Resumo do edital: Aquisição de 05 (cinco) placas vibratórias compactadoras, novas e de primeiro uso, destinadas ao Setor de Usina de Asfalto da Secretaria de
Pregão - Eletrônico 238/2026/2026 · MUNICIPIO DE TAUBATE · Taubaté/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 238/2026, processo administrativo nº 25.348/2026, exclusivo para ME/EPP.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25.348/2026 EXCLUSIVO”
O objeto é a aquisição de 05 placas vibratórias compactadoras novas e de primeiro uso para o Setor de Usina de Asfalto.
“OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) placas vibratórias compactadoras, novas e de primeiro uso, destinadas ao Setor de Usina de Asfalto da Secretaria de Obras”
O valor total referencial para a execução do objeto é de R$ 23.890,00.
“O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ 23.890,00 (vinte e três mil oitocentos e nov enta reais ).”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A sessão pública terá início em 09/11/2026 às 08h30, com recebimento de propostas a partir de 15/10/2026.
“15/10/2026 às 08h30 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (https://novobbmnet.com.br/) 09/11/2026 às 08h29 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (https://novobbmnet.com.br/) 09/11/2026 às 08h30 ABERTURA DA SESSÃO (https://novobbmnet.com.br/)”
A licitação será regida pela Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes.
“A presente Licitação será regida pela Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 05 placas vibratórias compactadoras novas e de primeiro uso para o Setor de Usina de Asfalto.
“OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) placas vibratórias compactadoras, novas e de primeiro uso, destinadas ao Setor de Usina de Asfalto da Secretaria de Obras”
O objeto deve seguir as especificações técnicas constantes do Termo de Referência.
“conforme as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, que integra este Edital.”
As placas vibratórias devem ser movidas a gasolina e destinadas à compactação de solos e pavimentos.
“Placa vibratória compactadora, nova e de primeiro uso, movida a gasolina, destinada à compactação de solos e pavimentos, conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência.”
Os equipamentos devem ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fa- bricação, contados do recebimento definitivo”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Taubaté.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Taubaté, localizado na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 1211, Jardim Jaraguá, Taubaté/SP, CEP 12062-400”
Valor estimado
O valor total referencial para a execução do objeto é de R$ 23.890,00.
“O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ 23.890,00 (vinte e três mil oitocentos e nov enta reais ).”
O valor estimado por unidade é de R$ 4.778,00, totalizando R$ 23.890,00 para 05 unidades.
“resultando no valor estimado de R$ 4.778,00 (quatro mil setecentos e setenta e oito reais) por unidade, totalizando R$ 23.890,00 (vinte e três mil oitocentos e noventa reais) para a aquisição de 05 (cinco) unidades”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 15/10/2026 às 08h30 e termina em 09/11/2026 às 08h29.
“15/10/2026 às 08h30 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (https://novobbmnet.com.br/) 09/11/2026 às 08h29 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (https://novobbmnet.com.br/)”
A abertura da sessão ocorre em 09/11/2026 às 08h30.
“09/11/2026 às 08h30 ABERTURA DA SESSÃO (https://novobbmnet.com.br/)”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 20 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento ou assinatura do contrato.
“A contratada deverá entregar os equipamentos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou da assinatura do instrumento contratu- al”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O tipo da licitação é menor preço por item, com regime de execução por empreitada por preço unitário.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário.
“O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige documento que comprove a existência jurídica da licitante.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal”
Empresa individual deve apresentar registro comercial.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (consolidado ou acompanhado de todas”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos”
Exige prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual relativa ao ICMS.
“Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual (certidão negativa de débitos”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos mobiliários.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos mobiliários,”
Exige certidão de regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige capacidade técnico-operacional comprovada por atestados de desempenho de atividade pertinente e compatível.
“Capacidade técnico-operacional, em nome da licitante fornecido(s) por pessoa jurídica de”
Será admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica.
“Somatório de atestados de capacidade técnico-operacional: Será admitido o somatório de”
Atestados de capacidade técnica emitidos em nome de consórcio sem identificação individual das atividades serão avaliados conforme a Lei 14.133/2021.
“Os atestados de capacidade técnica emitidos em nome de consórcio do qual a licitante tenha”
Qualificação econômico-financeira
Para consórcios, a habilitação econômico-financeira admite somatório dos valores com acréscimo de 30% no capital social mínimo, exceto para ME/EPP.
“Para efeito de habilitação econômico-financeira, será admitido o somatório dos valores”
Amostras e prova de conceito
O edital indica que não há exigência de catálogo ou ficha técnica.
“Catálogo/Ficha Técnica? Não”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os equipamentos no prazo máximo de 20 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou da assinatura do instrumento contratual.
“A contratada deverá entregar os equipamentos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento ou da assinatura do instrumento contratu-”
Os equipamentos devem ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Taubaté, em endereço especificado.
“Os equipamentos deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Taubaté, localizado na Avenida Amador Bueno da Veiga, nº 1211, Jardim Jaraguá, Taubaté/SP, CEP 12062-400”
O recebimento dos equipamentos ocorre em duas etapas: provisório e definitivo.
“O recebimento dos equipamentos ocorrerá em duas etapas:”
Os equipamentos em desacordo podem ser rejeitados e a contratada deve substituí-los no prazo máximo de 10 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“Os equipamentos que estiverem em desacordo com as especificações ou demais condições estabelecidas neste Termo de Referência poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, devendo a contratada promover sua substituição no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sem ônus para a Ad-”
Os equipamentos devem possuir garantia mínima de 12 meses contados do recebimento definitivo.
“Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses , contados do recebi- mento definitivo, contra defeitos de fabricação.”
A empresa se responsabiliza pelo descarregamento do material no local determinado pela Prefeitura.
“A empresa se responsabilizará no momento da entrega, pelo descarregamento do material no local determinado pela Prefeitura Municipal de Taubaté.”
Penalidades
As sanções podem ser aplicadas às licitantes e à contratada conforme os Arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à CONTRATADA, conforme o caso, em conformidade com os Arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021”
As multas não podem ser inferiores a 0,5% nem superiores a 30% do valor do contrato.
“As Multas, não poderão ser inferiores a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A multa por desatendimento de cláusula contratual é de 5% do valor do contrato.
“5% (cinco por cento) do valor do contrato, ou documento equivalente, por desatendimento de qualquer cláusula contratual.”
A multa por dia de atraso na entrega ou execução do objeto é de 0,5% do valor total do contrato.
“0,5% (cinco décimos percentuais) do valor total do contrato, ou documento equivalente, por dia de atraso na entrega ou na execução do objeto.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A sanção de declaração de inidoneidade impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no sistema BBMNET.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema da BBMNET no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao(a) Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta de Preços.
“Anexo I – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“Anexo II – Declaração Unificada , englobado o Termo de inexistência de fato impeditivo”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“Anexo III – Minuta de Contrato.”
O Anexo IV é o Compromisso de assinatura do Termo de Ciência e Notificação.
“Anexo IV– Compromisso de assinatura do Termo de Ciência e Notificação.”
O Anexo V é o Mapa de Riscos.
“Anexo V – Mapa de Riscos.”
O Anexo VI é o Termo de Referência.
“Anexo VI – Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE_23826__aq_de_placas_vibratorias” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.