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Concorrência - Eletrônica nº 012/2026-CONC/2026Recebendo propostas

Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · Santo Antônio de Posse/SP

Valor estimado
Valor sigiloso
Propostas até
23/11/2026às 08:59 · faltam 4 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais
Quem pode participar
Há participação exclusiva ou cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP); as demais empresas disputam o restante.
Até quando
Propostas até 23/11/2026 às 08:59 (Brasília), faltam 4 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo aberto. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

“Edital_Concorrencia_Publica_0122026”, 83 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Edital de concorrência pública nº 012/2026

Processo administrativo n° 2226/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital .

Como a proposta é julgada

No edital: Critério de julgamento: menor valor global

MODO DE DISPUTA: Aberto FORMA DE REALIZAÇÃO: Eletrônica CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS: Do dia 09/10/2026 a partir das 17:00hs até dia 23/11/2026 às 08:59hs.

Disputa e lances

No edital: Abertura da sessão pública: 23/11/2026 às 09:00h

LOCAL DA DISPUTA: Endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br .

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023, respectivas alterações.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO RESPONSÁVEL: Joseani D. Bassani Torres ou seus Suplentes nomeados pela Portaria nº 11.051/2026, publicada no Diário Oficial do Município de Santo Antônio de Posse, edição de 26/06/2026.

Telefone: (19) 3896-9000 - ramal: 2015

Todos os elementos deste edital serão divulgados em sítio eletrônico oficial do Município www.pmsaposse.com.br , na mesma data de sua divulgação, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.

Disposições finais

No edital: 1. Disposições preliminares

1.2.A presente Concorrência será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET , mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através da Modalidade de CONCORRÊNCIA em sua forma ELETRÔNICA , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

1.3.Os trabalhos serão conduzidos por funcionário do Município de Santo Antônio de Posse, denominado Agente de Contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.novobbmnet.com.br .

1.4.O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no presente edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

1.5.Todas as referências de tempo neste edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

O que está sendo comprado

No edital: 2. Do objeto

2.1.Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

2.2.Os proponentes deverão apresentar cotação por menor, com proposta de preço com 0 2 (duas) casas decimais, elaborando-o conforme modelo do ANEXO II, eventuais propostas contendo mais que 02 (duas) casas decimais serão desconsideradas os números que excederem o limite de casas permitidas.

2.3.A presente contratação da execução da obra ou do serviço diz respeito ao preço certo e total, enquadrando-se na hipótese de empreitada por preço global.

Dotação orçamentária e do valor estimado

3.1.As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta dos recursos específicos no orçamento da secretaria requisitante e dos demais órgãos e entidades usuários do Contrato, onerando a seguintes dotações orçamentárias:

01.02 – Executivo

01.02.06 – Secretaria de desenvolvimento social

15.482.0503.1101.0000 – Casa própria população possense

375 .4.4.90.51.99 – Obras e instalações

01.02.06 – Secretaria de desenvolvimento social

15.482.0503.1101.0000 – Casa própria população possense

.4.4.90.51.99 – Obras e instalações

3.2.O valor estimado total é de R$ 3.592.997,14 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) - Convênio TRANSFEREGOV.BR Nº

7Aaadk/2025/mcidades/caixa.

R$ 792.997,14 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos) - Recursos Próprios.

Anexos

4.1.Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

4.1.1.ANEXO I – Termo de Referência e Memorial Descritivo;

4.1.2.ANEXO II – Proposta de Preços;

4.1.3.ANEXO III – Documentos Necessários para Habilitação;

4.1.4.ANEXO IV – Minuta do Contrato;

4.1.5.ANEXO V – Termo de Ciência e de Notificação;

4.1.6.ANEXO VI – Folha de Dados para Elaboração do Contrato.

4.1.7.ANEXO VII - Modelo de Declaração Nomeando o(a)(s) Responsável(is) Técnico(a)(s) pelo Serviço (A SER ENTREGUE NO MOMENTO DA

Assinatura contratual – conforme decisão tcu nº.

150/2023); e

4.1.8.ANEXO VIII - Declaração de indicação de instalações, aparelhamento e pessoal

Técnico (a ser entregue no momento da assinatura

Contratual – conforme decisão tcu nº. 150/2023).

4.1.9. Anexo IX - cronograma físico-financeiro

5. Das condições e restrições de participação

5.1. Condições para participação

5.1.1.Será permitida a participação de empresas que atenderem às exigências do Edital, que tenha como objeto social a execução de serviços compatíveis com os descritos neste Edital e sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias.

5.1.2.O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar da Concorrência diretamente no site da Bolsa, www.novobbmnet.com.br, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento.

5.1.3.A participação na Concorrência está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no Edital.

5.1.4.O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante que pagará a Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do sistema eletrônico, o equivalente aos custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida/emitida pela entidade.

5.1.5.Quando da participação de microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/06, regulamentados pelo Decreto;

5.1.6.Fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006 , estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

5.1.6.1no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

5.1.6.2nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 , mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

5.1.7.O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021 .

5.1.8. No caso de participação de consórcio, o mesmo não poderá ser composto por empresas que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias concorrendo entre si, qualquer que seja sua forma de constituição, devendo todas as empresas estarem devidamente registradas no sistema, conforme item 5.1.1 acima e observadas as normas dispostas a seguir:

a)Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados, indicando minimamente:

i.A designação do Consórcio, sua composição, bem como seu objeto;

ii.A sociedade líder do Consórcio, a quem deverão ser conferidos amplos poderes para representar o Consórcio durante todo o procedimento licitatório e a vigência contratual, bem como administrativa e judicialmente;

iii.A participação de cada Consorciado na execução dos serviços, bem como a participação percentual de cada Consorciado no valor global ofertado.

iv.O prazo de vigência do Compromisso, que deverá estar vinculado à duração do procedimento licitatório;

v.O prazo de duração do Consórcio que não poderá ser inferior ao prazo de vigência contratual, acrescido de 6 (seis) meses.

vi.Os compromissos, as obrigações, bem como a responsabilidade de cada Consorciado quanto ao cumprimento das obrigações contratuais.

vii.A responsabilidade solidária dos Consorciados pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do procedimento licitatório e do Contrato.

b)Será impedida de participar desta licitação a sociedade que participe, ao mesmo tempo, de mais de um Consórcio ou a sociedade que atue, ao mesmo tempo, isoladamente e em Consórcio.

c)As declarações exigidas no momento do cadastro da proposta no sistema somente poderão ser realizadas se todos os Consorciados atenderem a seus termos.

d)Caberá à sociedade líder a representação do Consórcio, sendo responsável, ainda, por operar este certame, em nome do Consórcio, cadastrar proposta, ofertar lances, emitir declarações, apresentar documentos de proposta e de habilitação, manifestar intenção de recorrer, apresentar razões e/ou contrarrazões recursais, responder administrativa e judicialmente, inclusive receber notificação, intimação e citação, dentre outros atos.

e)A proposta do Consórcio deverá ser assinada pelo Representante Legal, ou Procurador da sociedade líder, e deverá conter todas as informações de cada um dos Consorciados (nome e endereço completos, número do CNPJ, número de telefone e e-mail), bem como todas as informações dos estabelecimentos vinculados à execução contratual.

f)Todos os documentos de habilitação listados neste Edital deverão ser comprovados por todos os Consorciados, sob pena de inabilitação do Consórcio, ressalvando-se que:

i.Para atendimento da exigência prevista na alínea “b” do Item 13.5.3 deste Edital, será admitido o somatório do patrimônio líquido de todos os Consorciados, na proporção de sua respectiva participação.

ii.Para comprovação da qualificação técnica, conforme item 13.5.4 deste Edital, será admitido o somatório das experiências de cada Consorciado.

g)Caso o Consórcio se sagre vencedor, deverá promover, antes da celebração do Contrato, sua constituição e registro, observadas as disposições do Termo de Compromisso apresentado juntamente com a proposta, bem como sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

h)Excepcionalmente, mediante solicitação, por escrito e fundamentada, e prévia autorização pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, as disposições do Termo de Compromisso, que não impactarem o resultado do julgamento, poderão ser alteradas no momento da constituição e registro do referido Consórcio vencedor do certame.

i)Nos casos omissos às disposições supra, serão aplicadas as regras previstas no art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021.

5.1.9.A fim de manter hígida a competitividade no certame e evitar o conglomerado de diversas empresas em um único consórcio, fato que obstaria a busca à proposta mais vantajosa ante a concentração orçamentária em um único grupo de licitantes, a formação de consórcio ficará limitada a reunião de até 4 (quatro) empresas para garantir a liquidez do serviço e melhor eficiência.

5.1.10.A falsidade da declaração do presente Edital, sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e neste Edital.

5.1.11.Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do Contrato. Ressalvados os casos em que o objeto licitado não exigir a marca, caberá ao licitante interessado, conforme Anexo III-A, informar o(s) produto(s)/marca(s) para os valores lançados em sistema.

5.2. Das restrições (na forma do art. 14 da lei 14.133/2021)

5.2.1.Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:

5.2.1.1.Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

5.2.1.2.Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

5.2.1.3.Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

5.2.1.4.A quele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;

5.2.1.5Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

5.2.1.6.Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

5.2.2.O impedimento de que trata o 5.2.1.3. será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.

5.2.3.A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 5.2.1.1 e 5.2.1.2 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

5.2.4.Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

5.2.5.O disposto neste artigo não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.

5.2.6.Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos desta Lei.

6. Do credenciamento e participação no sistema de licitações da

BBMNet

6.1.Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso serão providenciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.

6.2.As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e-mail, disponíveis no endereço eletrônico , assim como poderão ser realizadas mediante envio ao arquivo eletrônico licitacao@pmsaposse.sp.gov.br .

6.3.Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site www.novobbmnet.com.br.

6.4.A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no site www.novobbmnet.com.br, opção “Login” opção “Licitação Pública” “Sala de Negociação”.

6.4.1.As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos, conforme indicação na primeira página deste edital.

6.5.Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.6.Caso haja desconexão com o Agente de Contratação no decorrer da etapa competitiva da Concorrência, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Agente de Contratação, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.7.Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão de concorrência será suspensa e terá reinício somente após reagendamento/comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão.

6.8.Caso exista a necessidade de ser suspensa a concorrência, tendo em vista a quantidade de lotes, o Agente de Contratação designará novo dia e horário para a continuidade do certame.

6.9.O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal “ www.novobbmnet.com.br ”, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.

7. Da proposta no sistema eletrônico

7.1.O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico, pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2.A proposta de preço deverá ser enviada mediante digitação no sistema eletrônico, no endereço www.novobbmnet.com.br, até o dia e horário previstos no preâmbulo, devendo os licitantes, para formulá-las, ter ciência de que cumprem integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.

7.2.1.Para que não haja dúvidas, o sistema “BBMNet” disponibiliza o envio de arquivo “proposta comercial” no campo “ficha técnica” de seu sistema. Nesse cenário, após a disputa de lances, será solicitado o envio da proposta, nos moldes do Anexo II deste instrumento.

7.3.O Licitante deverá, na proposta de preço (Anexo II), informar a descrição completa do produto ofertado, inclusive a sua marca, prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias, a não inserção das especificações, implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para análise e classificação da proposta.

7.4.As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais deverão declarar, no ato do envio de sua proposta no Sistema Eletrônico, em campo próprio do Sistema, que atendem os requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar Nº 123/06 para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei Complementar.

7.5.Por força da legislação vigente, É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE, sob pena de desclassificação. Por força de tal disposição obrigatória, e para que não fique prejudicada a competitividade entre os licitantes, rogamos especial atenção para tal ato, o arquivo inicial NÃO poderá conter nenhum tipo de referência, sob pena de desclassificação.

8. Do julgamento das propostas

8.1.A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá início a sessão pública de concorrência, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Agente de Contratação a avaliar a aceitabilidade das propostas;

8.2.A análise das propostas pelo Agente de Contratação visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

8.2.1.Serão desclassificadas as propostas:

a)Cujo objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste Edital;

b)Que apresentem preço baseado em proposta dos demais licitantes; e

c)Que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante, até a fase de lances (inclusive) no processo licitatório.

8.2.2.A desclassificação se dará por decisão motivada do Agente de Contratação;

8.2.3.Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas dos demais licitantes;

8.2.4.O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto.

8.2.5.Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, com a relação das propostas classificadas e das desclassificadas.

8.3.Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todos os licitantes detentores de propostas classificadas.

9. Da sessão e formulação dos lances

9.1.Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances, COM INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES DE R$ 100,00 (cem reais). A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

9.2.O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote.

9.3.Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

9.4.Fica a critério do Agente de Contratação a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances.

9.5.Após o credenciamento das propostas, durante a sessão de disputa de lances não será aceito pedido de desclassificação do licitante para o lote alegando como motivo “erro de cotação” ou qualquer outro equívoco da mesma natureza. Após a sessão de disputa de lances, durante a fase de aceitação/habilitação não será aceito pedido de desclassificação do licitante aduzindo em defesa causas, razões ou circunstâncias que visivelmente só ocorreram por responsabilidade objetiva do licitante.

9.6As sanções previstas para os pedidos de desclassificação que ocasionarem o retardamento da execução de seu objeto, ou que por outra razão não mantiver a proposta ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 05 (cinco) anos conforme regra o Artigo 155º da Lei Nº 14.133/21 e multa na ordem de até 10% sobre o valor ofertado, nos moldes do art. 156, inciso II da lei Federal nº. 14.133/21.

9.7.Estarão excluídos da aplicação das penalidades do item 9.6, os fatos decorrentes de “caso fortuito” ou “força maior”. Na hipótese de incidência do caso é garantido a defesa prévia.

9.8.Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.9.No caso de desconexão com o Agente de Contratação, no decorrer da etapa competitiva de Concorrência, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Agente de Contratação, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

9.10.Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão de Concorrência será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (Chat) ou email divulgando data e hora da reabertura da sessão.

9.11.O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por prorrogação automática. O sistema informará “Dou - lhe uma” quando faltar 02” (dois minutos para o término da etapa de lances (sessão pública), “Dou - lhe duas” quando faltar 01” (um minu to) e “Dou -lhe três – Fechado” quando chegar no tempo programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02” do período de duração da sessão pública, o sistema prorroga rá automaticamente o tempo de fechamento em mais 02” a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou - lhe uma” e, assim, sucessivamente.

9.12.O sistema informará a proposta de menor preço (ou melhor proposta) imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Agente de Contratação acerca da aceitação do lance de menor valor.

9.13.Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Agente de Contratação examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Agente de Contratação poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

9.14.Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

9.15.Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar Nº 123 de 14/12/2006 e alterações na Lei Nº 147 de 07/08/2014, serão observados os seguintes procedimentos:

9.15.1.Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:

a)A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual mais bem classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;

b)No caso de empate de propostas apresentadas por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 9.15.1., o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

9.16.Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 9.15.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.

9.17.Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

9.18.Conforme estabelecido no subitem 11.1.1 do certame, 11.1.1

Simultaneamente ao envio dos documentos de habilitação, caberá ao licitante vencedor da disputa encaminhar a proposta readequada (anexo II do edital).

9.18.1A PROPOSTA DEVE SER ENCAMINHADA “ITEM A ITEM” (ou “lote a lote” conforme o caso) EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA E NO MESMO PRAZO DO ENVIO

Dos documentos de habilitação .

9.19. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os

atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

10. Dos documentos de habilitação

10.1.Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema www.novobbmnet.com.br , os documentos de habilitação exigidos no ANEXO III deste edital, conforme subitem 11.1. E proposta readequada.

