Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à implantação e estruturação de sala multissensorial no município de altinópoli
Pregão - Eletrônico 60/2026 · MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS · Altinópolis/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 60/2026 da Prefeitura de Altinópolis.
“EDITAL Nº 75/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026 Processo Administrativo nº 164/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Sala Multissensorial.
“Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à implantação e estruturação de Sala Multissensorial no Município de Altinópolis/SP”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorrerá em 20 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2026.”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos da Autorização de Fornecimento.
“Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento - AF.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui entrega e, quando aplicável, montagem, instalação e configuração.
“incluindo entrega e, quando aplicável, montagem, instalação e configuração, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O objeto está vinculado ao Convênio nº 17/2026 do Programa Cidade Acessível.
“em conformidade com o Plano de Trabalho do Convênio nº 17/2026, celebrado no âmbito do Programa Cidade Acessível”
As condições de execução do objeto estão especificadas no Anexo I do edital.
“As condições de execução do objeto estão especificadas no Anexo I deste Edital.”
O fornecimento será integral, em remessa única para cada contratada, salvo entrega parcelada autorizada.
“O fornecimento será integral, em remessa única para cada contratada, ressalvada a entrega parcelada mediante prévia e expressa autorização da Administração.”
A empresa vencedora deve fornecer os bens conforme o Termo de Referência.
“A empresa vencedora deverá fornecer os bens conforme as condições do Termo de Referência, observando os prazos, as especificações e, quando aplicável, a montagem, instalação, configuração e os testes iniciais.”
Valor estimado
O valor total estimado consta também no Termo de Referência.
“O valor total estimado para esta contratação é de: R$ 63.735,24 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos).”
O Convênio nº 17/2026 prevê valor global de R$ 144.170,48.
“A contratação está vinculada ao Convênio nº 17/2026, cujo Plano de Trabalho aprovado prevê o valor global de R$ 144.170,48, sendo R$ 100.000,00 provenientes de recursos estaduais e R$ 44.170,48 de contrapartida municipal.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até as 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2026.”
A disputa de preços inicia em 20 de outubro de 2026, a partir das 09:10 horas.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: dia 20 de outubro de 2026, a partir das 09:10horas.”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos contados da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento - AF pela contratada.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O pagamento será realizado em até 28 dias da liquidação da despesa.
“O pagamento será realizado no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, contado da conclusão dos atos de liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação do documento fiscal devidamente atestado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
Para julgamento das propostas será considerado o menor preço unitário.
“Para julgamento das Propostas, o Pregoeiro levará em consideração o Menor Preço Unitário.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO, observadas as condições definidas neste Edital.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com adoção do critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM .”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica deve ser compatível com o objeto licitado.
“A documentação relativa à habilitação jurídica da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistirá em:”
Para empresa individual, exige-se registro comercial.
“12.4.1. Para empresa Individual: Registro comercial;”
Para sociedade comercial, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes registrados.
“12.4.2. Para Sociedade Comercial (Sociedade empresária em geral): Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações subsequentes, devidamente registrados;”
Para sociedade civil, exige-se inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, com prova da diretoria em exercício.
“12.4.3. Para sociedade civil (sociedade simples e sociedade cooperativa): Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
Para sociedade por ações, exige-se ato constitutivo e alterações subsequentes acompanhados de documentos de eleição dos administradores em exercício.
“12.4.4. No caso de Sociedade por Ações (Sociedade empresária do tipo S/A): O ato constitutivo e alterações subsequentes, devendo vir acompanhados de documentos de eleição de seus administradores em exercício;”
Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil, exige-se decreto de autorização e ato constitutivo registrado no órgão competente.
“12.4.5. Para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização e ato constitutivo registrado no órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal e trabalhista deve ser apresentada.
“A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consistirá em:”
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou comprovante de inscrição e situação cadastral.
“12.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, relativo ao domicilio (filial) ou sede (matriz) do licitante.”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“12.5.3. Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, referente ao ramo de atividade do objeto licitado.
“12.5.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, abrangendo débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos mobiliários.
“12.5.4.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários.”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS.
“12.5.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
Exige-se declaração de responsabilidade pela entrega do objeto conforme ordem de fornecimento, especificações e prazo.
“a) Declaração em papel personalizada da licitante de que se responsabilizará pela entrega do objeto licitado conforme ordem de fornecimento e as especificações deste Edital bem como em sua proposta e no prazo requerido. ( ANEXO III).”
Exige-se catálogo, ficha técnica, manual, página oficial do fabricante ou documento técnico equivalente para todos os itens.
“Para todos os itens da contratação , será exigida do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a apresentação de catálogo, ficha técnica, manual, página oficial do fabricante ou documento técnico equivalente, conforme a natureza do produto, destinado à comprovação objetiva da compatibilidade do produto ofertado com as especificações técnicas solicitadas.”
Não será exigida amostra física dos produtos.
“Não será exigida a apresentação de amostra física dos produtos.”
A documentação técnica deve identificar o item, marca, fabricante e modelo do produto ofertado.
“a. identificar claramente o item a que se refere, bem como a marca, fabricante e modelo do produto ofertado, quando aplicáveis à natureza do produto ;”
A documentação técnica deve ser apresentada em língua portuguesa ou acompanhada de tradução.
“e. ser apresentada em língua portuguesa ou acompanhada de tradução para o português quando as informações necessárias estiverem redigidas em idioma estrangeiro.”
