Resumo do edital: Realização e organização do 5º festival de balonismo de ibitinga, nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2026
Pregão - Eletrônico 109/2026 · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA · Ibitinga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 109/2026 da Prefeitura de Ibitinga.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026”
O objeto é a contratação de empresa para realização e organização do 5º Festival de Balonismo.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO 5º FESTIVAL DE BALONISMO”
O festival será realizado nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2026.
“A SER REALIZADO NOS DIAS 13, 14 E 15 DE NOVEMBRO DE 2026”
A disputa ocorrerá em modo aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“com critério de julgamento de menor preço global”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende a realização e organização integral do evento, sob execução indireta, em regime de empreitada por preço global.
“O objeto compreende o serviço de realização e organização integral do evento, sob exe- cução indireta, em regime de empreitada por preço global”
A contratação envolve 7 balões e equipes de 4 componentes por balão, sendo 1 piloto e 3 ajudantes.
“com a participação de 7 (sete) balões e equipes de 4 (quatro) componentes por balão, sendo 1 (um) piloto e 3 (três) ajudantes”
A Contratada deverá aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
“A Contratada será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato”
A execução dos serviços ocorrerá no Ginásio de Esportes Nicolão.
“Os serviços serão executados no Ginásio de Esportes Nicolão “Waldomiro Ribeiro dos Santos”
A contratada disponibilizará 7 balões completos e 7 equipes, cada uma com 1 piloto e 3 ajudantes.
“A Contratada disponibilizará 7 (sete) balões completos, com cestos para transporte de pessoas, impulsionados por gás propano, e 7 (sete) equipes, cada uma com 1 (um) piloto e 3 (três) ajudantes.”
Não será permitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será permitida a subcontratação do objeto contratual”
Valor estimado
Não será divulgado o valor estimado até a conclusão da licitação.
“não será efetuada a divulgação dos valores estimados até a conclusão da licitação”
O orçamento estimado permanecerá sigiloso até a definição do resultado do julgamento das propostas.
“O orçamento estimado da contratação permanecerá sigiloso até a definição do resultado do julgamento das propostas”
O valor estimado consta no Estudo Técnico Preliminar e nos documentos de cotações do processo.
“O(s) valor(es) previamente estimado(s) para a contratação consta(m) no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e nos documentos de cotações do processo.”
O valor estimado se tornará público após o encerramento do processo licitatório.
“O valor estimado se tornará público aos licitantes e à sociedade apenas após o encerramento do processo licitatório”
Prazos e sessão
O envio de propostas inicia em 15 de outubro de 2026.
“DATA DE INÍCIO DE ENVIO DE PROPOSTA: 15 de outubro de 2026.”
O encerramento do envio de propostas ocorre em 29 de outubro de 2026 às 8h59.
“DATA DE ENCERRAMENTO DO ENVIO DE PROPOSTA: 29 de outubro de 2026 às 8h59 (horário de Brasília).”
A abertura do pregão ocorre em 29 de outubro de 2026 às 9h00.
“DATA DE ABERTURA DO PREGÃO: 29 de outubro de 2026 às 9h00 (horário de Brasília).”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global”
Será provisoriamente classificado em primeiro lugar o licitante que oferecer o menor preço global.
“será provisoriamente classificado em primeiro lugar o licitante que oferecer o menor preço global para o objeto licitado”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no Artigo 60 da Lei Federal nº 14.133.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Artigo 60, da Lei Federal nº 14.133”
Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas do edital ou da legislação.
“Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital, de seus anexos ou da legislação em vigor”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“No caso de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI em registros ainda não atualizados: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto social registrado e documentos de eleição dos administradores.
“No caso de sociedade por ações: estatuto social em vigor, devidamente registrado, acompanhado dos documentos de eleição ou designação de seus atuais administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede.
“No caso de filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, conforme o caso, com averbação no registro onde tiver sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à sede ou domicilio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – CPEN, expedida conjuntamente pela Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, relativa aos débitos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive contribuições previdenciárias;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos estaduais pertinentes ao objeto, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, ou documentação equivalente admitida pela legislação aplicável, devendo, na hipótese de isenção ou não incidência, ser comprovada a respectiva condição;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pelo Município do domicílio ou sede do licitante;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Prova de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto, mediante atestado(s) expedido(s) em nome do licitante por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando a prestação de serviços com características semelhantes ao objeto da licitação, conforme o item 9.6, alínea “a”, do Termo de Referência.”
O licitante deve apresentar declaração de que os pilotos possuem licença ANAC e os balões possuem marcação visível.
