Resumo do edital: Aquisição de VENTILADORES DE PAREDE, destinados ao uso nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação
Dispensa DE 524/2026 · MUNICIPIO DE ATIBAIA · Atibaia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de ventiladores de parede.
“realizará a DISPENSA ELETRÔNICA N.º 524/2026 , para AQUISIÇÃO , com critério de JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A participação se dá mediante Sistema de Dispensa Eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Portal de Compras Públicas, disponível no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O tipo de dispensa eletrônica é exclusivo para MPEs.
“Tipo de Dispensa Eletrônica: Exclusivo MPEs”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60(sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ventiladores de parede.
“de VENTILADORES DE PAREDE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso e seus anexos.”
O termo de referência especifica ventilador de parede com diâmetro nominal de aproximadamente 60 cm.
“Diâmetro nominal da grade de aproximadamente 60 cm, admitida variação de ± 2 cm;”
O ventilador deve ter hélice com no mínimo 3 pás em material plástico resistente.
“Hélice com, no mínimo, 3 pás, em material plástico resistente;”
O ventilador deve ter potência mínima de 200 W.
“Potência mínima de 200 W;”
O ventilador deve ter vazão de ar mínima de 1,00 m³/s.
“Vazão de ar mínima de 1,00 m³/s (60 m³/min);”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas ocorre até 16/10/2026 às 07:59.
“CADASTRO DE PROPOSTAS: Até 16/10/2026 às 07:59.”
A fase de lances inicia em 16/10/2026 às 08:00 e encerra às 14:00.
“FASE DE LANCES: 16/10/2026 início 08:00 horas, encerramento às 14:00.”
Os documentos de habilitação e proposta readequada devem ser enviados em até 2 horas da solicitação.
“Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 (duas) horas a partir da solicitação”
Documentos complementares de habilitação devem ser enviados em até 3 dias úteis.
“no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de inabilitação. (art. 19, § 3º, da IN Seges/ME nº 67, de 2021).”
O recebimento provisório ocorre em até 5 dias após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste aviso de dispensa eletrônica, em até 05 (cinco) dias após a entrega dos bens;”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias após o recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A fase de lances ocorre por meio do sistema eletrônico.
“A partir das 08:00 horas da data estabelecida neste Aviso de Dispensa, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação e não havendo tempo aleatório ou mecanismo similar.”
Após a fase de lances, verifica-se a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.”
Se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado, pode haver negociação.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas , conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes pertinente ao ramo de atividade.
“Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, a saber:”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Estadual, ou declaração de isenção ou não incidência.
“Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual , referente ao domicílio ou sede do licitante, relativos a atividade da empresa, ou a declaração de isenção ou de não incidência”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade Fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários .”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
A empresa melhor classificada deverá enviar catálogo ou prospecto com apresentação do equipamento ofertado.
“A empresa melhor classificada deverá enviar catálogo/prospecto, com apresentação do equipamento/serviço ofertado.”
As características do ventilador deverão ser comprovadas por catálogo, ficha técnica ou documento oficial do fabricante, quando solicitado pela Administração.
“Observação: As características deverão ser comprovadas por catálogo, ficha técnica ou documento oficial do fabricante, quando solicitado pela Administração.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O local de entrega é o Almoxarifado da Educação, na Rua Itália, 209, bairro Atibaia Jardim, em Atibaia/SP.
“LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado da Educação, sito à Rua Itália, 209, bairro Atibaia Jardim, no município de Atibaia/SP.”
As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas.
“HORÁRIOS: De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00h.”
O objeto será recebido provisoriamente em até 05 dias após a entrega dos bens.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações deste aviso de dispensa eletrônica, em até 05 (cinco) dias após a entrega dos bens;”
O recebimento definitivo ocorre em até 05 dias após o recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação da qualidade do objeto e consequente aceitação, em até 05 (cinco) dias após o recebimento provisório.”
As irregularidades deverão ser sanadas pela detentora no prazo de até 05 dias do recebimento da notificação por escrito.
“As irregularidades deverão ser sanadas pela DETENTORA, no prazo de até 05 (cinco) dias de sua data de recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado;”
Penalidades
A multa pode ser de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida.
“O atraso injustificado na entrega dos materiais, sem prejuízo do disposto no item 7.1, sujeitará a contratada/detentora à multa de mora calculada sobre o valor da obrigação não cumprida”
Para atraso de até 15 dias corridos, a multa de mora é de 0,5% ao dia.
“de 0,5% (meio por cento) ao dia, para atraso de até 15 (quinze) dias corridos;”
Após 30 dias corridos, fica caracterizada a inexecução total.
“após 30 (trinta) dias corridos, fica caracterizada a inexecução total, aplicando-se o disposto no item 7.3.1.”
O material não aceito deverá ser substituído dentro do prazo fixado pela administração, que não excederá 15 dias.
“O material não aceito deverá ser substituído dentro do prazo fixado pela administração, que não excederá a 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação.”
A pessoa física ou jurídica que praticar infrações previstas no artigo 155 poderá ficar impedida de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.
“Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14.133/2021, pelo prazo de até 3 (três) anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155:”
Impugnação e esclarecimentos
O Agente de Contratação atende interessados no horário das 9h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
“O Agente de Contratação atenderá aos interessados no horário das 9 h às 12 h e das 13 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Prefeitura da Estância de Atibaia, no Departamento de Licitações para melhores esclarecimentos a respeito do presente aviso de dispensa eletrônica.”
Anexos
O Anexo 01 é o Termo de Referência.
“a) ANEXO 01 – Termo de Referência;”
O Anexo 1 é o Termo de Referência que descreve o ventilador de parede.
“ANEXO 1 TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Aviso de Dispensa 524 2026” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.