Resumo do edital: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares – Grupo 5/2026 para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá
Pregão - Eletrônico 22/2026 · MUNICIPIO DE GUARUJA · Guarujá/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 90080/2026, vinculado ao Compras.gov sob o número 986475 - 22/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO 90080/2026 NÚMERO DA CONTRATAÇÃO NO COMPRAS.GOV - 986475 - 22/2026”
O valor total da contratação é de R$ 360.345,45.
“R$ 360.345,45 (Trezentos e sessenta mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 14/10/2026 às 09h30, horário de Brasília.
“Dia 14/10/2026 às 09h 30 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é Menor Preço por Grupo.
“Menor Preço por Grupo”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 360.345,45.
“R$ 360.345,45 (Trezentos e sessenta mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)”
O valor estimado global é de R$ 360.345,45.
“Valor Estimado Global: R$ 360.345,45 (Trezentos e sessenta mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 14/10/2026 às 09h30, horário de Brasília.
“Dia 14/10/2026 às 09h 30 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto e da documentação fiscal.
“O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, acontar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por Grupo.
“Menor Preço por Grupo”
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR GRUPO.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR GRUPO.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“9.8. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“9.9. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“9.10. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“9.11. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“9.12. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“9.13. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“9.19. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“9.20. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o FGTS.
“9.21. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“9.22. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“9.23. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.24. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) a aptidão da licitante para o fornecimento de materiais médico hospitalares compatíveis com o objeto.
“9.37.1. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que comprove(m) a aptidão da licitante para o fornecimento de materiais médico hospitalares compatíveis em características, quantidades e finalidade com o objeto desta contratação ou com os Grupos para os quais apresentar proposta, observadas as parcelas valor significativo, nos termos o Art. 67, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A exigência de atestado restringe-se às parcelas de valor significativo, cujo valor individual do item corresponda a, no mínimo, 4% do valor total estimado da contratação.
“9.37.2. A exigência de atestado restringe-se exclusivamente às parcelas de valor significativo, consideradas aquelas cujo valor individual do item corresponda a, no mínimo, 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação, conforme demonstrado na tabela abaixo.”
O(s) atestado(s) deverá(ão) demonstrar o fornecimento de quantitativo mínimo correspondente a até 50% da quantidade estimada do respectivo item.
“9.37.3. Para fins de comprovação de capacidade técnica, o(s) atestado(s) deverá(ão) demonstrar o fornecimento de quantitativo mínimo correspondente a até 50% (cinquenta por cento) da quantidade estimada do respectivo item.”
Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.
“9.37.5. Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“9.37.6. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local de execução, dentre outros documentos.
“9.37.7. O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“9.27. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.28. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“9.29. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor total estimado da parcela pertinente.
“9.30. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação, Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor total estimado da parcela pertinente.”
Os indicadores fixados deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“9.31. Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“9.36. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital define que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“7.12. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que a não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, resulta em recusa da proposta.
“7.14. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente até uma amostra que atenda às especificações.
“7.15. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, competindo à comissão técnica analisar a adequação com o termo de referência. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Entrega e execução
O edital determina que o objeto será devolvido se não corresponder às especificações do Anexo V, devendo ser substituído em até 2 dias úteis.
“15.13.1. O objeto da licitação será devolvido na hipótese de não corresponder às especificações contidas no Anexo V, deste Edital, devendo ser substituído no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , sujeitando-se às penalidades previstas no instrumento convocatório e legislação pertinente.”
O Termo de Referência estabelece que os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal, para posterior verificação de conformidade.
“8.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.”
O Termo de Referência prevê que os bens podem ser rejeitados se estiverem em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em até 2 dias úteis.
“8.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O Termo de Referência define que o recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal pela Administração.
“8.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Penalidades
O edital lista condutas que configuram infrações administrativas, como recusar-se a assinar o contrato ou apresentar documentação falsa.
“12.1.4. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração.”
O edital estabelece que a Administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“12.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital define que a multa será de 0,5% a 30% do valor do contrato, recolhida em até 10 dias úteis da comunicação oficial.
“12.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
O Termo de Referência prevê multa de 10% do valor total do quantitativo do item se o documento técnico não for apresentado no prazo.
“• Multa de 10% do valor total do quantitativo do item referente ao documento técnico não apresentada dentro do prazo estabelecido no presente pregão.”
O Termo de Referência estabelece multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“7.2.4.1. Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida (Autorização de Fornecimento), até o limite de 15 ( quinze ) dias.”
O Termo de Referência define multa compensatória de 30% do valor da Autorização de Fornecimento para inexecução total do contrato.
“7.2.4.4. Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ c ”, de 30% (vinte por cento) do valor da Autorização de Fornecimento.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações, serão formulados em campo próprio do sistema, ou através de e-mail, no endereço eletrônico [email protected].
“A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos e informações serão formulados em campo próprio do sistema, ou através de e-mail, no endereço eletrônico [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo planilha de preços, modelos de proposta, ata, autorização e termo de referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Planilha de Preços Referenciais; ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial; ANEXO III – Modelo da Ata de Registro de Preços; ANEXO IV – Modelo da Autorização de Fornecimento; ANEXO V – Termo de Referência.”
O Anexo V é identificado como Termo de Referência.
“ANEXO V TERMO DE REFERÊNCIA”
O Termo de Referência menciona que o contrato ou instrumento equivalente segue o Anexo I e que o fornecedor deve assinar o termo de ciência do Anexo II.
“1.7. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua, conforme ANEXO I, oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação, devendo, após a assinatura da ata de registro de preços, o fornecedor igualmente assinar o termo de ciência do ANEXO II.”
O Anexo I trata da formalização da contratação e define prazo para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“ANEXO I 1. FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 1.1. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias corridos, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Autorização de Fornecimento, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “edital unificado pe 80 2026.pdf” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.