Execução de serviços comum de engenharia, em reforma de equipamento de apoio no campo de futebol silvéria aparecida assoni machado – dona vera / flamenguinho, com fornecimento de material e de mão de obra

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS modelo PE4g Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso– Pindamonhangaba/SP – Cep.: 12420-010 1 PREGÃO ELETRONICO N° 126/2026 PROCESSO n° 15946/2026 O MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com limite de preços máximos unitários, onde a sessão será conduzida pela Comissão de Contratação, designada através da Portaria Geral nº 6.955, de 27 de maio de 2026, a licitação e consequente contratação serão regidas pela Lei Federal Nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar Nº 123/2006 atualizada pela Lei Nº 147/2014, aplicando-se de forma regulamentar, as disposições do Decreto Municipal Nº 6.545/2023, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos , além de demais legislações correlatas. A aquisição visa atender a solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO. 1. OBJETO O presente certame tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS REFORMA DE EQUIPAMENTO DE APOIO NO CAMPO DE FUTEBOL SILVÉRIA APARECIDA ASSONI MACHADO – DONA VERA “FLAMENGUINHO”, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, NECESSÁRIO PARA INCREMENTAR A FUNCIONALIDADE DO EQUIPAMENTO, LOCALIZADO À RUA MANOEL DA SILVA CARVALHO, Nº 146, PARQUE DAS NAÇÕES, EM PINDAMONHANGABA – SP, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico, ANEXO III deste Edital . 1.1. Faz parte do Edital os seguintes anexos: I. Minuta de contrato; II. Carta de Fiança Bancária para Garantia III. Projeto Básico; IV. Estudo Técnico Preliminar; V. Planilha Orçamentária; VI. Cronograma físico-financeiro; VII. Memorial Descritivo; VIII. Demonstração do BDI; IX. Projeto. 1.2. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos no site oficial da Prefeitura - http://www.pindamonhangaba.sp.gov.br , link licitações, bem como no endereço eletrônico: https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br , para ciência de todos os interessados. 2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Pregão Eletrônico (recebimento das propostas, abertura e disputa de preços) será realizado em sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico/ internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Licitações “BR CONECTADO”, disponível em https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br , conforme datas e horários definidos abaixo: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 07h59min do dia 06/11/2026. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 06/11/2026 a partir das 08h00min .

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MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS modelo PE4g Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso– Pindamonhangaba/SP – Cep.: 12420-010 4 b) Que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos; c) Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias; d) Que sob as penalidades cabíveis, a não superveniência de fato impeditivo da habilitação; e) Que a empresa é idônea e atende a todos os pré-requisitos da licitação e demais exigências contidas na Lei 14.133/2021; f) Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; g) Que assume total responsabilidade pelas informações prestadas e, em qualquer tempo, exime o ora contratante de quaisquer ônus civil e penal que lhe possa acarretar; h) Que fará prova de todas as informações ora declaradas, quando necessário ou solicitado e que se compromete a apresentar a documentação original, quando for solicitada pelo Pregoeiroou sua Equipe de Apoio, no prazo que estipular; i) Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal de 1998; j) Que a proposta foi elaborada de forma independente e que compreende todas e quaisquer despesas operacionais, tais como frete, encargos sociais e previdenciários, seguros, tributos diretos e indiretos incidentes sobre o fornecimento do objeto licitado e outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do objeto licitado, como a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados pela Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta, vigentes na data da entrega desta proposta; k) Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; l) Que cumpre com a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991; m) Que nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, não tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; n) A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 4.5. DA PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS E DOS CONSÓRCIOS 4.5.1. Estão impedidas de participar do presente certame as empresas que se apresentarem sob a forma de cooperativa para intermediação de mão de obra e nos casos previstos no § 1º do artigo 23 do Decreto Municipal nº 6.545 de 28 de dezembro de 2023. 4.5.2. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar da licitação quando: 4.5.2.1. A constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; 4.5.2.2. A cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados;

