Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, para atender as necessidades da Secretar
Credenciamento (7094) | 4195-0/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Buriti Alegre/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar no âmbito do PNAE.
“Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriti Alegre – Goiás”
O processo administrativo que originou a chamada pública é o de número 04195/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04195/2026”
A chamada pública é a de número 002/2026.
“EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026”
A entrega dos envelopes pode ser feita de 14/10/2026 até 04/11/2026 às 07h59min.
“ENTREGA DOS ENVELOPES De 14/10/2026 , até dia 04/11/2026 , às 07:hs59min”
A abertura dos envelopes ocorrerá em 04 de novembro de 2026 às 08h00.
“ABERTURA DOS ENVELOPES Dia 04 de novembro de 2026 às 08:hs00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais para a alimentação escolar.
“Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Buriti Alegre – Goiás”
A aquisição é destinada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
“no desenvolvimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme quantitativo estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.”
O objeto da chamada pública é a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o cardápio da alimentação escolar no âmbito do PNAE.
“O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE”
Os produtos de origem vegetal são definidos como alimentos perecíveis.
“Os produtos de origem vegetal (frutas, legumes e verduras) são definidos como alimentos perecíveis, pois não se conservam por longo período de tempo.”
O edital prevê a aquisição de alimentos convencionais.
“Este Edital prevê a aquisição de alimentos: (x) convencionais.”
Valor estimado
O preço máximo estimado e admitido pela Administração é de R$ 117.959,50.
“O preço máximo estimado e admitido pela Administração para a contratação do objeto deste certame é de 117.959,50 (cento de dezessete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)”
Para fornecedores individuais e grupos informais, o valor máximo de comercialização é de R$ 40.000,00 por CAF ou NIS, por ano civil, por Entidade Executora.
“os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de comercialização no total de R$ 40,000,00 (quarenta mil reais), por CAF ou NIS, por ano civil, por Entidade Executora”
Para grupos formais e EFR, o valor máximo contratado é calculado pela multiplicação do número de fornecedores com CAF Pessoa Física pelo valor individual de comercialização, até o limite de R$ 40.000,00.
“VMC = NAF com CAF Pessoa Física × valor individual de comercialização, até o limite máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).”
O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês.
“O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, através de depósito em conta bancária do(a) contratado(a)”
Prazos e sessão
A entrega dos envelopes pode ser feita de 14/10/2026 até 04/11/2026 às 07h59min.
“ENTREGA DOS ENVELOPES De 14/10/2026 , até dia 04/11/2026 , às 07:hs59min”
A abertura dos envelopes ocorrerá em 04 de novembro de 2026 às 08h00.
“ABERTURA DOS ENVELOPES Dia 04 de novembro de 2026 às 08:hs00”
A audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda está fixada para 04/11/2026 a partir das 08h00.
“audiência de análise da documentação de habilitação e a seleção dos projetos de venda, fixada para o dia 04/11/2026 , a partir das 08h:00min”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
A Administração convocará o proponente vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo de 05 dias.
“A Administração convocará regularmente o proponente vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 dias”
Critério de julgamento
A seleção dos projetos de venda por alimento observa duas etapas sucessivas e hierarquizadas.
“Após a fase de habilitação, procederá à seleção dos projetos de venda por alimento, observando, obrigatoriamente, duas etapas sucessivas e hierarquizadas.”
Na primeira etapa, os alimentos são classificados com base no critério de localidade, com prioridade para fornecedores locais.
“Na primeira etapa, os alimentos constantes dos projetos de venda habilitados serão organizados e classificados com base no critério de localidade, observada a seguinte ordem de prioridade:”
Na segunda etapa, são aplicados critérios de desempate, como projetos que contemplem agricultores familiares assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais e grupos formais e informais compostos por mulheres ou jovens agricultores familiares.
“projetos que contemplem agricultores familiares assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais e grupos formais e informais compostos por mulheres ou jovens agricultores familiares”
Persistindo o empate após todos os critérios, será realizado sorteio ou, havendo consenso, poderá ser adotada a divisão do fornecimento.
“Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios, será realizado sorteio ou, havendo consenso entre as partes, poderá ser adotada a divisão do fornecimento.”
Habilitação jurídica
Fornecedores individuais devem apresentar prova de inscrição no CPF.
“I - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;”
Grupos informais devem apresentar prova de inscrição no CPF.
“I - Prova de inscrição no CPF;”
Grupos formais devem apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;”
Empreendimentos familiares rurais devem apresentar cópia de inscrição no CNPJ.
“I - Cópia de inscrição no CNPJ;”
Grupos formais devem apresentar cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria registrada no órgão competente.
“IV - Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;”
Empreendimentos familiares rurais devem apresentar cópia do estatuto social ou contrato social e/ou documento análogo.
“IV - Cópia do estatuto social ou contrato social do empreendimento familiar rural e/ou documento análogo;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Grupos formais devem apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“III - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;”
Empreendimentos familiares rurais devem apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“III - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao FGTS;”
Qualificação técnica
Fornecedores individuais devem apresentar documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários conforme o alimento a ser comercializado.
“IV - Documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários, conforme for o alimento a ser comercializado, de acordo com os normativos vigentes, regulamentado na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, e”
Grupos informais devem apresentar documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários conforme o alimento a ser comercializado.
“IV - Documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários, conforme for o alimento a ser comercializado, de acordo com os normativos vigentes, regulamentado no art. 40 a 42, desta Resolução; e”
Grupos formais devem apresentar documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários conforme o alimento a ser comercializado.