11. Da fase de habilitação ( vide anexo III)

11.1.Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante MELHOR CLASSIFICADO serão disponibilizados aos interessados imediatamente após o encerramento da Sessão de Lances, tendo para tanto o prazo de até 1 (uma) hora para envio de todos os documentos de habilitação, podendo tal ato ser prorrogado por idêntico período.

11.1.1Em caso de Consórcio, os documentos listados para habilitação devem ser apresentados por todos os Consorciados

11.1.2.SIMULTANEAMENTE AO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,

Caberá ao licitante vencedor da disputa encaminhar a proposta readequada (anexo II do edital).

11.1.3.A PROPOSTA DEVE SER ENCAMINHADA “ITEM A ITEM” (ou “lote a lote” conforme o caso) EM CAMPO PRÓPRIO DO SISTEMA E NO MESMO PRAZO DO ENVIO

Dos documentos de habilitação.

11.2.A documentação relativa à PROPOSTA COMERCIAL, deverá ser enviada, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinha contendo os seguintes elementos:

a)Preços unitários, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais, e totais dos lotes, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;

b)Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone, número de agência de conta bancária, além da Indicação de e-mail para envio da Autorização de Fornecimento e Contrato;

c)Dados do representante legal da empresa para assinatura do contrato: Nome, cargo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail institucional, e-mail pessoal, telefone.

11.3. Os arquivos encaminhados deverão estar em PDF do tipo “pesquisável” e assinados digitalmente pelo representante legal da empresa.

11.4.Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir-se-ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

11.5.A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.

11.6.O não cumprimento das condições de habilitação OU não envio da proposta readequada, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará na desclassificação e/ou inabilitação do licitante, bem como as sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

11.7.Verificado a conformidade dos documentos apresentados o licitante será declarado VENCEDOR, após isso, será concedido o prazo de 10 (dez) minutos para manifestação da intenção de interposição de RECURSO.

11.8.Encerrada a fase de recurso ou inexistindo a interposição deste, o licitante será declarado VENCEDOR e o objeto terá seu prosseguimento quanto as providências de adjudicação.

12. Dos recursos

12.1.Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Agente de Contratação informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema www.novobbmnet.com.br.

12.2.Havendo interposição de recurso, o Agente de Contratação, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais com as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo- lhes assegurada vista imediata dos autos, no Paço da Prefeitura Municipal, localizada Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila esperança, Santo Antônio de Posse/SP – CEP 13831-024, das 08 às 16h.

12.3.Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos, pela transparência do ato, exclusivamente por meio eletrônico, no site, www.novobbmnet.com.br opção RECURSO , e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no Paço da Prefeitura Municipal, localizada Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila esperança, Santo Antônio de Posse/SP – CEP 13831-024, das 08 às 16h, aos cuidados do Agente de Contratação responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos no subitem 12.2.

12.4.A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Agente de Contratação adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.

12.5.Na hipótese de interposição de recurso, o Agente de Contratação encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.

12.6.O recurso contra decisão do Agente de Contratação terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.7.Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.

13. Do contrato

13.1.Homologado o resultado da licitação, com a adjudicação de seu objeto, será celebrado o Contrato, que firmará o compromisso para a eventual e futura contratação entre as partes. O prazo de vigência deste Contrato será conforme minuta contratual, podendo ser prorrogado, até o limite legal estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021.

13.2.Os proponentes serão convocados para assinatura do Contrato, via telefone ou e-mail ou um meio equivalente, e terão o prazo de ATÉ 03 (TRÊS) DIAS CORRIDOS PARA ATENDIMENTO, PODENDO O PRAZO SER PRORROGADO UMA VEZ , por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

13.2.1.É facultado à Administração, quando o proponente não assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

13.3.O proponente que, convocado para assinar o Contrato, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido neste edital, ensejará a aplicação da sanção de impedimento do direito de licitar pelo prazo de até 05 (cinco) anos conforme regra o Artigo 155º da Lei Nº 14.133/21 e multa na ordem de até 10% sobre o valor ofertado, nos moldes do art. 156, inciso II da lei Federal nº. 14.133/21.

13.4.O Contrato firmado observará a minuta do ANEXO IV deste Edital podendo ser alterada nos termos da lei 14.133/2021 e Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

13.5.Os Contratos poderão ser encaminhadas via ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), pelas licitantes vencedoras depois de colhidas suas devidas assinaturas no endereço situado a Praça Chafia Chaib, nº 351, Vila Esperança Santo Antônio de Posse/SP, CEP: 13.831-024, aos cuidados do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse.

14. Da revisão dos preços registrados

14.1.Durante a vigência contratual, no limite anual os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis, exceto o estabelecido no item 14.2 abaixo.

14.2. Caso ocorra a prorrogação contratual e essa seja superior a

12 (Doze) meses da data de apresentação das propostas , os preços

contratuais serão reajustados.

14.2.1.O reajuste será calculado nos termos utilizando-se para tanto do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, observada a periodicidade anual que terá como termo inicial a data de apresentação da proposta.

14.2.2.Ficará vedado novo reajuste pelo prazo de 01 (um) ano.

14.2.3.A aplicação de novos reajustes deverá considerar a data e os valores do reajuste anterior, restando vedada a aplicação de índices acumulados por um período superior a 12 (doze) meses.

15. Do cancelamento do contrato

15.1.O fornecedor terá seu Contrato cancelado quando:

15.1.1.Descumprir as condições do Contrato;

15.1.2.Recusar-se a celebrar o Contrato ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

15.1.3.Não aceitar reduzir o seu preço fornecido, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

15.1.4.For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

15.1.5.For impedido de licitar e contratar com a Administração.

16. Das contratações decorrentes do contrato

16.1.As contratações decorrentes deste Contrato serão formalizadas por autorização de fornecimento (AF) ou ordem de serviço (OS), cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório (ANEXO IV).

16.2.O (s) interessado (s) receberão a autorização de fornecimento ou ordem de serviço, através de e-mail ou outro meio equivalente; valendo o comprovante de confirmação de recebimento em resposta ao e-mail recebido ou comprovante de leitura do e-mail como prova do recebimento ou ainda, entrega em mãos ao contratado;

16.2.1.O (s) interessado (s) terão o prazo de até 05 (cinco) dias a partir da convocação, para retirar a Autorização de fornecimento na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse/SP, caso seja frustrado o envio nos termos do item 16.2.

16.2.2.Após a expedição da Autorização de Fornecimento, a entrega deverá ser efetuada nos termos do item 19 do Edital.

16.3.Se, por ocasião da contratação, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, salvo impossibilidade de fazê-lo.

16.3.1.Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a adjudicatária será notificada a apresentar tais certidões até a data limite fixada, sob pena de a contratação não se realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

17. Das obrigações do(s) contratado(s) e garantia contratual

17.1.Compete aos licitantes contratado(s) envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados, e ainda a:

17.1.1.Assinar o Contrato;

17.1.2.Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, do Edital e do Contrato;

17.1.3.Entregar os bens no (s) prazo (s) máximo (s) determinado (s) no Termo de Referência – ANEXO I, deste Edital;

17.1.4.Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste Edital e seus Anexos, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados;

17.1.5.Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à PREFEITURA ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

17.1.6.Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, representantes, concessionárias ou técnicos;

17.1.7.Manter-se durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos;

17.1.8.Informar à PREFEITURA a ocorrência de fatos que possam interferir direta ou indiretamente na regularidade do fornecimento.

17.2.A empresa vencedora da presente licitação, no ato da assinatura do contrato, deverá apresentar garantia no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do art. 98 da lei nº. 14.133/2021.

17.2.1.Se durante a execução do contrato for necessária a prorrogação do prazo de validade da garantia de execução do contrato, a CONTRATADA ficará obrigada a providenciar a renovação da mesma, nos termos e condições originalmente aprovadas pela

Contratante.

17.2.2.Em havendo aditamento do valor contratual, a empresa deverá proceder, em até 10 (dez) dias, ao aditamento da garantia, de modo a manter-se a garantia inicial.

17.2.3.A garantia de execução do contrato ou o seu saldo, se houver, somente serão devolvidos, à CONTRATADA, após o cumprimento integral das obrigações contratuais por ela assumidas.

18. Das obrigações da administração

18.1.Compete à PREFEITURA :

18.1.1.A prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Contratação;

18.1.2.Efetuar o registro da licitante fornecedora e firmar o correspondente Contrato, conforme modelo ANEXO IV;

18.1.3.Gerenciar o Contrato, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos;

18.1.4.Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

18.1.5.Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado no Contrato;

18.1.6.Proporcionar, todas as facilidades indispensáveis à boa execução do (s) fornecimento(s);

18.1.7.Indicar o gestor do Contrato.

19. Do prazo para inicios da entrega e condiçoes de execução

19.1.As empresas licitantes participantes deverão iniciar a prestação de serviços de acordo com a emissão da Ordem de Serviço e o prazo de execução é de 13 (treze) meses , conforme cronograma físico - financeiro, após a expedição da Ordem de Serviço, na forma, quantidades e prazos, definidos na mesma, respeitando o Termo de Referência, Memorial Descritivo - ANEXO I e demais condições deste Edital.

19.2.Vale ressaltar que para os itens deste certame, a Secretaria solicitante, entrara em contato com a licitante vencedora, informando qual a quantidade de material a ser adquirido. Este contato se dará sempre que entender necessário pela contratante.

19.3.No recebimento e aceitação do objeto desta licitação serão observadas, no que couber, as disposições contidas no art. 140 da Lei Federal n° 14.133/2021.

19.4.O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as especificações do ANEXO I, inclusive no caso de vícios, devendo ser substituído pela Contratada no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, sem custos adicionais ao Município de Santo Antônio de Posse.

19.5.A Contratada responsabilizar-se-á pelo carregamento e transporte dos materiais / produtos / equipamentos, bem como pelo seu descarregamento no local de entrega indicado no ANEXO I.

19.5.1.Os materiais / produtos / equipamentos deverão ser transportados de forma a não sofrerem danificações/avarias no transporte e na entrega.

19.6.Os materiais/produtos/equipamentos ofertados deverão ser novos.

19.7.A Contratada responsabiliza-se por vícios de fabricação, bem como pelos desgastes anormais do material/produto/equipamento, suas partes e acessórios, obrigando-se a substituir os elementos defeituosos, sem ônus ao erário, no prazo fixado pela Administração, e ressarcir eventuais danos.

19.8.Por ocasião da entrega dos materiais/produtos/equipamentos, a Contratada deverá apresentar Nota Fiscal constando quantidade, marca/fabricante, preço unitário, preço total (igual ao da Nota de Empenho).

19.8.1.Os preços da Nota Fiscal não poderão ser divergentes daqueles constantes na Nota de Empenho.

19.8.2.A Nota Fiscal deverá ser emitida respeitando o quantitativo discriminado na Nota de Empenho.

19.9.As condições de entrega, montagem e treinamento, quando for o caso, constarão no

Anexo I

No edital: Anexo I.

19.10.Ocorrendo qualquer problema, a licitante vencedora deverá comunicar imediatamente por escrito à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE

Posse.

20. Do pagamento

20.1.O Departamento Financeiro da PREFEITURA efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, contados da data do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica, após conferência pelo Departamento Requisitante.

20.1.1.Conforme Decreto Municipal 4.282 de 02 de dezembro de 2025, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por PIX, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da Nota Fiscal ou recibo.

20.2.Havendo erro na NFe ou descumprimento das condições pactuadas, a tramitação da NFe será suspensa para que a licitante vencedora adote as providências necessárias a sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data do aceite da NFe.

20.3.Quaisquer pagamentos não isentarão a licitante vencedora das responsabilidades contratuais.

20.4.Conforme o protocolo ICMS 42/09, alterado pelo protocolo ICMS 1/2011 ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta.

20.5.O pagamento deverá estar condicionado, também, à correta inserção, no corpo da NFe ou no campo "Observações do Contribuinte", dos dados necessários a identificação da origem da despesa, conforme o caso, indicando, (quando se aplicar) o número da Autorização de Fornecimento (AF) e/ou nota empenho, número do Contrato, número processo licitatório, número do Convênio ou OGU, objeto do convênio ou OGU, número da medição da obra, base de cálculo do INSS, base de cálculo do IR.

20.6.Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à contratação contenham incorreções.

20.7.A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente nesta PREFEITURA .

20.8.Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitada ao contratado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta PREFEITURA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

20.9.Caso o contratado não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

20.10.Será aplicada compensação financeira, quando houver atraso no pagamento dos valores devidos, por culpa exclusiva da Contratante, observada a necessidade de se apurar a responsabilidade do servidor que deu causa ao atraso no pagamento, nos termos legais.

20.10.1.Referida compensação será atualizada utilizando-se para tanto do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, contados a partir da data do atraso no pagamento.

21. Dos acréscimos e supressões

21.1. A quantidade inicialmente contratada poderá ser acrescida e/ou suprimida dentro dos limites previstos na lei nº. 14.133/21.

22. Da revogação e da anulação

22.1.O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Posse poderá revogar a presente licitação desde que presentes razões relevantes de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la, por ilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

23. Sanções administrativas

23.1.Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei Federal n° 14.133/2021:

23.1.1.Advertência, aplicável à Contratada que der causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

23.1.2.Multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor da inadimplência, por dia de atraso no fornecimento, até o 4º (quarto) dia corrido do atraso, após o que, a critério da Administração, poderá ser convertida em multa compensatória e promovida a extinção unilateral do contrato com o consequente cancelamento do Contrato, cumulada com outras sanções;

23.1.3.Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%, nas seguintes infrações:

23.1.3.1.dar causa à inexecução parcial do contrato;

23.1.3.2.dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

23.1.3.3.dar causa à inexecução total do contrato;

23.1.3.4.deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

23.1.3.5.não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

23.1.3.6.não celebrar o Contrato ou não aceitar ou retirar a Ordem de Fornecimento ou não entregar a documentação exigida para sua assinatura, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

23.1.3.7.ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

23.1.3.8.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame Ou Prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

23.1.3.9.fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

23.1.3.10.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

23.1.3.11.praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

23.1.3.12.praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013 Lei Anticorrupção), especialmente o inciso V, no tocante a licitações e contratos:

a)frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

b)impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c)afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

d)fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e)criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

f)obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

g)manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

23.1.4.Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santo Antônio de Posse, pelo prazo máximo de 03 (três) anos, nas seguintes infrações, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave:

23.1.4.1.dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

23.1.4.2.dar causa à inexecução total do contrato;

23.1.4.3.deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

23.1.4.4.não manter a proposta, salvo em decorrência de fato Superveniente devidamente justificado;

23.1.4.5.não celebrar o Contrato ou não aceitar ou retirar a Ordem de Fornecimento ou não entregar a documentação exigida para sua assinatura, Quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

23.1.4.6.ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.

23.1.5.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos, nas hipóteses previstas no subitem anterior, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que o impedimento de licitar e contratar e, ainda, nas seguintes hipóteses:

23.1.5.1.apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame Ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

23.1.5.2.fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

23.1.5.3.comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

23.1.5.4.praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

23.1.5.5.praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), especialmente o inciso V - no tocante a licitações e contratos:

a)frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

b)impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c)afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

d)fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e)criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

f)obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

g)manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

23.1.6.Na aplicação das sanções serão considerados:

23.1.6.1.a natureza e a gravidade da infração cometida;

23.1.6.2.as peculiaridades do caso concreto;

23.1.6.3.as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

23.1.6.4.os danos que dela provierem para a Administração Pública;

23.1.6.5.a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, Conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

23.2.Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

23.3.A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 02 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará a licitante ou a Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

23.4.É admitida a reabilitação da licitante ou contratada perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

23.4.1.reparação integral do dano causado à Administração Pública;

23.4.2.pagamento da multa;

23.4.3.transcurso do prazo mínimo de 01 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 03 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

23.4.4.cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

23.4.5.análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos.

