Resumo do edital: Consultoria técnica com expertise em gestão de recursos hídricos, destinada à execução e ao acompanhamento do programa água legal, de acordo
Pregão - Eletrônico 00054/2026 · MUNICIPIO DE RESTINGA · Restinga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 54/2026 da Prefeitura de Restinga.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026”
O processo administrativo é o de número 77/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 77/2026”
A licitação é para registro de preços na modalidade Pregão Eletrônico.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica,”
O critério de julgamento é Menor Preço.
“com critério de julgamento Menor Preço , Lei nº 14.133, de 1º de abril de”
A contratação é de consultoria técnica em gestão de recursos hídricos para o Programa Água Legal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DESTINADA, COM EXPERTISES EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 13:00.
“Data da Sessão Pública: 03/11/2026 Hora Inicial: 13:00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para consultoria técnica em gestão de recursos hídricos para o Programa Água Legal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DESTINADA, COM EXPERTISES EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA A EXECUÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ÁGUA LEGAL”
O contrato será executado pelo período de 24 meses.
“O contrato será executo pelo período de 24 meses.”
A solução consiste no fornecimento de equipamentos para o desenvolvimento do programa.
“A solução consiste no fornecimento de equipamentos a serem utilizado no desenvolvimento do programa, devendo todos terem registros nos Órgãos competentes”
A prestação de serviço deve ser iniciada em até 30 dias após a emissão da ordem de serviços.
“A prestação de serviço deverá ser iniciada em até 30 dias, após a emissão da ordem de serviços.”
A vigência contratual é de 24 meses contados da assinatura.
“A vigência contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura, ou pelo prazo estritamente necessário ao fornecimento e à garantia prevista”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
A estimativa do valor da contratação deve constar de documento separado e classificado no processo.
“A estimativa do valor da contratação, os preços unitários referenciais, as memórias de cálculo, as fontes consultadas e a metodologia de pesquisa deverão constar de documento separado e classificado no processo”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 03/11/2026 com hora inicial às 13:00.
“Data da Sessão Pública: 03/11/2026 Hora Inicial: 13:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 58 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 58 (cinquenta e oito) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinar o termo de contrato é de 5 dias úteis contados da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“com critério de julgamento Menor Preço , Lei nº 14.133, de 1º de abril de”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento Menor preço por item, observados todos os requisitos mínimos de qualidade.”
Será vencedora a proposta de menor preço que atenda integralmente às especificações e condições do edital.
“Será vencedora a proposta de menor preço que atenda integralmente às especificações e às condições do edital.”
O procedimento seguirá o modo de disputa aberto.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“No modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica deve ter objeto social compatível com o objeto licitado.
“A documentação relativa à habilitação jurídica da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistirá em:”
Empresário individual deve apresentar registro empresarial na Junta Comercial.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual e documento oficial com foto.
“b) No caso de MEI, deverá ser apresentado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e cópia de documento oficial com foto do microempreendedor.”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado registrado na Junta Comercial.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária;”
Sociedades empresárias devem apresentar documentos de eleição ou designação dos atuais administradores.
“d) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando -se de sociedades empresárias;”
Sociedade não empresária deve apresentar ato constitutivo atualizado registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e prova da diretoria em exercício.
“e) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando -se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista deve ser comprovada por prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual relativo à sede da licitante.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
A regularidade com a Fazenda Federal deve ser comprovada por certidão da Secretaria da Receita Federal.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal, referente ao”
A regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal deve ser comprovada por certidões expedidas pela Secretaria da Fazenda do Estado e pela Prefeitura Municipal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal (mobiliaria- ISSQN) referente ao ramo de atividade do objeto licitado, relativa ao domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, que deverão ser comprovadas através da apresentação de Certidões expedidas, respectivamente, pela Secretaria da Fazenda do Estado e pela Prefeitura Municipal do domicílio do licitante.”
A regularidade relativa ao FGTS deve ser comprovada pelo Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.”
