Resumo do edital: Curso de capacitacao
Pregão - Eletrônico 00180/2026 · MUNICIPIO DE LIMEIRA · Limeira/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 180/2026 da Prefeitura Municipal de Limeira.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 901.522/2026”
O objeto é a contratação de serviços de capacitação e recertificação anual no PCM nível P1 para até 30 servidores.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E RECERTIFICAÇÃO ANUAL NO PCM”
O valor estimado do objeto é de R$ 28.000,00.
“VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).”
A sessão pública está marcada para 18/11/2026 às 09:30 horas.
“Em 18/11/2026 às 09:30 horas (horário de Brasília) .”
O critério de julgamento é Menor Preço Unitário/Menor Preço Global.
“Fornecimento imediato Menor Preço Unitário/Menor Preço Global”
A disputa ocorre no sistema eletrônico BBMNET Licitações.
“BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.novobbmnet.com.br)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para capacitação e recertificação anual no PCM nível P1 para até 30 servidores.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E RECERTIFICAÇÃO ANUAL NO PCM”
O objeto atende demanda da Secretaria Municipal de Educação.
“objetivando atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Educação”
O curso destina-se a servidores que já possuem certificação obtida em 2025.
“servidores da Secretaria Municipal de Educação, que já possuem a certificação obtida no ano de 2025.”
A recertificação terá validade de 12 meses.
“com validade de 12 (doze) meses, conforme as regras aplicáveis ao programa de certificação.”
O curso será presencial, na Secretaria Municipal de Educação, para 30 profissionais.
“O curso será realizado de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação, para 30 profissionais”
O curso deverá ocorrer até dezembro de 2026.
“O curso deverá ocorrer até o mês de dezembro de 2026;”
Valor estimado
O valor estimado do objeto é de R$ 28.000,00.
“O valor estimado do objeto é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).”
O orçamento estimado total é de R$ 28.000,00 para uma unidade.
“1 Unid. R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 TOTAL R$ 28.000,00”
A data base do orçamento é 01/10/2026.
“DATA BASE DO ORÇAMENTO: 01/10/2026”
A dotação orçamentária indicada é 10.01.00.12.122.2001.2020.3.3.90.39.00.1.2200000.714.
“Dotação Orçamentária 10.01.00.12.122.2001.2020.3.3.90.39.00.1.2200000.714”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 20/10/2026 às 09:30 horas.
“Em 20/10/2026 às 09:30 horas (horário de Brasília) .”
A sessão pública ocorre em 18/11/2026 às 09:30 horas.
“Em 18/11/2026 às 09:30 horas (horário de Brasília) .”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
O prazo mínimo de validade da proposta é de 120 dias corridos.
“desde que não sejam inferiores a 120 dias corridos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A intenção de recurso deve ser manifestada em até 10 minutos.
“deverá ser manifestada no prazo máximo de 10 (dez) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Unitário/Menor Preço Global.
“O critério de julgamento será o Menor Preço Unitário/Menor Preço Global .”
O modo de disputa adotado é Aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “ Aberto ”
Pode ser estabelecida redução mínima de 1% entre lances.
“podendo ser estabelecida pela Administração a redução mínima entre lances de 1%”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do Art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“serão utilizados os critérios de desempate previstos no Art. 60 da Lei Federal nº 14.133”
Microempresas e EPP têm preferência quando propostas forem iguais ou até 5% superiores à melhor.
“quando as propostas por elas apresentadas sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada”
Habilitação jurídica
Aceita-se registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, quando tratar-se de empresa individual;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de diretoria em exercício;”
Empresa estrangeira deve apresentar decreto de autorização e registro de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Representação por procurador exige procuração com poderes expressos.
“Quando a licitante se fizer representar por procurador, deverá apresentar, na fase de habilitação, procuração pública ou particular que confira poderes expressos ao mandatário”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no CNPJ ou CPF.
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige-se certidão de tributos mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos referentes a Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças”
Exige-se certidão de regularidade do FGTS.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige-se certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União integrada à seguridade social.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União integrada a Certidão de regularidade de débito para com a Seguridade Social (INSS)”
Exige-se certidão de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão (CNDT) negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa”
Qualificação técnica
Exige-se atestado ou certidão de aptidão para atividade compatível com o objeto.
“Atestado(s) ou certidão(ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação”
A aptidão é aferida por compatibilidade com o Anexo I, sem quantitativos mínimos.
“considerar-se-á “aptidão pertinente e compatível” aquela comprovada por meio de atestado(s) ou certidão(ões) que demonstrem compatibilidade e/ou similaridade com as especificações do ANEXO I , sem exigência de quantitativos mínimos”
Exige-se certificação de instrutor emitida pela PCMA.
