Resumo do edital: Execução de obra de engenharia destinada à construção de cobertura no Clube Hípico de Cristais Paulista, no Município de Cristais Paulista/S
Concorrência - Eletrônica 00003/2026 · MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · Cristais Paulista/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se à Concorrência 0003/2026 para contratação de empresa especializada em obra de engenharia.
“CONCORRENCIA 0003/2026”
O objeto é a construção de cobertura no Clube Hípico de Cristais Paulista.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO CLUBE HÍPICO DE CRISTAIS PAULISTA”
O valor total da contratação é de R$ 170.855,76.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 170.855,76”
A sessão pública ocorrerá em 14/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 14/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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6 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de cobertura no Clube Hípico de Cristais Paulista.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO CLUBE HÍPICO DE CRISTAIS PAULISTA”
Valor estimado
O valor global máximo estimado para a licitação é de R$ 170.855,76.
“O valor global máximo estimado para a presente licitação será de R$ 170.855,76 (Cento e setenta mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos).”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 14 de outubro de 2025, às 09:00 horas.
“Data: 14 de outubro de 2025 . Horário: 09:00 horas (Horário de Brasília).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 DIAS”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original, por cópia ou por outro meio admitido em lei.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela lei”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
O licitante deve apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constam do Termo de Referência somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“OS DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL QUE CONSTEM DO TERMO DE REFERÊNCIA SOMENTE SERÃO EXIGIDOS, EM QUALQUER CASO, EM MOMENTO POSTERIOR AO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, E APENAS DO LICITANTE MAIS BEM CLASSIFICADO.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
O contratado deve entregar prova de regularidade relativa à Seguridade Social quando não for possível a verificação no SICAF.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social;”
O contratado deve entregar certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União quando não for possível a verificação no SICAF.
“certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;”
O contratado deve entregar certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado quando não for possível a verificação no SICAF.
“certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;”
Qualificação técnica
A habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O licitante que optar por não realizar vistoria pode substituir a declaração por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Para consórcio, a habilitação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê penalidade para o licitante que deixar de apresentar amostra.
“11.1.2.4. deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê penalidade para o licitante que apresentar amostra em desacordo com as especificações.
“11.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê penalidade para quem apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“11.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias corridos.
“d) Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data marcada para o recebimento das propostas e lances na presente Concorrência;”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“b) O prazo de validade da proposta é de 60 DIAS”
O contratado tem responsabilidade objetiva pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados pelo prazo mínimo de 5 anos.
“DECLARAMOS EXPRESSAMENTE que o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da obra”
O prazo de vigência da contratação será contado a partir de data a ser definida.
“2.1 O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído no período firmado.
“2.2 O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.”
O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir serviços com vícios, defeitos ou incorreções às suas expensas.
“9.6 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“11.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“11.4.1. Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“11.4.2. Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“11.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável, decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“11.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 1% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“(1) Moratória de 1,00% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via sistema eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, via sistema: www.portaldecompraspublicas.com.br (Portal de Compras Publicas.) .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo II é o Formulário Padrão de Propostas de Preços.
“ANEXO II – Formulário Padrão de Propostas de Preços;”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato”
O Apêndice II do Anexo I-B é o Memorial Técnico/Descritivo.
“Apêndice II do Anexo I-B – Memorial Técnico/Descritivo;”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Licitacao_000032026_2026-09-23-11-02-20” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.