Resumo do edital: Aquisição de materiais de limpeza e utensílios de copa e cozinha, com entregas parceladas, pelo período de 12 (doze) meses
Pregão - Eletrônico PE 183/2026 · MUNICIPIO DE ATIBAIA · Atibaia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de limpeza e utensílios de copa e cozinha.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, COM ENTREGAS PARCELADAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.”
O certame é conduzido pelo pregoeiro Edgar Soares com auxílio de equipe de apoio.
“O pregão será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) Sr(a). . Edgar Soares , com auxílio de equipe de apoio.”
A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
“TIPO DE LICITAÇÃO: Exclusiva para ME/EPP”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período”
O prazo de entrega dos itens é de até 10 dias corridos a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para eventual aquisição de materiais de limpeza e utensílios de copa e cozinha destinados ao almoxarifado central.
“Tem por objeto o presente edital de Pregão Eletrônico, registro de preço para eventual aquisição de materiais de limpeza e utensílios de copa e cozinha destinados ao abastecimento do almoxarifado central, com entregas parceladas, pelo período de 12 (doze) meses”
O Termo de Referência lista itens como álcool em gel refil de 800 ml.
“ÁLCOOL EM GEL (REFIL 800 ML)”
O Termo de Referência lista amaciante de roupas em frasco de 2 litros.
“AMACIANTE DE ROUPAS – FRASCO DE 2 LITROS”
O Termo de Referência lista balde plástico com capacidade de 20 litros.
“BALDE PLÁSTICO COM CAPACIDADE DE 20 LITROS”
O Termo de Referência lista detergente líquido neutro de 500 ml.
“DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO 500 ML”
O Termo de Referência lista esponja de aço com oito unidades por pacote.
“Esponja de lã de aço, confeccionada em aço de carbono, composta por 08 (oito) unidades por pacote, com peso líquido mínimo de 60 gramas por pacote.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso, devidamente justificado conforme abaixo:”
O caráter sigiloso do orçamento não prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
“o caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
O orçamento estimado é público, mas acessível apenas internamente, sendo disponibilizado aos participantes após a etapa de disputa.
“informamos aos Licitantes que o orçamento estimado é público, mas ele se mantém acessível apenas para os serviços administrativos (internamente), sendo disponibilizado para os participantes após a etapa de disputa”
A ata de registro de preços tem valor total estimado a ser preenchido.
“A presente Ata tem valor total estimado de R$ ______________.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas iniciais ocorre até 26/10/26 às 09h30.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS INICIAIS ATÉ: 26/10/26 ÀS 09H30.”
A abertura e análise de propostas tem início em 26/10/26 às 09h31.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTAS - INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/26 ÀS 09H31.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
As propostas têm prazo de validade de 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos”
O licitante vencedor deve enviar a proposta adequada no prazo de 02 horas, prorrogável.
“no prazo de 02 horas, prorrogável na forma deste Edital, enviem a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo de 04 horas.
“para no prazo de 04 horas , em campo próprio do Sistema, envie dos documentos de habilitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O julgamento adota o critério de menor preço no regime de menor valor unitário do item.
“Para Julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, NO REGIME DE MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“Fica estabelecido que o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, aplicável durante a fase de disputa, será de R$ 0,01 (um centavo).”
O desempate segue a ordem prevista no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Será registrado o menor preço por item.
“Será registrado o menor preço por item.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“1.1. Registro empresarial na Junta Comercial , no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“1.3. Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores , tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“1.4. Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“1.5. Decreto de autorização , tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige declaração de enquadramento ou certidão simplificada da Junta Comercial para ME e EPP.
“1.6. Tratando-se de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), apresentar Declaração de Enquadramento ou Certidão Simplificada , ambas expedidas pela respectiva Junta Comercial com data da expedição do exercício atual, para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei Complementar Nº 123/06”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes pertinente ao ramo de atividade.
“2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, a saber:”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Federal.
“2.3. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito ou Positiva com efeitos de Negativa) relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União.”
O edital exige prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual.
“2.4. Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual , referente ao domicílio ou sede do licitante, relativos a atividade da empresa, ou a declaração de isenção ou de não incidência , assinada pelo representante legal do licitante sob as penas da Lei.”
O edital exige prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal.
“2.5. Prova de Regularidade Fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“2.6. Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“3.1. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar amostra do produto ofertado quando solicitado, sob pena de não aceitação da proposta.