23.5.A sanção pelas infrações de apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato e praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013 exigirá como condição de reabilitação de licitante ou contratada, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

23.6.A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

23.6.1.Possível a cumulação das multas moratória e compensatória quando tiverem elas origem e fatos geradores diversos.

23.7.Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração à Contratada, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

23.8.A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração.

23.9.O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigações que lhes correspondam, não será considerado inadimplemento contratual se tiver ocorrido por motivo de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificados e comprovados. O caso fortuito, ou de força maior, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir, nos termos do parágrafo único do art. 393 do Código Civil.

23.10. Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar

caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

23.10.1.O recurso será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

23.11. Da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar caberá

apenas pedido de reconsideração, que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

24. Dos esclarecimentos e impugnações ao edital

24.1.Informações complementares e maiores esclarecimentos poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 16:30 horas no Setor de licitações, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, 351, Vila Esperança, na cidade de Santo Antônio de Posse/SP, CEP: 13831-024, através do telefone: (19) 3896.9000 ou pelo e-mail:

licitacao@pmsaposse.sp.gov.br ;Os esclarecimentos prestados serão disponibilizados na página da Internet: www.pmsaposse.sp.gov.br .

24.2.Para confirmação da realização da seção de Concorrência os licitantes deverão consultar a página da internet:

www.pmsaposse.sp.gov.br .

24.3.Caso não haja aviso no site da PREFEITURA ou comunicado por e-mail diretamente ao licitante, as seções ocorreram normalmente, não havendo a necessidade de confirmação por telefone.

24.4.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, podendo tal ato ser protocolados no Serviço de Atendimento ao Cidadão - Seção de Protocolo Geral da PREFEITURA , localizado na Praça Chafia Chaib, nº 351, Vila Esperança, Santo Antônio de Posse/SP, das 8:00 horas às 16:30 horas, aos cuidados do Setor de Licitações ou via e-mail: licitacao@pmsaposse.sp.gov.br e dirigidos ao Prefeito Municipal de Santo Antônio de Posse.

24.4.1. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

24.5.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

24.6.Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame.

24.7.A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas.

25. Das disposições finais

25.1.As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

25.2.Os casos omissos da presente Concorrência serão solucionados pelo Agente de Contratação.

25.3.No processo licitatório, é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.063/2020.

25.4.Fica assegurado ao Município de Santo Antônio de Posse, por intermédio da autoridade competente, o direito de, por motivo de conveniência e oportunidade, razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, ou proceder à sua anulação, de ofício ou por provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

25.4.1.Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.

25.5.As licitantes são responsáveis pela veracidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação

25.6.Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, o(a) Agente de Contratação (a) comunicará a nova data da sessão de disputa através do sistema eletrônico, no endereço www.novobbmnet.com.br, .

25.7.No interesse do Município de Santo Antônio de Posse, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, esta licitação poderá ter a sua abertura adiada ou o edital alterado.

25.8.Os prazos previstos neste edital serão contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e observarão as seguintes disposições:

25.8.1.Os prazos expressos em dias corridos serão computados de modo contínuo.

25.8.2.Os prazos expressos em meses ou anos serão computados de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, considera-se como termo o último dia do mês.

25.8.3.Os prazos expressos em dias úteis serão computados somente os dias em que ocorrer expediente normal na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse.

25.8.4.Considera-se dia do começo do prazo o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet ou, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a notificação for pelos correios.

25.8.5.Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente, se o expediente for encerrado antes da hora normal ou se houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

25.9.Aplica-se aos casos omissos o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023, na Lei Complementar nº 123/2006 e respectivas alterações

25.10.A participação da licitante neste certame implica a aceitação de todos os termos deste edital.

25.11.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.novobbmnet.com.br,

25.12.Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no jornal do município, de grande circulação, D.O.E.

25.13.Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Jaguariúna, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Santo Antônio de Posse/SP, 07 de outubro de 2026.

Cristiano dias marchiori secretário municipal de desenvolvimento urbano

Termo de referência

No edital: Anexo I – termo de referência

1. Definição do produto/serviço

O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos com fins de promover a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS para a Municipalidade de Santo Antônio de Posse.

O objetivo principal é apontar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública, conforme segue o presente instrumento.

2. Especificação do produto/serviço

Inicialmente, certifico, para os devidos fins, que os bens aqui solicitados NÃO se enquadram como bem de luxo, na forma do art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 21 do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

A contratação aqui solicitada se dará conforme itens que seguem detalhadamente: Contratação de empresa para construção de 20 unidades habitacionais conforme projetos, cronograma, memorial descritivo e planilha orçamentária anexos, sendo realizada por meio de processo licitatório. OBS: No caso de divergência entre a descrição deste Anexo e a do Sistema “Compras”, prevalecerá a disposta neste Anexo.

3. Fundamentação da contratação

A presente contratação tem por finalidade a execução de obras para Construção de 20 unidades habitacionais, visando atender à demanda por moradia de interesse social e promover melhores condições de habitabilidade, segurança, salubridade e qualidade de vida aos futuros beneficiários.

4. Descrição da solução como um todo

A contratação justifica-se pela necessidade de ampliação da oferta habitacional, considerando a demanda existente por unidades residenciais adequadas, bem como pela obrigação do Poder Público em promover ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à redução do déficit habitacional e ao cumprimento da função social da propriedade e da cidade.

5. Locais e condições

Estrada Municipal SPS - 357, S/Nº, Município de Santo Antônio de Posse - SP

6. Substituição dos materiais/produtos/equipamentos não aplicável

7. Legislação (para todos os itens)

Aplicam-se ao presente caso as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

8. Valor da contratação

O valor total estimado para a presente aquisição será decorrente da elaboração da planilha orçamentária anexa.

9. Adequação orçamentária

Conforme §1º do art. 8º do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023, compete ao Departamento Financeiro à reserva de recursos ou à indicação da dotação orçamentária para a respectiva contratação.

10. Requisitos da contratação

10.1. Responsabilidades da contratada

As responsabilidades da contratada deverão estar de acordo com o disposto em edital ou documento equivalente que ensejou a referida contratação (ex. Dispensa), sem prejuízo do art. 113 do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023, à saber:

-Arcar fiel e regularmente com todas as obrigações trabalhistas relacionadas aos empregados que participem da execução do objeto contratual, na hipótese de contrato de prestação de serviços;

-Apresentar cláusula anticorrupção, com a seguinte redação: “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma”; e

-Apresentar disposições relacionadas à disciplina de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando for o caso.

10.2. Responsabilidades do contratante

Sem prejuízo do estabelecido em Edital ou equivalente (procedimento de dispensa eletrônica), incubirá ao Contratante:

Dar recebimento do objeto requisitado dentro do prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;

Efetuar o pagamento à Contratada do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente neste Termo e legislação aplicável ao tema; e aplicar à contratada sanções motivadas pelo descumprimento de suas obrigações.

11. Modelo de execução do objeto

Modelo definido de acordo com os demais itens deste Termo de Referência.

12. Da gestão do contrato, acompanhamento e fiscalização

O Contratante, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimeno Urbano, efetuará a fiscalização e a gestão (do fornecimento ou do serviço) ficando designado para tanto: Fiscal Contratual: Elizeu Mororó da Silva Pires. Matr. 5129-2. Gestor Contratual: Leonardo da Silva Granziera. Matr. 704-1. No desempenho de suas atividades, declaramos desde já, ciência quanto a competência e atribuições a serem exercidas pelo Fiscal e Unidade Gestora, na forma do art. 116 a 121 do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

Ressalta-se que:

-é assegurado aos órgãos fiscalizadores o direito de verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os seus termos e condições; e

-a Contratada será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.

13. Condições de pagamento

Prazo de pagamento será de até 28 (vinte e oito) dias fora, contados da data do aceite da Nota Fiscal após o recebimento definitivo, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

14. Forma e critérios de seleção do fornecedor

O critério de julgamento o menor preço por item.

15. Recebimentos provisório e definitivo

Os recebimentos provisório e definitivo obedecerão ao disposto em edital, especialmente art. 140 do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

16. Treinamento

Não exigíveis.

Memorial descritivo

Obra: construção de 20 unidades habitacionais – casas térreas.

Local: rua cynira marques cezar, s/nº (estrada municipal sps 357).

Município: santo antônio de posse – sp.

Do objeto:

A obra consiste na CONSTRUÇÃO DE 20 (vinte) UNIDADES HABITACIONAIS – tipologia CASAS TÉRREAS, seguindo as orientações indicadas nos documentos fornecidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, juntamente com o projeto, a planilha orçamentária, o cronograma físico financeiro e o presente memorial. As obras deverão ser executadas, impreterivelmente, no tempo determinado no referido cronograma, sendo necessária a disponibilização de várias frentes de trabalho, para a realização das diversas tarefas envolvidas, para que os serviços ocorram, OBRIGATÓRIA E CONCOMITANTEMENTE, conforme o cronograma, sujeito às penalidades previstas em lei. Todos os serviços necessários para execução das obras estão indicados na planilha orçamentária, contendo as quantidades calculadas, bem como os custos para cada item. Os valores estimados para a execução dos serviços e suas quantidades estão descritos na planilha orçamentária, onde estão contemplados: taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas); implantação e manutenção do canteiro, inclusive administração local; mobilização necessária de pessoal e equipamentos; administração central; equipamentos gerais não incluídos no custo direto; despesas com refeições e alojamentos; despesas financeiras; fatores de risco e imprevistos; lucro esperado pelo contratado, além da implantação e manutenção da placa de identificação da obra.

Todas as instalações de apoio, como barracão de apoio, escritório, depósito e sanitários para os funcionários da obra, deverão ser fornecidas pela empresa contratada, sendo que os custos para estas instalações correrão por conta da contratada.

Todos os materiais de acabamento deverão respeitar as especificações indicadas no orçamento e neste memorial, devendo ser apresentadas as amostras dos referidos materiais, à Fiscalização da P.M.S.A.Posse, para aprovação antes de sua instalação.

Das exigências no processo licitatório:

Cabe apresentar e reforçar as seguintes exigências, que serão solicitadas e cobradas das empresas participantes durante o processo licitatório:

•Apresentação do registro ou da inscrição da empresa participante da licitação, junto à entidade profissional competente – CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);

•Apresentação de Atestado ou Certidão de Capacidade Operacional , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, devidamente registrado no CREA;

•CONFORME PARECER JURÍDICO E Acórdão TCU 150/2023 e na forma do art. 67, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 : Comprovação pela interessada de possuir profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras ou serviços de características semelhantes ao objeto desta.

Das condições e obrigações:

A CONTRATADA deverá prestar os serviços indicados no orçamento, sem promover alterações no projeto e nas especificações apontadas. Qualquer alteração deverá ser consultada e justificada previamente, para conhecimento da Fiscalização da P.M.S.A.Posse. A CONTRATADA deverá ter Certidão de Registro da empresa e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia CREA/SP ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU/SP. No caso de a sede da licitante pertencer à outra região, o certificado deverá conter o visto do CREA/SP ou CAU/SP e deverá ser apresentado, com as seguintes condições:

•Esteja em seu prazo de validade;

•Conste como responsável técnico 1 (um) engenheiro civil ou arquiteto;

•A vinculação do responsável técnico da empresa far-se-á mediante apresentação do contrato social, certidão simplificada da Junta Comercial, ficha de registro de empregado, registro na carteira profissional ou contrato de trabalho;

•Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, como responsável pela execução das obras e serviços. A CONTRATADA deverá indicar o engenheiro ou arquiteto responsável pelos serviços – PREPOSTO DE OBRA, que ficará encarregado de coordenar os serviços e orientar a equipe

civil.O preposto será o contato entre a Prefeitura e a CONTRATADA, realizando as tarefas: receber as ordens de serviços enviadas pelo responsável da Secretária de Desenvolvimento Urbano, providenciar os materiais e mão de obra para realização dos trabalhos, orientar a equipe na realização das obras, informar a Fiscalização sobre o andamento dos serviços, esclarecer dúvidas que surjam no decorrer do processo, elaborar as medições dos serviços executados.

Os serviços contratados deverão ser executados por profissionais especializados e credenciados para a execução dos serviços e em equipamentos da mesma natureza. A CONTRATADA deverá proceder, caso seja solicitado pela Fiscalização da Prefeitura, à substituição de qualquer profissional das obras em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação emitida pela CONTRATANTE.

O eventual aumento no número de profissionais da equipe será solicitado à CONTRATADA, assim que for constatada a morosidade na realização dos serviços.

Todos os serviços administrativos de elaboração de relatórios, controles e comunicações formais, dentre outros, deverão ser feitos com infraestrutura fornecida pela CONTRATADA. Os serviços serão dados a contento, após aprovação pela fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A fiscalização da Secretária de Desenvolvimento Urbano atestará, se os serviços solicitados nas Ordens de Serviços foram efetivamente realizados, através de medição conferida no local, impressa e assinada pelo responsável, juntamente com relatório fotográfico.

Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA, todo o equipamento, ferramentas, instrumentos de medição, bem como transporte dos funcionários e equipamentos entre os locais de prestação dos serviços e a infraestrutura de engenharia necessária à execução dos trabalhos.

As unidades do presente objeto executam serviços essenciais à cidade, em assim sendo, a CONTRATADA tem por obrigação a preservação das mesmas, conscientizando sua equipe, das precauções e cuidados que devem ser adotados, sempre que no cumprimento das tarefas, seja necessária a utilização de andaimes ou outras estruturas exigidas para a realização dos serviços.

Caberá à CONTRATADA, a responsabilidade por danos que venham a ocorrer nos prédios, sistemas e instalações, por manuseio, em virtude da reposição de peças não adequadas ou serviços executados por profissionais não especializados, durante a vigência do contrato. A CONTRATADA responderá por todo e qualquer dano que venha a ser causado por seus prepostos ou subcontratados, à CONTRATANTE ou a terceiros, durante a prestação dos serviços.

Todos os tributos incidentes sobre a prestação de serviços, especialmente taxas do CREA ou CAU, ou outros criados por lei, serão de responsabilidade da CONTRATADA. A CONTRATADA responderá por todos os encargos e obrigações trabalhistas, previdenciárias, acidentárias, fiscais, administrativas, civis e comerciais e quaisquer outras inerentes à prestação dos serviços e, sempre que necessário, fará prova deste cumprimento. A CONTRATADA se obriga a somente utilizar os produtos químicos previamente aprovados pela Administração, tanto para serviços de limpeza como para serviços de manutenção. Caberá a CONTRATADA, a limpeza e remoção imediata de todo entulho gerado pela execução dos serviços, sem qualquer ônus a CONTRATANTE, e deverá ser descartado em local autorizado pelos órgãos de fiscalização ambiental. O transporte do entulho deverá ser feito em horário e de forma adequada para não gerar transtornos às unidades. A CONTRATADA deverá zelar pelo cumprimento das normas de segurança vigentes e das diretrizes traçadas pela CONTRATANTE, de forma a preservar a integridade física de seus empregados e de terceiros, inclusive servidores municipais, cabendo-lhes a responsabilidade exclusiva por qualquer acidente que venha a ocorrer, no desempenho de suas tarefas. A CONTRATADA terá por obrigação fornecer equipamento de proteção individual (E.P.I.) para os integrantes de sua equipe técnica. As equipes deverão estar devidamente identificadas, uniformizadas e, no desempenho das tarefas, portarem equipamentos de proteção individual, sempre que necessário. A CONTRATADA terá por obrigação, também, fornecer os equipamentos de proteção coletiva (EPC).

