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O edital completo
O que está sendo comprado
Aquisição de materiais elétricos destinados à realização de adequações e manutenções nas instalações elétricas da nova sede do PROCON Municipal, visando proporcionar condições adequadas para instalação de equipamentos, iluminação, rede elétrica e demais estruturas necessárias ao funcionamento da unidade.
O PROCON Municipal será transferido para novo imóvel localizado na Rua dos Libaneses, nº 1.969, Vila Santana, Araraquara/SP, deixando as atuais instalações situadas no Terminal Rodoviário. Em razão da mudança de sede, faz-se necessária a realização de adequações na infraestrutura elétrica do imóvel, de forma a garantir condições adequadas para instalação dos equipamentos administrativos, computadores, rede lógica, sistema de iluminação e demais estruturas indispensáveis ao atendimento da população. Conforme levantamento técnico realizado pelo Setor Elétrico da Prefeitura, foi identificada a necessidade de aquisição de materiais elétricos específicos para execução das adequações e reparos necessários, garantindo segurança das instalações, eficiência na utilização da infraestrutura elétrica e continuidade da prestação dos serviços públicos. A contratação mostra-se indispensável para que a nova sede entre em funcionamento em condições adequadas, preservando a segurança dos servidores, usuários e do patrimônio público.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Aquisição de materiais elétricos destinados à realização de adequações e manutenções nas instalações elétricas da nova sede do PROCON Municipal, visando proporcionar condições adequadas para instalação de equipamentos, iluminação, rede elétrica e demais estruturas necessárias ao funcionamento da unidade.
- Informações complementares
- O PROCON Municipal será transferido para novo imóvel localizado na Rua dos Libaneses, nº 1.969, Vila Santana, Araraquara/SP, deixando as atuais instalações situadas no Terminal Rodoviário. Em razão da mudança de sede, faz-se necessária a realização de adequações na infraestrutura elétrica do imóvel, de forma a garantir condições adequadas para instalação dos equipamentos administrativos, computadores, rede lógica, sistema de iluminação e demais estruturas indispensáveis ao atendimento da população. Conforme levantamento técnico realizado pelo Setor Elétrico da Prefeitura, foi identificada a necessidade de aquisição de materiais elétricos específicos para execução das adequações e reparos necessários, garantindo segurança das instalações, eficiência na utilização da infraestrutura elétrica e continuidade da prestação dos serviços públicos. A contratação mostra-se indispensável para que a nova sede entre em funcionamento em condições adequadas, preservando a segurança dos servidores, usuários e do patrimônio público.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.001,30
- Valor homologado
- R$ 1.001,30
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
- CNPJ do órgão
- 45.276.128/0001-10
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
- Processo
- 6992/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 45276128000110-1-002937/2026
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