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MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS modelo PE4g Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso– Pindamonhangaba/SP – Cep.: 12420-010 6 5.1. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. De segunda a sexta-feira, até 02 (dois) dias anteriores à data da abertura da sessão do PREGÃO, em horário comercial, poderão ser obtidas informações sobre os locais, por meio do seguinte contato: Setor Administrativo da Secretaria de Obras e Planejamento smop.adm@pindamonh angaba.sp.gov.br (12) 3644 - 5801 . 5.2. A Visita técnica deverá ser realizada por uma pessoa indicada pela empresa, até o último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, o qual deverá estar munido do formulário preenchido do Atestado de Visita Técnica. Não será permitido que a pessoa indicada pela licitante realize a vistoria para mais de uma empresa. 5.3. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá ser apresentada declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes. 6. DO REGIME DE EXECUÇÃO 6.1. As obras e serviços serão executados sob a forma de EXECUÇÃO INDIRETA , no regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO , conforme Projeto Básico, Cronograma físico financeiro e demais documentos técnicos integrantes do edital e planilha orçamentaria apresentada pelo licitante vencedor em sua proposta comercial. 7. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 7.1. O certame será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) conduzir a sessão pública; b) receber, examinar e decidir os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, bem como encaminhar as impugnações para análise e decisão da Autoridade Superior. c) verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; d) coordenar a sessão pública e o envio de lances; e) verificar e julgar as condições de habilitação; f) sanear erros ou falhas que não alterem a substancia das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica, bem como determinar diligencias, quando necessário; g) receber, examinar os recursos e encaminha-los à autoridade superior para decisão. h) classificar as empresas após a fase de disputa e habilitação; i) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; j) encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor sua adjudicação e homologação. k) O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou entidade, a fim de subsidiar sua decisão. l) Quando o pregoeiro utilizar-se de assessoramento técnico e especifico para tomar decisões relativas ao presente certame licitatório, deverá juntar o parecer formal que integrará o respectivo processo. 8. DO CREDENCIAMENTO E CADASTRO DAS PROPOSTAS

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS modelo PE4g Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso– Pindamonhangaba/SP – Cep.: 12420-010 7 8.1. Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br . 8.2. As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat, disponíveis no endereço eletrônico https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br . 8.2.1. Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema do BR CONECTADO poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento do BR CONECTADO , de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br . 8.3. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços e documentos de habilitação, por meio do sistema eletrônico no sítio https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br . 8.3.1. Os licitantes deverão encaminhar, excl usivamente por meio do sistema , proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos p ara abertura da sessão pública, quando então, encerrar - se - á automaticamente a etapa de envio dessa documentação . 8.3.2. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, serão de exclusiva re sponsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou outro pretexto. 8.4. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 8.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema; 8.6. Não será estabelecida, nesta etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 8.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 8.8. Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 8.8.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente decorrida 24 (vinte e quatro) horas, após a comunicação do fato aos participantes, no sitio eletrônico utilizado para divulgação. 8.9. Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de itens, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame. 8.10. O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br ou www.pindamonhangaba.sp.gov.br , link licitações, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento. 9. 6. DA PROPOSTA DE PREÇOS 9.1. O encaminhamento de proposta pressupõe também pleno conhecimento e atendimento de todas as exigências contidas no edital e seus anexos. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS modelo PE4g Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso– Pindamonhangaba/SP – Cep.: 12420-010 8 9.2. As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da sessão de abertura desta licitação, conforme disposição legal. 9.2.1. Ao apresentar sua proposta o licitante concorda especificamente com as seguintes condições: 9.2.1.1. Os serviços ofertados deverão atender a todas as especificações constantes deste Edital e Projeto Básico. 9.2.1.2. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico com o VALOR GLOBAL . 9.2.1.3. O preço proposto deverá ser expresso em moeda corrente nacional (Real), com o número de casas decimais disposto no sistema eletrônico. 9.2.1.4. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional e preenchidos no campo apropriado do sistema eletrônico e neles incluídas todas as despesas tais como materiais, mão de obra para execução dos serviços e movimentações de mobiliários, EPI’s, equipamentos, transportes, cargas, licenças e impostos, inclusive alvarás, ligações provisórias ou definitivas como agua, esgoto, energia elétrica e outras, acréscimos decorrentes de trabalhos noturnos, finais de semana e feriados para cumprimento do prazo e regime de execução e quaisquer outras que ocorram, diretamente ou indiretamente, relacionadas com a execução do objeto desta licitação; 9.2.1.4.1 A contratada assume sob sua responsabilidade exclusiva pelo fornecimento e custeio de água, esgoto, energia elétrica e telefonia necessária para o serviço contratado por esta municipalidade. 9.3. A proposta de preço deverá ser enviada mediante digitação no sistema eletrônico, por meio de transferência eletrônica de arquivo (upload) ao sistema. 9.3.1. No campo apropriado do sistema eletrônico será necessário informar: 9.4. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 9.5. O Licitante deverá informar a descrição completa do objeto ofertado; a não inserção das especificações, implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para análise e classificação da proposta; 9.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até o encerramento do cadastro de propostas. 9.7. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da licitação, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 9.8. Na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após o julgamento da proposta. 9.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 9.10. Por força da legislação vigente, é vedada a identificação do licitante, sob pena de desclassificação. 9.11. Será desclassificada a proposta que identificar o licitante através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação da empresa. 9.12. O operador credenciado deverá verificar a condição de enquadramento da empresa, nos termos da LCF 123/06 (ME/EPP), devendo informar em campo próprio da plataforma. 9.13. O licitante que não informar sua condição de enquadramento, antes do envio da proposta, perderá o direito ao tratamento diferenciado previsto na LCF 123/06.