A CONTRATADA deverá comprovar registro no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho do Estado, de acordo com o Art. 162 da CLT (Lei Federal nº 651/77 e NR4, Portaria 3214/78). Caberá à CONTRATADA, zelar pelo perfeito funcionamento das instalações, denunciando com urgência e por escrito, as irregularidades que coloquem em risco a integridade das pessoas, equipamentos e edificações e, apresentar alternativas imediatas para sanar os problemas que, eventualmente, forem identificados nas instalações da unidade.

Do início dos serviços:

O início dos serviços será informado pela CONTRATANTE, através de ORDEM DE INÍCIO DOS SERVIÇOS , após a assinatura do Contrato.

Das especificações técnicas dos itens constantes no orçamento:

1.1. Placa de obra

1.1.0.0.1.Fornecimento e instalação de placa de obra (m2):

O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios para fixação e a mão-de-obra para instalação de placa para identificação da obra, com medidas identificadas no orçamento e englobando o padrão determinado pelo Governo Federal, constituída por: chapa em aço galvanizado nº16ou18, com tratamento anticorrosivo resistente às intempéries; fundo em compensado de madeira, espessura 12mm; requadro e estrutura em madeira; marcas, assinaturas e título da obra, conforme especificações do Governo Federal; pontaletes de Erisma uncinatum (Quarubarana ou Cedrinho), ou Qualea spp (Cambará), de 3” x 3”. Será medido por área de placa executada (m2).

1.2. Serviços preliminares

1.2.0.0.1.Alambrado em tela de aço galvanizado de 2”, com montantes metálicos: O item remunera a execução de alambrado tubular com altura até 4,00 m, aferida na projeção vertical, incluindo o extremo superior inclinado, não sendo considerada a altura do chumbamento em embasamento, ou solo, constituído por:

a)Fornecimento e instalação de montantes verticais em tubos de aço carbono SAE 1008 / 1010, galvanizados de acordo com norma ASTM A513/A513M-2018, com diâmetro externo de 2 e espessura de 2,25 mm, chumbados diretamente no solo ou sobre embasamento na profundidade de média 0,50 m e com espaçamento máximo de 3,00 m entre colunas, extremo superior inclinado a 45º com acabamento superior tipo tampa em chapa de aço carbono SAE 1008 / 1012, bitola MSG 14 (2 mm de espessura) e furação para colocação de arame trançado farpado;

b)Fornecimento e instalação de três fios de cabo tirante para fixação da tela, em cabo de aço doce fio BWG 10 (3,40 mm), tensionado por esticadores a cada 3,00 m e fixados nos montantes verticais com arames amarradores fio de aço BWG 14;

c)Fornecimento e instalação de contraventamentos a cada 30,00 m, ou nos seccionamentos, ou finais de alambrado, por meio de mãos francesas em tubos de aço SAE 1008 / 1010 galvanizados de acordo com norma ASTM A513/A513M-2018, com diâmetro externo de 1 1/2", parafusadas ou soldadas nos montantes verticais;

d)Fornecimento e instalação de três fiadas de arame trançado farpado, na projeção superior inclinada com desenvolvimento de 0,40 m, bitola BWG 16 (1,66 mm), galvanizado, categoria A, resistência classe A, carga de ruptura de 350 kgf, com farpas a cada 125 mm conforme NBR 6317;

e)Fornecimento e instalação de tela, tipo Zinc Fence da Universal, Incotela ou equivalente, com malha ciclônica tipo Q de 2 (50 x 50 mm) fio BWG 10 (3,40 mm), fabricada em fio de aço doce com tensão média de ruptura de 40 a 60 kg / mm² de acordo com a NBR 5589, galvanizado por imersão em banho de zinco antes de tecer a malha, com uma quantidade mínima de zinco da ordem de 70 g / m² NBR 6331, com acabamento lateral de pontas dobradas, fixada por meio de cabos tensores e arames de amarração;

f)Fornecimento e instalação de arame fabricado em fio de aço doce recozido e zincado bitola BWG 14 (2,11 mm) de acordo com a NBR 5589, utilizado para amarração da tela e do arame farpado aos montantes verticais e travamentos;

g)Remunera também o fornecimento de materiais e mão de obra necessários para: aplicação em uma demão de galvanização a frio, nos pontos de solda e / ou corte dos elementos que compõem o alambrado, conforme recomendações do fabricante, referência Glaco Zink da Glasurit, ou C.R.Z. da Quimatic, ou equivalente; aplicação de fundo sintético branco antioxidante, para superfície de aço galvanizado, aplicado em uma demão, e esmalte sintético na cor alumínio, aplicado com duas demãos, em todo o material utilizado para a execução do alambrado, com exceção feita à tela;

h)Não remunera os serviços de execução de base para fixação dos montantes. Será medido pela área, na projeção vertical, de alambrado em tela executado (m2).

1.3. Canteiro de obras

O sub item CANTEIRO DE OBRAS será executado, conforme desenho indicado no projeto de implantação e seguindo as especificações e quantidades determinadas na composição específica para este sub grupo.

1.3.0.0.1.Canteiro de obras (composição – conj.):

Instalação e desinstalação mecanizada de container (unid.)

Locação de container (2,30 x 6,00m, altura 2,50m), para escritório, sem divisórias internas e sem sanitário – ALMOXARIFADO (mês):

Os itens acima indicados remuneram a locação, translado até a obra, montagem, instalação, desmontagem e a remoção do container para almoxarifado, com as dimensões acima indicadas. Será medido pelo número inteiro de meses alocado na obra (mês). Banheiro químico, modelo Standard, com manutenção, conforme exigências

Cetesb:

O item remunera a locação de banheiro químico, modelo standard, incluindo o transporte e instalação da cabine. Remunera também, a mão-de-obra para retirada de efluentes, 1X por semana. O descarte dos efluentes deverá ser feito em locais autorizados, conforme exigências CETESB. Será medido por unidade de banheiro químico alugado por mês (mês). Tapume com telha metálica (m2):

O item remunera o fornecimento de telhas metálicas, pontaletes de 3 x 3 (Cedrinho ou Cambará), inclusive materiais, acessórios e a mão-de-obra necessária para a execução de tapume, com base interna ao tapume, para garantir estabilidade do conjunto. Será medido pela área, aferida na projeção vertical, de tapume executado (m2).

Remoção de tapume/ chapas metálicas e de madeira, sem reaproveitamento (m2): O item remunera o fornecimento de equipamentos, ferramentas, acessórios e a mão-de-obra necessária para a remoção de tapume, sem reaproveitamento. Será medido pela área, aferida na projeção vertical, de tapume removido (m2).

1.4. Administração local

O sub item ADMINISTRAÇÃO LOCAL será executado, conforme composição específica para este sub grupo.

1.4.0.0.1.Administração local (composição – unid.):

Encarregado geral de obras com encargos complementares (mês):

O item remunera o profissional qualificado como “encarregado geral de obras”, que deverá estar diariamente no canteiro, fiscalizando e acompanhando toda e qualquer execução de serviço expresso em projeto e orçamento. O encarregado deverá estar presente nas decisões e nas necessidades do dia a dia dos funcionários. Será medido por mês do profissional locado na obra, diariamente (mês).

1.5. Terraplenagem

1.5.1. Terraplenagem – corte e aterro (mesmo material)

1.5.1.0.1.Escavação horizontal, incluindo carga, descarga e transporte em solo de 1ª categoria com trator de esteiras e caminhão basculante, DMT até 200m (m3): O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais, acessórios, maquinário e mãode-obra necessária para a execução de escavação horizontal em solo, em campo aberto, para solos de 1ª categoria com trator de esteiras, englobando os serviços: escavação, carga, descarga e transporte. Será medido pelo volume escavado, conforme planilha orçamentária (m3).

1.5.1.0.2.Execução e compactação de camada fina de aterro (100% de energia do proctor normal) com solo predominantemente argiloso (m3):

O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais, acessórios e a mão-de-obra necessários para execução da compactação do solo, em 100%, em relação ao ensaio do proctor normal, conforme exigências do projeto; o controle tecnológico com relação às características e qualidade do material a ser utilizado, ao desvio, em relação à umidade, inferior a 2% e à espessura e homogeneidade das camadas; locação dos platôs e taludes; nivelamento, acertos e acabamentos manuais e ensaios geotécnicos. Toda a execução dos serviços, bem como os ensaios tecnológicos deverão obedecer às especificações exigidas pelas normas técnicas. Será medido pelo volume de solo compactado, conforme orçamento.

1.5.2. Terraplenagem – aterro (material externo)

1.5.2.0.1.Escavação horizontal, incluindo carga, descarga e transporte em solo de 1ª categoria com trator de esteiras e caminhão basculante, DMT até 200m (m3): O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais, maquinário e mão-de-obra necessária para a execução de escavação horizontal em solo, em campo aberto, para solos de 1ª categoria com trator de esteiras, englobando os serviços: escavação, carga, descarga e transporte. Será medido pelo volume escavado, conforme planilha orçamentária (m3).

1.5.2.0.2.Transporte com caminhão basculante de 10m³, em via urbana, para DMT até 30km (m³xkm):

O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais, maquinário e mão-de-obra para execução dos serviços de transporte com caminhão basculante, numa distância de até 30km. Será medido pelo volume, conforme determinado no orçamento (m3).

1.5.2.0.3.Execução e compactação de camada fina de aterro (100% de energia do proctor normal) com solo predominantemente argiloso (m3):

O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais, acessórios e a mão-de-obra necessários para execução da compactação do solo, em 100%, em relação ao ensaio do P.N., conforme exigências do projeto; o controle tecnológico com relação às características e qualidade do material a ser utilizado, ao desvio, em relação à umidade, inferior a 2% e à espessura e homogeneidade das camadas; locação dos platôs e taludes; nivelamento, acertos e acabamentos manuais e ensaios geotécnicos. Toda a execução dos serviços bem como os ensaios deverão obedecer às especificações exigidas pelas normas técnicas vigentes. Será medido pelo volume de solo compactado, conforme orçamento (m3).

1.6. Contenções / arrimos especiais

1.6.0.0.1.Escavação manual de vala para viga baldrame ou sapata corrida (m3): O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais e a mão-de-obra necessária para a execução de valas, englobando os serviços: escavação manual; nivelamento, acertos e acabamentos manuais e a acomodação feita manualmente do material escavado ao longo da vala. Será medido, pelo volume escavado, calculado antes da escavação (m3).

1.6.0.0.2.Estaca tipo Strauss, diâmetro de 25cm até 20 t (m):

O item remunera o fornecimento de materiais, mão de obra especializada e equipamentos necessários para execução da estaca tipo Strauss, com diâmetro final 25cm para cargas até 20 t,, compreendendo os serviços: perfuração e introdução de tubos em aço até a cota final desejada, devendo o furo estar totalmente revestido; limpeza do interior dos tubos por meio de lançamento de água; remoção total da água e lama por meio de sonda; lançamento e apiloamento do concreto com auxílio de soquete metálico cilíndrico maciço com diâmetro inferior que o tubo e peso mínimo de 300 kg, formando na parte inferior da estaca um bulbo; retirada da tubulação à medida que se procede a concretagem com o apiloamento; concretagem da estaca até a cota de arrasamento acrescida do valor de 1 diâmetro (25cm); execução e colocação de armadura de ligação, constituída por 04 barras com 8mm de diâmetro e 2m de comprimento, ficando 0,50m acima da cota de arrasamento, em aço CA-

50.Remunera também, o fornecimento dos materiais como: cimento, pedra britada e areia para confecção do concreto com fck igual ou superior a 25MPa; aço CA-50 e CA-60 para execução da armadura de ligação, inclusive materiais acessórios como arame e a mão de obra para transporte dos materiais, corte do excesso de concreto e o preparo da cabeça da estaca. Será medido por comprimento determinado pela profundidade entre a cota inferior da estaca até um diâmetro acima da cota de arrasamento (m).

1.6.0.0.3.Taxa mobilização e desmobilização para execução de estaca Strauss (tx.): O item remunera a mobilização e desmobilização, entre a empresa fornecedora e a obra, de equipamentos necessários a execução dos serviços de estaca tipo Strauss. Será medido por taxa de mobilização e desmobilização de equipamentos para estaca tipo Strauss (tx.).

1.6.0.0.4.Lastro de concreto magro, espessura 5 cm (m2):

O item remunera o fornecimento de cimento, areia, pedra britada nº 1, 2, 3 e 4, hidrófugo tipo “V edacit ” e a mão-de-obra para apiloamento do terreno e execução do lastro de concreto. Será medido pela área de lastro de concreto executado, na espessura 5cm (m2).

1.6.0.0.5.Montagem e desmontagem de forma de viga, escoramento com garfo de madeira, pé-direito simples, em chapa de madeira plastificada (m2): O item remunera o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra necessária para fabricação, montagem, instalação e desmontagem de forma de madeira em chapa de madeira plastificada, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e a desforma. Será medido pelo desenvolvimento das áreas de forma em contato com o concreto (m2).

1.6.0.0.6.Montagem e desmontagem de forma de pilares retangulares e estruturas similares, pé-direito simples, em madeira serrada (m2):

O item remunera o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra necessária para fabricação, montagem, instalação e desmontagem de forma em madeira serrada, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e a desforma. Será medido pelo desenvolvimento das áreas de forma em contato com o concreto (m2).

1.6.0.0.7.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, em barra de aço CA-60 (A ou B) fyk=600Mpa, d= 5,0mm (kg):

1.6.0.0.8.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk=500Mpa, d= 10mm (kg):

1.6.0.0.9.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk=500Mpa, d= 12,5mm (kg):

Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de aço CA-50, com fyk igual 500 MPa, e CA-60, com fyk igual 600 Mpa, nas bitolas indicadas no projeto, incluindo: fornecimento do material, corte, dobra, montagem, transporte e colocação; estão incluídos nos itens, os serviços e materiais secundários como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes de traspasse para emendas. Os serviços acima indicados serão medidos, pelo peso nominal das bitolas constantes no projeto e no orçamento (kg).

1.6.0.0.10.Concreto usinado bombeável, fck=25mpa, com bombeamento, sem o lançamento (m3):

O item remunera o fornecimento, posto obra, de concreto usinado, resistência mínima à compressão de 25 MPa, plasticidade (slump) de 100 +- 20mm, com bombeamento, não incluso o lançamento. Será medido pelo volume calculado no projeto estrutural (m3).

1.6.0.0.11.Lançamento com uso de bomba, adensamento e acabamento de concreto em estruturas (m3):

O item remunera o fornecimento de equipamentos e mão-de-obra para transporte interno à obra, lançamento, adensamento e acabamento de concreto com uso de bomba. Será medido pelo volume acabado, nas dimensões indicadas em projeto (m3).

1.6.0.0.12.Alvenaria de embasamento em bloco estrutural de concreto, de 19x19x39cm – classe A (m2):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão-de-obra para execução de alvenaria de embasamento, confeccionada em bloco estrutural de concreto de 19x19x39cm e resistência mínima a compressão 8MPa, classe A; assentada com argamassa de cimento, cal hidratada e areia com betoneira. Será medido pela área de alvenaria executada (m2).

