Resumo do edital: REPROGRAFIA, PLASTIFICAÇÃO E ENCADERNAÇÃO, pelo período de 12(doze) meses
Pregão - Eletrônico 107/2026 · MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · Mirante do Paranapanema/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 107/2026 do Município de Mirante do Paranapanema.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107/2026”
O objeto é o registro de preços para prestação de serviços de reprografia, plastificação e encadernação por 12 meses.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLASTIFICAÇÃO E ENCADERNAÇÃO, pelo período de 12(doze) meses”
O valor total estimado da licitação é de R$ 293.946,50.
“O valor total estimado da licitação é de R$ 293.946,50 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 3 de novembro de 2026, às 09h00min.
“início da sessão no dia 3 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 09H00MIN”
O critério de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO e intervalo mínimo de R$0,01 (um centavo)”
A participação é exclusiva para ME e EPPs.
“em que a participação é EXCLUSIVA para ME e EPPs , nos termos dos arts. 48 a 49 da LC nº 123/06.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia, plastificação e encadernação por 12 meses.
“O presente pregão tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLASTIFICAÇÃO E ENCADERNAÇÃO, pelo período de 12(doze) meses .”
A participação é exclusiva para ME e EPPs, nos termos dos arts. 48 a 49 da LC nº 123/06.
“em que a participação é EXCLUSIVA para ME e EPPs , nos termos dos arts. 48 a 49 da LC nº 123/06.”
Não foi estabelecida cota de 25% reservada à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Não foi estabelecida COTA DE 25% do objeto deste certame que fica RESERVADA à contratação de microempresas e empresas de pequeno porte”
As especificações e condições de fornecimento constam do Termo de Referência SA Nº 024/2026.
“Deverão ser observadas as especificações e condições de fornecimento constantes do Termo de Referência SA Nº 024/2026 – Anexo I, parte integrante deste Edital.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 293.946,50.
“O valor total estimado da licitação é de R$ 293.946,50 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública terá início em 3 de novembro de 2026, às 09h00min.
“devendo ser observado o início da sessão no dia 3 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 09H00MIN”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A licitante mais bem classificada deverá enviar a proposta adequada no prazo de 2 horas, prorrogável.
“A licitante mais bem classificada deverá, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável a partir de solicitação fundamentada, enviar a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizado.”
A adjudicatária deverá assinar o instrumento contratual no prazo de 5 dias úteis contados da convocação.
“A adjudicatária deverá assinar o instrumento contratual no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da sua convocação.”
O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro será de 10 dias úteis.
“O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro será de 10 (dez) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, com modo de disputa aberto e intervalo mínimo de R$0,01.
“com critério de julgamento de MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO e intervalo mínimo de R$0,01 (um centavo)”
Serão adotados o critério de julgamento e modo de disputa mencionados no preâmbulo.
“Serão adotados o critério de julgamento e modo de disputa mencionados no PREÂMBULO deste Edital.”
Em caso de empate, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/21.
“Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/21 , de acordo com a ordem legalmente estabelecida.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica deve observar os documentos constantes no item 5.1 do Termo de Referência.
“15.7.1.1 Aqueles constantes no item 5.1 do Termo de Referência SA Nº 024/2026 , parte integrante deste Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista deve observar os documentos constantes no item 5.2 do Termo de Referência.
“15.7.2.1 Aqueles constantes no item 5.2 do Termo de Referência SA Nº 024/2026 , parte integrante deste Edital.”
As microempresas e empresas de pequeno porte devem encaminhar a documentação de habilitação mesmo com restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“7.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/06.”
Havendo restrição na regularidade fiscal de ME/EPP, a sessão será suspensa com prazo de 5 dias úteis para regularização.
“a sessão será suspensa, sendo concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, para regularização”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve observar os documentos constantes no item 5.4 do Termo de Referência.
“15.7.4.1 Aqueles constantes no item 5.4 do Termo de Referência SA Nº 024/2026 , parte integrante deste Edital.”
Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“15.9.6 Atestados de capacidade técnica ou de responsabilidade técnica podem ser apresentados em nome e com o número do CNPJ (MF) da matriz ou da filial da empresa licitante”
Poderá ser exigida a apresentação de amostra pela licitante classificada em primeiro lugar.
