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O edital completo
O que está sendo comprado
Em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decretos Municipais nº 27.089 e nº 27.090, de 22 de janeiro de 2024, elaboramos o presente Termo de Referência, destinado à aquisição de materiais de enfermagem dispensados nas Unidades Básicas de Saúde.
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição direta de materiais de enfermagem destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decretos Municipais nº 27.089 e nº 27.090, de 22 de janeiro de 2024, elaboramos o presente Termo de Referência, destinado à aquisição de materiais de enfermagem dispensados nas Unidades Básicas de Saúde.
- Informações complementares
- A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aquisição direta de materiais de enfermagem destinados ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 62.641,00
- Valor homologado
- R$ 62.641,00
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Fim do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ do órgão
- 45.301.264/0001-13
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
- Processo
- 16073/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Número de controle PNCP
- 45301264000113-1-000299/2026