“O(s) licitante(s) provisoriamente vencedor(es), quando solicitado, deverá(ão) apresentar, uma amostra do(s) produto(s) ofertado(s), conforme disciplinado no Termo de Referência (Anexo 01)”
A exigência de amostra é dispensada quando o produto for de marca já utilizada pela Administração com desempenho satisfatório.
“A exigência da amostra será dispensada quando: a) O produto ofertado for de marca já utilizada pela Administração, com desempenho previamente satisfatório.”
A amostra deve ser apresentada em embalagem original identificada com nome da empresa e item/lote.
“Quando solicitada, a amostra deverá ser apresentada em sua embalagem original , devidamente identificada com o nome da empresa, item/lote correspondente e demais informações necessárias à sua identificação”
A amostra deve ser entregue no Almoxarifado Central em até 5 dias úteis após convocação do pregoeiro.
“PRAZO DE ENTREGA: 5 (cinco) dias úteis, após a convocação do pregoeiro”
A amostra aprovada será armazenada no Almoxarifado Central por 1 ano como referência de fiscalização.
“A amostra aprovada será armazenada no Almoxarifado Central da Secretaria de Administração pelo prazo de 1(um) ano, contado da assinatura da Ata de Registro de Preços”
A amostra não aprovada pode ser retirada na Secretaria de Administração em até 30 dias após o certame.
“A(s) amostra(s) que não for(em) aprovada(s) será(ão) devolvida(s) e pode(m) ser retirada(s) na Secretaria de Administração em até 30 (trinta) dias após a conclusão do certame.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O objeto deve ser entregue no Almoxarifado Central, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h.
“LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado Central, Rua Bruno Sargiani, 100 – Vila Rica – Atibaia, SP – CEP 12.940-412 3.5.2. HORÁRIOS: de segunda a sexta, das 8hs às 12hs e das 13hs às 16hs.”
O recebimento provisório ocorre em até 5 dias corridos após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste edital, em até 5 (cinco) dias corridos após a entrega dos bens”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias corridos após o recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento provisório.”
Irregularidades no objeto devem ser sanadas pela detentora em até 5 dias corridos do recebimento da notificação.
“As irregularidades deverão ser sanadas pela DETENTORA, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos de sua data de recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado;”
A detentora deve entregar os itens em até 10 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A DETENTORA deverá entregar os itens em até 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% ao dia para atraso de até 15 dias corridos.
“O atraso injustificado na entrega dos materiais, sem prejuízo do disposto no item 20.1. , sujeitará a contratada/detentora à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, na seguinte proporção: a) de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Superados 15 dias corridos, a multa passa a 1% ao dia, limitada a 30 dias corridos.
“superados os 15 (quinze) dias corridos, a partir do 16º a multa será de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30 (trinta) dias corridos e aplicada em acréscimo à do subitem “a)”.”
Após 30 dias corridos fica caracterizada a inexecução total do contrato.
“após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 20.3.1.”
A multa pode ser de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Será considerado inidôneo para licitar e contratar, nos termos do artigo 156, IV da Lei 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis)”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados em até 03 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas.
“devendo ser protocolado no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas”
Os esclarecimentos e impugnações devem ser formalizados exclusivamente por forma eletrônica no site do Portal de Compras Públicas.
“EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo na hipótese do art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos são disponibilizadas no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura da sessão.
“no prazo de 03 (três) dias úteis limitando-se ao último dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital é composto pelos anexos Termo de Referência, Documentos para Habilitação e Modelo de Ata de Registro de Preços.
“Compõem este Edital, os seguintes anexos: ANEXO 01 Termo de Referência ANEXO 02 Documentos necessários para Habilitação ANEXO 03 Modelo – Ata de Registro de Preços e Termo de Ciência e de Notificação”
O Anexo 01 é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO 01 TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo 02 trata dos documentos necessários para habilitação.
“ANEXO 02 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo 03 é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 03 MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O cadastro de reserva é incluído como anexo à Ata de Registro de Preços.
“será incluído como anexo à Ata de Registro de Preços, o Cadastro de Reserva composto por licitantes que manifestaram interesse conforme item 17. do presente edital.”
O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e no site da prefeitura.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site https://www.atibaia.sp.gov.br/ na aba “Licitações – Editais PEA”.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL PE 183 2026” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.