Resumo do edital: Prestação de serviços médicos nas especialidades de plantão médico presencial e serviços de especialidades médicas, a serem realizados no ce
Pregão - Eletrônico 00062/2026 · MUNICIPIO DE RESTINGA · Restinga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 62/2026 para registro de preços de serviços médicos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026”
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços médicos de plantão e especialidades.
“O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL, SERVIÇOS DE ESPECIALIDADE MÉDICAS, A SEREM REALIZADOS NO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA/SP”
O critério de julgamento é o menor preço.
“com critério de julgamento Menor Preço”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 13:00h.
“Data da Sessão Pública: 16/10/2026 Hora Inicial: 13:00h”
O valor global estimado da contratação é de R$ 4.542.761,60.
“Valor global estimado da contratação: R$ 4.542.761,60 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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8 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa para serviços médicos de plantão e especialidades no Centro de Saúde de Restinga/SP.
“O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE PLANTÃO MÉDICO PRESENCIAL, SERVIÇOS DE ESPECIALIDADE MÉDICAS, A SEREM REALIZADOS NO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA/SP”
O objeto inclui serviços médicos de plantão diurno e noturno, pediatria, neurologia, psiquiatria adulto e infantil, direção clínica, fonoaudiologia e telemedicina.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES (PEDIATRIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA ADULTO E INFANTIL, DIREÇÃO CLÍNICA, FONOAUDIOLOGIA E TELEMEDICINA)”
O serviço é comum de natureza continuada, com regime de dedicação exclusiva parcial e por demanda/produção.
“Trata-se de serviço comum de natureza continuada , com regime de dedicação exclusiva de mão de obra parcial (postos de plantão) e por demanda/produção (especialidades e telemedicina), nos termos do art. 6º, XIV e XV, da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 4.542.761,60.
“Valor global estimado da contratação: R$ 4.542.761,60 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)”
O valor unitário do plantão médico 12h diurno é de R$ 315,00.
“1. Plantão médico 12h diurno 5.824,00 Hora R$ 315,00 R$ 1.834.560,00”
O valor unitário do serviço de pediatria é de R$ 215,78.
“3. Serviço de pediatria 832,00 Hora R$ 215,78 R$ 179.528,96”
O valor unitário do serviço de telemedicina é de R$ 63,05.
“9. Serviço de telemedicina 2.600,00 Hora R$ 63,05 R$ 163.930,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 13:00h.
“Data da Sessão Pública: 16/10/2026 Hora Inicial: 13:00h”
O prazo para assinatura do termo de contrato é de 5 dias úteis a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias a partir da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“com critério de julgamento Menor Preço”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de Seq Item/Grupo Intervalo Mínimo (em R$) 1 R$ R$ 1,00”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e cópia de documento oficial com foto do microempreendedor.
“b) No caso de MEI, deverá ser apresentado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e cópia de documento oficial com foto do microempreendedor.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias.
“d) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando -se de sociedades empresárias;”
O edital exige ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“e) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando -se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“f) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal, referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, não havendo necessidade de apresentação de Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal, referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, não havendo necessidade de apresentação de Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal (mobiliaria- ISSQN) referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, que deverão ser comprovadas através da apresentação de Certidões expedidas, respectivamente, pela Secretaria da Fazenda do Estado e pela Prefeitura Municipal do domicílio do licitante.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal (mobiliaria- ISSQN) referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, que deverão ser comprovadas através da apresentação de Certidões expedidas, respectivamente, pela Secretaria da Fazenda do Estado e pela Prefeitura Municipal do domicílio do licitante.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, que deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei Federal Nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
“f) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, que deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei Federal Nº 12.440 de 07 de julho de 2011.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível em características, quantidades e prazos, mediante atestado(s) de capacidade técnica.
“8.3. Poderão participar empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, exigindo-se, na fase de habilitação técnica, comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível em características, quantidades e prazos, mediante atestado(s) de capacidade técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor (es) do domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento.
“a) Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor (es) do domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento.”
O edital estabelece que no caso de empresa em recuperação judicial será aceita certidão positiva, desde que acompanhada do Plano de Recuperação, devidamente homologado pelo juízo, em vigência, e que demonstre a capacidade de atendimento das exigências para a comprovação econômico-financeira previstas no edital.
“b) No caso de empresa em recuperação judicial será aceita certidão positiva, desde que acompanhada do Plano de Recuperação, devidamente homologado pelo juízo, em vigência, e que demonstre a capacidade de atendimento das exigências para a comprovação econômico-financeira previstas no edital;”
O edital exige que no caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.
“c) No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações, sem justificativa aceita, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Entrega e execução
O adjudicatário tem o prazo de 5 dias úteis, a partir da convocação, para assinar o termo de contrato, sob pena de decair o direito à contratação.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
A Administração pode encaminhar o contrato para assinatura por correspondência postal com AR, com prazo de 5 dias úteis para devolução.
“encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR), para que seja assinado e devolvido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento;”
A Administração pode disponibilizar acesso a sistema de processo eletrônico para assinatura digital em até 5 dias úteis.
“disponibilizar acesso a sistema de processo eletrônico para que seja assinado digitalmente em até 5 (cinco) dias úteis; ou”
Os prazos para assinatura do contrato podem ser prorrogados por igual período mediante solicitação justificada do adjudicatário aceita pela Administração.
“Os prazos dos itens 10.2 e 10.3 poderão ser prorrogados, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
Na assinatura do contrato será exigido o Cadin e a comprovação das condições de habilitação e contratação, que devem ser mantidas durante a vigência.
“Na assinatura do contrato ou instrumento equivalente será exigido o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin e a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste Edital, que deverão ser mantidas pelo fornecedor durante a vigência do contrato.”
Penalidades
A Administração pode aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 a 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no site www.bll.org.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.bll.org.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e www.restinga.sp.gov.br.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.bll.org.br e www.restinga.sp.gov.br .”
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Projeto Básico, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços, Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato e Termo de Ciência e concordância.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 16.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 16. 11. 1. 1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar 16.11.2. ANEXO II - Projeto Básico 16.11.3. ANEXO III - Minuta de Termo de Contrato 16.11.4. ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços 16.11.5. ANEXO V - Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato 16.11.6. ANEXO VI - Termo de Ciência e concordância”
O Anexo I é o Termo de Referência, que contém o Apêndice com Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES (PEDIATRIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA ADULTO E INFANTIL, DIREÇÃO CLÍNICA, FONOAUDIOLOGIA E TELEMEDICINA)”
O Termo de Referência possui anexos: Matriz de Riscos e Instrumento de Medição de Resultado (IMR) / Indicadores de Desempenho.
“Anexo III — Matriz de Riscos; • Anexo IV — Instrumento de Medição de Resultado (IMR) / Indicadores de Desempenho.”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “Licitacao_000622026_2026-09-28-15-53-54” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.