Resumo do edital: Prestação continuada de serviços de oftalmologia, compreendendo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias de
Pregão - Eletrônico 138/2026 · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · Pindamonhangaba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 138/2026, processo nº 17160/2026, do Município de Pindamonhangaba.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS N° 138/2026 PROCESSO N° 17160/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de oftalmologia, incluindo consultas, exames, procedimentos e cirurgias de catarata, pelo período de 12 meses.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS E CIRURGIAS DE CATARATA”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 6.545/2023.
“a licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal Nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar Nº 123/2006 atualizada pela Lei Nº 147/2014, aplicando-se de forma regulamentar, as disposições do Decreto Municipal Nº 6.545/2023”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
A aquisição visa atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
“A aquisição visa atender a solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 5.401.222,92.
“Valor global estimado: R$ 5.401.222,92 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E UM , DUZENTOS E VINTE E DOIS E NOVENTA E DOIS)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de oftalmologia, compreendendo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e cirurgias de catarata, com fornecimento de profissionais, equipamentos, materiais, medicamentos e insumos, pelo período de 12 meses.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS E CIRURGIAS DE CATARATA, COM FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”
O objeto inclui até 100 cirurgias de catarata por mês.
“A inclusão de até 100 (cem) cirurgias de catarata por mês busca ampliar o acesso ao tratamento cirúrgico, reduzir o tempo de espera e prevenir a perda funcional associada à progressão da doença.”
A contratação abrange consultas, exames, procedimentos e cirurgias oftalmológicas, com quantitativos mensais e anuais estimados.
“A contratação abrangerá os quantitativos mensais de referência e os limites estimados para 12 (doze) meses indicados na Tabela 1.”
A cirurgia de catarata será realizada por facoemulsificação com implante de lente intraocular e inclui acompanhamento pré e pós-operatório no preço unitário.
“A cirurgia de catarata será realizada por facoemulsificação com implante de lente intraocular adequada ao paciente e deverá incluir, no preço unitário, os profissionais, a estrutura cirúrgica, a lente, os materiais, os medicamentos e os insumos indispensáveis, bem como o acompanhamento pré-operatório e pós-operatório diretamente relacionado ao procedimento, sem cobrança adicional.”
A consulta especializada compreende ato médico completo com aferição de acuidade visual, refração, tonometria e biomicroscopia.
“A consulta especializada compreenderá o ato médico completo, incluindo aferição da acuidade visual, refração, tonometria, biomicroscopia do segmento anterior e biomicroscopia do segmento posterior, quando clinicamente aplicáveis.”
Os exames e procedimentos complementares são atos distintos da consulta e só podem ser faturados com indicação clínica e autorização.
“Os exames e procedimentos complementares constituem atos distintos da consulta e somente poderão ser realizados e faturados quando houver indicação clínica registrada em prontuário e autorização da contratante.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 5.401.222,92.
“Valor global estimado: R$ 5.401.222,92 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E UM , DUZENTOS E VINTE E DOIS E NOVENTA E DOIS)”
O custo estimado da contratação é R$ 5.401.222,92.
“O custo estimado da contratação é R$ 5.401.222,92 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E UM MIL E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)”
O valor global de referência para as parcelas de maior relevância é R$ 5.223.518,51.
“GLOBAL R$ 5.223.518,51 %”
A cirurgia de catarata tem valor unitário de R$ 2.016,46 e total de R$ 2.419.752,00.
“CIRUGIA DE CATARATA 100 1200 R$ 2.016,46 R$ 2.419.752,00 46,32”
A consulta especializada tem valor unitário de R$ 148,00 e total de R$ 888.000,00.
“CONSULTA ESPECIALIZADA 500 6000 R$ 148,00 R$ 888.000,00 17,00”
A injeção intravítrea tem valor unitário de R$ 1.832,70 e total de R$ 549.810,00.
“INJEÇÃO INTRAVITREA 25 300 R$ 1.832,70 R$ 549.810,00 10,53”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até as 07h59min do dia 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 07h59min do dia 05/11/2026.”
A sessão pública de disputa de preços inicia em 05/11/2026 a partir das 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 05/11/2026 a partir das 08h00min após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).”
As propostas têm prazo de validade de 60 dias consecutivos contados da sessão de abertura.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, conforme disposição legal.”
O prazo para envio da proposta e documentos de habilitação é de 02 horas contado da solicitação do pregoeiro.
“Fica estabelecido o prazo de 02 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta, documentos de habilitação e, se necessário, dos documentos complementares”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2026 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço global.
“O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de " MENOR PREÇO GLOBAL ".”
A seleção será realizada por Pregão Eletrônico com julgamento pelo menor preço global.
“A seleção será realizada por Pregão Eletrônico, com julgamento pelo menor preço global, desde que a proposta atenda integralmente às especificações, aos quantitativos e aos requisitos de habilitação.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances com redução mínima de R$ 100,00.
“ABERTO E FECHADO. Com lances com redução mínima de R$ 100,00 (cem reais) em relação ao menor lance.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 ( CEM REAIS ).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Ato Constitutivo, Estatuto Ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição municipal compatível com o objeto.
“Prova de Inscrição Municipal pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado;”
Deve ser apresentada certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos com a Fazenda Municipal.
“Certidão Negativa de Débitos ou Positiva de débitos com Efeitos de Negativa com a(s) Fazenda(s) Municipal , emitida por meio de unidade administrativa competente da sede ou do domicílio da licitante;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de negativa.”
Qualificação técnica
A empresa vencedora deve apresentar atestado de capacidade técnica que comprove prestação satisfatória de serviços compatíveis com o objeto.