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS modelo PE4g Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso– Pindamonhangaba/SP – Cep.: 12420-010 9 10. ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E LANCES: 10.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas. 10.1.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Projeto Básico, conforme art. 59 da Lei nº 14.133/2021. 10.1.1.1. Será desclassificada a proposta que identificar o licitante através da razão social, endereço, telefone ou qualquer outra informação da empresa. 10.1.1.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 10.1.1.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 10.2. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 10.3. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 10.4. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 10.5. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo deste Edital. 10.6. Para efeito da disputa de preços, as propostas encaminhadas eletronicamente pelos licitantes serão consideradas lances. 10.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior de desconto superior ao último por ele of ertado e registrado pelo sistema . 10.7.1. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,1 0 ( dez centavos ). 10.8. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 10.9. Fica a critério do Pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances. 10.10. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 10.11. Com o intuito de conferir celeridade à condução do processo licitatório, é permitido ao Pregoeiro a abertura e gerenciamento simultâneo da disputa de vários itens da mesma licitação. 10.12. Em regra, a disputa simultânea de itens obedecerá à ordem sequencial dos mesmos. Entretanto, o Pregoeiro poderá efetuar a abertura da disputa de itens selecionados fora da ordem sequencial. 11. DA DISPUTA 11. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o seguinte modo de Disputa, de acordo com o estabelecido no portal:

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Administração DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS modelo PE4g Av. Nossa Senhora do Bom Sucesso, 1400 – Alto do Cardoso– Pindamonhangaba/SP – Cep.: 12420-010 10 I – ABERTO E FECHADO. Com lances com redução mínima de R$ 0,10 (dez centavos) em relação ao menor lance. 11.1.1.1. ABERTO E FECHADO: 11.1.1.2. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. 11.1.1.3. A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após, transcorrerá ainda o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 11.1.1.4. Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 11.1.1.5. No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta ou por ofertar melhor lance. 11.2. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo. 11.3. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 11.4. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 11.5. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 11.6. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 11.6.1. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame, publicada no https://www.licitacaopindamonhangaba.com.br , quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 11.7. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 11.8. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria às microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015. 11.8.1 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 11.8.2 melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 11.8.3 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de