Resumo do edital: Locação, transporte, montagem, instalação elétrica, manutenção e retirada da decoração natalina no Município de Interesse Turístico de Nazar
Pregão - Eletrônico 028/2026 · MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA · Nazaré Paulista/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para decoração natalina em Nazaré Paulista.
“Contratação de empresa especializada para locação, transporte, montagem, instalação elétrica, manutenção e retirada da decoração natalina”
A sessão pública está marcada para 03/11/2026 às 09h00.
“DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 03/11/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021 e pela LC 123/2006.
“Este certame será regido pela Lei nº 14.133, de 01° de abril de 2021 e suas alterações e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
O valor referencial total do lote é de R$ 343.547,28.
“VALOR REFERENCIAL TOTAL DO LOTE (R$) 343.547,28”
A montagem deve estar concluída até 20/11/2026 e a retirada em 10/01/2027.
“devem ser instaladas e estar em pleno funcionamento de todos os itens no máximo até dia 20/11/2026 e retirada em 10/01/2027”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
13 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a locação, transporte, montagem, instalação elétrica, manutenção e retirada da decoração natalina.
“Contratação de empresa especializada para locação, transporte, montagem, instalação elétrica, manutenção e retirada da decoração natalina no Município de Interesse Turístico de Nazaré Paulista -SP”
O termo de referência integra o edital como Anexo I.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação, transporte, montagem, instalação elétrica, manutenção e retirada da decoração natalina”
A solução inclui fornecimento, transporte, montagem, instalação elétrica, manutenção e retirada dos itens.
“incluindo todos os serviços necessários ao pleno funcionamento da ornamentação, tais como o fornecimento, transporte, montagem, execução da instalação elétrica, manutenção”
A inauguração oficial da decoração ocorrerá em 22 de novembro de 2026.
“A inauguração oficial da decoração ocorrerá em 22 de novembro de 2026”
A desmontagem e retirada ocorrerá após 10 de janeiro de 2027, em até 5 dias corridos.
“A desmontagem e retirada de todas as peças locadas ocorrerá após 10 de janeiro de 2027, em até 5 (cinco) dias corridos”
Valor estimado
O valor referencial total do lote é de R$ 343.547,28.
“VALOR REFERENCIAL TOTAL DO LOTE (R$) 343.547,28”
O custo médio estimado total da contratação é de R$ 343.547,28.
“O custo MÉDIO estimado total da contratação é de R$ 343.547,28 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos)”
O item 1 tem valor unitário referencial de R$ 80,46 e total de R$ 16.092,00.
“200 Metros Linear 80,46 16.092,00”
O item 2 tem valor unitário referencial de R$ 2.375,42 e total de R$ 9.501,68.
“04 UN 2.375,42 9.501,68”
O item 12 tem valor unitário referencial de R$ 1.597,50 e total de R$ 4.792,50.
“03 UN 1.597,50 4.792,50”
Prazos e sessão
A sessão está marcada para 03/11/2026 às 09h00.
“DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: 03/11/2026”
O recebimento de propostas encerra às 08h45.
“FIM DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 08h45 min . (horário de Brasília – DF).”
O tempo de disputa é de 10 minutos.
“TEMPO DE DISPUTA: 10 (dez) minutos”
A validade da proposta é de 90 dias.
“A validade da Proposta de Preços é de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua apresentação.”
A vencedora será convocada para assinar o contrato em até 05 dias úteis.
“A vencedora será convocada para assinar o Contrato em até 05 (cinco) dias úteis”
A montagem deve estar concluída até 20/11/2026 e a retirada em 10/01/2027.
“devem ser instaladas e estar em pleno funcionamento de todos os itens no máximo até dia 20/11/2026 e retirada em 10/01/2027”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério adotado é o de menor preço por lote.
“O critério adotado será o de MENOR PREÇO POR LOTE”
Os lances devem ser formulados em valores distintos e decrescentes.
“Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Sociedades empresariais ou simples devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Em se tratando de sociedades empresariais ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas”
Os documentos constitutivos devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Deve ser apresentado documento de identidade e CPF dos sócios ou proprietários.
“Documento de identidade e CPF dos sócios/proprietários.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige-se prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei”
Exige-se prova de regularidade perante o FGTS por meio do CRF.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS”
Exige-se certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa”
ME e EPP devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto mediante atestados.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, mediante a apresentação de atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
A empresa deve apresentar prova de registro da pessoa jurídica na entidade de fiscalização profissional competente e em vigência.
“Prova de registro da PESSOA JURÍDICA na entidade de fiscalização profissional competente e em vigência.”
