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Dispensa nº 2459/2026Recebendo propostas

Contratação da companhia de processamento de dados do estado de são paulo (prodesp) para prestação de serviços técnicos de informática de processamento e cadastramento das infrações de trânsito do município junto à base de dados do detran-sp e ao sistema renainf (sistema de cadastro de multas)

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · Araraquara/SP

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CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA DE PROCESSAMENTO E CADASTRAMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO JUNTO À BASE…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA DE PROCESSAMENTO E CADASTRAMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO JUNTO À BASE DE DADOS DO DETRAN-SP E AO SISTEMA RENAINF (SISTEMA DE CADASTRO DE MULTAS)

O PROBLEMA A SER RESOLVIDO É A IMINENTE INSUFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE PARA ATENDER À DEMANDA REAL DO MUNICÍPIO. A OPERAÇÃO DE TRÂNSITO DEPENDE DO REGISTRO DAS AUTUAÇÕES NA BASE DO DETRAN-SP, DO ENDEREÇAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES E DA INTEGRAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA PARA BLOQUEIO DE LICENCIAMENTO E COBRANÇA. A SITUAÇÃO ATUAL É DE CONSUMO MUITO ACIMA DO ESTIMADO: O CONTRATO VIGENTE PREVÊ MÍNIMO DE 1.780 AUTUAÇÕES/MÊS, MAS O VOLUME EFETIVO TEM OSCILADO ENTRE 6.400 E 23.100 AUTUAÇÕES/MÊS, COM MÉDIA EM TORNO DE 13.000. COMO O 3º TERMO ADITIVO JÁ ESGOTOU O ACRÉSCIMO LEGAL DE 25%, NÃO HÁ MARGEM PARA NOVO ADITAMENTO, E O TETO ESTIMADO DE R$ 1.113.876,00 TENDE A SE ESGOTAR ANTES DO FIM DA VIGÊNCIA. JUSTIFICA-SE O DISPÊNDIO DE RECURSOS PÚBLICOS PORQUE O SERVIÇO É INDISPENSÁVEL À ARRECADAÇÃO E À REGULARIDADE ADMINISTRATIVA DAS AUTUAÇÕES. A AUSÊNCIA DA SOLUÇÃO IMPLICARIA A IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAR NOVAS MULTAS, DE NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS E DE ENCAMINHAR DÉBITOS À COBRANÇA, COM PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E DA RESPECTIVA RECEITA. JUSTIFICATIVA DOS QUANTITATIVOS ESTIMADOS: A ESTIMATIVA DECORRE DO HISTÓRICO DE FATURAMENTO DO CONTRATO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2026 — JANEIRO (10.015), FEVEREIRO (6.439), MARÇO (23.121), ABRIL (12.531) E MAIO (12.657) AUTUAÇÕES —, CUJA MÉDIA MENSAL É DA ORDEM DE 13.000, COM FORTE OSCILAÇÃO (DE POUCO MAIS DE 6.000 A MAIS DE 23.000 AUTUAÇÕES/MÊS). ADOTA-SE APROXIMADAMENTE 15.600 AUTUAÇÕES/MÊS COMO PARÂMETRO DE PLANEJAMENTO, SITUADO ENTRE A MÉDIA E O PICO REGISTRADO EM MARÇO (23.121), DE MODO A ACOMODAR A OSCILAÇÃO DA DEMANDA E EVITAR O SUBDIMENSIONAMENTO QUE AFETOU O CONTRATO VIGENTE. O QUANTITATIVO SERÁ VALIDADO PELA DIVISÃO DE GESTÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. TRATA-SE DE CONTINUIDADE AO SERVIÇO HOJE PRESTADO SOB O CONTRATO Nº 5831/2023 (PD023642). SOLICITADO POR IRIS MARIA MARTINS RODRIGUES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57.535/2026