1.6.0.0.13.Impermeabilização de superfície com membrana à base de resina acrílica, para umidade e água de percolação (com 3 demãos) (m2):

O item remunera o fornecimento de impermeabilização à base de resina acrílica, compreendendo: argamassa polimérica, bicomponente, à base de dispersão acrílica e cimentos aditivados, com as características técnicas: componente A (resina) à base de polímeros acrílicos e componente B (pó cinza) à base de cimentos especiais, dotados de aditivos impermeabilizantes, plastificantes e agregados minerais preparados na proporção recomendada pelo fabricante, atóxico, inodoro; referência Viaplus TOP ou equivalente-NBR 11905. Remunera ainda, os materiais, acessórios e a mão-de-obra para execução dos serviços, inclusive limpeza. Será medido por área de impermeabilização executada (m2).

1.6.0.0.14.Grauteamento de cinta superior ou de verga em alvenaria estrutural (m3):

1.6.0.0.15.Grauteamento vertical em alvenaria estrutural (m3):

Os itens remuneram o fornecimento de cimento, areia grossa, pedrisco, aditivo e a mão-deobra necessária para o preparo da argamassa graute, FGK= 25 Mpa, incluindo os equipamentos e as ferramentas necessárias para execução da argamassa. Remunera, também, o lançamento da argamassa. Será medido pelo volume de graute executado (m3).

1.6.0.0.16.Tubo PVC, série normal, esgoto predial, DN=50mm, fornecido e instalado em prumada de esgoto sanitário ou ventilação (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão-de-obra para instalação de tubos de PVC, série normal, linha esgoto predial, DN=50 mm. Nos tubos deverão estar gravados marca do fabricante, norma e o diâmetro do tubo. Remunera também, a solução limpadora e pasta lubrificante para juntas elásticas, conexões, materiais e eventuais perdas de corte; abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro de valas com profundidade média 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas para tubulações. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.6.0.0.17.Dreno em muro contenção (no pé do muro), com tubo PEAD corrugado flexível perfurado, enchido com brita, envolto em manta geotêxtil (m): O item remunera o fornecimento de materiais, ferramentas e a mão de obra para execução de dreno, em muro de contenção, executado com tubo PEAD corrugado flexível, envolvido com manta geotêxtil. O item será medido por comprimento de dreno executado (m).

1.7. Fundações

1.7.1. Estacas – blocos e baldrames

1.7.1.0.1.Escavação mecanizada para bloco de coroamento ou sapata com retroescavadeira (incluindo escavação para colocação de formas) (m3): O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais, maquinário e mão-de-obra para execução de escavação horizontal, em campo aberto, para solos de 1ª categoria com trator de esteiras, englobando os serviços: escavação, carga, descarga e transporte. Será medido pelo volume escavado, conforme planilha orçamentária (m3).

1.7.1.0.2.Estaca tipo Strauss, diâmetro de 32cm, até 30 t (m):

O item remunera o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para execução de estaca tipo Strauss, com diâmetro 32cm para cargas até 30t, compreendendo os serviços: perfuração e introdução de tubos em aço até a cota final desejada, devendo o furo estar totalmente revestido; limpeza do interior dos tubos por meio de lançamento de água; remoção total da água e lama por meio de sonda; lançamento e apiloamento do concreto com auxílio de soquete metálico cilíndrico maciço com diâmetro inferior que o tubo e peso mínimo 300kg, formando na parte inferior um bulbo; retirada da tubulação à medida que se procede a concretagem com apiloamento; concretagem da estaca até a cota de arrasamento acrescida do valor de 1 diâmetro; execução e colocação de armadura de ligação, constituída por 4 barras com diâmetro 8mm e comprimento 2m, ficando 0,50m acima da cota de arrasamento, em aço CA-50. Remunera também, o fornecimento de materiais como: cimento, pedra e areia para confecção do concreto com fck 25MPa; aço CA-50 e CA-60 para execução da armadura, inclusive acessórios como arame e mão-de-obra para o transporte dos materiais, corte do excesso de concreto e preparo da cabeça da estaca. Será medido por comprimento determinado pela profundidade entre a cota inferior da estaca até o diâmetro acima da cota arrasamento (m).

1.7.1.0.3.Taxa mobilização e desmobilização para execução de estaca Strauss (tx.): O item remunera a mobilização e desmobilização, entre a empresa fornecedora e a obra, de equipamentos necessários a execução dos serviços de estaca tipo Strauss. Será medido por taxa de mobilização e desmobilização de equipamentos para estaca Strauss (tx.).

1.7.1.0.4.Escavação manual de vala para viga baldrame ou sapata corrida (m3): O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais e a mão-de-obra necessária para a execução de valas, englobando os serviços: escavação manual; nivelamento, acertos e acabamentos manuais e a acomodação feita manualmente do material escavado ao longo da vala. Será medido, pelo volume escavado, calculado antes da escavação (m3).

1.7.1.0.5.Fabricação, montagem e desmontagem de forma para viga baldrame, em chapa de madeira compensada resinada, E=17mm (m2):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão-de-obra para execução e instalação de formas em chapas compensadas resinada de 17mm de espessura; incluindo gravatas; sarrafos de enrijecimento em Erisma uncinatum (conhecido como Cedrinho) ou Qualea spp (conhecida como Cambará); e desforma. Será medido pelo desenvolvimento das áreas de forma em contato com o concreto (m2).

1.7.1.0.6.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, em barra de aço CA-60 (A ou B) fyk=600Mpa, d= 5,0mm (kg):

1.7.1.0.7.Armação de estruturas diversas de concreto armado, em barra de aço CA- 50 (A ou B) fyk=500Mpa, d= 6,3mm (kg):

1.7.1.0.8.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk=500Mpa, d= 8,0mm (kg):

1.7.1.0.9.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, em barra de aço CA-60 (A ou B) fyk=600Mpa, d= 5,0mm (kg):

1.7.1.0.10.Armação de estruturas diversas de concreto armado, em barra de aço CA- 50 (A ou B) fyk=500Mpa, d= 10,0mm (kg):

Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de aço CA-50 (A ou B), com fyk igual 500 MPa, e CA-60 (A ou B), com fyk igual 600 Mpa, nas bitolas indicadas no projeto estrutural, incluindo: fornecimento do material, corte, dobra, montagem, transporte e colocação; estão incluídos nos itens, os serviços e materiais secundários como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e pontas de traspasse para emendas. Os serviços acima indicados serão medidos, pelo peso nominal das bitolas constantes no projeto estrutural e no orçamento (kg).

1.7.1.0.11.Concreto usinado bombeável, fck=25mpa, com bombeamento, sem o lançamento (m3):

O item remunera o fornecimento, posto obra, de concreto usinado, resistência mínima à compressão de 25 MPa, plasticidade (slump) de 100 +- 20mm, com bombeamento, não incluso o lançamento. Será medido pelo volume calculado no projeto estrutural (m3).

1.7.1.0.12.Lançamento com uso de bomba, adensamento e acabamento de concreto em estruturas (m3):

O item remunera o fornecimento de equipamentos e mão-de-obra para transporte interno à obra, lançamento, adensamento e acabamento de concreto com uso de bomba. Será medido pelo volume acabado, nas dimensões indicadas em projeto (m3).

1.7.2. Impermeabilização

1.7.2.0.1.Impermeabilização de superfície com argamassa polimérica/ membrana à base de resina acrílica (com 3 demãos) (m2):

O item remunera o fornecimento de impermeabilização à base de resina acrílica, compreendendo: argamassa polimérica, bi-componente, à base de dispersão acrílica e cimentos aditivados, com as características técnicas: componente A (resina) à base de polímeros acrílicos e componente B (pó cinza) à base de cimentos especiais, dotados de aditivos impermeabilizantes, plastificantes e agregados minerais preparados na proporção recomendada pelo fabricante, atóxico, inodoro; referência Viaplus TOP ou equivalente-NBR 11905. Remunera ainda, os materiais, acessórios e a mão-de-obra para execução dos serviços, inclusive limpeza. Será medido por área de impermeabilização executada (m2).

1.8. Supraestrutura

1.8.1. Pilares, vigas e lajes

1.8.1.0.1.Montagem e desmontagem de forma de pilares retangulares e estruturas similares, pé-direito simples, em chapa madeira compensada resinada (m2): O item remunera o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra necessária para fabricação, montagem, instalação e desmontagem de forma de madeira em chapa de madeira compensada resinada, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e a desforma. Será medido pelo desenvolvimento das áreas de forma em contato com o concreto (m2).

1.8.1.0.2.Montagem e desmontagem de forma de viga, escoramento com garfo de madeira, pé-direito simples, em chapa de madeira resinada (m2):

1.8.1.0.3.Montagem e desmontagem de forma de viga, escoramento com garfo de madeira, pé-direito simples, em chapa de madeira resinada (m2):

O item remunera o fornecimento dos materiais e da mão-de-obra necessária para fabricação, montagem, instalação e desmontagem de forma de madeira em chapa de madeira resinada, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e a desforma. Será medido pelo desenvolvimento das áreas de forma em contato com o concreto (m2).

1.8.1.0.4.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, utilizando aço CA-60 d= 5,0mm (kg):

1.8.1.0.5.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, utilizando aço CA-50 d= 6,3mm (kg):

1.8.1.0.6.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, utilizando aço CA-50 d= 8,0mm (kg):

1.8.1.0.7.Armação de pilar ou viga de estrutura convencional de concreto armado, utilizando aço CA-50 d= 10,0mm (kg):

Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de aço CA-50 e CA-60 (A ou B), com fyk igual 500Mpa e 600Mpa, nas bitolas indicadas no projeto estrutural, incluindo: fornecimento do material, corte, dobra, montagem, transporte e colocação; estão incluídos nos itens, os serviços e materiais secundários como arame, espaçadores, perdas por desbitolamento, cortes e pontas de traspasse para emendas. Os serviços acima indicados serão medidos, pelo peso nominal das bitolas constantes no projeto e no orçamento (kg).

1.8.1.0.8.Laje pré-moldada unidirecional biapoiada p/ piso, enchimento em cerâmica, vigota convencional, altura total laje “LT=12” (enchimento + capa = 8+4): O item remunera o fornecimento de vigota pré-fabricada convencional e lajota cerâmica com altura 8cm; concreto com fck maior ou igual a 25MPa, para o capeamento, conforme NBR 6118; materiais e a mão de obra para execução dos serviços: a estocagem das vigotas e lajotas cerâmicas conforme exigências do fabricante; o transporte interno à obra; o içamento das vigotas e das lajotas cerâmicas; a montagem completa das vigotas treliçadas e das lajotas cerâmicas; a execução do capeamento com 4 cm de altura, resultando laje com altura total de 12cm; a execução e instalação da armadura de distribuição posicionada na capa, para o controle da fissuração; o escoramento até 3,00 m de altura e a retirada do mesmo. Será medido pela área delimitada pelos eixos das paredes e/ou vigas (m2).

1.8.1.0.9.Concretagem de pilares, FCK= 25Mpa, com uso de baldes – lançamento e adensamento e acabamento (m3):

1.8.1.0.10.Concretagem de vigas e lajes, FCK=25Mpa, em qualquer laje, com uso de baldes em edificação térrea – lançamento, adensamento e acabamento (m3): O item remunera o fornecimento, posto obra, de concreto usinado, fck= 25Mpa, consumo mínimo de cimento 320kg/m3, fator água/cimento 0,55, slump flow 75+- 10cm, início de pega 3 horas, dimensão característica do agregado graúdo compatível com espessura da parede e densidade de armaduras, de acordo com ABNT NBR16055 – sem bombeamento. Inclui os serviços de lançamento, adensamento e acabamento. Será medido pelo volume calculado no projeto de formas (m3).

1.9. Paredes e paineis

1.9.1. Alvenarias e fechamentos

1.9.1.0.1.Alvenaria vedação com blocos cerâmicos furados na horizontal, de 9x19x19cm (esp.9cm) e argamassa de assentamento com preparo betoneira: O item remunera o fornecimento de materiais e a mão-de-obra para execução de alvenaria de bloco cerâmico furado na horizontal, com as dimensões de 9x19x19cm e resistência mínima a compressão 4MPa, classe B; assentada com argamassa mista de cimento, cal e areia com betoneira. Será medido pela área de alvenaria executada (m2).

1.9.1.0.2.Verga pré-moldada com até 1,50m de vão, espessura de 10cm (m):

1.9.1.0.3.Contraverga pré-moldada, espessura de 10cm (m):

Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de materiais, equipamentos e a mãode-obra necessária para execução de verga e contraverga, pré-moldadas em concreto armado, na espessura indicada de 10cm, conforme especificações constantes do projeto. Será medido pelo comprimento de verga e contraverga, fornecida e instalada (m).

1.9.2. Esquadrias metálicas

1.9.2.0.1.Porta em alumínio de abrir, tipo veneziana com guarnição, fixação com parafusos – fornecimento e instalação (m2):

O item remunera o fornecimento da porta, tipo veneziana de abrir e batentes, linha comercial, em alumínio, com acabamento com acetato ou brilhante. Remunera também, as ferragens, guarnições, cimento, areia, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação completa do caixilho. Será medido pela área da porta instalada (m2).

1.9.2.0.2.Janela de alumínio de correr, com 2 folhas para vidros (vidros inclusos), batente/requadro 6 a 14cm, acabamento com acetato ou brilhante, fixação com parafuso, sem guarnição/ alizar, dimensões de 100x120cm, vedação com silicone, exclusive contramarco – fornecimento e instalação (m2):

O item remunera o fornecimento da janela de alumínio de correr, linha comercial, com 2 folhas para vidros, em perfis de alumínio, incluso o vidro, nas dimensões acima indicadas. O caixilho deverá ser composto por batente/requadro 6 a 14cm, acabamento com acetato ou brilhante, fixação com parafuso, sem guarnição/ alizar, vedação com silicone, exclusive contramarco. Remunera também, cimento, areia, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação completa do caixilho. Será medido por área de caixilho instalado (m2).

1.9.2.0.3.Janela de alumínio de correr, com 3 folhas (2 venezianas e 1 folha para vidro/ incluso o vidro), batente/requadro 6 a 14cm, sem acabamento, fixação com parafuso, sem guarnição/ alizar, dimensões de 100x120cm, vedação com silicone, exclusive contramarco – fornecimento e instalação (m2):

O item remunera o fornecimento da janela de alumínio de correr, linha comercial, com 3 folhas (2 venezianas e 1 vidro), em perfis de alumínio, incluso o vidro, nas dimensões acima indicadas. O caixilho deverá ser composto por batente/requadro 6 a 14cm, sem acabamento, fixação com parafuso, sem guarnição/ alizar, vedação com silicone, exclusive contramarco. Remunera também, cimento, areia, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação completa do caixilho. Será medido por área de caixilho instalado (m2).

1.9.2.0.4.Janela de alumínio, tipo maxim-ar, batente/requadro 3 a 14cm, vidro incluso, fixação com parafuso, sem guarnição/ alizar, dimensões de 60x80cm (AxL), sem acabamento, vedação com silicone, exclusive contramarco – fornecimento e instalação (m2):

O item remunera o fornecimento da janela de alumínio, tipo maxim-ar, linha comercial, em perfis de alumínio, incluso o vidro, nas dimensões acima indicadas. O caixilho deverá ser composto por batente/requadro 3 a 14cm, sem acabamento, fixação com parafuso, sem guarnição/ alizar, vedação com silicone, exclusive contramarco. Remunera também, cimento, areia, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação completa do caixilho. Será medido por área de caixilho instalado (m2).

