Resumo do edital: Reforma de tapeçaria das Unidades de Saúde do Município de Pindamonhangaba, incluindo retirada do revestimento antigo, substituição de espum
Dispensa 204/2026 · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · Pindamonhangaba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação eletrônica para reforma de tapeçaria das Unidades de Saúde.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de tapeçaria das Unidades de Saúde do Município de Pindamonhangaba”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A disputa ocorre por meio eletrônico na plataforma Licitar Digital.
“através do Sistema Eletrônico disponível em www.licitardigital.com.br”
A dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
“esta dispensa é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias”
A estimativa da média do valor da contratação é de R$ 53.213,00.
“A estimativa da média do valor da contratação é de R$ 53.213,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui retirada do revestimento antigo, substituição de espumas, novo revestimento, higienização e acabamento final.
“incluindo retirada do revestimento antigo, substituição de espumas quando necessário, aplicação de novo revestimento adequado ao uso da Unidade de Saúde, higienização e acabamento final.”
A contratação ocorrerá em itens/lotes conforme solicitação de compras.
“A contratação ocorrerá em itens/lotes , conforme solicitação de compras em anexo.”
O objeto abrange reforma de maca/diva, poltrona, trocador/colchão e cadeira.
“1 Serviços de reforma de tapeçaria em Maca/Diva das Unidades de Saúde UNID 89”
As quantidades incluem 127 poltronas das Unidades de Saúde.
“2 Serviços de reforma de Tapeçaria em Poltrona das Unidades de Saúde UNID 127”
As quantidades incluem 83 trocadores/colchões das Unidades de Saúde.
“3 Serviços de reforma de Tapeçaria de trocador/colchão das Unidades de Saúde UNID 83”
As quantidades incluem 199 cadeiras das Unidades de Saúde.
“4 Serviços de reforma de Tapeçaria de cadeira das Unidades de Saúde UNID 199”
Valor estimado
A estimativa da média do valor da contratação é de R$ 53.213,00.
“A estimativa da média do valor da contratação é de R$ 53.213,00”
O estudo técnico preliminar estima o valor da contratação em R$ 59.649,67.
“A estimativa da média do valor da contratação é de R$ 59.649,67 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos).”
O item 1 da solicitação de compra tem total de R$ 12.104,00.
“--- --- 12.104,00 ESPECIFICAÇÃO: Serviços de reforma de tapeçaria em Maca/Diva das Unidades de”
O item 2 da solicitação de compra tem total de R$ 22.860,00.
“--- --- 22.860,00 ESPECIFICAÇÃO: Serviços de reforma de Tapeçaria em Poltrona das Unidades de”
O item 4 da solicitação de compra tem total de R$ 10.945,00.
“--- --- 10.945,00 ESPECIFICAÇÃO: Serviços de reforma de Tapeçaria de cadeira das Unidades de”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai de 21/10/2026 às 00h00 até 26/10/2026 às 07h59.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 21/10/2026 às 00h00min até 26/10/2026 às 07h59”
A sessão pública de disputa de preços ocorre em 26/10/2026 das 08h00 às 14h00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 26/10/2026 - das 08h00 até às 14h00.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação,”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias”
O prazo para resposta ao pedido de negociação é de 5 minutos.
“O prazo para resposta ao pedido de negociação será de 5 (cinco) minutos contados a partir da”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,10 (dez centavos).”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O agente de contratação encaminha contraproposta ao licitante de melhor preço.
“O agente de contratação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou Ficha Cadastral emitida pela Junta Comercial.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Ficha Cadastral emitida pela Junta Comercial;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade exigir.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;”
Exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“b) Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeitos de Negativa) relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
“c) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
Exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Municipal – CND para empresas com domicílio nesta cidade.
“e) Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal – CND (Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeitos de Negativa) para empresas com o domicílio nesta cidade.”
Qualificação técnica
Exige comprovante de inscrição no CNPJ compatível com o objeto da contratação.
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas– CNPJ, compatível com o objeto da contratação;”
Exige certidões de regularidade fiscal e trabalhista perante a fazenda federal, estadual e municipal.
“b) Certidões de regularidade fiscal e trabalhista perante a fazenda federal, estadual e municipal;”
Exige atestado de capacidade técnica comprovando execução mínima de 50% do objeto, ou similar.
“c) Atestado de capacidade técnica comprovando execução mínima de 50% do objeto, ou similar;”
Exige declaração de disponibilidade imediata para realização dos serviços.
“d) Declaração de disponibilidade imediata para realização dos serviços.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias , prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O recebimento definitivo será em até 5 dias úteis a partir do recebimento pelo Serviço de Materiais.
“O recebimento Definitivo será em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pelo Serviço de Materiais”
A contratada deve substituir, reparar ou refazer serviços com falhas no prazo máximo de 3 dias.
“Substituir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo máximo de 03 (três) dias, quaisquer serviços que apresentem falhas”
A contratada deverá possuir espaço físico para prestação dos serviços.
“A contratada deverá possuir espaço físico para prestação dos serviços.”
A nota fiscal será emitida a cada 30 dias da execução dos serviços, a partir da assinatura do contrato e emissão da Autorização de Serviços.
“A emissão da nota fiscal será a cada 30 (trinta) dias da execução dos serviços prestados, com inicio a partir da data de assinatura do contrato e emissão da Autorização de Serviços (AS).”
A contratada deve fornecer recursos humanos habilitados, materiais, custeio e equipamentos para a prestação dos serviços.
“A empresa deverá fornecer recursos humanos, devidamente habilitados, recursos materiais,custeio e equipamentos para a perfeita prestação dos serviços”
Penalidades
A multa por infrações é de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações do subitem 12.1;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A não entrega da documentação no prazo implica decadência do direito à contratação com multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“Caso a licitante não envie a documentação constante no item 5.13 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial.”
A penalidade de advertência é aplicada no caso do subitem 12.1.1 quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência no caso do subitem 12.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Anexos
Integram o aviso os anexos de documentos para habilitação, termo de referência, estudo técnico preliminar, solicitação de compras e proposta comercial.
“13.16.1. ANEXO I – Documentos Necessários Para Habilitação;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“13.16.2. ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar.
“13.16.3. ANEXO III – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo IV é a Solicitação de Compras.
“13.16.4. ANEXO IV – Solicitação de Compras;”
O Anexo V é a Proposta Comercial.
“13.16.5. ANEXO V – Proposta Comercial.”
Os documentos exigidos para habilitação constam do Anexo I.
“Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO deste aviso”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “COMPLETO__AVISO_DI_204_2026.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.