Resumo do edital: Aquisição de alimentos de panificação para fornecimento da merenda escolar
Pregão - Eletrônico 31/2026 · MUNICIPIO DE BADY BASSITT · Bady Bassitt/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para aquisição de alimentos de panificação para a merenda escolar.
“TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE PANIFICAÇÃO PARA PRODUÇÃO DA MERENDA ESCOLAR”
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O valor presumido da licitação é de R$ 839.130,00.
“VALOR PRESUMIDO: R$ 839.130,00 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA REAIS)”
A sessão de disputa de preços inicia às 14:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência/validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de alimentos de panificação para a merenda escolar.
“Constitui objeto do presente pregão o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE PANIFICAÇÃO PARA PRODUÇÃO DA MERENDA ESCOLAR”
O objeto inclui pão tipo hot dog de 60 gramas.
“PÃO TIPO HOT DOG - 60 GRAMAS”
O objeto inclui minipão tipo hot dog de 30 gramas.
“MINIPÃO TIPO HOT DOG - 30 GRAMAS”
O objeto inclui bolo simples sem calda, sabores chocolate, fubá, coco e laranja, de 60 gramas.
“BOLO SIMPLES SEM CALDA, SABOR CHOCOLATE, FUBÁ, COCO E LARANJA - 60 GRAMAS”
O objeto inclui bolo com cobertura, sabores chocolate, fubá, coco e laranja tradicional, de 80g.
“BOLO COM COBERTURA, SABOR CHOCOLATE, FUBÁ, COCO E LARANJA TRADICIONAL - 80G”
O objeto inclui pão de queijo pronto para consumo (assado).
“PÃO DE QUEIJO PRONTO PARA CONSUMO (ASSADO):”
Valor estimado
O valor presumido da licitação é de R$ 839.130,00.
“VALOR PRESUMIDO: R$ 839.130,00 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA REAIS)”
O intervalo de valores para lances é de R$ 0,01.
“INTERVALO DE VALORES PARA LANCES: R$ 0,01”
O item 1 (pão tipo hot dog 60g) tem valor unitário de R$ 22,04 e total de R$ 220.400,00.
“Kg 10.000 R$ 22,04 R$ 220.400,00”
O item 2 (minipão tipo hot dog 30g) tem valor unitário de R$ 18,74 e total de R$ 224.880,00.
“Kg 12.000 R$ 18,74 R$ 224.880,00”
O item 3 (bolo simples sem calda 60g) tem valor unitário de R$ 35,30 e total de R$ 70.600,00.
“Kg 2.000 R$ 35,30 R$ 70.600,00”
O item 4 (bolo com cobertura 80g) tem valor unitário de R$ 38,96 e total de R$ 77.920,00.
“Kg 2.000 R$ 38,96 R$ 77.920,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 13:50 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13:50 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 14:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14:00 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de envio de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.”
Os documentos de habilitação devem ser anexados em até 120 minutos após declarado o vencedor.
“Os documentos deverão ser anexados ao processo, via sistema, em até 120 (cento e vinte) minutos após declarado o vencedor e são os seguem:”
O prazo para assinatura da ata de registro de preço é de até 5 dias úteis.
“O(s) vencedor(es), quando notificado(s), deverão assinar a ata de registro de preço, em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo de tempo para lances é de 5 segundos.
“INTERVALO DE TEMPO PARA LANCES: 5 SEGUNDOS”
Os lances devem ser efetuados com valor unitário.
“Os lances devem ser efetuados COM VALOR UNITÁRIO , devendo o licitante estar ciente que devem conter os seguintes critérios: com até duas casas decimais após a vírgula e todas as despesas com frete, tributos, seguros e todos os demais encargos necessários ao fornecimento”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.
“Para julgamento será adotado o critério DE MENOR PREÇO UNITÁRIO .”
O sistema informará a proposta de menor valor após o encerramento da etapa de lances.
“O sistema informará a proposta de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar registro na Junta Comercial.
“a) em se tratando de empresário individual, registro na Junta Comercial;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo registrado na Junta Comercial e alterações contratuais.
“b) em caso de sociedade empresária, ato constitutivo registrado na Junta Comercial, bem como alterações contratuais que constem o nome do administrador ou ato separado de sua designação”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
“c) em caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, acompanhado da prova de quem exerce sua administração; e,”
Pessoa jurídica ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“d) decreto de autorização, em se tratando de pessoa jurídica ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
Microempreendedor Individual deve apresentar comprovante de inscrição.
