Resumo do edital: Aquisição de material escolar, de expediente e escritório com entrega ponto a ponto para atender os alunos matriculados na Rede Municipal de
Pregão - Eletrônico 140/2026 · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · Pindamonhangaba/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (91 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de material escolar, de expediente e escritório.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO COM ENTREGA PONTO A PONTO PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS”
O certame é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal 6.545/2023.
“a licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal Nº 14.133/2021, aplicando-se de forma regulamentar, as disposições do Decreto Municipal Nº 6.545/2023”
O julgamento será por menor preço por lote.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 140/2026 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
A aquisição visa atender solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
“A aquisição visa atender a solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O objeto será organizado em 3 lotes.
“Os materiais serão organizados em 3 (três) lotes, conforme suas características, finalidade de utilização e forma de fornecimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material escolar, de expediente e escritório com entrega ponto a ponto.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO COM ENTREGA PONTO A PONTO PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS”
O fornecimento atende alunos da rede municipal de ensino e setores da Secretaria de Educação e demais secretarias.
“NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OS SETORES/UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BEM COMO DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA”
O período previsto para o objeto é de 12 meses.
“PINDAMONHANGABA, NUM PERÍODO DE 12 MESES, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência”
O objeto é classificado como aquisição de bens comuns.
“a presente contratação é classificada como aquisição de bens comuns, pois seus padrões de qualidade e desempenho podem ser objetivamente definidos por especificações usuais do mercado”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração durante a vigência da ata.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada e conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços”
Os materiais serão organizados em 3 lotes.
“Os materiais serão organizados em 3 (três) lotes, conforme suas características, finalidade de utilização e forma de fornecimento”
Valor estimado
O total estimado do Lote 1 é de R$ 7.356.671,30.
“TOTAL ESTIMADO LOTE 1 R$ 7.356.671,30”
O total estimado do Lote 2 é de R$ 5.242.300,20.
“TOTAL ESTIMADO LOTE 2 R$ 5.242.300,20”
O total estimado do Lote 3 é de R$ 21.000.465,36.
“TOTAL ESTIMADO LOTE 3 R$ 21.000.465,36000”
O total estimado geral é de R$ 33.599.436,86.
“TOTAL ESTIMADO GERAL R$ 33.599.436,86”
O capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo exigido é de 10% do valor estimado do respectivo lote.
“Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do respectivo lote”
Os preços de referência foram obtidos com base no art. 23 da Lei 14.133.
“Os preços de referência, foram obtidos com base no § 1º incisos II, III e IV do Art. 23 da Lei 14.133”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até as 07h59min do dia 04/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 07h59min do dia 04/11/2026.”
A sessão pública de disputa de preços inicia em 04/11/2026 a partir das 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 04/11/2026 a partir das 08h00min”
As propostas terão validade de 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para envio da proposta e documentos de habilitação é de 02 horas.
“Fica estabelecido o prazo de 02 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta, documentos de habilitação”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar amostras no prazo de 10 dias corridos.
“A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as amostras dos produtos”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será por menor preço por lote.
“O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de " MENOR PREÇO POR LOTE ".”
O critério de julgamento é menor preço por lote, nos termos do art. 33, I, da Lei 14.133/2021.
“O critério de julgamento será o de menor preço por lote , nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com redução mínima de R$ 100,00.
“ABERTO E FECHADO. Com lances com redução mínima de R$ 100,00 (cem reais) em relação ao menor lance.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,0 0 ( CEM REAIS ).”
O critério de julgamento será menor preço por lote, através de pregão eletrônico.
“O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, através de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico.”
O empate será decidido conforme o art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Ato Constitutivo, Estatuto Ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Licitante deve apresentar prova de inscrição estadual pertinente ao ramo de atividade.
“Prova de Inscrição Estadual pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado;”
Licitante deve apresentar Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de negativa.”
Empresas consorciadas devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista.
“As empresas consorciadas, deverão apresentar toda a documentação relacionada à regularidade fiscal e trabalhista.”
Qualificação técnica
Empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar amostras dos produtos no prazo de 10 dias corridos.
“A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as amostras dos produtos”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar laudos técnicos quando exigidos para o respectivo item.
“as amostras dos produtos, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, bem como os laudos técnicos, quando exigidos para o respectivo item”
A licitante provisoriamente vencedora deve apresentar amostras no prazo de 10 dias corridos contados da convocação formal.
“deverá apresentar amostras dos itens solicitados no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da convocação formal”
A não apresentação de amostras ou laudos no prazo importa em desclassificação da proposta.
“A não apresentação das amostras ou dos laudos/certificações técnicas no prazo estabelecido, bem como a constatação de não conformidade com as especificações constantes no edital, importará na desclassificação da proposta”
As amostras devem ser acompanhadas de ensaios de qualidade, desempenho e segurança quando exigidos, realizados por laboratórios acreditados pelo INMETRO.
“As amostras deverão ser acompanhadas dos respectivos ensaios de qualidade, desempenho e segurança, quando exigidos neste Termo de Referência, realizados por laboratórios acreditados pelo INMETRO”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar proposta comercial junto aos documentos de habilitação.
“A EMPRESA CLASSIFICADA EM 1º LUGAR, DEVERÁ APRESENTAR JUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência (Lei nº 11.101/2005) expedida pelo distribuidor da sede da licitante;”
Licitante deve apresentar os dois últimos Balanços Patrimoniais e Demonstrações do Resultado do Exercício assinados por contador registrado no CRC.
“A empresa deverá apresentar os dois últimos Balanços Patrimoniais e Demonstrações do Resultado do Exercício (D.R.E.), conforme exigido pela legislação vigente.”
Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo deve ser equivalente a 10% do valor estimado do respectivo lote.
“Capital Social Mínimo ou Patrimônio Líquido Mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado do respectivo lote.”
Índice de Liquidez Geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral (AC+RLP) / (PC+ELP) > ou = 1,00 (maior ou igual a 1)”
Índice de Liquidez Corrente deve ser maior ou igual a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente AC / PC > ou = 1,00 (maior ou igual a 1)”
Índice de endividamento deve ser menor ou igual a 0,50.
“Índice de endividamento (PC + ELP) / AT ≤ 0,50 (menor ou igual a 0,50)”
Amostras e prova de conceito
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar amostras dos produtos no prazo de 10 dias corridos.
“A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as amostras dos produtos, conforme especificações”
As amostras devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta, das 8h às 16h30.
“As amostras deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua General Júlio Salgado, nº 996, Tabaú, Pindamonhangaba-”
As amostras ficam disponíveis para retirada pela licitante pelo prazo de 30 dias úteis após a comunicação do resultado.
“permanecerão disponíveis para retirada pela empresa licitante no mesmo local indicado para a entrega, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis”
A retirada das amostras é de inteira responsabilidade da empresa licitante, inclusive quanto aos custos e transporte.
“A retirada das amostras será de inteira responsabilidade da empresa licitante, inclusive quanto aos custos, transporte e demais meios necessários para sua retirada”
A não apresentação das amostras ou laudos no prazo estabelecido importa na desclassificação da proposta.
“A não apresentação das amostras ou dos laudos/certificações técnicas no prazo estabelecido, bem como a constatação de não conformidade com as especificações”
As amostras devem ser acompanhadas de ensaios de qualidade realizados por laboratórios acreditados pelo INMETRO, quando exigidos.
“As amostras deverão ser acompanhadas dos respectivos ensaios de qualidade, desempenho e segurança, quando exigidos neste Termo de Referência, realizados por laboratórios acreditados pelo INMETRO”
Entrega e execução
A entrega do produto deve ser feita nos endereços indicados no Termo de Referência, em horário comercial e dias úteis.
“A entrega do produto deverá ser feita nos endereços indicados no Termo de Referência em horário comercial e em dias úteis.”
A entrega dos produtos poderá ser parcelada, conforme indicação no Termo de Referência.
“A entrega dos produtos poderá ser parcelada, conforme indicação no Termo de Referência.”
O descarregamento do material fica a cargo do fornecedor, que deve providenciar a mão de obra necessária.
“O descarregamento do material ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária;”
A contratada deve entregar os materiais no prazo máximo de até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis , contados a partir do recebimento da respectiva Autorização de Fornecimento”
A entrega será realizada na modalidade ponto a ponto, cabendo à contratada o transporte, descarregamento e entrega nos locais indicados.
“A entrega será realizada na modalidade ponto a ponto , cabendo à Contratada efetuar, por sua conta e responsabilidade, o transporte, o descarregamento, a movimentação e a entrega dos materiais nos locais indicados”
Cada entrega deve ser acompanhada do respectivo romaneio e da nota fiscal com identificação dos materiais e quantitativos.
“Cada entrega deverá ser acompanhada do respectivo romaneio e da nota fiscal, contendo a identificação dos materiais fornecidos, quantitativos e demais informações necessárias à conferência”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita a multa de 20% do valor do contrato.
“Pela recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços ou receber a autorização de fornecimento e a Nota de Empenho dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato”
O atraso no início da execução da obrigação sujeita a multa de 1% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 dias.
“Pelo atraso no início da execução da obrigação (Mora): Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias”
A inexecução parcial do contrato sujeita a multa de 10% sobre o valor da parcela não executada ou do saldo contratual.
“Pela inexecução parcial do contrato: Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada ou do saldo contratual, conforme o caso;”
A inexecução total do contrato sujeita a multa de 20% sobre o valor total estimado do contrato.
“Pela inexecução total do contrato: Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado do contrato;”
O prazo para pagamento das multas é de 20 dias úteis contados do recebimento da intimação da decisão definitiva.
“O prazo para pagamento das multas será de 20 (vinte) dias úteis, contados da data do recebimento da intimação da decisão definitiva.”
A não entrega da documentação no prazo implica decadência do direito à contratação e multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“caso a licitante não envie a documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BR CONECTADO no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação deve ser apresentada exclusivamente no endereço eletrônico indicado.
“EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br .”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo no caso do art. 55 da Lei 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A petição de impugnação por empresa deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador”
Anexos
Fazem parte do Edital os anexos: Minuta de Ata de Registro de Preços, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Proposta Comercial.
“Faz parte do Edital os seguintes anexos: I. Minuta de Ata de Registro de Preços; II. Termo de Referência; III. Estudo Técnico Preliminar; IV. Proposta Comercial com Descritivo dos Itens;”
O Termo de Referência é o ANEXO II do Edital.
“de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, ANEXO II deste Edital”
A Minuta da Ata de Registro de Preços é o ANEXO I do Edital.
“ANEXO I ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº____/2026”
O Estudo Técnico Preliminar é o ANEXO III do Edital.
“e informe o código 4570-D8DF-6DD8-7A13 ANEXO III”
O modelo de proposta integra o ANEXO II do Termo de Referência.
“ANEXO II DO MODELO DE PROPOSTA Os licitantes deverão apresentar suas propostas conforme Tabela 5 .”
O Edital e seus anexos podem ser obtidos no site oficial da Prefeitura e no endereço eletrônico de licitações.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no site oficial da Prefeitura - http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br , link licitações”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.