Não serão aceitas declarações do próprio licitante ou documentos comerciais que não identifiquem suficientemente o produto.
“Não serão aceitas, isoladamente, declarações elaboradas pelo próprio licitante ou documentos comerciais que não permitam a identificação suficiente do produto ofertado, de sua marca e fabricante e, quando aplicável, de seu modelo.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“12.6.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor(es) do domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento.”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar plano de recuperação homologado pelo juízo.
“12.6.2. No caso de empresa em recuperação judicial, deverá apresentar Plano de Recuperação, devidamente homologado pelo juízo, em vigência, e que demonstre a capacidade de atendimento das exigências para a comprovação econômico-financeira previstas no edital.”
Sociedade civil deve apresentar certidão dos processos cíveis em andamento expedida pelo distribuidor da sede.
“12.6.2.1. No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra física dos produtos.
“Não será exigida a apresentação de amostra física dos produtos.”
O edital dispensa a apresentação de amostra física dos produtos.
“Não será exigida a apresentação de amostra física dos produtos.”
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogo, ficha técnica, manual ou documento equivalente.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar, para todos os itens nos quais estiver classificado em primeiro lugar, catálogo, ficha técnica, manual,”
A documentação técnica deve identificar claramente o item, a marca, o fabricante e o modelo do produto ofertado.
“identificar claramente o item a que se refere, bem como a marca, fabricante e modelo do produto ofertado, quando aplicáveis à natureza do produto”
Não serão aceitas, isoladamente, declarações do próprio licitante ou documentos comerciais insuficientes para identificar o produto.
“Não serão aceitas, isoladamente, declarações elaboradas pelo próprio licitante ou documentos comerciais que não permitam a identificação suficiente do produto ofertado,”
A ausência da documentação técnica exigida pode acarretar a desclassificação da proposta para o respectivo item.
“A ausência da documentação exigida, a impossibilidade de identificação do produto ou a comprovação de que o produto ofertado não atende às especificações mínimas poderá acarretar a desclassificação da proposta para o respectivo item”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento - AF.”
O fornecimento será integral, em remessa única para cada contratada, ressalvada a entrega parcelada mediante autorização.
“O fornecimento será integral, em remessa única para cada contratada, ressalvada a entrega parcelada mediante prévia e expressa autorização da Administração.”
Os bens deverão ser entregues em até 30 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Os bens deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento - AF.”
Os bens com defeitos, avarias ou desconformidade deverão ser substituídos sem ônus para a Administração no prazo de 05 dias úteis.
“Os bens com defeitos, avarias, divergências ou desconformidade deverão ser substituídos, sem ônus para a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis após verificação da qualidade e quantidade.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
A contratada é responsável pelo transporte, seguro, descarga e entrega dos bens no local indicado, sem custos adicionais.
“A contratada será responsável pelo transporte, seguro, descarga e entrega dos bens no local indicado, bem como pela montagem, instalação, configuração e testes iniciais de”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o licitante vencedor à multa de 10% sobre o valor da proposta.
“A recusa injustificada em assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente, no prazo estipulado pela Administração, ou cuja justificativa não seja aceita pela Administração, sujeitará o licitante vencedor à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta”
Em caso de inexecução total do objeto, aplica-se multa de 20% sobre o valor total da contratação.
“b) em caso de inexecução total do objeto, multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação vigente;”
Em caso de inexecução parcial, aplica-se multa de 10% de forma proporcional à obrigação inadimplida.
“c) em caso de inexecução parcial, multa de 10% (dez por cento) , aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 03 anos.
“d) impedimento de licitar e contratar, pelo prazo máximo de 03 (três) anos , nos termos do art. 156, §4º, da Lei nº 14.133/2021;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.
“e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos , nos termos do art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/2021.”
As sanções serão aplicadas mediante processo administrativo observados os critérios e prazos dos arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“As sanções serão aplicadas mediante processo administrativo, observados os critérios, procedimentos, competência e prazos estabelecidos nos arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, pelo e-mail: [email protected]”
As consultas e impugnações serão respondidas via e-mail e disponibilizadas no site.
“As consultas e impugnações serão respondidas via e-mail do fornecedor e disponibilizadas através do site www.altinopolis.sp.gov.br/licitacoes.”
Se as consultas ou impugnações exigirem modificação do edital, a alteração será divulgada da mesma forma que o texto original.
“Se das consultas ou impugnações resultar a necessidade de modificar o edital, a alteração, será divulgada pela mesma forma em que se deu o texto original do instrumento convocatório.”
A impugnação tempestiva não impede o licitante de participar do processo até o trânsito em julgado.
“A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.”
Anexos
Constituem partes integrantes do edital os anexos listados, incluindo Termo de Referência e Minuta de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II - Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; ANEXO III - Declaração de entrega e execução;”
O Anexo II trata do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO II CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
O Anexo III é a Declaração de Entrega e Execução.
“ANEXO III Pregão Eletrônico nº ____/_____ DECLARAÇÃO DE ENTREGA E EXECUÇÃO”
O Anexo IV é a Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo Superveniente.
“ANEXO IV Pregão Eletrônico nº ____/_____ DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO SUPERVENIENTE”
O Anexo VII é o Modelo de Proposta.
“ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA Pregão Eletrônico: nº 60/2026”
O Anexo IX é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IX MINUTA DE CONTRATO Contrato n.º XXX Pregão n.º XXX”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “204023_editais_1791375439.zip › 06 EDITAL.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.