Resumo do edital: Aquisição de materiais e equipamentos médico - hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do serviço de atendimento móvel de ur
Pregão - Eletrônico PE 170/2026 · MUNICIPIO DE ATIBAIA · Atibaia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 170/2026 para registro de preços de materiais médico-hospitalares.
“PROCESSO ELETRÔNICO Nº 48.085/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2026”
O objeto é a aquisição de materiais médico-hospitalares para o SAMU, com entregas parceladas por 12 meses.
“OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, COM ENTREGAS PARCELADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.”
O critério de julgamento é o menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO”
A sessão pública de abertura e análise de propostas está marcada para 14/10/26 às 09h31.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS - INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/10/26 ÀS 09H31.”
O prazo para recebimento de propostas iniciais vai até 14/10/26 às 09h30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 14/10/26 ÀS 09H30.”
O pregão será realizado por meio da internet no Portal de Compras Públicas.
“O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET , mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) do Portal de Compras Públicas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais médico-hospitalares para o SAMU.
“Tem por objeto o presente edital de Pregão Eletrônico, Registro de Preços para eventual aquisição de materiais médico-hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU da Secretaria Municipal de Saúde de Atibaia, com entregas parceladas, por um período de 12 (doze) meses, nas condições descritas no ANEXO 01 – Termo de Referência do edital.”
O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O local de entrega é a Base do SAMU Atibaia, na Praça Oriental nº 50, Jd. Cerejeiras, Atibaia.
“LOCAL DE ENTREGA: Base do SAMU Atibaia, situado à Praça Oriental nº 50 - Jd. Cerejeiras - Atibaia - CEP 12.951-006”
O recebimento provisório ocorre em até 7 dias corridos após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste edital, em até 7 (sete) dias corridos após a entrega dos bens; e”
O recebimento definitivo ocorre em até 7 dias corridos após o recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento provisório.”
Valor estimado
O orçamento estimado é mantido sob sigilo até o fim da disputa.
“recomenda-se que o preço orçado pela Administração seja mantido sob sigilo até o fim da disputa pelo contrato.”
O orçamento estimado é público, mas acessível apenas internamente, sendo disponibilizado aos participantes após a etapa de disputa.
“informamos aos Licitantes que o orçamento estimado é público, mas ele se mantém acessível apenas para os serviços administrativos (internamente), sendo disponibilizado para os participantes após a etapa de disputa e para os cidadãos após o encerramento do processo de licitação no portal da transparência desta prefeitura.”
A Ata de Registro de Preços terá valor total estimado a ser preenchido.
“A presente Ata tem valor total estimado de R$ ______________.”
Prazos e sessão
O prazo para recebimento de propostas iniciais é até 14/10/26 às 09h30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 14/10/26 ÀS 09H30.”
A abertura e análise de propostas ocorre em 14/10/26 às 09h31.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS - INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 14/10/26 ÀS 09H31.”
O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias corridos da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O recebimento provisório ocorre em até 7 dias corridos após a entrega.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste edital, em até 7 (sete) dias corridos após a entrega dos bens; e”
O recebimento definitivo ocorre em até 7 dias corridos após o provisório.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento provisório.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O julgamento adota o critério de menor preço, no regime de menor valor unitário do item.
“Para Julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“Registro empresarial na Junta Comercial , no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores , tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente.
“Decreto de autorização , tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada para ME e EPP.
“Tratando-se de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), apresentar Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada , ambas expedidas pela respectiva Junta Comercial com data da expedição do exercício atual, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei Complementar Nº 123/06”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes pertinente ao ramo de atividade.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, a saber:”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Federal.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeitos de Negativa) relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual , referente ao domicílio ou sede do licitante, relativos a atividade da empresa, ou a declaração de isenção ou de não incidência , assinada pelo representante legal do licitante sob as penas da Lei.”
O edital exige prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade Fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar amostra do produto ofertado, conforme Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“O(s) licitante(s) provisoriamente vencedor(es) deverá(ão) apresentar, uma amostra do(s) produto(s) ofertado(s), conforme disciplinado no Termo de Referência (Anexo 01) , sob pena de não aceitação da proposta.”
Será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes, a avaliação das amostras apresentadas.
“Será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes, a avaliação da(s) amostra(s) apresentados.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
No caso de não haver entrega ou atraso na entrega da amostra, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou entrega fora das especificações, a proposta do licitante será recusada.
“No caso de não haver entrega ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do vencedor não for aceita, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance do segundo classificado, seguindo sucessivamente até a verificação de um que atenda às especificações.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(o)(s) pelo(s) vencedor(es) não for(em) aceita(o)(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação e, assim, sucessivamente, até a verificação de um(a) que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
A empresa vencedora deverá apresentar uma amostra de cada item licitado em embalagem original identificada por lote e nome da empresa, com rotulagem conforme legislação vigente.
“A(s) empresa(s) vencedora(s) do certame deverá(ão) apresentar uma amostra de cada item licitado em embalagem original devidamente identificada por lote e nome da empresa e rotulagem de acordo com a legislação vigente,”
Entrega e execução
O prazo de entrega será de até 15 dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O objeto deverá ser entregue na Base do SAMU Atibaia, situada à Praça Oriental nº 50 - Jd. Cerejeiras - Atibaia - CEP 12.951-006.
“LOCAL DE ENTREGA: Base do SAMU Atibaia, situado à Praça Oriental nº 50 - Jd. Cerejeiras - Atibaia - CEP 12.951-006”
O objeto será recebido provisoriamente em até 7 dias corridos após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste edital, em até 7 (sete) dias corridos após a entrega dos bens; e”
O objeto será recebido definitivamente em até 7 dias corridos após o recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento provisório.”
As irregularidades no objeto entregue deverão ser sanadas pela DETENTORA no prazo de até 7 dias corridos do recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado.
“As irregularidades deverão ser sanadas pela DETENTORA, no prazo de até 7 (sete) dias corridos de sua data de recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado;”
O prazo de entrega será de até 15 dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
Penalidades
Ficará impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155:”
Será aplicada multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O atraso injustificado na entrega sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“O atraso injustificado na entrega dos materiais, sem prejuízo do disposto no item 20.1. , sujeitará a contratada/detentora à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção: a) de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados os 15 dias corridos, a multa será de 1% ao dia, limitado a 30 dias corridos, aplicada em acréscimo à do subitem 'a'.
“superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à do subitem “a)”.”
Após 30 dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 20.3.1.
“após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 20.3.1. .”
Será considerado inidôneo para licitar e contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6, a pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155, incisos VIII ao XII.
“Será considerado inidôneo para licitar e contratar, nos termos do artigo 156, IV da Lei 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis), a pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155, incisos VIII ao XII do mesmo diploma legal:”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Os ESCLARECIMENTOS e IMPUGNAÇÕES deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado à(s) Autoridade(s) subscritora(s) do Edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
Compõem o Edital os anexos: Anexo 01 Termo de Referência, Anexo 02 Documentos necessários para Habilitação e Anexo 03 Modelo – Ata de Registro de Preços e Termo de Ciência e de Notificação.
“Compõem este Edital, os seguintes anexos: ANEXO 01 Termo de Referência ANEXO 02 Documentos necessários para Habilitação ANEXO 03 Modelo – Ata de Registro de Preços e Termo de Ciência e de Notificação”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL PE 170 26” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.