Produção audiovisual, para criação, captação, edição e finalização de vídeos com empreitada global de materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, hospedagem, entre outros necessários para a perfeita execução dos serviços, para atender as campanhas da Fundação Educacional de Votuporanga, conforme Anexo I – Termo de Referência e o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar, entre outros anexos deste edital

1 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA EDITAL DE CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 002/2026 - PROCESSO Nº 046/2026 DATA DA REALIZAÇÃO: 13 de novembro de 2026 INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 23 de setembro de 2026 FIM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS/ABERTURA SESSÃO 13 de novembro de 2026 às 08h00 (oito horas) INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 13 de novembro de 2026 às 08h15 (oito horas e quinze minutos) LOCAL: PLATAFORMA ELETRÔNICA NO SITE www.bll.org.br MODO DE DISPUTA: FECHADO Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF) A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA (FEV) , CNPJ nº 45.164.654/0001-99, localizada na Rua Pernambuco, nº 4.196, na cidade de Votuporanga/SP, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo “ TÉCNICA E PREÇ O” a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL” (www.bll.org.br), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 , Lei complementar n° 123/06, Decreto Municipal nº 15.631/2023 e suas alterações ( https://www.votuporanga.sp.gov.br/portal/leis_decretos ) e demais normas pertinentes à espécie, e as exigências estabelecidas neste Edital. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no site: www.unifev.edu.br (institucional >> licitações), na plataforma eletrônica: www.bll.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. A participação no certame implica na aceitação plena e irrevogável de todos os termos deste Edital e no compromisso de observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a responsabilidade pela veracidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. Os interessados deverão observar as datas e os horários limites previstos para a inscrição e cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da Sessão de Disputa de Preços. A presente licitação será processada e julgada pela Comissão de Contratação desginada pela Fundação Educacional de Votuporanga. 1 - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em produção audiovisual, para criação, captação, edição e finalização de vídeos com empreitada global de materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, hospedagem, entre outros necessários para a perfeita execução dos serviços, para atender as campanhas da Fundação Educacional de Votuporanga, conforme Anexo I – Termo de Referência e o Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar, entre outros anexos deste edital. 1.2. A licitação será realizada em um único item. 1.3. O objeto acima mencionado é composto por 01 (um) Grupo Único de Itens, conforme quantidades definidas e especificações mínimas constantes no Anexo I – Termo de Referência e Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar. 1.4. Quaisquer divergências existentes entre a descrição do objeto deste Edital e o descritivo do objeto disposto no site https://bllcompras.com, prevalecerá a descrição deste Edital e seus anexos.

2 2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. A Concorrência na forma Eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases por meio do portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. 2.2. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Contratação da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, mediante monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante na página da internet da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. 2.3. O Licitante interessado em participar do certame deverá observar atentamente as condições previstas para sua participação no presente Edital tais como seu cadastramento junto ao provedor do sistema - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL - para participar da licitação, bem como a data e horário de fim do recebimento das propostas e o início da sessão pública (ambos no preâmbulo do certame). 2.4. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do Licitante vencedor do certame que pagará a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, provedora do sistema eletrônico para a Fundação Educacional de Votuporanga, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. 3 - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO: 3.1. Poderão participar desta Concorrência Eletrônica todos os interessados cujo ramo de atividade seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam de acordo com a legislação vigente (Federal, Estadual e Municipal) que os regulamente e que estiverem previamente credenciados no portal da Bolsa de Licitações do Brasil - BLL . 3.2. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances (se for o caso), inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.5. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006. 3.5.1. Será aplicado os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006 às microempresas e às empresas de pequeno porte que no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrados contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 3.5.2. A microempresa ou empresa de pequeno porte, para estar apto a participar da Concorrência na forma Eletrônica, deverá quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006. 3.6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006. 3.7. Não poderão disputar esta licitação: 3.7.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.7.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

3 3.7.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 3.7.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 3.7.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com o empregado que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.7.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.7.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 3.7.8. empregado da entidade licitante; 3.7.9. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato empregado ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 3.8. O impedimento de que trata o item 3.7.7. será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.9. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.10. A vedação de que trata o item 3.7.8. estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 4 - USO DO APLICATIVO PARA O CERTAME: 4.1. As participantes deverão nomear operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações e Leilões, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: https://bllcompras.com/. 4.2. A participação do licitante nesta Concorrência Eletrônica se dará diretamente na BLL ou através de empresas associadas a ela. 4.3. A Licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências do Edital; 4.4. O acesso do operador ao certame, para efeito de encaminhamento da documentação de habilitação e proposta de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição da senha privativa desta; 4.5. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer licitação eletrônica, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL; 4.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a Fundação Educacional de Votuporanga ou à BLL a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 4.7. O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao torneio eletrônico;

