante deste Edital.”
Amostras e prova de conceito
Poderá ser exigida a apresentação de amostra conforme condições do Termo de Referência.
“Poderá ser exigida a apresentação de amostra , devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas no item 4.2 do Termo de Referência SEDUC”
A não entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“Caso não haja a entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada, seguindo-se a análise do segundo classificado”
O apontador jumbo deve apresentar certificado do Inmetro junto com as amostras.
“Apresentar certificado do inmetro junto com as amostras.”
A borracha branca deve apresentar certificado do Inmetro junto com as amostras.
“Dimensões aproximadas: 45 x 29 x 14mm (C x L x A). Apresentar certificado do inmetro junto com as amostras.”
O caderno de desenho deve apresentar certificação FSC do papel do miolo.
“Apresentar a certificação FSC do papel utilizado no miolo do caderno.”
A cola branca deve apresentar certificado do Inmetro e laudos de matéria-prima PET junto com as amostras.
“Apresentar certificado do inmetro e os laudos que comprovem a utilização de matéria prima PET, junto com as amostras.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de até 15 dias úteis a contar do envio da nota de empenho.
“O prazo de entrega, do objeto licitado deverá ser de até 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de envio da nota de empenho.”
Os kits devem ser entregues montados e embalados em caixas unitárias.
“Os kits deverão ser entregues montados, embalados em caixas unitárias contendo os itens estabelecidos nesse Termo de Referência conforme o segmento educacional.”
O material deve ser entregue na Secretaria Municipal de Educação em horário definido.
“O material deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua José Marcolino Sobrinho, nº 764 – Bairro Centro, Mirante do Paranapanema/SP.”
O descarregamento do objeto fica a cargo do fornecedor.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Produtos irregulares podem ser rejeitados e devolvidos, com possível rescisão ou substituição.
“Caso seja constatado que os produtos entregues apresentam irregularidades, não correspondem às especificações deste Edital ou não conferem com a marca e/ou fabricante indicados na proposta da Contratada ou estão fora dos padrões determinados, serão rejeitados e devolvidos”
O recebimento provisório e definitivo segue o art. 140 da Lei 14.133/21.
“O objeto da contratação será recebido pela contratante provisoriamente e definitivamente consoante o disposto art. 140 da Lei Federal nº 14.133/21 .”
Penalidades
A recusa em assinar o contrato sem justificativa aceita gera multa de 20% e impedimento de licitar por até 3 anos.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A inexecução total do objeto gera multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial gera multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
O atraso na entrega gera multa de 1% ao dia sobre o valor do material não entregue, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue ou serviço não prestado por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias do prazo fixado”
Material entregue em desacordo com as especificações gera multa de 5% sobre o valor correspondente.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue ou serviço prestado em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição, no prazo estabelecido.”
Descumprimento de obrigações não previstas gera multa de 2% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou informações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação,”
Os esclarecimentos serão prestados no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis,”
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório,”
O agente de contratação deve se manifestar sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s)”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e declarações.
“32 INTEGRAM ESTE EDITAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS SEGUINTES ANEXOS:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração Conjunta.
“ANEXO II – Declaração Conjunta;”
O Anexo VI é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO VI – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo VII é a Minuta do Instrumento Contratual.
“ANEXO VII – Minuta do Instrumento Contratual;”
O Anexo VIII é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO VIII – Termo de Ciência e Notificação;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.