“14.7 Poderá ser exigida a apresentação de amostra , devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas nos itens 4.2 e 4.3 do Termo de Referência”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira deve observar os documentos constantes no item 5.3 do Termo de Referência.
“15.7.3.1 Aqueles constantes no item 5.3 do Termo de Referência SA Nº 024/2026 , parte integrante deste Edital.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do objeto.
“Poderá ser exigida a apresentação de amostra , devendo a licitante classificada em primeiro lugar apresentá-la conforme as condições estabelecidas nos itens 4.2 e 4.3 do Termo de Referência”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue, atrasar injustificadamente ou estiver fora das especificações.
“Caso não haja a entrega, atraso injustificado ou amostra fora das especificações, a proposta será recusada, seguindo-se a análise do segundo classificado”
Entrega e execução
O prazo, as condições e os locais de entrega constam do Termo de Referência.
“O prazo, condições e locais de entrega constantes no item 6 do Termo de Referência SA Nº 024/2026 , parte integrante deste Edital.”
O objeto deve ser entregue conforme a proposta e correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos e encargos.
“O objeto deverá ser entregue de acordo com o ofertado na proposta e conforme o item 22.1 , correndo por conta da Contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários”
O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, com a mão de obra necessária.
“O descarregamento do objeto ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária, se assim o for.”
Os produtos serão recebidos no ato da entrega para posterior verificação de conformidade com o edital e com a marca ou fabricante da proposta.
“No ato da entrega, os produtos serão recebidos pela Contratante, para posterior verificação do atendimento às condições deste Edital e da conformidade com a marca e/ou fabricante indicados na proposta.”
Produtos com irregularidades, fora das especificações ou divergentes da marca ou fabricante podem ser rejeitados e devolvidos, com substituição no prazo indicado no Termo de Referência.
“Caso seja constatado que os produtos entregues apresentam irregularidades, não correspondem às especificações deste Edital ou não conferem com a marca e/ou fabricante indicados na proposta da Contratada”
O objeto será recebido provisória e definitivamente conforme o art. 140 da Lei Federal nº 14.133/21.
“O objeto da contratação será recebido pela contratante provisoriamente e definitivamente consoante o disposto art. 140 da Lei Federal nº 14.133/21 .”
Penalidades
A recusa da adjudicatária em assinar o instrumento contratual sem justificativa aceita gera multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
A inexecução total do objeto sujeita a contratada a multa de 20% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.”
A inexecução parcial do ajuste sujeita a contratada a multa de 20% sobre o valor da parcela inexecutada.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do ajuste.”
O atraso na entrega do material ou prestação do serviço gera multa de 1,0% por dia de atraso, limitada a 19 dias.
“Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue ou serviço não prestado por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias”
Material entregue ou serviço prestado em desacordo com as especificações gera multa de 5% sobre o valor correspondente.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue ou serviço prestado em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição”
O descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições gera multa de 2% sobre o valor do ajuste.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou informações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao Agente de Contratação, até 03 (três) dias úteis”
Os esclarecimentos e informações serão prestados no prazo de até 3 dias úteis.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Qualquer pessoa física ou jurídica pode formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Caberá ao agente de contratação manifestar-se sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação se manifestar, motivadamente, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, declarações, proposta comercial, minuta contratual e termo de ciência.
“ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Declaração Conjunta; ANEXO III – Declaração de Isenção – art. 4º, III, IN RFB Nº 1234/2012;”
O Anexo II é a Declaração Conjunta do Pregão Eletrônico SRP nº 107/2026.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107/2026 PROCESSO Nº 216/2026 EDITAL Nº 143/2026 DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo VI é o modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO VI PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107/2026 PROCESSO Nº 216/2026 EDITAL Nº 143/2026 PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo VII é a minuta do Instrumento Contratual.
“ANEXO VII INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº ???/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107/2026 PROCESSO Nº 216/2026 EDITAL Nº 143/2026”
O Anexo VIII é o Termo de Ciência e de Notificação de contratos ou atos jurídicos análogos.
“ANEXO VIII TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 107/2026.
“ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107/2026 PROCESSO Nº 216/2026 EDITAL Nº 143/2026 TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PREGAO_ELETRONICO_SRP_N_1072026__REPROGRAFIA_PLASTIFICACAOE_ENCADERNACAO.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.