Resumo do edital: Execução de obras de melhorias no prédio da Polícia Civil (“Delegacia”), localizado na Avenida da Saudade, nº 726, Centro, no Município de T
Concorrência - Eletrônica 23/2026 · MUNICIPIO DE TANABI · Tanabi/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Pública nº 023/2026 do Município de Tanabi.
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2026”
O processo administrativo que embasa a licitação é o nº 185/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2026”
A licitação é realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para obras de melhorias no prédio da Polícia Civil.
“Contratação de empresa especializada para a execução de obras de melhorias no prédio da Polícia Civil (“Delegacia”), localizado na Avenida da Saudade, nº 726, Centro, no Município de Tanabi/SP”
A contratação inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos.
“com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à integral execução do objeto”
A licitação será realizada em grupo único formado por 07 itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formado por 07 (sete) itens, conforme tabela constante no Projeto Básico/Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O regime de execução do objeto é empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global .”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 81.050,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 81.050,00 (OITENTA E UM MIL E CINQUENTA REAIS).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 81.050,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 81.050,00 (oitenta e um mil e cinquenta reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo para execução dos serviços é de 60 dias contados da autorização para início.
“O prazo para execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data indicada pelo contratante na Autorização para Início dos Serviços;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade concorrência, sob forma eletrônica, com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
O licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente CREA ou CAU.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, em nome do licitante, com validade na data de recebimento dos documentos de habilitação e classificação.”
O licitante deve comprovar capacitação técnica e experiência em serviços similares por meio de atestados e CAT.
“Comprovação técnico-profissional, mediante a apresentação de Atestado(s), fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome de um dos responsáveis técnicos(as) mencionados no subitem 8.21 acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT)”
O licitante deve comprovar aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Os atestados devem comprovar quantitativos mínimos de grade de proteção, esmalte à base água e porta em ferro.
“Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II ).”
O licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, evidenciando a boa situação financeira da empresa”
O licitante deve comprovar índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O licitante deve comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor estimativo da contratação.
“Patrimônio Líquido (PL) igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimativo para a contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste tópico deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo licitante”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido pelo Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Projeto Básico/Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a entrega de amostra fora das especificações ou com atraso sem justificativa aceita gera recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O edital define que o prazo de vigência da contratação é de 120 dias, contados da assinatura do Contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O edital estabelece que o prazo para execução dos serviços é de 60 dias, contados da data indicada na Autorização para Início dos Serviços.
“O prazo para execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data indicada pelo contratante na Autorização para Início dos Serviços;”
O edital define que os serviços serão prestados na Avenida da Saudade nº 726, Centro, Tanabi/SP.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: a) Avenida da Saudade nº 726 – Bairro Centro - Tanabi/SP.”
O edital estabelece que os serviços serão prestados das 08h00 às 17h00.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: das 08h00 às 17h00.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
O edital define que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital define que, para as infrações dos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Projeto Básico/Termo de Referência e a Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.10.1. ANEXO I - Projeto Básico/Termo de Referência; 11.10.2. ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato.”
O contrato prevê como anexos o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; e 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de arquivo de declaração para a fase de cadastramento da proposta inicial.
“ANEXO III – MODELO ARQUIVO DECLARAÇÃO (FASE CADASTRAMENTO DA PROPOSTA INICIAL)”
O edital informa que o Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico http://portalcompras.tanabi.sp.gov.br.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Concorrencia_Publica_no_023-2026.pdf.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.