Resumo do edital: Aquisição de materiais para pintura para serem utilizados em diversas obras do município pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitad
Pregão - Eletrônico 00142/2026 · MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · Pindamonhangaba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais de pintura.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS N° 142/2026”
O objeto é a aquisição de materiais para pintura pelo período de 12 meses.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS EM DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”
A licitação é regida pela Lei Federal 14.133/2021 e pela Lei Complementar 123/2006.
“a licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal Nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar Nº 123/2006”
A sessão pública ocorre por meio eletrônico no sistema BR CONECTADO.
“será realizado em sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico/”
O critério é menor preço por item.
“O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de " MENOR PREÇO POR ITEM ".”
A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses e poderá ser prorrogado, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais para pintura para obras do município por 12 meses.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PINTURA PARA SEREM UTILIZADOS EM DIVERSAS OBRAS DO MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”
A aquisição atende solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
“A aquisição visa atender a solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS.”
O termo de referência lista itens como rolo para pintura, trincha, pincel e impermeabilizante.
“Rolo para Pintura; de Espuma Poliester; resistente a solvente; Medindo 9 Cm de Largura;”
O objeto é classificado como bens e serviços comuns de fornecimento.
“o objeto deste edital se enquadra na classificação de bens e serviços comuns de fornecimento”
A entrega deve ocorrer na Secretaria de Serviços Públicos.
“Local de Entrega : Secretaria de Serviços Públicos.”
É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto.
“É vedada a subcontratação, total ou parcial, do objeto a ser contratado por meio da futura Ata de Registro de Preços.”
Valor estimado
A estimativa do valor da contratação é de R$ 64.616,58.
“A estimativa do valor da contratação é de A estimativa do valor da contratação é de R$ 64.616,58”
A estimativa do valor da contratação é de R$ 64.616,58, conforme pesquisa de preços.
“A estimativa do valor da contratação é de A estimativa do valor da contratação é de R$ 64.616,58”
Os preços propostos devem incluir todos os custos, encargos, tributos e frete.
“nos preços propostos deverão estar inclusos todos os custos e despesas, encargos e incidências, diretos ou indiretos, inclusive IPI ou ICMS”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da liquidação da despesa”
O pagamento será efetuado por Pagamento Instantâneo - PIX no formato CNPJ.
“O pagamento será efetuado através de Pagamento Instantâneo - PIX, no formato CNPJ, para a Pessoa Jurídica”
O valor registrado poderá ser reajustado com base no índice IPC-FIPE na prorrogação.
“o valor registrado poderá ser reajustado, com base no índice IPC-FIPE”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até as 07h59min do dia 05/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 07h59min do dia 05/11/2026.”
A sessão pública de disputa de preços inicia em 05/11/2026 a partir das 08h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 05/11/2026 a partir das 08h00min”
As propostas têm validade de 60 dias consecutivos da data da sessão de abertura.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
A empresa vencedora deve enviar amostra do item em até 5 dias a contar da data do pregão.
“no prazo de até 5 (cinco dias) a contar da data do pregão, enviar amostra do item”
Os materiais devem ser entregues em até 15 dias úteis a contar da emissão da autorização de fornecimento.
“Os itens solicitados devem ser entregues ao local especificado obedecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de emissão da AF”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas é pelo critério de menor preço por item.
“O Pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de " MENOR PREÇO POR ITEM ".”
O tipo da licitação é menor preço por item.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2026 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser de R$ 0,01 (UM CENTAVO).”
O critério de julgamento é menor valor por item em pregão eletrônico de registro de preços.
“O critério de julgamento deverá ser MENOR VALOR POR ITEM, através de Pregão Eletrônico de Registro de Preços.”
Havendo empate, aplica-se o art. 60 da Lei 14.133/2021 e, persistindo, sorteio pelo sistema eletrônico.