4 4.8. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida através de uma empresa associada, pelo telefone (41) 3097-4600 ou pelo site: https://bllcompras.com/. 5 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO: 5.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido por meio do sistema eletrônico até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei n.º 14.133/2021). 5.1.1. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados exclusivamente por forma eletrônica, em campo próprio na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões - BLL . 5.1.2. A impugnação deverá estar subscrita e acompanhada da documentação do impugnante, sendo CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, ou de CNPJ e ato constitutivo, se pessoa jurídica, bem como da procuração e outros documentos que comprovem que o signatário possui poderes de representação, se o caso. 5.1.3. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora da forma, do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 5.2. Caberá à Comissão de Contratação, auxiliada pelos responsáveis requisitantes pela contratação objeto deste edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação. 5.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 5.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 5.5 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 5.5.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação. 5.6. Se das consultas ou impugnações resultar a necessidade de modificar o edital, a alteração será divulgada pela mesma forma em que se deu o texto original do instrumento convocatório. 5.7. Caso não venha a ser formulado pelos interessados nenhum pedido de informação ou de esclarecimento, pressupõe-se que os elementos contidos no edital são suficientemente claros e precisos, não cabendo posteriormente o direito a qualquer reclamação, seja a que título for. 5.8. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formulados somente pela plataforma eletrônica, a comunicação entre licitante e a Comissão de Contratação se realizará através do “chat” na plataforma, não será aceito por nenhum outro meio de contato, ou seja, por telefone, e-mail, etc. 6 - DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 6.1. Os interessados deverão encaminhar, exclusivamente por meio eletrônico, as propostas de técnica e as propostas de preços até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas, exclusivamente por meio do site da plataforma - www.bll.org.br. 6.2. No cadastramento da proposta de técnica e da proposta de preço, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 6.2.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta de técnica e da proposta de preço apresentadas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

5 6.2.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição ; 6.2.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 6.2.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 6.3. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 6.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 6.4.1 No item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; 6.4.2 Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter d ireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 6.5. A falsidade da declaração de que trata os itens 6.2 ou 6.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 6.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas de técnica e as propostas de preço, até a abertura da sessão pública. 6.7. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem as propostas dos licitantes convocados, após a fase da apresentação de propostas. 6.8. Os documentos complementares à proposta de técnica, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital de licitação e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado, após o encerramento da etapa competitiva, observado o prazo de que trata o item 8.35. 6.9. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela FEV ou de sua desconexão. 6.10. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 7. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA E DE PREÇOS 7.1. O licitante deverá anexar os documentos referente a sua proposta técnica, através do sistema eletrônico BLL, até o horário estabelecido no preâmbulo deste Edital, contendo os seguintes requisitos: 7.1.1. As licitantes serão analisadas de acordo com os critérios detalhados no Anexo I – Termo de Referência e todos os itens solicitados na PROPOSTA TÉCNICA, enviado na plataforma em formato de link com os arquivos audiovisuais em nuvem ou deverão estar inseridos na plataforma eletrônica BLL, em uma pasta zipada contendo: • PASTA 01 – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAIS • PASTA 02 – PORTFÓLIO 7.1.1.1. Cada pasta deve estar subdividida em itens conforme especificação de cada item. 7.1.1.3. PASTA 01 - QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS: deverá ser apresentado currículo digital, sendo um currículo por página, com as seguintes informações: • Nome completo,