1.9.2.0.5.Contramarco de alumínio, fixação com argamassa - fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de contramarco de alumínio, para fixação com argamassa, em alvenarias ou vergas/contravergas, nas dimensões indicadas em projeto. Remunera também, cimento, areia, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação completa do contramarco. Será medido pelo comprimento de contramarco fornecido e instalado (m)

1.9.2.0.6.Guarnição de alumínio - fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de guarnição de alumínio, para fixação com parafusos, em janelas e portas de alumínio, nas dimensões indicadas em projeto. Remunera também, materiais, acessórios, equipamentos e a mão de obra para a instalação completa da guarnição. Será medido pelo comprimento de guarnição fornecida e instalada (m)

1.9.2.0.7.Alçapão/ tampa em chapa de ferro com porta cadeado (m2): O item remunera o fornecimento de alçapão constituído por: tampa em chapa de aço nº 14 (MSG), galvanizado, com dobradura tipo diamante; requadro em cantoneira de aço galvanizado de 1 x 1 x 1/8; suporte externo em cantoneira de aço galvanizado de 1 x 1 x 1/4; dobradiças em perfis chatos de 1 x 1/4, com rebite de aço, diâmetro de 6 mm (1/4), gancho porta-cadeado em aço galvanizado, com diâmetro de 9 mm (3/8); cadeados em latão maciço com ganchos em aço temperado de 35mm, materiais acessórios e a mão-de-obra para a instalação completa da tampa. O item remunera também o fornecimento de materiais e mãode-obra necessários para: aplicação em uma demão de galvanização a frio, nos pontos de solda e/ou corte dos elementos que compõem o portão, conforme recomendações do fabricante. Será medido pela área do alçapão instalado (m2).

1.9.3. Esquadrias de madeira

1.9.3.0.1.kit de porta de madeira para pintura, semi-oca (leve ou média), padrão popular, 80x210cm, espessura de 3,5cm, itens inclusos: dobradiças, montagem e instalação do batente, fechadura com execução do furo – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento da folha de porta lisa em madeira semi-oca (leve ou média), com espessura de 3,5cm, nas dimensões indicadas em projeto, incluindo batentes, dobradiças, fechadura e guarnições em madeira para acabamento em verniz ou cera; cimento, areia, acessórios e a mão de obra necessária para a montagem e fixação do batente, da folha e das guarnições nas duas faces. Remunera também, todas as ferragens. Será medido por unidade de kit de porta de madeira - completo (unid.).

1.10. Cobertura e proteções

1.10.1. Telhados

1.10.1.0.1.Trama de madeira composta por ripas, caibros e terças para telhados de até 2 águas para telha cerâmica, incluso transporte vertical (m2):

O item remunera o fornecimento de: madeira seca maciça, referência Goupia glabra (conhecida como Cupiúba), ou Erisma uncinatum (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho), ou Qualea spp (conhecida como Cambará), ou Manilkara spp (conhecida também como Maçaranduba), ou outra madeira equivalente classificada conforme a resistência à compressão paralela às fibras de acordo com a NBR 7190, livre de esmagamentos, isenta de defeitos como nós, fendas ou rachaduras, arqueamento, sinais de deterioração por insetos ou fungos, desbitolamento, ou qualquer outro defeito que comprometa a resistência da madeira; ferragem específica para estrutura abrangendo chapas, estribos, braçadeiras, chumbadores, pregos, parafusos e porcas em aço com acabamento galvanizado a fogo; materiais acessórios inclusos; equipamentos e a mão de obra necessária para a confecção e montagem de estrutura em trama de madeira composta por ripas, caibros e terças para telhados de até 2 águas para telha cerâmica, nas dimensões conforme projeto aprovado pela Contratante e/ou Fiscalização e determinações na NBR 7190. Será medido pela área de projeção horizontal da estrutura de madeira (m2).

1.10.1.0.2.Telhamento com telha cerâmica capa-canal, tipo paulista, com até 2 águas, incluso transporte vertical (m2):

O item remunera o fornecimento das telhas cerâmicas vermelha, tipo paulista modelo capa e canal. Remunera também, materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a colocação e fixação das telhas, emboçamento das telhas, conforme NBR 15310, não remunera a cumeeira; referência comercial: Cerâmicas União, Aldebarã ou equivalente. Será medido pela área de cobertura em projeção horizontal (m2).

1.10.1.0.3.Pintura imunizante para madeira, 01 demão (m2):

O item remunera o fornecimento de líquido imunizante incolor para madeira aparente com ação inseticida contra cupins e brocas; referência Pentox da Montana, Penetrol Cupim da Otto Baumgart ou equivalente, inclusive materiais, acessórios e mão de obra para aplicação do imunizante, em 1 demão; podendo receber acabamento em verniz, cera ou tinta após tempo requerido pelo fabricante. Será medido pela área de superfície imunizada (m2).

1.10.1.0.4.Amarração de telhas cerâmicas ou de concreto (unid.): O item remunera o fornecimento dos materiais necessários, incluindo o arame, além das ferramentas e da mão de obra para a amarração das telhas cerâmicas em beiral. Remunera também, os andaimes necessários para a realização dos serviços. Será medido por unidade de telha cerâmica amarrada no beiral (unid.).

1.10.1.0.5.Cumeeira para telha cerâmica emboçada com argamassa traço 1:2:9 (cimento, cal e areia) para telhados com 2 águas, incluso transporte vertical: O item remunera fornecimento de peças de cumeeiras, materiais acessórios e mão-de-obra para assentamento e emboçamento das peças. Será medido pelo comprimento executado.

1.10.1.0.6.Rufo externo/interno em chapa de aço galvanizado número 26, corte de 33cm, incluso içamento (m):

O item remunera o fornecimento e instalação de rufos em chapa galvanizada nº 26, com largura de 33 cm; inclusive materiais acessórios para emendas, junção em outras peças, vedação e fixação. Será medido por comprimento instalado (m).

1.11. Revestimentos

1.11.1. Revestimentos internos

1.11.1.0.1.Chapisco aplicado em alvenarias e estruturas de concreto internas, com colher de pedreiro, argamassa traço 1:3, com preparo em betoneira (m2):

1.11.1.0.2.Chapisco aplicado no teto ou em alvenaria e estrutura, com rolo para textura acrílica, argamassa traço 1:4 e emulsão polimérica (adesivo), com preparo em betoneira (m2):

Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de cimento, areia e a mão-de-obra necessária para a execução do chapisco. Remunera também, a emulsão polimérica e os demais materiais para aplicação. Será medido pela área revestida com chapisco (m2).

1.11.1.0.3.Emboço, em argamassa traço 1:2:8, preparo mecânico, aplicado manualmente em paredes internas, para ambientes com área menor que 5m², E=10mm, com taliscas (m2):

O item remunera o fornecimento de cal hidratada, areia, cimento e a mão-de-obra necessária para a execução do emboço comum sarrafeado. Será medido pela área revestida com emboço (m2).

1.11.1.0.4.Massa única, em argamassa traço 1:2:8, preparo mecânico, aplicada manualmente em paredes internas, para ambientes com área entre 5m² e 10m², E=10mm, com taliscas (m2):

1.11.1.0.5.Massa única, em argamassa traço 1:2:8, preparo mecânico, aplicada manualmente em paredes internas, para ambientes com área maior que 10m², E=10mm, com taliscas (m2):

1.11.1.0.6.Massa única, em argamassa traço 1:2:8, preparo mecânico, aplicada manualmente em teto, E=10mm, com taliscas (m2):

O item remunera o fornecimento de cal hidratada, areia, cimento e a mão-de-obra necessária para a execução da massa única, para aplicação em paredes e/ou teto. Será medido pela área revestida com massa única (m2).

1.11.2. Revestimentos cerâmicos

1.11.2.0.1.Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada de dimensões 20x20cm, aplicadas a meia altura das paredes (m2):

1.11.2.0.2.Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo esmaltada de dimensões 20x20cm, aplicadas nas paredes inteiras (m2):

O item remunera o fornecimento de placa cerâmica esmaltada de primeira qualidade (classe A ou extra), indicada para áreas internas, com as seguintes características:

a)Referência comercial: Formigres, Angra, Savane ou equivalente;

b)Absorção de água: 6% < Abs < 10%, grupo BIIb classificação Semiporoso (alta absorção, resistência mecânica baixa);

c)Resistência à abrasão superficial: classe de abrasão 5 (PEI-5);

d)Resistência manchamento: classe limpabilidade 5 (máx. facilidade remoção mancha);

e)Resistência química: classe B (média resistência química a produtos domésticos);

f)Carga de ruptura > 500 N;

g)Resistência ao risco (escala Mohs): > 5;

h)Resistente a gretagem;

i)Resistente ao choque térmico;

j)Coeficiente de atrito: < 0,40 (classe de atrito 1);

Remunera também, o fornecimento de argamassa colante industrializada tipo AC-I, a mão de obra para execução dos serviços de limpeza e preparo da superfície, preparo e aplicação da argamassa colante industrializada, e o assentamento das peças conforme exigências dos fabricantes. Será medido pela área revestida com placa cerâmica (m2).

1.11.3. Revestimentos externos

1.11.3.0.1.Chapisco aplicado em alvenaria (com vãos) e estruturas de concreto de fachada, com colher de pedreiro, argamassa traço 1:3, com betoneira (m2):

1.11.3.0.2.Chapisco aplicado em alvenaria (sem vãos) e estruturas de concreto de fachada, com colher de pedreiro, argamassa traço 1:3, com betoneira (m2): Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de cimento, areia e mão-de-obra para a execução do chapisco. Será medido pela área revestida com chapisco (m2).

1.11.3.0.3.Emboço ou massa única em argamassa traço 1:2:8, preparo mecânico com betoneira, aplicado manualmente em panos cegos de fachada (sem presença de vãos), espessura de 25mm (m2):

1.11.3.0.4.Emboço ou massa única em argamassa traço 1:2:8, preparo mecânico com betoneira, aplicado manualmente em panos de fachada (com presença de vãos), espessura de 25mm (m2):

O item remunera o fornecimento de cal hidratada, areia, cimento e a mão-de-obra necessária para a execução do emboço comum ou massa única. Será medido pela área revestida com emboço ou massa única (m2).

1.11.4. Forros

1.11.4.0.1.Forro em réguas de PVC, frisado, para ambientes residenciais, inclusive estrutura unidirecional de fixação (m2):

O item remunera o fornecimento e instalação de forro alveolar extrudado, em lâminas de PVC rígido, auto-extingüível, imune à corrosão, resistente a álcool e materiais de limpeza, constituído por: lâminas com largura de 100mm e espessuras de 8 a 10mm, ou lâminas com largura 200mm e espessuras 10 a 15mm, conforme fabricante; estrutura de sustentação primária, em tubos aço galvanizado 20x20mm, espessura 1mm, com espaçamento máximo de: 500mm, para lâminas 100mm; 800mm, para lâminas 200mm; estrutura de sustentação secundária em perfil cartola 1 1/4 x 5/8, espessura 0,7mm, com espaçamento máximo de: 1000mm, para lâminas 100mm, e 1200mm, para lâminas 200mm; materiais acessórios para fixação; cantoneiras PVC, para arremates. Será medido por área de forro executado (m2).

1.12. Pintura

1.12.1. Pinturas internas

1.12.1.0.1.Fundo selador acrílico, aplicação manual em parede, uma demão (m2):

1.12.1.0.2.Fundo selador acrílico, aplicação manual em teto, uma demão (m2):

1.12.1.0.3.Pintura látex acrílica standard, aplicado manual em teto, 2 demãos (m2):

1.12.1.0.4.Pintura látex acrílica standard, aplicado manual em parede, 2 demãos (m2): Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de selador de tinta para pintura, tinta acrílica standard, diluente (água potável), acabamento fosco acetinado; referência comercial fabricação Coral, ou equivalente. Remunera, também, materiais, acessórios e mão-de-obra para execução dos serviços: limpeza da superfície, lixamento, remoção do pó e aplicação do selador (1demão); aplicação da tinta acrílica em 2 demãos, sobre superfície lisa. Será medido pela área de superfície preparada e pintada (m2).

1.12.2. Pinturas externas

1.12.2.0.1.Aplicação manual de fundo selador acrílico, em paredes externas (m2):

1.12.2.0.2.Pintura látex acrílica standard, aplicado manual em parede, 2 demãos (m2): Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de selador de tinta para pintura, tinta acrílica standard, diluente (água potável), acabamento fosco acetinado; referência comercial fabricação Coral, ou equivalente. Remunera, também, materiais, acessórios e mão-de-obra para execução dos serviços: limpeza da superfície, lixamento, remoção do pó e aplicação do selador (1demão); aplicação da tinta acrílica em 2 demãos, sobre superfície lisa. Será medido pela área de superfície preparada e pintada (m2).

1.12.3. Pintura esquadrias

1.12.3.0.1.Lixamento de madeira para aplicação de fundo ou pintura (m2):

1.12.3.0.2.Pintura fundo nivelador alquídico branco em madeira (m2):

1.12.3.0.3.Pintura tinta de acabamento (pigmentada) esmalte sintético acetinado em madeira, 2 demãos (m2):

O item remunera o fornecimento de fundo à base em água, para superfície de madeira, o fornecimento de tinta esmalte à base em água, acabamento acetinado ou brilhante, referência tinta esmalte referência Sherwin Williams, Suvinil ou equivalente; materiais, acessórios e a mão de obra para execução dos serviços de: lixamento de madeira para aplicação de fundo; limpeza da superfície; aplicação da tinta esmalte, em 2 demãos, conforme especificações do fabricante. Será medido por área de superfície pintada (m2).

1.13. Pavimentações

1.13.1. Piso cerâmico

1.13.1.0.1.Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada de dimensões 35x35cm, aplicadas em ambientes de área entre 5m² e 10m² (m2):

1.13.1.0.2.Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada de dimensões 35x35cm, aplicadas em ambientes com área maior de 10m² (m2):

1.13.1.0.3.Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada de dimensões 35x35cm, aplicadas em ambientes com área menor de 5m² (m2):

O item remunera o fornecimento de placa cerâmica esmaltada de 1ª qualidade (classe A ou extra), indicada para áreas internas, com as seguintes características:

a)Referência comercial: Formigres, Angra, Savane ou equivalente;

b)Absorção de água: 6% < Abs < 10%, grupo BIIb classificação Semiporoso (alta absorção, resistência mecânica baixa);

c)Resistência à abrasão superficial: classe de abrasão 5 (PEI-5);

d)Resistência manchamento: classe limpabilidade 5 (máxima facilidade remoção mancha);

e)Resistência química: classe B (média resistência química a produtos domésticos);

f)Carga de ruptura > 500 N;

g)Resistência ao risco (escala Mohs): > 5;

h)Resistente a gretagem;

i)Resistente ao choque térmico;

j)Coeficiente de atrito: < 0,40 (classe de atrito 1);

Remunera também, o fornecimento de argamassa colante industrializada tipo AC-I, a mão de obra para execução dos serviços de limpeza e preparo da superfície, preparo e aplicação da argamassa colante industrializada, e o assentamento das peças conforme exigências dos fabricantes. Será medido pela área revestida com placa cerâmica (m2).

1.13.2. Pisos cimentados

1.13.1.0.1.Compactação mecânica de solo para execução de piso de concreto ou laje sobre solo, com compactador de solos – tipo placa vibratória (m2): O item remunera o fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para execução de compactação mecânica de solo, englobando os serviços: espalhamento de solo, previamente selecionado; homogeneização do solo; compactação igual ou maior que 95%, em relação ao ensaio do P.N.; o controle tecnológico com relação às características e qualidade do material a ser utilizado, ao desvio, em relação à umidade, inferior a 2% e à espessura e homogeneidade das camadas; acabamento da superfície, admitindo-se cortes, quando necessário, para acerto das cotas; controle geométrico e ensaios geotécnicos. Toda a execução dos serviços bem como os ensaios deverão obedecer às especificações e quantidades exigidas pelas normas técnicas. Será medido pela área de solo compactado.