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA DE PROCESSAMENTO E CADASTRAMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO JUNTO À BASE DE DADOS DO DETRAN-SP E AO SISTEMA RENAINF (SISTEMA DE CADASTRO DE MULTAS)
Informações complementares
O PROBLEMA A SER RESOLVIDO É A IMINENTE INSUFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL VIGENTE PARA ATENDER À DEMANDA REAL DO MUNICÍPIO. A OPERAÇÃO DE TRÂNSITO DEPENDE DO REGISTRO DAS AUTUAÇÕES NA BASE DO DETRAN-SP, DO ENDEREÇAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES E DA INTEGRAÇÃO COM A SECRETARIA DA FAZENDA PARA BLOQUEIO DE LICENCIAMENTO E COBRANÇA. A SITUAÇÃO ATUAL É DE CONSUMO MUITO ACIMA DO ESTIMADO: O CONTRATO VIGENTE PREVÊ MÍNIMO DE 1.780 AUTUAÇÕES/MÊS, MAS O VOLUME EFETIVO TEM OSCILADO ENTRE 6.400 E 23.100 AUTUAÇÕES/MÊS, COM MÉDIA EM TORNO DE 13.000. COMO O 3º TERMO ADITIVO JÁ ESGOTOU O ACRÉSCIMO LEGAL DE 25%, NÃO HÁ MARGEM PARA NOVO ADITAMENTO, E O TETO ESTIMADO DE R$ 1.113.876,00 TENDE A SE ESGOTAR ANTES DO FIM DA VIGÊNCIA. JUSTIFICA-SE O DISPÊNDIO DE RECURSOS PÚBLICOS PORQUE O SERVIÇO É INDISPENSÁVEL À ARRECADAÇÃO E À REGULARIDADE ADMINISTRATIVA DAS AUTUAÇÕES. A AUSÊNCIA DA SOLUÇÃO IMPLICARIA A IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAR NOVAS MULTAS, DE NOTIFICAR PROPRIETÁRIOS E DE ENCAMINHAR DÉBITOS À COBRANÇA, COM PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E DA RESPECTIVA RECEITA. JUSTIFICATIVA DOS QUANTITATIVOS ESTIMADOS: A ESTIMATIVA DECORRE DO HISTÓRICO DE FATURAMENTO DO CONTRATO VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2026 — JANEIRO (10.015), FEVEREIRO (6.439), MARÇO (23.121), ABRIL (12.531) E MAIO (12.657) AUTUAÇÕES —, CUJA MÉDIA MENSAL É DA ORDEM DE 13.000, COM FORTE OSCILAÇÃO (DE POUCO MAIS DE 6.000 A MAIS DE 23.000 AUTUAÇÕES/MÊS). ADOTA-SE APROXIMADAMENTE 15.600 AUTUAÇÕES/MÊS COMO PARÂMETRO DE PLANEJAMENTO, SITUADO ENTRE A MÉDIA E O PICO REGISTRADO EM MARÇO (23.121), DE MODO A ACOMODAR A OSCILAÇÃO DA DEMANDA E EVITAR O SUBDIMENSIONAMENTO QUE AFETOU O CONTRATO VIGENTE. O QUANTITATIVO SERÁ VALIDADO PELA DIVISÃO DE GESTÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. TRATA-SE DE CONTINUIDADE AO SERVIÇO HOJE PRESTADO SOB O CONTRATO Nº 5831/2023 (PD023642). SOLICITADO POR IRIS MARIA MARTINS RODRIGUES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57.535/2026
Modalidade
Dispensa
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 1.900.000,00
Valor homologado
R$ 1.739.640,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ do órgão
45.276.128/0001-10
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Processo
7094/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Número de controle PNCP
45276128000110-1-003159/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE ARARAQUARA, em Araraquara (SP), publicou dispensa nº 2459/2026 para contratação da companhia de processamento de dados do estado de são paulo (prodesp) para prestação de serviços técnicos de informática de processamento e cadastramento das infrações de trânsito do município junto à base…. O valor total estimado é de R$ 1,9 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45276128000110-1-003159/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).