Resumo do edital: “registro de preços para eventual, futura e parcelada aquisição de materiais de construção, insumos para manutenção predial, ferramentas, eq
Pregão - Eletrônico 00062/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA · Santo Antônio da Alegria/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de materiais de construção e insumos.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INSUMOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, MADEIRAMENTO E MATERIAIS DE APOIO OPERACIONAL”
O processo licitatório é o de número 137/2026.
“PROCESSO Nº 137/2026”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico para registro de preços.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS , NA FORMA ELETRÔNICA”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.577.085,31.
“O valor total estimado da contratação será de no máximo R$: 2.577.085,31”
A licitação contém itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Licitação contém itens exclusivos a empresas ME/EPP conforme especificado no termo de referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de materiais de construção e insumos.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para :”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos forem de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto inclui materiais hidráulicos destinados à Divisão de Água e Esgoto do município.
“INCLUINDO MATERIAIS HIDRÁULICOS DESTINADOS À DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 2.577.085,31.
“O valor total estimado da contratação será de no máximo R$: 2.577.085,31”
A estimativa de preço total é de R$ 2.577.085,31.
“Estimativa de preço R$: 2.577.085,31”
Prazos e sessão
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O adjudicatário terá prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias úteis.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias uteis, conforme funcionamento do Paço Municipal-Oficina”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/21.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Licitante deve apresentar certidão negativa de tributos estaduais e municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor de sua sede.
“Certidões negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor de sede do licitante”
Para fornecimento de bens para pronta entrega, ME/EPP está dispensada de apresentar balanço patrimonial do último exercício.
“No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro”
Em consórcio, exige-se acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual na habilitação econômico-financeira.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis no Paço Municipal-Oficina.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dias uteis, conforme funcionamento do Paço Municipal-Oficina”
A entrega ocorre no Paço Municipal Oficina, na Av. Francisco Antônio Mafra nº 1004, centro, nos fundos do prédio.
“Os produtos deverão ser entregues no Paço Municipal Oficina- AV. Francisco Antônio Mafra nº 1004, centro, nos fundos do prédio”
A empresa deve notificar previamente a Prefeitura sobre atrasos de entrega ou demais fatores.
“A empresa deverá notificar previamente a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, sobre atrasos de entrega ou demais fatores.”
A prefeitura pode realizar pedidos de forma fracionada, sem quantitativo mínimo.
“A prefeitura se reserva no direito de realizar os pedidos de forma fracionada, sem um quantitativo mínimo”
Os pedidos serão enviados pelo e-mail cadastrado no sistema eletrônico da licitar digital.
“Os pedidos serão enviados pelo e-mail cadastrado no sistema eletrônico da licitar digital”
Os itens devem ser entregues prontos para uso e manuseio, sem qualquer avaria.
“Os itens deverão ser entregues prontos para uso e manuseio, sem qualquer avaria.”
Penalidades
O licitante que cometer infrações fica sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade cabe recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
As sanções administrativas serão publicadas na Imprensa Oficial do Município.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Santo Antônio da Alegria, as sanções administrativas previstas no”
A multa prevista no Termo de Referência é de 10% do valor total do contrato.
“Multa de 10% do valor total do contrato;”
As multas e prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos ou recolhidos em favor do Município.
“As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.licitardigital.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Minuta Ata Registro de Preços.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MINUTA ATA REGISTRO DE PREÇOS;”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é o modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_EDITADO_2026.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.