Resumo do edital: Aquisição de materiais de enfermagem destinados a atender as demandas solicitadas pela secretaria municipal de saúde, conforme especificaçõe
Pregão - Eletrônico 009/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA · Santana da Ponte Pensa/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de enfermagem.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O processo administrativo é o de número 042/2026 e o pregão eletrônico é o 009/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2026 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N° 009/2026”
O valor total estimado da contratação é de R$ 311.526,56.
“Estimativa do valor do objeto: R$ 311.526,56 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão pública do pregão eletrônico está marcada para 11/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO: 11/11/2026 HORÁRIO: 08h30min”
Os pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, devendo ser observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas (05/11/2026) as 23h:59min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem para a Secretaria Municipal de Saúde.
“A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ENFERMAGEM DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O objeto está fundamentado no Termo de Referência (ANEXO I).
“O objeto está fundamentado no Termo de Referência (ANEXO I) .”
A subcontratação do objeto é vedada ao contratado.
“SUBCONTRATAÇÃO: Na execução do contrato é VEDADA ao CONTRATADO a subcontratação do objeto (Art. 122, §2º, da Lei nº 14.133/2021).”
O fornecimento dos materiais será parcelado conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
“Os produtos deverão ser fornecidos de forma parcelada conforme Termo de Referência e demais anexos ao Edital, conforme Demanda mediante Autorização de Fornecimento expedida pelo Departamento de Compras ou Secretaria Requisitante”
O prazo máximo de entrega dos produtos é de 15 dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis nos locais, datas e horários devidamente indicados nas referidas Autorização de Fornecimento”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 311.526,56.
“Estimativa do valor do objeto: R$ 311.526,56 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 311.526,56, conforme o Termo de Referência.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 311.526,56 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) obtido nos termos do art. 23 da Lei Federal 14.133/2021.”
Prazos e sessão
O início do cadastro das propostas é em 20/10/2026 às 08:00 horas.
“INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 20/10/2026, às 08:00 horas”
O término do cadastro das propostas é em 11/11/2026 às 07h59min.
“TÉRMINO CADASTRO DAS PROPOSTAS 11/11/2026, às 07h59min”
A sessão pública do pregão eletrônico será em 11/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO: 11/11/2026 HORÁRIO: 08h30min”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período nos termos do artigo 84, caput e parágrafo único da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 064/2024”
A validade da proposta é de 60 dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de até 5 dias úteis a contar do recebimento da notificação.
“O(s) licitante(s) vencedor(es) do certame deverá(ão) assinar digitalmente, por meio de plataforma própria do Município a Ata de Registro de Preços no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação expedida pelo Município.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO DO ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“Para a etapa de lances neste pregão eletrônico será adotado o modo de disputa ABERTO .”
Os lances devem ter redução mínima de 0,5% em relação ao último lance.
“Os lances deverão ser formulados em valores (R$) distintos e decrescentes, obrigatoriamente inferiores à proposta de menor preço, observada a REDUÇÃO MÍNIMA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) .”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e é prorrogada automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos dois minutos.
“Será adotado o modo de disputa “ABERTO” , a etapa de envio de lances durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa.”
Serão desclassificadas as propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido.
“Serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos; b) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação; c) estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente;”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresário individual.
“a) Registro comercial , no caso de empresário individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou cooperativa.
“b) Ato constitutivo , estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando- se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“g) Cédula de identidade, no caso de pessoa física.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ emitida no máximo 90 dias da licitação com CNAE compatível ao objeto.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitido no máximo 90 (noventa) dias da licitação com CNAE compatível ao objeto da licitação;”
Exige certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“c) Certidão de regularidade de débitos para com a Fazenda Municipal da sede da licitante,”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual vinculada à atividade da empresa.
“d) Prova de Regularidade de Situação para com a Fazenda Estadual , vinculados a atividade”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“e) Prova de Regularidade de Situação para com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita”
Exige prova de regularidade com o FGTS mediante Certificado de Regularidade.
“f) Prova de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.) ,”
Exige certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar nas fontes CEIS e CNEP.
“h) Certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes”
Qualificação técnica
Exige alvará ou licenças de funcionamento compatível com a venda ou distribuição do objeto.
“a) Alvará ou Licenças de Funcionamento: compatível com a venda ou distribuição do objeto,”
Exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA quando legalmente exigida.
“b) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expedida pela ANVISA: quando”
Exige registro, notificação ou regularização dos produtos perante a ANVISA quando aplicável.
“c) Registro, notificação ou regularização dos produtos perante a ANVISA: quando aplicável”
Exige Autorização Especial (AE) expedida pela ANVISA somente quando aplicável.
“d) Autorização Especial (AE), expedida pela ANVISA: somente quando aplicável à atividade”
Exige alvará ou licença de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária.