“Persistindo o empate, um sorteio será realizado por meio do sistema eletrônico.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: Ato Constitutivo, Estatuto Ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)”
Licitante deve apresentar prova de inscrição estadual pertinente ao ramo de atividade.
“Prova de Inscrição Estadual pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado”
Licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Certidão Negativa de Débitos ou Positiva de débitos com Efeitos de Negativa com a(s) Fazenda(s) Estadual”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de negativa”
Qualificação técnica
Empresa vencedora deve enviar amostra do item em até 5 dias da data do pregão, sob pena de desclassificação.
“A empresa vencedora deverá, sob pena de desclassificação, no prazo de até 05 (cinco dias) a contar da data do pregão, enviar amostra do item para verificação do atendimento aos requisitos e normas pertinentes”
A empresa vencedora deve fornecer amostra dos itens para averiguação do atendimento aos requisitos.
“A empresa VENCEDORA dos itens deste Edital deve fornecer amostra dos itens para averiguação do atendimento aos requisitos”
A empresa vencedora deverá encaminhar amostra de cada item para validação do atendimento aos requisitos.
“A empresa VENCEDORA deverá encaminhar amostra de cada um dos itens objeto deste Edital e seus Anexos para a validação do atendimento aos requisitos exigidos”
A conferência dos requisitos é feita pela análise das amostras e dos boletins técnicos do fabricante ou laudos de laboratórios creditados.
“sendo a conferência do atendimento aos requisitos feita pela análise das amostras e dos boletins técnicos obtidos no site oficial da fabricante, ou dos laudos emitidos por laboratórios creditados enviados pela empresa vencedora”
Os documentos essenciais para qualificação técnica e econômico-financeira estão referidos no Edital.
“Os documentos essenciais para qualificação técnica e econômico-financeira estão referidos no Edital”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência (Lei nº 11.101/2005) expedida pelo distribuidor da sede da licitante”
Empresas consorciadas devem apresentar toda a documentação referente à qualificação econômico-financeira.
“As empresas consorciadas deverão apresentar toda a documentação referente à qualificação econômico-financeira”
Para habilitação econômico-financeira de consórcio admite-se o somatório dos valores de cada consorciado.
“Para efeito de habilitação econômico-financeira, será admitido o somatório dos valores de cada consorciado”
Amostras e prova de conceito
A empresa vencedora deve enviar amostra do item em até 5 dias a contar da data do pregão, sob pena de desclassificação.
“A empresa vencedora deverá, sob pena de desclassificação, no prazo de até 5 (cinco dias) a contar da data do pregão, enviar amostra do item para verificação do atendimento aos requisitos e normas pertinentes;”
A empresa vencedora deve enviar amostra do item para verificação do atendimento aos requisitos e normas pertinentes.
“A empresa vencedora deverá, sob pena de desclassificação, no prazo de até 05 (cinco dias) a contar da data do pregão, enviar amostra do item para verificação do atendimento aos requisitos e normas pertinentes.”
A vencedora deve encaminhar amostra de cada item do edital para validação do atendimento aos requisitos.
“A empresa VENCEDORA deverá encaminhar amostra de cada um dos itens objeto deste Edital e seus Anexos para a validação do atendimento aos requisitos exigidos;”
A empresa vencedora deve fornecer amostra dos itens para averiguação do atendimento aos requisitos.
“A empresa VENCEDORA dos itens deste Edital deve fornecer amostra dos itens para averiguação do atendimento aos requisitos;”
A conferência do atendimento aos requisitos é feita pela análise das amostras e dos boletins técnicos.
“sendo a conferência do atendimento aos requisitos feita pela análise das amostras e dos boletins técnicos obtidos no site oficial da fabricante”
A Secretaria solicitante poderá submeter os materiais fornecidos a testes para confirmar o atendimento dos requisitos.
“A Secretaria solicitante poderá, quando julgar necessário, submeter os materiais fornecidos a testes para confirmar o atendimento dos requisitos quando julgar necessário;”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em prazo máximo de 15 dias úteis a contar da emissão da AF.