“Declaração do licitante subscrita por seu representante legal de que os pilotos possuem Licença para exercer atividade de Piloto de Balão Livre ou Certidão de Aerodesportista pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e de que os balões utilizados possuem marcação visível que permita sua identificação, conforme o item 9.6, alínea “b”, do Termo de Referência.”
Os documentos comprobatórios da licença dos pilotos e do cadastro dos balões serão apresentados pela vencedora na assinatura do contrato.
“Os documentos comprobatórios da licença para exercer atividade de piloto dos 7 (sete) pilotos e do cadastro dos balões serão apresentados pela vencedora na assinatura do contrato, conforme o item 9.6.1 do Termo de Referência.”
Na participação em consórcio, a qualificação técnica admite o somatório dos quantitativos comprovados.
“Na participação em consórcio, a qualificação técnica observará o item 2.14.5.1 deste edital, devendo os documentos demonstrar conjuntamente aptidão para o objeto.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede (matriz) do licitante, emitida nos 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação para habilitação, se outro prazo não constar do documento.”
Sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“No caso de sociedade simples, certidão negativa de insolvência civil, expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, emitida nos 90 (noventa) dias anteriores à sua apresentação para habilitação, se outro prazo não constar do documento.”
Na participação em consórcio, os documentos de qualificação econômico-financeira devem ser apresentados individualmente por cada consorciada.
“Na participação em consórcio, os documentos de qualificação econômico-financeira previstos no item 9.3 deverão ser apresentados individualmente por cada empresa consorciada, observadas as condições dos itens 2.14.5.2 e 2.14.5.3, quando aplicáveis.”
Entrega e execução
Os serviços serão realizados nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2026.
“Os serviços serão realizados nos dias 13, 14 e 15 de novembro de 2026, nos horários do item 1.2 do Termo de Referência, após assinatura do contrato”
A Contratada disponibilizará 7 balões completos e 7 equipes com 1 piloto e 3 ajudantes cada.
“A Contratada disponibilizará 7 (sete) balões completos, com cestos para transporte de pessoas, impulsionados por gás propano, e 7 (sete) equipes, cada uma com 1 (um) piloto e 3 (três) ajudantes.”
O recebimento definitivo ocorrerá após atendimento integral da quantidade, qualidade e especificações contratadas.
“O recebimento definitivo ocorrerá após o atendimento integral da quantidade, qualidade e especificações contratadas, mediante termo de recebimento definitivo”
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a finalização do evento.
“O pagamento pela execução do objeto será efetuado em até 15 (quinze) dias após a finalização do evento”
Não será permitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será permitida a subcontratação do objeto contratual, conforme o item 9.4 do Termo de Referência.”
A programação prevê voos livres e Night Glow nos dias do evento.
“13/11/2026, sexta-feira, voo livre às 16h30 e Night Glow às 19h00; 14/11/2026, sábado, voos livres às 7h30 e às 16h30 e Night Glow às 19h00”
Penalidades
A Contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Anexo IV.
“A Contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Anexo IV deste edital”
No caso de não entregar o objeto, a Adjudicatária sujeita-se a multa de 20% sobre o valor global.
“No caso de não entregar o objeto, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, ficando a Adjudicatária sujeita a multa de 20% (vinte por cento)”
O atraso na entrega implica multas de 5%, 10% e 15% conforme as horas de atraso.
“a – 2 (duas) horas – 5% sobre o valor do serviço/material, não entregue; b – 4 (quatro) horas – 10% sobre o valor do serviço/material, não entregue. c – 6 (seis) horas – 15% sobre o valor do serviço/material, não entregue.”
Atraso superior a 6 horas é considerado descumprimento total da obrigação.
“Atraso superior a 6 (seis) horas será considerado descumprimento total da obrigação, sendo aplicada a multa constante do item 11.1.4.1.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de TODOS os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Ibitinga tem prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
“A impugnação deverá ser protocolada até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame”
A Autoridade Competente decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“A Autoridade Competente decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, modelo de planilha, modelos de declarações, infrações e sanções, declaração de enquadramento e minuta do contrato.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Modelo de planilha de proposta Anexo III – Modelos de Declarações Anexo IV – Das infrações e das sanções administrativas Anexo V – Declaração de enquadramento Anexo VI – Minuta do Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o modelo de planilha de proposta.
“ANEXO II MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
O Anexo III contém modelos de declarações da fase de habilitação.
“ANEXO III MODELO DECLARAÇÕES (FASE HABILITAÇÃO)”
O Anexo IV trata das infrações e sanções administrativas.
“ANEXO IV 1. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS”
O Anexo VI é a minuta do contrato.
“ANEXO VI CONTRATO Nº _____ /2026.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “8_-_Pregao_109_-_Balonismo.pdf.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.