“A empresa vencedora deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido em nome da licitante por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) a prestação, de modo satisfatório, de serviços compatíveis com o objeto dessa contratação”
A comprovação técnica deve atingir quantitativo mínimo de 50% do previsto para cada parcela de maior relevância.
“admitindo a comprovação de quantitativo mínimo de 50% (cinquenta por cento) do previsto, para cada uma das parcelas.”
A documentação técnica deve ser protocolada via sistema 1 Doc para análise da Secretaria de Saúde.
“A documentação solicitada nos itens 8.1 e 8.2 deverão ser protocolada via sistema 1 Doc de atendimento, para análise e parecer da Secretaria de Saúde, sob risco de desclassificação.”
Após a contratação, a vencedora deve nomear responsável técnico com inscrição regular no conselho profissional competente.
“Após a contratação, a vencedora deverá nomear e manter responsável técnico, com inscrição regular no conselho profissional competente e as licenças sanitárias e cadastrais aplicáveis aos estabelecimentos utilizados.”
Para cirurgias de catarata, devem ser apresentados documentos que comprovem a regularidade da unidade cirúrgica e a habilitação dos profissionais.
“Para a execução das cirurgias de catarata, deverão ser apresentados documentos que comprovem a regularidade da unidade cirúrgica e a habilitação dos profissionais envolvidos.”
A licitante deve comprovar capacidade técnica mínima de 50% de execução do objeto no prazo de 03 dias úteis.
“A licitante deverá comprovar capacidade técnica mínima de 50% de execução do objeto, no prazo de 03 (três) dias úteis, mediante apresentação de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível(is) com as características e a complexidade do objeto.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de falência (Lei nº 11.101/2005) expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Empresas consorciadas devem apresentar toda a documentação referente à qualificação econômico-financeira.
“As empresas consorciadas deverão apresentar toda a documentação referente à qualificação econômico-financeira.”
Entrega e execução
O objeto deve ser prestado/executado no prazo expresso no termo de referência, contado do recebimento da ordem de serviço.
“Os objetos desta licitação deverão ser prestados/executados no prazo expresso no termo de referência, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço”
Havendo rejeição dos serviços, a contratada deverá refazê-los no prazo estabelecido pela prefeitura.
“Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a contratada deverá refazê-los no prazo estabelecido pela prefeitura, observando as condições estabelecidas no edital.”
O recebimento provisório ocorre mediante termo detalhado em até 15 dias corridos da comunicação escrita da contratada.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, em até 15 (quinze) dias”
O recebimento definitivo ocorre por servidor ou comissão em prazo não superior a 90 dias corridos do recebimento provisório.
“definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, em prazo não superior a 90 (noventa) dias corridos a contar do recebimento provisório”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente”
A contratada deverá apresentar relatório mensal de produção com discriminação dos serviços realizados.
“A contratada deverá apresentar relatório mensal de produção, com a discriminação dos serviços realizados e os documentos necessários à medição.”
Penalidades
A inexecução total ou parcial do contrato sujeita a contratada às sanções da Lei 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 6.867/2025.
“Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a CONTRATADA, assegurado o contraditório e a ampla defesa em regular processo administrativo, ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº”
O licitante vencedor que não celebrar o contrato está sujeito a impedimento de licitar pelo prazo de até 08 meses.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, pelo prazo de até 08 (oito) meses”
O licitante vencedor que não celebrar o contrato está sujeito a multa de 20% sobre o valor total estimado do contrato.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado do contrato (valor da adjudicação).”
Pelo atraso no início da execução da obrigação aplica-se multa de 1% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 dias.
“Pelo atraso no início da execução da obrigação (Mora): Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias”
Pela inexecução total do contrato aplica-se multa de 20% sobre o valor total estimado do contrato.
“Pela inexecução total do contrato: Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado do contrato”
O prazo para pagamento das multas é de 20 dias úteis contados do recebimento da intimação da decisão definitiva.
“O prazo para pagamento das multas será de 20 (vinte) dias úteis, contados da data do recebimento da intimação da decisão definitiva.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BR CONECTADO em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BR CONECTADO no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Decai do direito de impugnar o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas.
“Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador, com documentação comprobatória.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações”
Anexos
Fazem parte do Edital os anexos: Minuta de Ata de Registro de Preços, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Proposta Comercial com Descritivo dos Itens.
“Faz parte do Edital os seguintes anexos: I. Minuta de Ata de Registro de Preços; II. Termo de Referência; III. Estudo Técnico Preliminar; IV. Proposta Comercial com Descritivo dos Itens;”
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no site oficial da Prefeitura e no endereço eletrônico indicado.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no site oficial da Prefeitura - http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br , link licitações, bem como no endereço eletrônico:”
A empresa provisoriamente considerada vencedora deverá apresentar os documentos conforme especificações do item 08 do Termo de Referência – ANEXO II.
“A empresa provisoriamente considerada vencedora deverá apresentar os documentos conforme especificações contidas no “item 08” do Termo de Referência – ANEXO II.”
A licitante deverá apresentar proposta para o quantitativo constante no Anexo IV - Proposta Comercial com Descritivo dos Itens.
“A licitante deverá apresentar proposta para o quantitativo constante no Anexo IV - Proposta Comercial com Descritivo dos Itens”
A fiscalização e gestão contratual estão dispostas no Termo de Referência, parte integrante do Edital.
“A fiscalização e gestão contratual estão dispostas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.”
O Anexo I traz a minuta da Ata de Registro de Preços nº ____/2026.
“ANEXO I ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº____/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.