“Os materiais solicitados devem ser entregues em um prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de emissão da AF (autorização de fornecimento) no local especificado.”
A entrega dos materiais deve ser feita na SMSP, situada à R. Dr. Monteiro de Godoy, nº 405, Bosque.
“A entrega dos materiais deve ser feita na SMSP – Secretaria de Serviços Públicos , situada à R. Dr. Monteiro de Godoy, nº 405, Bosque, Pindamonhangaba/SP;”
Os itens devem ser entregues obedecendo o prazo de 15 dias úteis a contar da emissão da AF.
“Os itens solicitados devem ser entregues ao local especificado obedecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de emissão da AF (Autorização de Fornecimento);”
O descarregamento do material fica a cargo do fornecedor, com mão de obra necessária.
“O descarregamento do material ficará a cargo do fornecedor, devendo ser providenciada a mão de obra necessária;”
A entrega do produto deve ser feita nos endereços do Termo de Referência em horário comercial e dias úteis.
“A entrega do produto deverá ser feita nos endereços indicados no Termo de Referência em horário comercial e em dias úteis.”
Os produtos recebidos poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação.
“Os produtos recebidos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na Proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Penalidades
O atraso no início da execução da obrigação sujeita a multa de 1% sobre o valor do contrato por dia de atraso.
“Pelo atraso no início da execução da obrigação (Mora): Multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias”
A inexecução parcial do contrato sujeita a multa de 10% sobre o valor da parcela não executada ou saldo contratual.
“Pela inexecução parcial do contrato: Multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela não executada ou do saldo contratual, conforme o caso;”
A inexecução total do contrato sujeita a multa de 20% sobre o valor total estimado do contrato.
“Pela inexecução total do contrato: Multa equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado do contrato;”
A recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita a multa de 20% do valor do contrato.
“Pela recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços ou receber a autorização de fornecimento e a Nota de Empenho dentro do prazo estabelecido, será aplicada multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato”
O licitante vencedor que não celebrar o contrato fica sujeito a impedimento de licitar por até 8 meses e multa de 2%.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, pelo prazo de até 08 (oito) meses; e”
O prazo para pagamento das multas é de 20 dias úteis contados do recebimento da intimação da decisão definitiva.
“O prazo para pagamento das multas será de 20 (vinte) dias úteis, contados da data do recebimento da intimação da decisão definitiva.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Edital”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser apresentados exclusivamente no endereço eletrônico indicado.
“apresentar pedido de esclarecimento, EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma BR CONECTADO no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O interessado que não impugnar até o terceiro dia útil anterior decai do direito de impugnar.
“Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo no caso do art. 55.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame,”
Anexos
Fazem parte do edital a minuta de ata, o termo de referência, o estudo técnico preliminar e a proposta comercial.
“I. Minuta de Ata de Registro de Preços; II. Termo de Referência; III. Estudo Técnico Preliminar; IV. Proposta Comercial com Descritivo dos Itens;”
O edital e seus anexos podem ser obtidos no site oficial da Prefeitura e no endereço eletrônico de licitações.
“O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no site oficial da Prefeitura - http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br , link licitações”
A fiscalização e gestão contratual estão dispostas no Termo de Referência, parte integrante do edital.
“A fiscalização e gestão contratual estão dispostas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.”
A licitante deve apresentar proposta para o quantitativo constante no Anexo IV - Proposta Comercial com Descritivo dos Itens.
“A licitante deverá apresentar proposta para o quantitativo constante no Anexo IV - Proposta Comercial com Descritivo dos Itens”
O objeto deve atender às especificações constantes no Termo de Referência, Anexo II do edital.
“de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, ANEXO II deste Edital .”
A fiscalização e gerenciamento da Ata ficam sob responsabilidade da SMSP, conforme anexo de gerenciamento.
“A fiscalização e gerenciamento da Ata de Registro de Preços ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.