1.13.1.0.2.Execução de passeio (calçada) ou piso concreto, com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, não armado (m3):

O item remunera o fornecimento de concreto; ripa de Cupiúba (Goupia glabra), ou Maçaranduba (Manilkara spp), conhecida como paraju. Remunera, também, o fornecimento de materiais e a mão-de-obra para lançamento do concreto e execução do piso com acabamento convencional. Será medido pelo volume de piso executado (esp.6cm) (m3).

1.13.1.0.3.Execução de passeio (calçada) ou piso concreto, com concreto moldado in loco, feito em obra, acabamento convencional, esp.8cm, armado (m3): O item remunera o fornecimento de concreto; ripa de Cupiúba (Goupia glabra), ou Maçaranduba (Manilkara spp), conhecida também como paraju. Remunera, também, tela de aço soldada nervurada, CA-60, Q-196, além do fornecimento de materiais, acessórios e mãode-obra para lançamento do concreto e execução do piso com acabamento convencional. Será medido pelo volume de piso em concreto executado (esp.: 8cm) (m3).

1.13.3. Rodapés. soleiras e peitoris

1.13.3.0.1.Soleira em mármore, largura 15cm, espessura 2cm (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e a mão de obra necessária para execução do revestimento de soleira em mármore, na espessura de 2 cm e largura até 20cm, assentamento com argamassa colante industrializada, rejuntamento com argamassa de diversas cores e limpeza da pedra; acabamento polido, nos padrões determinado no projeto arquitetônico. Será medido pelo comprimento de soleira fornecida e instalada (m).

1.13.3.0.2.Rodapé cerâmico de 7cm, com placas esmaltada- dimensões 35x35cm (m): O item remunera o fornecimento de rodapé em placa cerâmica esmaltada de 1ª qualidade (classe A ou cextra), indicado para áreas internas, com as seguintes características:

a)Referência comercial: Formigres ou equivalente; peça cortada com ferramenta adequada;

b)Absorção de água: 6% < Abs < 10%, grupo BIIb classificação Semiporoso (alta absorção, resistência mecânica baixa);

c)Resistência à abrasão superficial: classe de abrasão 5 (PEI-5);

d)Resistência manchamento: classe limpabilidade 5 (máxima facilidade remoção mancha);

e)Resistência química: classe B (média resistência química a produtos domésticos);

f)Carga de ruptura > 500 N;

g)Resistência ao risco (escala Mohs): > 5;

h)Resistente a gretagem;

i)Resistente ao choque térmico;

j)Coeficiente de atrito: < 0,40 (classe de atrito 1);

Remunera também, o fornecimento de argamassa colante industrializada tipo AC-I, a mão de obra para execução dos serviços de limpeza e preparo da superfície de assentamento, preparo e aplicação da argamassa colante industrializada e assentamento das peças conforme fabricante. Será medido por comprimento de rodapé fornecido e assentado (m).

1.13.3.0.3.Peitoril linear em granito ou mármore, L=15cm, assentado com argamassa 1:6, com aditivo (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para execução do revestimento de peitoril linear granito ou mármore, espessura 2cm e largura 15cm, assentamento com argamassa colante industrializada, rejuntamento com argamassa várias cores e limpeza da pedra; acabamento polido, nos padrões determinado no projeto arquitetônico. Será medido pelo comprimento de peitoril fornecido e instalado (m).

1.14. Instalações

1.14.1. Instalações elétricas/ telefônicas

1.14.1.0.1.Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 10A- fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 10A. Será medido por unidade de disjuntor instalado.

1.14.1.0.2.Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 25A- fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 25A. Será medido por unidade de disjuntor instalado.

1.14.1.0.3.Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 50A- fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 50A. Será medido por unidade de disjuntor instalado.

1.14.1.0.4.Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 80A- fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Disjuntor monopolar tipo DIN, corrente nominal 80A. Será medido por unidade de disjuntor instalado.

1.14.1.0.5.Disjuntor bipolar tipo DR, corrente nominal 40A- fornecimento e instalação: O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Disjuntor bipolar tipo DR, corrente nominal 40A. Será medido por unidade de disjuntor instalado (un).

1.14.1.0.6.Disjuntor bipolar tipo DR 63A - fornecimento e instalação (unid.): O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Disjuntor bipolar tipo DR, corrente nominal 63A. Será medido por unidade de disjuntor instalado.

1.14.1.0.7.Entrada de energia elétrica, aérea, monofásica, com caixa de embutir, cabo de 16mm² e disjuntor DIN 50A (não incluso o poste de concreto) (unid.): O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Entrada de energia elétrica, aérea, monofásica, com caixa de embutir, cabo de 16mm² e disjuntor DIN 50A. O item remunera todos os itens necessários para a instalação completa da entrada de energia, com exceção do poste de concreto. Será medido por unidade de entrada de energia instalada (unid.).

1.14.1.0.8.Quadro distribuição de energia em chapa aço galvanizado, de embutir, com barramento trifásico 12 disjuntores DIN 100A – fornecimento e instalação: O item remunera o fornecimento de quadro de distribuição universal de embutir em chapa de aço galvanizado para disjuntores 12 DIN / 12 BOLT-ON e barramento bifásico ou trifásico, corrente nominal de 100A, composto por caixa, placa de montagem, espelho, tampa com fecho e suporte ou trilho para fixação de disjuntores; abertura ampliada na parte superior do espelho para até 11 módulos; remunera também o fornecimento de materiais acessórios e a mão de obra necessária para a instalação completa do quadro, modelo QDETG-U-II Universal, referência 904501 da Cemar ou equivalente. Será medido por unidade de quadro fornecido e instalado (unid.).

1.14.1.0.9.Poste de concreto armado, de seção duplo T, extensão de 9,00 metros, resistência de 300 a 400 DAN, tipo B ou D (unid.):

1.14.1.0.10.Assentamento de poste de concreto com comprimento nominal de 9,00 metros, carga nominal de 400 DAN, engastamento base concretada com 1 metros de concreto e 0,50 metro de solo (não inclui fornecimento) (unid.): Os itens acima indicados remuneram o fornecimento e instalação de poste de concreto armado, duplo T, carga nominal 400DAN e comprimento 9,00m, tipo B ou D. Remunera também, cimento, areia, pedra, equipamentos e a mão de obra necessária para a instalação completa do poste. Será medido por unidade de poste fornecido e instalado (unid.).

1.14.2. Iluminação, tomadas e interruptores

1.14.2.0.1.Luminária tipo plafon circular, de sobrepor, com LED de 12/13 W – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Luminária tipo plafon circular, sobrepor, com LED 2/13W. Será medido por unidade de peça instalada.

1.14.2.0.2.Interruptor simples (1 módulo), 10A/ 250V, incluindo suporte e placa – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de interruptor, simples de embutir (com 1 módulo), com uma tecla fosforescente, com contatos de prata, a prova de faísca, de funcionamento silencioso; remunera também o espelho correspondente. Será medido por unidade de interruptor simples fornecido e instalado (unid.).

1.14.2.0.3.Interruptor simples (2 módulos), 10A/ 250V, incluindo suporte e placa – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de interruptor, simples de embutir (com 2 módulos), com tecla fosforescente, com contatos de prata, a prova de faísca, de funcionamento silencioso; remunera também o espelho correspondente. Será medido por unidade de interruptor simples (2 módulos), fornecido e instalado (unid.).

1.14.2.0.4.Tomada baixa de embutir (1 módulo), 2P+T, 10A, incluindo suporte e placa – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de tomada baixa, de embutir, modelo universal (com 1 módulo), 2P+T 10A, conforme a NBR 14136; remunera também, materiais acessórios necessários para instalação, incluindo suporte e placa. Será medido por unidade de tomada fornecida e instalada (unid.)

1.14.2.0.5.Tomada média de embutir (1 módulo), 2P+T, 10A, incluindo suporte e placa – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de tomada média, de embutir, modelo universal (com 1 módulo), 2P+T 10A, conforme a NBR 14136; remunera também, materiais acessórios necessários para instalação, incluindo suporte e placa. Será medido por unidade de tomada fornecida e instalada (unid.)

1.14.2.0.6.Tomada alta de embutir (1 módulo), 2P+T, 20A, incluindo suporte e placa – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de tomada alta, de embutir, modelo universal (com 1 módulo), 2P+T 10A, conforme a NBR 14136; remunera também, materiais acessórios necessários para instalação, incluindo suporte e placa. Será medido por unidade de tomada fornecida e instalada (unid.)

1.14.2.0.7.Interruptor pulsador campainha (1 módulo), 10A/ 250V, incluindo suporte e placa – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de interruptor pulsador campainha (1 módulo), 10A/ 250V. Remunera também, materiais acessórios necessários para instalação, incluindo suporte e placa. Será medido por unidade de interruptor fornecido e instalado (unid.)

1.14.2.0.8.Campainha cigarra (1 módulo), 10A/ 250V, incluindo suporte e placa – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de campainha cigarra (1 módulo), 10A/ 250V. Remunera também, materiais acessórios necessários para instalação, incluindo suporte e placa. Será medido por unidade de campainha fornecida e instalada (unid.)

1.14.2.0.9.Suporte parafusado com placa de encaixe 4” x 2” baixo (0,30m do piso) para ponto elétrico – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de Suporte parafusado com placa de encaixe 4” x 2” baixo (0,30m do piso) para ponto elétrico . Remunera também, materiais e acessórios necessários para instalação. Será medido por unidade de suporte fornecido e instalado.

1.14.2.0.10.Caixa retangular 4” x 2” baixa (0,30m do piso), PVC, instalada em parede - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de caixa 4 ” x 2 ” , em PVC, antichama, na cor amarela, com olhais para instalação de eletrodutos e orelhas para fixação de espelho; referência comercial Tigreflex da Tigre ou equivalente. Remunera também, os materiais, acessórios e a mão de obra para a instalação da peça, embutida em parede, na altura de 0,30m do piso acabado. Será medido por unidade de caixa fornecida e instalada (unid.).

1.14.2.0.11.Caixa retangular 4” x 2” média (1,30m do piso), PVC, instalada em parede - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de caixa de 4 ” x 2 ” , em PVC, antichama, na cor amarela, com olhais para instalação de eletrodutos e orelhas para fixação de espelho; referência comercial Tigreflex da Tigre ou equivalente. Remunera também, os materiais, acessórios e a mão de obra para a instalação da peça, embutida em parede, na altura de 1,30m do piso acabado. Será medido por unidade de caixa fornecida e instalada (unid.).

1.14.2.0.12.Caixa retangular 4” x 2” alta (2,00m do piso), PVC, instalada em parede - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de caixa de 4 ” x 2 ” , em PVC, antichama, na cor amarela, com olhais para instalação de eletrodutos e orelhas para fixação de espelho; referência comercial Tigreflex da Tigre ou equivalente. Remunera também, os materiais, acessórios e a mão de obra para a instalação da peça, embutida em parede, na altura de 1,30m do piso acabado. Será medido por unidade de caixa fornecida e instalada (unid.).

1.14.2.0.13.Caixa octogonal 3” x 3” alta, PVC, instalada em laje - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de caixa octogonal de 3” x 4 ” , alta, em PVC rígido, a ser instalada em laje ou forro, antichama, na cor amarela, com olhais para instalação de eletrodutos e orelhas para fixação de espelho, nos modelos com fundo móvel ou com anel deslizante; referência comercial octogonal Tigreflex da Tigre ou equivalente. Será medido por unidade de caixa fornecida e instalada (unid.).

1.14.3. Fios e cabos

1.14.3.0.1.Cabo de cobre flexível isolado, 1,5mm², antichama, 450/750 V, para circuitos terminais - fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de cabo de cobre eletrolítico de alta condutibilidade de 1,5mm², revestimento termoplástico em PVC para isolação de temperatura até 70ºC e nível de isolamento para tensões até 750V; remunera também, materiais e mão-de-obra para a enfiação e instalação do cabo. Será medido pelo comprimento de cabo instalado (m).

1.14.3.0.2.Cabo de cobre flexível isolado, 2,5mm², antichama, 450/750 V, para circuitos terminais - fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de cabo de cobre eletrolítico de alta condutibilidade de 2,5mm², revestimento termoplástico em PVC para isolação de temperatura até 70ºC e nível de isolamento para tensões até 750V; remunera também, materiais e mão-de-obra para a enfiação e instalação do cabo. Será medido pelo comprimento de cabo instalado (m).

1.14.3.0.3.Cabo de cobre flexível isolado, 4mm², antichama, 450/750 V, para circuitos terminais - fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de cabo de cobre eletrolítico de alta condutibilidade de 4mm², revestimento termoplástico em PVC para isolação de temperatura até 70ºC e nível de isolamento para tensões até 750V; remunera também, materiais e mão-de-obra para a enfiação e instalação do cabo. Será medido pelo comprimento de cabo instalado (m).

1.14.3.0.4.Cabo de cobre flexível isolado, 10mm², antichama, 450/750 V, para circuitos terminais - fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de cabo de cobre eletrolítico de alta condutibilidade de 10mm², revestimento termoplástico em PVC para isolação de temperatura até 70ºC e nível de isolamento para tensões até 750V; remunera também, materiais e mão-de-obra para a enfiação e instalação do cabo. Será medido pelo comprimento de cabo instalado (m).

1.14.3.0.5.Cabo de cobre flexível isolado, 16mm², 0,6/1,0Kv, para rede aérea de distribuição de energia elétrica baixa tensão-fornecimento e instalação (m): O item remunera o fornecimento de cabo de cobre eletrolítico de alta condutibilidade, revestimento termoplástico em PVC para isolação de temperatura até 70ºC e nível de isolamento para tensões de 600V até 1.000V; remunera também, materiais e a mão-de-obra para a enfiação e instalação do cabo. Será medido por comprimento de cabo instalado (m).

1.14.3.0.6.Eletroduto flexível corrugado, PVC, DN 25mm (3/4”), para circuitos terminais, instalado em forro – fornecimento e instalação (m):

O item remunera fornecimento e instalação de eletroduto PVC corrugado flexível, leve, diâmetro externo 25mm, diâmetro interno 19,0mm, espessura parede 0,3mm, ref. 3/4´´, cor amarela, para instalações elétricas e telefonia, a ser instalado em forros; remunera também, fornecimento de materiais, acessórios e mão-de-obra para execução dos serviços: abertura e fechamento de rasgos em forros e a instalação de arame para servir de guia à enfiação, inclusive tubulações secas. Será medido pelo comprimento de eletroduto instalado.

1.14.3.0.7.Eletroduto flexível corrugado, PVC, DN 25mm (3/4”), para circuitos terminais, instalado em parede – fornecimento e instalação (m):

O item remunera fornecimento e instalação de eletroduto PVC corrugado flexível, leve, diâmetro externo 25mm, diâmetro interno 19,0mm, espessura parede 0,3mm, ref. 3/4´´, cor amarela, para instalações elétricas e telefonia, a ser instalado em paredes; remunera ainda, fornecimento de materiais, acessórios e mão-de-obra para execução dos serviços: abertura e fechamento de rasgos em paredes e instalação de arame para servir de guia à enfiação, inclusive em tubulações secas. Será medido pelo comprimento de eletroduto instalado (m).