6 • Formação, • Experiência na área específica, • Tempo de experiência dos profissionais envolvidos no projeto, listando os principais trabalhos, conforme a EQUIPE NECESSÁRIA, que deverá ser composta por: a) 01 (um) DIRETOR DE CENA, que deverá comprovar tempo de experiência: Mínimo de 05 anos; b) 01 (um) DIRETOR DE FOTOGRAFIA, que deverá comprovar tempo de experiência: Mínimo de 05 anos; c) 01 (um) FOTÓGRAFO, que deverá comprovar tempo de experiência: Mínimo de 05 anos. 7.1.1.3.1. Todos os currículos devem ser salvos em PDF e devem estar em um arquivo sequencial. 7.1.1.3.2. A comprovação do vínculo profissional, será exigido somente na execução dos serviços, far-se-á através da apresentação do contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que preencha os requisitos, desde que se responsabilize tecnicamente para execução dos serviços. 7.1.1.3.3. A falta de 01 (um) currículo independente do profissional desclassificará a empresa participante e caso falte alguma das informações exigidas na qualificação profissional a empresa deixará de pontuar. 7.1.1.4. PASTA 02 – PORTFÓLIO 7.1.1.4.1. Deverá apresentar o portifólio de capacidade técnica e artística revelada pelo proponente no atendimento a outros clientes, enviado na plataforma em formato de link com os arquivos audiovisuais em nuvem ou deverão estar inseridos na plataforma eletrônica BLL, em uma pasta zipada contendo: 7.1.1.4.2. O portfólio deverá contemplar trabalhos realizados a partir de 2021, sendo vedada a apresentação de materiais produzidos integralmente por meio de inteligência artificial, bem como de materiais que tenham sido produzidos para a Fundação Educacional de Votuporanga, conforme justificativa do Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar. 7.1.1.4.3. Serão avaliados os quesitos: Concepção: se o produto final foi concebido de forma coerente, com transmissão da mensagem institucional ou comercial a qual se propôs claramente no briefing. Qualidade na execução: se o produto final demonstra adequada execução dos elementos técnicos de produção, tais como enquadramento, estabilidade de câmera, iluminação, qualidade da captação de áudio e voz, direção de elenco, direção de cena, direção de fotografia, figurino, objetos e locação. Finalização dos produtos apresentados: se a pós-produção apresenta execução técnica adequada, considerando a edição e organização das imagens de forma a favorecer a compreensão da mensagem, continuidade narrativa, bem como a utilização adequada de recursos gráficos, animação, colorização e tratamento de imagem e som, quando aplicáveis. PORTFÓLIO PRODUTORA DE VÍDEO: a) 01 filme de 15” a 60” com captação externa e interna na mesma peça; b) 01 filme de 15” a 180” institucional; c) 01 filme de 15” a 60” com elementos de computação gráfica VFSX/2D/3D; d) 01 filme de 15” a 60” no segmento educacional (ensino básico ou superior), com roteiro, direção de elenco, passeio de câmera e finalização VFSX/2D/3D).

7 PORTFÓLIO PRODUTORA DE ÁUDIO: a) 01 áudio de JINGLE; b) 01 áudio de spot de 30”; c) 01 áudio de 30” com assinatura sonora. PORTFÓLIO FOTÓGRAFO: a) 05 fotos produzidas em fundo branco em estúdio e recortadas; b) 05 fotos produzidas em locação interna (não considerar estúdio); c) 05 fotos produzidas em locação externa; d) 05 fotos de campanhas publicitárias com elenco com 1 modelo; e) 05 fotos de campanhas publicitárias com elenco com no mínimo 2 modelos. 7.1.1.4.2.1. Os portfólios deverão ser organizados em pastas conforme detalhado acima e que possibilite a avaliação dos critérios descritos, concepção, qualidade e finalização. 7.1.1.4.2.2. Somente serão aceitos portfólios que sigam as características descritas acima. 7.1.1.4.2.3. Portfólios com filmes acima de 180” não serão considerados. 7.1.1.4.2.4. Todos os vídeos encaminhados devem ser em extensão MP4, executável em Windows. 7.1.1.4.2.5. Os portfólios que não atenderem aos padrões estabelecidos nos itens anteriores serão desconsiderados para fins de avaliação, não sendo atribuída qualquer pontuação. 7.2. O licitante deverá enviar sua proposta de preços mediante o preenchimento, no sistema eletrônico BLL, até o horário estabelecido no preâmbulo deste Edital, dos seguintes campos: a) Valor unitário do item, subtotal e valor global total; b) Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso. c) Fabricante, se o caso. d) Marca, se o caso. 7.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 7.4. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais, ferramentas, acessórios, a administração, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora da licitação, bem como qualquer outro encargo ou despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação. 7.5. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 7.4. A simples participação neste certame implica na concordância de todos os itens indicados neste instrumento convocatório. 7.6. A proposta deverá, obrigatoriamente, contemplar 100% (cem por cento) do(s) item (ns) a que propõe. 7.7. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 7.8. A proposta apresentada não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações do objeto ofertado, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como,

