Resumo do edital: Fornecimento de peças e mão de obra especializada para execução de serviços de recuperação e manutenção do sistema de rodagem e componentes
Pregão - Eletrônico 83/2026 · MUNICIPIO DE ITAPIRA · Itapira/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico do tipo menor preço por lote da Prefeitura de Itapira.
“procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por lote”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“em conformidade com a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto Municipal nº 056, de 30 de março de 2023”
A sessão pública ocorre por sistema eletrônico na internet.
“O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET.”
O objeto é contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra especializada para o trator de esteira New Holland D180.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RODAGEM E COMPONENTES ESTRUTURAIS DO TRATOR DE ESTEIRA NEW HOLLAND D180”
A licitação é destinada à ampla concorrência.
“A presente licitação é destinada a participação da AMPLA CONCORRÊNCIA.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de obra especializada para recuperação e manutenção do sistema de rodagem e componentes estruturais do trator de esteira New Holland D180.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RODAGEM E COMPONENTES ESTRUTURAIS DO TRATOR DE ESTEIRA NEW HOLLAND D180”
O objeto deve seguir as especificações técnicas e condições do Termo de Referência, Anexo I.
“de acordo com as especificações técnicas e condições do Termo de Referência, Anexo I.”
O equipamento objeto é o Trator Esteira New Holland D180, chassi HBZN180CJNAC01507.
“Trator Esteira New Holland D180, chassi HBZN180CJNAC01507, visando restabelecer as condições originais de funcionamento da máquina.”
Os serviços incluem viragem de pinos e buchas das articulações da esteira.
“Viragem de pinos e buchas das articulações da esteira (fig 1);”
Os serviços incluem teste de funcionamento e regulagem final do sistema de rodagem após conclusão do serviço.
“Teste de funcionamento e regulagem final do sistema de rodagem após conclusão do serviço.”
O julgamento da licitação se dará pelo menor preço global do item.
“O julgamento da licitação se dará pelo menor preço global do item, considerando o valor total dos serviços e peças descritos neste Termo de Referência.”
Valor estimado
O julgamento considera o valor total dos serviços e peças descritos no Termo de Referência.
“O julgamento da licitação se dará pelo menor preço global do item, considerando o valor total dos serviços e peças descritos neste Termo de Referência.”
O contrato estima valor global a ser preenchido.
“Os contratantes estimam o valor do presente instrumento pela importância global de R$ xxxx (xxxxxxxxxxxxxxx).”
O pagamento será efetuado em 3 parcelas iguais após 30 dias.
“O pagamento será efetuado em 3 (três) parcelas iguais, após 30 (trinta) dias, mediante a entrega da documentação descrita no item 6.1.”
O pagamento ocorre em até 30 dias após a conclusão dos serviços.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços, mediante atesto da execução satisfatória e apresentação da nota fiscal correspondente.”
Prazos e sessão
O início de acolhimento de propostas é às 08 horas do dia 09/10/2026.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: às 08 horas do dia 09/10/2026.”
A abertura das propostas é às 08 horas do dia 03/11/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08 horas do dia 03/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 08h30min do dia 03/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30min horas do dia 03/11/2026.”
O tempo de disputa é de 10 minutos, com prorrogação automática.
“TEMPO DE DISPUTA: 10 minutos, acrescido do tempo de prorrogação automática, quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão.”
O prazo máximo para conclusão dos serviços é de 30 dias corridos.
“O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de retirada da máquina ou emissão da ordem de serviço.”
O prazo para assinar o contrato é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contrato”
Critério de julgamento
O julgamento se dá pelo menor preço global do item.
“O julgamento da licitação se dará pelo menor preço global do item, considerando o valor total dos serviços e peças descritos neste Termo de Referência.”
O pregão eletrônico é do tipo menor preço por lote.
“procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO .”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote, com no máximo duas casas decimais.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL DO LOTE , com no máximo duas casas decimais, sendo desprezadas as demais.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“8.5.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, depositados ou arquivados na Junta Comercial.
“8.5.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e da última alteração contratual, se houver, devidamente depositados ou arquivados na Junta Comercial do Estado onde estiver estabelecida a pessoa jurídica, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“8.5.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de diretoria em exercício, ou”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento no caso de empresa ou sociedade estrangeira.
“8.5.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“8.6.1 CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativo à sede ou domicílio do licitante.
“8.6.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.
“8.6.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
O edital exige certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal.
“8.6.4 Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal;”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento do FGTS mediante certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“8.6.5 FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa.
“8.6.6 CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, disponível no Portal do Tribunal Superior do Trabalho ( www.tst.jus.br/certidao ).”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo um atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove aptidão para o fornecimento e prestação de serviços do objeto ou similar.
“8.7.1 No mínimo um atestado de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão do licitante para o fornecimento e prestação de serviços do objeto, ou similar em características.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“8.8.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo máximo para conclusão dos serviços é de 30 dias corridos a partir da retirada da máquina ou emissão da ordem de serviço.
“O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de retirada da máquina ou emissão da ordem de serviço.”
A contratada deve entregar os materiais em 5 dias e executar os serviços em 30 dias após o envio da ordem de compras.
“A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo de 5 (cinco) dias e os serviços serem executados no prazo de 30 (trinta) dias, após o envio da ordem de compras”
O prazo de execução pode ser prorrogado uma única vez e por igual período, desde que haja motivo justificado aceito pelo Município.
“prorrogável apenas 01 (uma) única vez e por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município, sob pena de decair o direito à contratação.”
Os serviços devem ser executados nas dependências da contratada, que fica encarregada do transporte e da limpeza do equipamento.
“O serviço deverá ser executado nas dependências da contratada onde a mesma fica encarregada do transporte e da limpeza do equipamento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conclusão dos serviços, mediante atesto e nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a conclusão dos serviços, mediante atesto da execução satisfatória e apresentação da nota fiscal”
A contratada deve trocar material em desacordo ou com defeito em até 3 dias após comunicação da Prefeitura.
“A contratada ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o material que estiver em desacordo com as exigências do edital e/ou apresentar defeitos, em até 03 (três) dias após comunicação da Prefeitura”
Penalidades
A multa por inexecução parcial do contrato é de 10% sobre a parcela remanescente.
“multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela remanescente, no caso de inexecução parcial do contrato;”
A multa por dia de atraso é de 1% sobre o valor correspondente à entrega em desacordo, até o limite de 10 dias.
“multa de 1% (um por cento), por dia de atraso, sobre o valor correspondente a entrega que estiver em desacordo com os prazos estipulados, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor total do contrato.
“multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de sua inexecução total;”
A multa por recusa injustificada de assinar ou receber o contrato é de 20% sobre o valor total do contrato.
“multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso recusa injustificada de assinar/receber o contrato.”
Os prazos para defesa prévia são de 5 dias úteis para advertência, multa ou suspensão e de 10 dias úteis para declaração de inidoneidade.
“Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de advertência, multa ou suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade”
As multas e penalidades serão elevadas em dobro em caso de reincidência.
“Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, as multas e penalidade serão elevadas em dobro, em caso de reincidência.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via portal ou e-mail.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Portal de Compras – Pregão Eletrônico – FIORILLI,”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta do contrato, Modelos de Declarações, Modelo de Proposta de Preços, Cadastro do Responsável, Termo de Ciência e Notificação e Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal de Contas.
“16.12.1. Anexo I - Termo de Referência 16.12.2. Anexo II – Minuta do contrato. 16.12.3. Anexo III – Modelos de Declarações. 16.12.4. Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III contém modelos de declarações.
“ANEXO III MODELOS DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VII é a Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal.
“ANEXO VII DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital_0112_2026.pdf.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.