“VIII - Documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários, conforme for o alimento a ser comercializado, de acordo com os normativos vigentes, regulamentado no art. 40 a 42 desta Resolução.”
Empreendimentos familiares rurais devem apresentar documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários conforme o alimento a ser comercializado.
“VIII - Documentação em atendimento aos requisitos higiênico-sanitários, conforme for o alimento a ser comercializado, de acordo com os normativos vigentes, regulamentado no art. 40 a 42 desta Resolução.”
Amostras e prova de conceito
Os alimentos in natura de origem vegetal sem processamento não necessitam de registro sanitário.
“Os alimentos in natura, sem nenhum tipo de processamento e de origem vegetal, não necessitam de registro sanitário.”
Alimentos processados devem atender à legislação de alimentos da Anvisa e vigilâncias sanitárias.
“Os alimentos que sofrem algum tipo de processamento devem atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pelos serviços de inspeção e controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa”
Após a seleção dos projetos de venda ocorre a apresentação das amostras dos alimentos processados.
“Imediatamente após a fase de seleção dos projetos de venda, ocorrerá a apresentação das amostras dos alimentos que passaram por algum tipo de processamento, de fornecedores(as) classificados provisoriamente em”
As amostras servem para avaliação e seleção dos alimentos a serem adquiridos para o PNAE.
“Estas servirão para a avaliação e seleção dos alimentos (itens) a serem adquiridos para o PNAE.”
Para alimentos que dependem de matéria-prima de época, as amostras podem ser agendadas conforme o período de safra.
“Para os alimentos que dependem de matéria prima de época, as amostras podem ser agendadas conforme o período de safra do alimento que constitui matéria prima para item processado a ser comercializado, podendo contar no contrato essa possibilidade.”
Alimentos de origem animal, inclusive ovos e mel, necessitam de registro sanitário conforme legislação do Ministério da Agricultura.
“O disposto na legislação do Ministério da Agricultura e Pecuária, responsável por todos os alimentos de origem animal, inclusive ovos e mel, e que necessitam de registro sanitário.”
Entrega e execução
A entrega dos envelopes ocorre de 14/10/2026 até 04/11/2026 às 07h59min.
“ENTREGA DOS ENVELOPES De 14/10/2026 , até dia 04/11/2026 , às 07:hs59min”
Os envelopes devem ser entregues no Prédio do Paço Municipal, na Rua Goiás, nº 563, Centro.
“Prédio do Paço Municipal, sediada na Rua Goiás, nº 563, Centro, nesta cidade. (Departamento de Protocolo)”
Os produtos hortifrúti devem ser entregues conforme o anexo II em até 05 dias após a solicitação.
“Os produtos hortifrúti deverá ser entregues de com o anexo II, ou ainda em outro local previamente indicado pela Secretaria e deverá ser realizada a entrega em até 05 (cinco) dias após a solicitação”
As quantidades dos alimentos devem ser conferidas por pesagem em balança, sem diferença superior a 500 gramas.
“As quantidades de cada alimento deverão ser conferidas por meio de pesagem em balança. As quantidades a serem registradas no termo de recebimento deverão corresponder ao peso apresentado na balança, não podendo haver diferença inferior ou superior a 500 gramas.”
Alimentos em desacordo com a legislação devem ser substituídos em até 24 horas sem ônus.
“Esta deverá registrar, no termo de recebimento, os alimentos em desacordo com a legislação vigente e informar sua substituição em até 24 (vinte quatro) horas, sem ônus para si”
A convocação para início do fornecimento deve ter antecedência mínima de 48 horas.
“A convocação para início do fornecimento deverá ter antecedência mínima de 48 horas.”
Penalidades
A multa por dia de atraso na entrega é de 0,2%, limitada a 05 dias.
“multa de 0,2 % (dois décimos de percentual) por dia de atraso na entrega, limitada ao fornecimento não efetuado até o máximo de 05 (cinco) dias da data estabelecida para entrega”
A multa por inexecução parcial do contrato é de 5% sobre o valor do documento fiscal de cada etapa de entrega.
“multa de 5% (cinco por cento) aplicada ao valor do documento fiscal referente a cada etapa de entrega, no caso de inexecução parcial do contrato.”
A suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município pode ser de até dois anos.
“suspensão de licitar e impedimento de contratar com o município de Buriti alegre, pelo prazo de até dois anos;”
A contratada pode receber advertência por faltas leves que não acarretem prejuízos significativos.
“Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante.”
A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato sujeita-o às penalidades legais.
“A recusa injustificada do proponente vencedor em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.”
A aplicação de penalidades ocorre em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos enquanto este permanecer em vigor.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser encaminhados por e-mail para [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento referentes a este edital de chamada pública, poderão ser encaminhados, na forma eletrônica, para o e-mail [email protected]”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem a chamada pública.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem a chamada pública.”
Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado em portal oficial e em local público.
“Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado em portal oficial e em local público, além de promover ampla divulgação.”
Anexos
O edital possui anexo I - Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência”
O edital possui anexo II - Relação das Unidades Escolares para as devidas entregas.
“Anexo II - Relação das Unidades Escolares para as devidas entregas”
O edital possui anexo III - Modelos dos projetos de vendas.
“Anexo III - Modelos dos projetos de vendas;”
O edital possui anexo IV - Modelo Minuta de Contrato.
“Anexo IV – Modelo Minuta de Contrato.”
O edital possui anexo V - Modelo das Declarações de produção própria.
“Anexo V - Modelo das Declarações de produção própria;”
O edital possui anexo VI - Modelo de Declaração de limite de CAF.
“Anexo VI - Modelo de Declaração de limite de CAF;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Chamada Publica nº 002-2026” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.