Exige-se Certidão de Acervo Técnico comprovando serviços de natureza e vulto semelhantes ao objeto.
“A empresa deverá apresentar uma Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no Conselho de Classe Profissional da região onde os serviços foram executados”
A execução comprovada deve corresponder a no mínimo 50% do quantitativo do objeto.
“A execução dos serviços deverá corresponder a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do quantitativo do objeto sendo os serviços de iluminação natalina conforme especificados anteriormente”
A empresa deve comprovar possuir em seu quadro permanente profissional habilitado detentor de atestado e registro de responsabilidade técnica.
“Comprovação de que a empresa possui no seu quadro permanente, na data de apresentação da proposta, profissional(is) habilitados, detentor(es) de atestado(s) e/ou registro(s) de responsabilidade técnica”
Não se admitem atestados de fiscalização, supervisão ou coordenação da execução de obras ou serviços.
“Não se admitem atestados de fiscalização, supervisão ou coordenação da execução de obras/serviços.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor judicial da sede.
“Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede da licitante.”
Empresas em recuperação judicial poderão participar da licitação.
“Poderão participar da licitação empresas que estejam em recuperação judicial.”
Entrega e execução
As peças devem estar instaladas e em pleno funcionamento até 20/11/2026, com retirada em 10/01/2027.
“As peças decorativas locadas devem ser instaladas e estar em pleno funcionamento de todos os itens no máximo até dia 20/11/2026 e retirada em 10/01/2027.”
A inauguração oficial da decoração ocorrerá em 22 de novembro de 2026.
“A inauguração oficial da decoração ocorrerá em 22 de novembro de 2026, data que deverá ser respeitada pela contratada”
A desmontagem e retirada das peças ocorrerá após 10 de janeiro de 2027, em até 5 dias corridos.
“A desmontagem e retirada de todas as peças locadas ocorrerá após 10 de janeiro de 2027, em até 5 (cinco) dias corridos”
Manutenções corretivas devem ser executadas em até 48 horas após a solicitação do gestor ou fiscal.
“Todas as substituições, reparos e manutenções corretivas deverão ser executas EM ATÉ 48 (quarenta e oito) HORAS após a solicitação”
O pagamento será realizado em três parcelas de 20%, 60% e 20%.
“O pagamento será realizado em 3 (três) parcelas:”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, sem admissão de prorrogação.
“VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses”
Penalidades
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“I – advertência; II – multa; a) compensatória; b) de mora;”
A multa por inexecução parcial é de 20% sobre a parcela inadimplida.
“20% (vinte por cento) sobre a parcela inadimplida ou sobre o valor de todas as faturas”
A multa por inexecução total é de 30% sobre o valor total do contrato.
“30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato/ata de registro de preço, na hipótese de inexecução total.”
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 20%.
“corresponderá ao percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida”
A multa deve ser paga no prazo máximo de 05 dias úteis do recebimento da notificação.
“A multa deverá ser paga no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da devida notificação pela empresa sancionada”
O impedimento de licitar por inexecução total do contrato tem prazo de 18 meses.
“II – dar causa à inexecução total do contrato/ata de registro de preço; Prazo – 18 meses.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos devem ser formalizados por escrito pela plataforma da BNC.
“Esclarecimentos a respeito de dúvidas de caráter técnico e de interpretação dos termos do Edital deverão ser formalizados, obrigatoriamente, por escrito”
Os esclarecimentos devem ser enviados em até três dias úteis antes da abertura do certame.
“em até três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame”
Pedidos de impugnação devem ser realizados pela plataforma da BNC.
“Todo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverão ser realizados pela plataforma da BNC”
A impugnação deve ser enviada em até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“desde que enviado dentro do prazo 03 (três) dias úteis, antes da abertura do certame”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos Termo de Referência, Proposta Comercial, Modelo de Declaração unificada, entre outros.
“I. Termo de Referência II. Proposta Comercial III. Modelo de Declaração unificada IV. Termo de Comprometimento”
A Declaração Unificada deve ser apresentada conforme modelo do Anexo III.
“9.10.1. Declaração Unificada, conforme modelo (Anexo III).”
A empresa vencedora deve enviar a Proposta conforme o Anexo II.
“A Empresa vencedora deverá enviar a Proposta (ANEXO II), com os valores oferecidos após a etapa de lances”
O Anexo IV é o Termo de Comprometimento referente à Lei nº 123/2006.
“ANEXO IV – TERMO DE COMPROMETIMENTO – LEI Nº 123/2006”
O Anexo VIII é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO VIII – TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO”
O Anexo IX contém a minuta do contrato.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_PE_0282026__Decorao_Natalina” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.