A regularidade perante a Justiça do Trabalho deve ser comprovada pela Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, que deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei Federal Nº 12.440 de 07 de julho de 2011.”
Qualificação técnica
A empresa deve ter registro ou inscrição no CREA em plena validade, comprovado mediante certidão.
“a) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente no CREA (Conselho Regional de Engenharia), em plena validade, comprovado mediante certidão;”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica na execução de projetos ou programas relacionados à gestão de recursos hídricos e geoprocessamento e georreferenciamento.
“a) Atestado de capacidade técnica na execução de projetos ou programas relacionados à gestão de recursos hídricos e geoprocessamento e georreferenciamento, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica devidamente emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto, por certidões ou atestados acompanhados das Certidões de Acervo Técnico.
“b) Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico – CAT;”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
“d) Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante;”
Deve ser apresentada declaração de que disporá, na data da contratação, de equipe técnica especializada e disponível, bem como máquinas e/ou equipamentos necessários.
“h) Declaração de que disporá, na data da contratação, de equipe técnica especializada e disponível, bem como as máquinas e/ou equipamentos necessários à execução do objeto licitado;”
Deve ser apresentado profissional Engenheiro Agrônomo registrado no CREA, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.
“a) Apresentação do(s) profissional (Is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“a) Certidão negativa de falência, de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial expedida pelo distribuidor (es) do domicílio (filial) ou sede (matriz) do licitante, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas, se outro prazo não constar do documento.”
Sociedade civil deve apresentar certidão dos processos cíveis em andamento expedida pelo distribuidor da sede.
“b) No caso de sociedade civil, a proponente deverá apresentar certidão dos processos cíveis em andamento, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 90 (noventa) dias da data da abertura do certame, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
É infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra; ou”
É infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
A prestação de serviço deverá ser iniciada em até 30 dias após a emissão da ordem de serviços.
“A prestação de serviço deverá ser iniciada em até 30 dias, após a emissão da ordem de serviços.”
Deverá haver emissão de laudos mensais que comprovem a execução do serviço, discriminando cada serviço prestado.
“Deverá haver de acordo com a necessidade, a emissão de laudos mensais que comprovem a execução do serviço, discriminando cada serviço prestado de forma pormenorizada”
O recebimento provisório será realizado de forma sumária pelo fiscal no ato da entrega mensal dos relatórios.
“O recebimento provisório será realizado de forma sumária pelo fiscal, no ato da entrega mensal dos relatórios, mediante conferência do serviço proposto e do efetivamente executado.”
A medição será realizada mensalmente conforme os serviços prestados e previstos no termo de referência.
“A medição será realizada mensalmente, de acordo os serviços prestados e previstos no termo de referência, mediante a apresentação do laudo aprovado”
Não haverá pagamento antecipado e o preço será fixo e irreajustável.
“Não haverá pagamento antecipado. O preço será fixo e irreajustável, pois se trata de serviço a ser executado de forma global”
A contratada deve arcar com todos os custos incluídos no objeto, inclusive frete, entrega, emplacamento, primeiro licenciamento e garantia.
“Custos Arcar com todos os custos incluídos no objeto, inclusive frete, entrega, emplacamento, primeiro licenciamento e garantia.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no site www.bll.org.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.bll.org.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta Proposta, Minuta de Declarações, Minuta de Ata de Registro de Preços e Termo de Ciência e Notificação.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 16.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 16.11.2. ANEXO II – Minuta Proposta 16.11.3. ANEXO III - Minuta de Declarações 16.11.4. ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços 16.11.5. ANEXO V - Termo de Ciência e Notificação”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo 73/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Processo administrativo 73/2026”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é o Modelo Referencial de Declarações.
“ANEXO III MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços nº /2026.
“ANEXO IV ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº /2026”
O Anexo V é o Anexo LC-01 - Termo de Ciência e de Notificação (Contratos).
“ANEXO V ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Licitacao_000542026_2026-10-14-13-23-31” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.