“Certificação de instrutor emitida pela PCMA, comprovando expertise nos serviços indicados.”
Os treinadores devem deter certificação de instrutor emitida pela PCMA.
“Os treinadores devem deter a certificação de instrutor emitida pela PCMA comprovando expertise nos serviços indicados;”
Os serviços devem ser prestados por instituição autorizada pela PCMA.
“Os serviços deverão ser prestados por instituição autorizada pela PCMA (Professional Crisis Management Association) e ministrados por instrutores credenciados”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
As certidões valem 90 dias corridos da emissão, se outro prazo não constar.
“As certidões serão consideradas válidas, a partir da data da sua emissão, pelo prazo de 90 ( noventa ) dias corridos, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa amostras, prova de conceito e visita técnica.
“Para o presente certame não serão exigidas amostras, prova de conceito ou realização de visita”
O edital indica que não há exigência de demonstração ou amostra do produto ou serviço.
“Exigência de demonstração ou amostra do produto ou serviço: ☐ Sim Sistema Eletrônico de Disputa:”
Entrega e execução
A entrega ou execução do objeto deve seguir as condições do Anexo I, com despesas por conta da contratada.
“A entrega ou execução do objeto desta licitação deverá ser realizada nas condições estabelecidas no ANEXO I deste edital, correndo por conta da contratada todas as despesas decorrentes do fornecimento”
O recebimento provisório de serviços ocorre em até 45 dias corridos da comunicação escrita da contratada.
“Tratando-se de serviços, o recebimento provisório será realizado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos da comunicação escrita da”
O recebimento definitivo de serviços ocorre em prazo não superior a 90 dias corridos do recebimento provisório.
“Tratando-se de serviços, o recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, em prazo não superior a 90 (noventa) dias corridos”
O curso deve ocorrer até dezembro de 2026.
“O curso deverá ocorrer até o mês de dezembro de 2026;”
O curso será presencial na Secretaria Municipal de Educação para 30 profissionais.
“O curso será realizado de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação, para 30 profissionais, seguindo o regramento da PCM Association quanto à carga horária, formação dos grupos e número de instrutores por grupo;”
O pagamento ocorre em 10 dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal.
“O prazo de pagamento será de 10 (dez) dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto desta licitação”
Penalidades
A multa por atraso injustificado na entrega ou execução é de 0,5% por dia, até 60 dias.
“Por atraso injustificado na entrega ou execução: Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado, até o limite de 60 (sessenta) dias.”
A multa por injustificada não entrega de documentação ou recusa em formalizar o ajuste é de 20% do valor estimado.
“Por injustificada não entrega de documentação ou recusa em formalizar o ajuste: Multa de 20% (vinte por cento) do valor estimado do objeto”
A multa por inexecução total do instrumento contratual é de 20% sobre o valor total do contrato.
“Por inexecução total do instrumento contratual: Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.”
A multa por inexecução parcial é de 10% sobre o valor da parcela não cumprida.
“Por inexecução parcial do instrumento contratual: Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da correspondente parcela não cumprida.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de três anos.
“Ficará sujeito à sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade é aplicada pelo prazo mínimo de três e máximo de seis anos.
“Será aplicada a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser apresentado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“devendo o respectivo pedido ser apresentado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
Impugnações e esclarecimentos devem ser apresentados exclusivamente pela plataforma eletrônica de disputa.
“as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente”
A apresentação pela plataforma eletrônica é gratuita, sem exigência de cadastro prévio.
“será realizada de forma gratuita , não sendo exigidos, para o exercício desse direito, cadastro prévio”
É vedada a apresentação de impugnações por e-mail, protocolo físico ou correspondência.
“É vedada a apresentação ordinária de impugnações e pedidos de esclarecimento por e-mail, protocolo físico, correspondência”
As impugnações e esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento serão respondidos no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação ou pedido de esclarecimento não tem efeito suspensivo sobre o certame.
“A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não terá efeito suspensivo sobre o certame”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Orçamento Estimado.
“ANEXO II – Orçamento Estimado”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de Declaração de Conformidade.
“ANEXO IV – Modelo de Declaração de Conformidade”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Declaração para ME/EPP/Equiparadas.
“ANEXO V – Modelo de Declaração para ME/EPP/Equiparadas”
O edital lista o Anexo VI como Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO VI – Termo de Ciência e de Notificação”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “"edital.264-26-pre.180-26-recertificacao.pdf"” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.