“e) MEI - Microempreendedor Individual, comprovante de inscrição”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos federais e dívida ativa da União ou certidão do INSS.
“c) certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais inscritos na dívida ativa.
“d) certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Estadual inscritos na dívida ativa (CRDA) referente ao estado da sede da licitante;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais da sede da licitante.
“e) certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Municipal, da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame ;”
Deve ser apresentado certificado de regularidade do FGTS.
“f) certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
Qualificação técnica
Não se aplica qualificação técnica para contratação.
“3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO 3.1 - Não se aplica”
Não se aplica qualificação técnica.
“9.4 - Qualificação Técnica 9.4.1 - Não se aplica”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (exceto as que apresentarem o plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, conforme Súmula 50 do TCE SP)”
Amostras e prova de conceito
As amostras devem ser apresentadas pelos vencedores dos itens, com data marcada pelo pregoeiro.
“1.2 - As amostras deverão ser apresentadas pelos vencedores dos Itens, com a data a ser marcada pelo(a) Pregoeiro(a).”
Os itens de pão tipo hot dog, minipão, bolos, pão de queijo, pão francês e pão de legumes exigem apresentação de amostra.
“*Apresentar Amostra* Kg 10.000 R$ 22,04 R$ 220.400,00”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues sempre que necessário, conforme solicitação e necessidade.
“14.1 - Os produtos deverão ser entregues sempre que necessário, de acordo com a solicitação e a necessidade, maiores informações Anexo I .”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“14.1.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência/validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Administração, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A entrega dos itens será iniciada no dia imediato após assinatura da Ata de Registro de Preço.
“6.1 - A entrega dos itens será iniciada no dia imediato após assinatura da Ata de Registro de Preço, na forma que segue:”
As entregas devem ser realizadas diariamente nas Unidades Escolares relacionadas.
“6.6 - Prazo e Local de Entrega: As entregas deverão ser realizadas diariamente nas Unidades Escolares abaixo relacionadas:”
O prazo de execução é de 12 meses, prorrogáveis por igual período.
“6.7 - Prazo de Execução : 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“9.2.1 - O fornecimento do objeto será parcelado.”
Penalidades
O detentor do registro será responsabilizado administrativamente por infrações listadas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
“16.1 - O detentor do registro será responsabilizado administrativamente se cometer as seguintes infrações, assegurado o contraditório/ampla defesa:”
Podem ser aplicadas sanções de advertência, multa de até 20%, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“b) multa, de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial do Contrato;”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o máximo de 30 dias.
“I - Multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o máximo de 30 (trinta) dias de atraso, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente, excluída, quando for o caso, a parcela correspondente aos impostos destacados no documento fiscal;”
A multa administrativa é de 10% sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato.
“II - Multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato, ou recusar-se a aceitar ou retirar o instrumento equivalente;”
A multa administrativa é de 3% sobre o valor de referência na hipótese de retardar injustificadamente o procedimento de contratação ou descumprir preceito normativo.
“III - Multa administrativa de 3% (três por cento) sobre o valor de referência para a licitação ou para a contratação direta, na hipótese de o licitante ou futuro contratado retardar injustificadamente o procedimento de contratação ou descumprir de preceito normativo ou as obrigações assumidas, tais como:”
O atraso injustificado para executar o objeto contratual enseja multa de mora de 1% do valor contratual por dia.
“8.7 - O atraso injustificado para executar o objeto contratual, ensejará em multa de mora de 1% do valor contratual por dia.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação não possui efeito suspensivo e o pregoeiro decide no prazo de dois dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro , auxiliado pelos órgãos técnicos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação;”
Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, modelos de declaração e a minuta da Ata de Registro de Preços.
“I - Termo de Referência; II - Modelo referencial de declaração de ciência III - Modelo referencial de declaração (inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal);”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de declaração de ciência.
“ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA”
O Anexo III é o modelo de declaração de cumprimento do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
O Anexo IV é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual ou sociedade cooperativa de consumo.
“ANEXO IV MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA SITUAÇÃO DE MICROEMPRESAS/EMPRESAS DE PEQUENO PORTE/MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS/SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO”
O Anexo VI é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VI MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PREGAO_ELETRONICO_031_-_ALIMENTOS_PARA_MERENDA_ESC.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.