Resumo do edital: Aquisição de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos, novos e de primeiro uso, destinados às secretarias municipais de desenvolvimento
Pregão - Eletrônico 106/2026 · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA · Ibitinga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 106/2026 da Prefeitura de Ibitinga para aquisição de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2026”
A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
“PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS.”
O objeto é a aquisição de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos novos e de primeiro uso para secretarias municipais.
“AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS, NOVOS E DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DO TRABALHO.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento de menor preço por item”
O orçamento estimado tem caráter sigiloso.
“O orçamento estimado para a presente contratação terá caráter sigiloso”
A contratação será formalizada mediante Pedido e Ordem para Fornecimento.
“A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante Pedido e Ordem para Fornecimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos novos e de primeiro uso para secretarias municipais.
“AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS, NOVOS E DE PRIMEIRO USO, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SERVIÇOS PÚBLICOS, CULTURA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES DO TRABALHO.”
O objeto está especificado no Termo de Referência – Anexo I.
“de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste edital.”
A contratação será realizada por itens independentes.
“A contratação será realizada por itens independentes , conforme quadro abaixo:”
O total é de 21 itens, correspondentes a 49 unidades.
“Total: 21 itens, correspondentes a 49 unidades.”
Os bens devem ser novos e de primeiro uso, não sendo admitidos recondicionados, remanufaturados ou usados.
“Os produtos deverão ser novos e de primeiro uso, não sendo admitidos produtos recondicionados, remanufaturados ou usados”
Valor estimado
O orçamento estimado para a contratação terá caráter sigiloso.
“O orçamento estimado para a presente contratação terá caráter sigiloso”
O orçamento sigiloso será mantido nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“O valor estimado da contratação e os respectivos preços unitários referenciais serão mantidos em caráter sigiloso , nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021”
O sigilo abrange o orçamento estimado, os preços unitários referenciais e documentos que revelem parâmetros econômicos.
“O sigilo abrangerá o orçamento estimado, os preços unitários referenciais e os documentos que possam revelar antecipadamente os parâmetros econômicos utilizados pela Administração”
O sigilo não alcança quantitativos, especificações técnicas, condições de fornecimento ou demais informações necessárias às propostas.
“O orçamento sigiloso não alcançará os quantitativos, especificações técnicas, condições de fornecimento ou demais informações necessárias à elaboração das propostas .”
O sigilo não prevalecerá perante os órgãos de controle interno e externo.
“O sigilo não prevalecerá perante os órgãos de controle interno e externo.”
O valor estimado foi obtido mediante pesquisa de preços conforme o art. 23 da Lei nº 14.133/2021.
“O valor estimado da contratação foi obtido mediante pesquisa de preços realizada em conformidade com o art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentação aplicável.”
Prazos e sessão
O início do envio de propostas é em 8 de outubro de 2026.
“DATA DE INÍCIO DE ENVIO DE PROPOSTA: 8 de outubro de 2026.”
O encerramento do envio de propostas é em 27 de outubro de 2026, às 8h59.
“DATA DE ENCERRAMENTO DO ENVIO DE PROPOSTA: 27 de outubro de 2026, às 8h59 (horário de Brasília).”
A abertura do pregão é em 27 de outubro de 2026, às 9h00.
“DATA DE ABERTURA DO PREGÃO: 27 de outubro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília).”
O prazo para entrega dos itens é de até 20 dias corridos da Ordem para Fornecimento.
“O prazo para entrega dos itens será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data de recebimento da Ordem para Fornecimento”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento de menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A disputa será no modo aberto, com etapa de lances de 10 minutos e prorrogação automática.
“A disputa será no modo aberto , conforme previsto no Artigo 56, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta, será de 0,5% (meio por cento) .”
Havendo empate, aplicam-se os critérios do Artigo 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Artigo 60, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nesta ordem:”
O julgamento será por menor preço por item, observado o prazo para fornecimento e especificações técnicas.
“Para julgamento será adotado o critério menor preço por item , observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“No caso de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI em registros ainda não atualizados: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, quando aplicável;”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto social registrado e documentos de eleição dos administradores.
“No caso de sociedade por ações: estatuto social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição ou designação de seus atuais administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede.
“No caso de filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, conforme o caso, com averbação no registro onde tiver sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPEN, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, relativa aos débitos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos estaduais pertinentes ao objeto, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, ou documentação equivalente admitida pela legislação aplicável, devendo, na hipótese de isenção ou não incidência, ser comprovada a respectiva condição;”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pelo Município do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede (matriz) do licitante, emitida nos 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação para habilitação, se outro prazo não constar do documento.”
Sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“No caso de sociedade simples, certidão negativa de insolvência civil, expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, emitida nos 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação para habilitação, se outro prazo não constar do documento.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras, exigindo apenas manuais em português junto à nota fiscal.
“Não será exigida apresentação de amostras. Os manuais em língua portuguesa deverão ser entregues juntamente com a Nota Fiscal, quando aplicáveis”
O Termo de Referência estabelece que não será exigido amostra, apenas manual em português junto à nota fiscal.
“Não será exigido amostra, apenas deverá apresentar junto coma nota fiscal manual em português (quando aplicável).”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos itens é de até 20 dias corridos contados do recebimento da Ordem para Fornecimento.
“O prazo para entrega dos itens será de até 20 (vinte) dias corridos, contados da data de recebimento da Ordem para Fornecimento emitida pelo Departamento de Compras e Licitações”
A contratada deve realizar a descarga dos produtos e disponibilizá-los no local indicado pelo servidor responsável.
“A Contratada deverá realizar a descarga dos produtos e disponibilizá-los no local indicado pelo servidor responsável pelo recebimento. Não será considerada concluída a entrega mediante simples disponibilização dos produtos no veículo de transporte.”
Os produtos devem ser novos e de primeiro uso, não sendo admitidos recondicionados, remanufaturados ou usados.
“Os produtos deverão ser novos e de primeiro uso, não sendo admitidos produtos recondicionados, remanufaturados ou usados”
A garantia contra defeitos de fabricação é de no mínimo 12 meses, contados do recebimento definitivo.
“Os bens deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação ou de funcionamento que não decorram de uso inadequado, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses”
O prazo para atendimento da solicitação de garantia é de até 5 dias úteis contados da comunicação da Contratante.
“O prazo para atendimento da solicitação de garantia será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da comunicação da Contratante.”
Penalidades
O licitante ou contratado sujeita-se às sanções previstas na Lei 14.133/2021 e no Anexo IV do edital.
“O licitante ou a Contratada que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Anexo IV deste edital”
A recusa injustificada de aceitar ou retirar o Pedido e Ordem para Fornecimento sujeita a adjudicatária às sanções previstas.
“A recusa injustificada de aceitar ou retirar o Pedido e Ordem para Fornecimento, observado o prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida por parte da adjudicatária, sujeitando-a às sanções previstas”
A multa compensatória por inexecução total ou recusa à contratação é de 20% sobre o valor total do item adjudicado.
“será aplicada multa compensatória de 20% (vinte por cento):”
O atraso injustificado de 1 a 3 dias sujeita a Contratada à multa de mora de 5% sobre o valor dos produtos em atraso.
“De 1 (um) a 3 (três) dias de atraso – 5% sobre o valor dos produtos em atraso;”
O atraso injustificado de 7 a 10 dias sujeita a Contratada à multa de mora de 15% sobre o valor dos produtos em atraso.
“De 7 (sete) a 10 (dez) dias de atraso – 15% sobre o valor dos produtos em atraso.”
A multa compensatória de 30% aplica-se quando o responsável apresenta declaração ou documentação falsa no certame.
“apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da contratação;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“A impugnação deverá ser protocolada até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, sob pena de não conhecimento do pedido.”
A Autoridade Competente decidirá sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“A Autoridade Competente decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis , contado da data de seu recebimento”
As impugnações e julgamentos serão publicados no site oficial, na plataforma e no PNCP.
“As impugnações e os seus respectivos julgamentos serão publicados no site oficial do município: www.ibitinga.sp.gov.br , na plataforma utilizada para a licitação: https://scpi.ibitinga.sp.gov.br/comprasedital/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência .”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de planilha de proposta.
“Anexo II – Modelo de planilha de proposta .”
O edital é integrado pelo Anexo III – Modelos de Declarações.
“Anexo III – Modelos de Declarações.”
O edital é integrado pelo Anexo IV – Das infrações e das sanções administrativas.
“Anexo IV – Das infrações e das sanções administrativas .”
O edital é integrado pelo Anexo V – Declaração de enquadramento.
“Anexo V – Declaração de enquadramento.”
O Anexo II apresenta o modelo de planilha de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “8_-_Pregao_106_-_Mobiliarios_e_Equipamentos.pdf.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.