“b) Alvará ou Licenças de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária.”
Exige autorização de funcionamento expedida pelo Município Vigilância Sanitária compatível com o ramo da contratação.
“d) Autorização de funcionamento expedida pelo Munícipio Vigilância Sanitária, compatível com”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial com data não superior a 90 dias.
“a) Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida”
Permite participação de empresa em recuperação judicial mediante certidão de concessão de recuperação judicial.
“a1) Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula”
Exige certidão dos processos cíveis em andamento para sociedade civil, com data não superior a 90 dias.
“c) No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em”
Exige proposta com validade mínima de 60 dias.
“d) PROPOSTA COM VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede com emissão de no máximo 90 dias.
“a) Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede do licitante, com data de”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 15 dias úteis após a Autorização de Fornecimento.
“deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis nos locais, datas e horários devidamente indicados nas referidas”
O fornecimento será parcelado conforme demanda mediante Autorização de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser fornecidos de forma parcelada conforme Termo de Referência e demais anexos ao Edital, conforme Demanda mediante Autorização de Fornecimento expedida”
A empresa deve comunicar com 24 horas de antecedência caso não consiga entregar na data assinalada.
“a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito”
O recebimento provisório ocorre no prazo de 05 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Provisório: no ato da entrega dos produtos devidamente acompanhados da respectiva Nota Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 07 dias após verificação do cumprimento integral.
“Definitivo : no prazo de 07 (sete) dias após verificação do cumprimento integral das”
O fornecimento será parcelado e sob demanda conforme necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
“O fornecimento dos materiais de enfermagem será realizado de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”
Penalidades
A multa de mora é de até 1% por dia útil sobre o valor do Contrato/Ata ou saldo não atendido.
“Multa de mora de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor do Contrato/Ata ou saldo”
A multa pode ser de até 20% sobre o valor do Contrato/Ata em caso de inadimplemento total ou parcial.
“Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato/Ata ou do saldo não atendido”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos”
As sanções somente serão aplicadas após o prazo de defesa prévia de 15 dias úteis.
“As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia”
A recusa em assinar a Ata de Registro de Preços caracteriza descumprimento total das obrigações.
“A recusa da ADJUDICATÁRIA em assinar a Ata de Registro de Preços ou em retirar o”
A multa moratória é de até 0,07% por dia de atraso injustificado, até o limite de 2%.
“Moratória de até 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, devendo ser observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas (05/11/2026) as 23h:59min”
O pregoeiro decidirá sobre pedidos de esclarecimentos e impugnações no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao pregoeiro , auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e seus anexos, decidir sobre pedidos de esclarecimentos e impugnações no prazo de 3 (três) dias úteis , contado da data de recebimento da solicitação do esclarecimento ou impugnação, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame (10/11/2026)”
As impugnações devem ser endereçadas ao Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, preferencialmente pela plataforma BLL ou e-mail.
“As impugnações deverão ser endereçadas ao Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, e preferencialmente através da plataforma BLL ( https://bll.org.br ), e ou e-mail [email protected]”
No ato da impugnação é obrigatório anexar cópia digitalizada de documentos de identidade e CPF ou CNPJ e ato constitutivo/procuração.
“No ato de apresentação da impugnação é obrigatório anexar ao e-mail a cópia digitalizada dos seguintes documentos: a) do documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ), se o impugnante for pessoa física; b) do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ), em se tratando de pessoa jurídica, acompanhado do respectivo ato constitutivo ou de procuração, que comprove que o signatário/remetente da impugnação efetivamente representa a impugnante.”
O acolhimento da impugnação que modifique o edital pode resultar em nova data para o certame, exceto se não afetar a formulação das propostas.
“O acolhimento da impugnação, desde que implique em modificação(ões) do ato convocatório do PREGÃO, além da(s) alteração(ões) decorrente(s), redundará na designação de nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a(s) alteração(ões) no edital não afetar(em) a formulação das propostas.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“a) Termo de Referência (ANEXO I);”
A Relação dos Lotes/Itens da Licitação é o Anexo II.
“b) Relação dos Lotes/Itens da Licitação (ANEXO II);”
O Formulário Modelo de Proposta de Preços é o Anexo III.
“c) Formulário Modelo de Proposta de Preços (ANEXO III);”
A Minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo VIII.
“h) Minuta da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ANEXO VIII);”
O Termo de Ciência e Notificação ao Tribunal de Contas-SP é o Anexo IX.
“i) Termo de Ciência e Notificação ao Tribunal de Contas-SP (ANEXO IX);”
A Declaração de conformidade com a LGPD é o Anexo XII.
“l) Declaração de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD (Anexo XII).”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “14__EDITAL_ENFERMAGEM_2026” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.