8 não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão/Agente de Contratação para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 7.8.1 O prazo de validade da proposta não poderá ser inferir a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 7.8.2 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 7.9. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 7.10. Será adotado o modo de disputa fechado, em que os licitantes apresentarão propostas que permanecerão em sigilo até o início da sessão pública, sendo vedada a apresentação de lances. 8 - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DA FASE DE JULGAMENTO: 8.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 8.2. Iniciada a sessão pública, o Agente de Contratação/Comissão deverá informar no sistema o prazo para a atribuição de notas à proposta de técnica e de preço, e a data e o horário para manifestação da intenção de recorrer do resultado do julgamento, nos termos do item 10.3 deste Edital. 8.2.1 Eventual postergação do prazo a que se refere o item 8.2 deve ser comunicada tempestivamente pelo Agente de Contratação/Comissão, via sistema. 8.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Agente de Contratação/Comissão e os licitantes, a comunicação entre o Agente de Contratação/Comissão e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens. 8.4. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação/Comissão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Agente de Contratação/Comissão aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 8.5. O Agente de Contratação/Comissão verificará as condições de participação no certame de todos os licitantes, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 3.2 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 8.5.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS , mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); 8.5.2. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP , mantido pela Controladoria-Geral da União ( https://portaldatransparencia.gov.br/pagina-interna/603244-cnep ); e 8.5.3. Relação de apenados publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ( https://www.tce.sp.gov.br ). 8.6. A consulta aos cadastros será realizada no nome e no CNPJ da empresa licitante. 8.7. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Agente de Contratação/Comissão diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.7.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.7.2. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação.

9 8.7.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação. 8.8. Na hipótese de inversão das fases de habilitação e julgamento, caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação. 8.9. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o Agente de Contratação/Comissão verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com o item 3.6 deste edital. 8.10. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o Agente de Contratação/Comissão realizará, em conjunto com a banca designada, a verificação da conformidade das propostas. 8.11. Serão desclassificadas as propostas que: 8.11.1 contiverem vícios insanáveis; 8.11.2 não obedecerem às especificações técnicas contidas no Termo de Referência/Projeto Básico; 8.11.3 apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; 8.11.4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 8.11.5. apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável. 8.12. Na avaliação de conformidade das propostas de técnica e de preço deverão ser indicadas as razões de eventuais desclassificações. 8.13. A análise e avaliação da conformidade das propostas será iniciada pelo exame de conformidade das propostas de técnica, observadas as regras e as condições previstas no Anexo I – Termo de Referência deste edital (art. 27 , da IN SEGES/MGI nº 2/2023). 8.14. A análise dos quesitos de natureza qualitativa será realizada pela banca designada (art. 26 , da IN SEGES/MGI nº 2/2023). 8.15. No julgamento das propostas técnicas, será atribuída ao licitante uma Nota da Proposta Técnica (NT), de acordo com o seguinte parâmetro matemático: NT = 100 * T1/T2 NT = Nota da proposta técnica do licitante; T1 = Pontuação técnica atribuída ao licitante; T2 = Máxima pontuação técnica atribuída entre todos os licitantes. 8.16. Concluída a avaliação e ponderação das propostas técnicas o Agente de Contratação/Comissão realizará a verificação da conformidade das propostas de preço. 8.17. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração. 8.17.1 A inexequibilidade, na hipótese de que trata o item anterior, só será considerada após diligência do Agente de Contratação/Comissão, que comprove: 8.17.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e 8.17.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta. 8.19. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. 8.20. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante

10 classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta. 8.21. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação. 8.21.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros e falhas que não alterem a substância das propostas. 8.21.2 Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime. 8.22. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto. 8.23. Será atribuída ao licitante uma Nota da Proposta de Preço (NP), de acordo com o seguinte parâmetro matemático: NP = 100 x (X1 / X2) NP - Nota da proposta de preço do licitante; X1 - Menor valor global proposto entre os licitantes classificados; e X2 - Valor global proposto pelo licitante classificado. 8.24. Após análise das propostas de técnica e de preço, será estabelecida a pontuação final das licitantes, de acordo com a média ponderada das valorações de acordo com a seguinte fórmula: NF = ( 70 * NT + 30 * NP) /100 onde: NF = Nota Final; NT = Nota da Proposta Técnica; NP = Nota da Proposta de Preços. 8.25. Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 8.2 e 8.2.1, o sistema ordenará e divulgará as notas ponderadas das propostas de técnica e de preço em ordem decrescente, considerando a maior pontuação obtida, bem como informará as notas de cada proposta por licitante. (art. 21, §2º , da IN SEGES/MGI nº 2/2023). 8.26. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de análise das propostas de técnica e de preço, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com a Nota Final da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. 8.27. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 10% (dez por cento) acima da maior Nota Final serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 8.28. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em preço que corresponda a Nota Final superior à da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 8.27. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 10% (dez por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.