1.14.3.0.8.Eletroduto flexível corrugado, PVC, DN 25mm (3/4”), para circuitos terminais, instalado em laje – fornecimento e instalação (m):

O item remunera fornecimento e instalação de eletroduto PVC corrugado flexível, leve, diâmetro externo 25mm, diâmetro interno 19,0mm, espessura parede 0,3 mm, ref. 3/4´´, cor amarela, para instalações elétricas e telefonia, a ser instalado em lajes; remunera também, fornecimento de materiais, acessórios e mão-de-obra para execução dos serviços: abertura e fechamento de rasgos em lajes e instalação de arame para servir de guia à enfiação, inclusive nas tubulações secas. Será medido pelo comprimento de eletroduto instalado (m).

1.14.3.0.9.Rasgo linear manual em alvenaria, para eletrodutos, diâmetros menores ou iguais a 40mm (m):

O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra para a abertura de rasgo linear manual em alvenaria, para eletrodutos, conforme determinado nos projetos de instalações. Remunera também, além da abertura, o fechamento posterior da parede, após a instalação do eletroduto. Será medido pelo comprimento de rasgo executado (m).

1.14.4. Instalações hidráulicas

1.14.4.1. Tubulações e conexões hidráulicas

1.14.4.1.1.Joelho 90º com bucha de latão, PVC, soldável, DN 25mm, X1/2 instalado em ramal ou sub-ramal de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Joelho 90º, com bucha de latão, em PVC, soldável, DN 25mm X 1/2, instalado em ramal de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.1.2.Joelho 90º, PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Joelho 90º, em PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.1.3.Tê, PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal ou sub-ramal de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Tê, em PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.1.4.Adaptador curto com bolsa e rosca para registro, PVC, soldável, DN 25mm x 3/4”, instalado em ramal ou sub -ramal de água - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de Adaptador curto com bolsa e rosca para registro, em PVC, soldável, DN 25mm x 3/4”, instalado em ramal de água . Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.1.5.Tubo, PVC, soldável, de 25mm, instalado em prumada de águafornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de tubos de PVC rígido marrom, com juntas soldáveis, DN= 25 mm, para instalação em prumada de água fria. Nos tubos, deverão estar gravados marca do fabricante, norma de fabricação e o diâmetro do tubo; remunera também:

a)Adesivo plástico, solução limpadora para juntas, materiais acessórios e eventuais perdas;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.4.1.6.Tubo, PVC, soldável, de 25mm, instalado em ramal ou sub-ramal de águafornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de tubos de PVC rígido marrom, com juntas soldáveis, DN= 25 mm, para instalação em ramal de água fria. Nos tubos, deverão estar gravados marca do fabricante, norma de fabricação e o diâmetro do tubo; remunera também:

a)Adesivo plástico, solução limpadora para juntas, materiais acessórios e eventuais perdas;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.4.1.7.Fornecimento e instalação de pressurizador acoplado ao Chuveiro (tensão: 110v - pressão mínima: 0,7mca/pressão Máxima: 2,5mca - entrada 1/2" / saída 1/2") Fornecimento e instalação de pressurizador acoplado ao chuveiro, tensão 110 V, com pressão mínima de 0,7 m.c.a. e máxima de 2,5 m.c.a., entrada e saída de 1/2", incluindo instalação elétrica e hidráulica, conforme especificações do fabricante. Remunera o fornecimento do equipamento, instalação hidráulica e elétrica, mão de obra de eletricista, encanador e servente, ferramentas, materiais complementares e demais serviços necessários à completa execução do item. Será medido por unidade (un) de pressurizador fornecido e instalado.

1.14.4.2. Registros

1.14.4.2.1.Registro de pressão bruto, latão, roscável, 3/4", com acabamento e canopla cromados – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de registro de pressão bruto, em latão fundido, roscável, com acabamento e com canopla cromados, diâmetro nominal de 3/4´´, inclusive materiais acessórios e de vedação. Será medido por unidade de registro instalado (unid.).

1.14.4.2.2.Registro de gaveta bruto, latão, roscável, 3/4", com acabamento e canopla cromados – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de registro de gaveta bruto, em latão fundido, roscável, diâmetro nominal de 3/4´´, com acabamento e canopla cromados, inclusive materiais acessórios e de vedação. Será medido por unidade de registro instalado (unid.).

1.14.4.2.3.Registro de esfera, PVC, soldável, com volante, DN 32mm - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e instalação de registro de esfera, em PVC, soldável, com volante, diâmetro nominal de 32mm, inclusive materiais acessórios e de vedação. Será medido por unidade de registro instalado (unid.).

1.14.4.2.4.Engate flexível em plástico branco, 1/2"x 40cm - fornecimento e instalação: O item remunera o fornecimento de engate flexível em PVC com diâmetro nominal de 1/2", comprimento variável de 40cm, além dos materiais acessórios e da mão de obra necessária para a instalação do engate flexível em aparelhos sanitários. Será medido por unidade de engate flexível fornecido e instalado (unid.).

1.14.4.3. Entrada / alimentação hidráulica

1.14.4.3.1.Kit cavalete para medição de água – entrada individualizada, em PVC 25mm (3/4”), para 1 medidor – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de Kit cavalete para medição de água – para entrada individualizada, em PVC, DN 25mm (3/4”), para 1 medidor , além dos materiais, acessórios e da mão de obra necessária para a instalação completa. Será medido por unidade de kit cavalete fornecido e instalado (unid.).

1.14.4.3.2.Caixa em concreto pré-moldado para abrigo de hidrômetro com DN 20mm - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de Caixa em concreto pré-moldado para abrigo de hidrômetro, com DN 20mm, além dos materiais, acessórios e mão de obra necessária para a instalação completa. Será medido por unidade de caixa fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.3.3.Registro de gaveta bruto, latão, roscável, 3/4"-fornecimento e instalação: O item remunera o fornecimento e instalação de registro de gaveta bruto, em latão fundido, roscável, diâmetro nominal de 3/4´´, com acabamento e canopla cromados, inclusive materiais acessórios e de vedação. Será medido por unidade de registro instalado (unid.).

1.14.4.3.4.Tubo, PVC, soldável, de 25mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de tubos de PVC rígido, com juntas soldáveis, DN= 25mm, para ramal de água. Nos tubos, deverão estar gravados marca e norma do fabricante e o diâmetro do tubo; remunera ainda:

a)Adesivo plástico, solução limpadora para juntas, acessórios e eventuais perdas de corte;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.4.3.5.Tubo, PVC, soldável, de 25mm, instalado em prumada de água - fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de tubos de PVC rígido, com juntas soldáveis, DN= 25 mm, prumadas de água fria. Nos tubos, deverão estar gravados marca e norma do fabricante e o diâmetro do tubo; remunera ainda:

a)Adesivo plástico, solução limpadora para juntas, acessórios e eventuais perdas de corte;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.4.3.6.Joelho 90º, PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Joelho 90º, em PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.3.7.Tê, PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Tê, em PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4. Caixa d’água e barrilete

1.14.4.4.1.Caixa d’água em polietileno, 500 litros - fornecimento e instalação (unid.):

1.14.4.4.2.Furo em caixa d’água com espessura de 2 até 5mm e DN 25mm (unid.):

1.14.4.4.3.Furo em caixa d’água com espessura de 2 até 5mm e DN 32mm (unid.):

1.14.4.4.4.Adaptador com flange e anel de vedação, PVC, soldável, DN 25mm x 3/4", instalado em reservação predial de água- fornecimento e instalação (unid.):

1.14.4.4.5.Adaptador com flange e anel de vedação, PVC, soldável, DN 32mm x 1", instalado em reservação predial de água- fornecimento e instalação (unid.): Os itens acima indicados remuneram o fornecimento de reservatório com capacidade de 500 litros, referência Fortlev, Tigre ou equivalente, destinado ao armazenamento de água, além de peças, conexões, tubulações e acessórios, para o assentamento e instalação completa do reservatório. O reservatório será constituído por: corpo cônico em polietileno, acabamento interno liso para evitar o crescimento e proliferação de algas e fungos, tampa superior de encaixar com sistema de travamento para inspeção, furações para entrada, saída e ladrão. Os itens acima remuneram também, a mão de obra necessária para o transporte interno, assentamento e instalação completa do reservatório. Será medido por unidade de reservatório instalado (unid.).

1.14.4.4.6.Torneira de boia para caixa d’água, roscável, 3/4" - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento e a instalação da torneira de boia, liga de cobre (bronze e latão), plástico de engenharia, elastômeros, com diâmetro nominal de 3/4", inclusive material de vedação. Será medido por unidade de torneira fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4.7.Joelho 90º, PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Joelho 90º, em PVC, soldável, DN 25mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4.8.Joelho 90º, PVC, soldável, DN 32mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Joelho 90º, em PVC, soldável, DN 32mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4.9.Joelho 45º, PVC, soldável, DN 32mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Joelho 45º, em PVC, soldável, DN 32mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4.10.Bucha de redução, curta, PVC, soldável, DN 32 x 25mm, instalada em ramal de distribuição de água - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Bucha de redução, curta, em PVC, soldável, DN 32 x 25mm, instalada em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4.11.Tê, PVC, soldável, DN 32mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Tê, em PVC, soldável, DN 32mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4.12.Tê de redução, PVC, soldável, DN 32mm x 25mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de Tê de redução, em PVC, soldável, DN 32mm x 25mm, instalado em ramal de distribuição de água. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.4.4.13.Tubo, PVC, soldável, de 25mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de tubos de PVC rígido, com juntas soldáveis, DN= 25mm, para ramal de água. Nos tubos, deverão estar gravados marca do fabricante, norma e o diâmetro do tubo; remunera também:

a)Adesivo plástico, solução limpadora para juntas, acessórios, eventuais perdas de corte;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.4.4.14.Tubo, PVC, soldável, de 32mm, instalado em ramal de distribuição de água – fornecimento e instalação (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para a instalação de tubos de PVC rígido marrom, com juntas soldáveis, DN= 32 mm, para ramal de água. Nos tubos, deverão estar gravados marca e norma do fabricante e o diâmetro do tubo; remunera ainda:

a)Adesivo plástico, solução limpadora para juntas soldáveis, materiais e perdas de corte;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.5. Instalações sanitárias / pluvial

1.14.5.1. Tubulações e conexões sanitárias

1.14.5.1.1.Joelho 45º, PVC, série normal, esgoto predial, DN 40mm, junta soldável, fornecido e instalado em ramal descarga ou ramal esgoto sanitário (unid.): O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Joelho 45º, em PVC, série normal, para ramal de esgoto predial, DN 40mm, junta soldável. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.2.Joelho 45º, PVC, série normal, esgoto predial, DN 50mm, junta elástica, fornecido e instalado em ramal descarga ou ramal esgoto sanitário (unid.): O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Joelho 45º, em PVC, série normal, para ramal de esgoto predial, DN 50mm, junta soldável. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.3.Joelho 90º, PVC, série normal, esgoto predial, DN 40mm, junta soldável, fornecido e instalado em ramal descarga ou ramal esgoto sanitário (unid.): O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Joelho 90º, em PVC, série normal, para ramal de esgoto predial, DN 40mm, junta soldável. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.4.Joelho 90º, PVC, série normal, esgoto predial, DN 50mm, junta elástica, fornecido e instalado em ramal descarga ou ramal esgoto sanitário (unid.): O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Joelho 90º, em PVC, série normal, para ramal de esgoto predial, DN 50mm, junta soldável. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.5.Joelho 90º, PVC, série normal, esgoto predial, DN 100mm, junta elástica, fornecido e instalado em ramal descarga ou ramal esgoto sanitário (unid.): O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Joelho 90º, em PVC, série normal, para ramal de esgoto predial, DN 100mm, junta soldável. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.6.Tê, PVC, série normal, esgoto predial, DN 50x50mm, junta elástica, fornecido e instalado em ramal de descarga ou de esgoto sanitário (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Tê, em PVC, série normal, para ramal de esgoto predial, DN 50x50mm, junta elástica. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.7.Junção de redução invertida, PVC, série normal, esgoto predial, DN 100 x 50mm, junta elástica, fornecido e instalado em ramal de descarga ou ramal de esgoto sanitário (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Junção de redução invertida, em PVC, série normal, esgoto predial, DN 100 x 50mm, junta elástica. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.8.Terminal de ventilação, PVC, série normal, esgoto predial, DN 50mm, junta soldável, fornecido e instalado em prumada de esgoto sanitário ou ventilação (unid.):

O item remunera o fornecimento de materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a instalação de Terminal de ventilação, em PVC, série normal, para esgoto predial, DN 50mm, junta soldável. Será medido por unidade de peça fornecida e instalada (unid.).

1.14.5.1.9.Tubo, PVC, série normal, esgoto predial, DN 40mm, fornecido e instalado em ramal de descarga ou ramal de esgoto sanitário (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e da mão de obra para instalação de tubos de PVC rígido branco, pontas lisas, soldável, linha esgoto predial, série normal, DN=40mm. Nos tubos, deverão estar gravados marca do fabricante, norma de fabricação e o diâmetro do tubo. Remunera também:

a)Solução limpadora, pasta lubrificante e adesivo plástico para juntas soldáveis ou elástica, materiais acessórios e eventuais perdas de corte;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado e valas com profundidade média de 60cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.5.1.10.Tubo, PVC, série normal, esgoto predial, DN 50mm, fornecido e instalado em ramal de descarga ou ramal de esgoto sanitário (m):

O item remunera o fornecimento de materiais e da mão de obra para instalação de tubos de PVC rígido branco, pontas lisas, soldável, linha esgoto predial, série normal, DN = 50mm. Nos tubos, deverão estar gravados marca do fabricante, norma de fabricação e o diâmetro do tubo. Remunera também:

c)Solução limpadora, pasta lubrificante e adesivo plástico para juntas soldáveis ou elástica, materiais acessórios e eventuais perdas de corte;

d)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado e valas com profundidade média de 60 cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.5.1.11.Tubo, PVC, série normal, esgoto predial, DN 50mm, fornecido e instalado em prumada de esgoto sanitário ou ventilação (m):

O item remunera fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de tubos PVC rígido branco, pontas lisas, soldável, linha esgoto predial, série normal, DN 50mm. Nos tubos, deverão estar gravados marca do fabricante, norma e diâmetro. Remunera também:

a)Solução limpadora, pasta lubrificante e adesivo plástico para juntas soldáveis ou elástica, materiais acessórios e eventuais perdas de corte;

b)Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado e valas com profundidade média de 60 cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.5.1.12.Tubo, PVC, série normal, esgoto predial, DN 100mm, fornecido e instalado em ramal de descarga ou ramal de esgoto sanitário (m):

O item remunera fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de tubos de PVC rígido branco, pontas lisas, soldável, linha esgoto predial, série normal, DN= 100mm. Nos tubos, deverão estar gravados marca do fabricante, norma e diâmetro do tubo. Remunera também: a) Solução limpadora, pasta lubrificante e adesivo plástico para juntas soldáveis ou elástica, materiais acessórios e eventuais perdas de corte; b) Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou escavação e reaterro apiloado e valas com profundidade média de 60 cm para tubulações enterradas ou fixação por grampos. Será medido por comprimento de tubulação executada (m).

1.14.5.2. Acessórios / caixas sanitárias

1.14.5.2.1.Caixa enterrada hidráulica retangular em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas: 0,6x0,6x0,6m pra rede de esgoto (unid.): O item remunera o fornecimento dos materiais e da mão de obra necessários para execução de caixa enterrada hidráulica retangular, nas dimensões de 60x60x60xm, para rede de esgoto, constituída por: alvenaria de tijolo cerâmico maciço; revestida com chapisco; base e tampa em concreto armado; regularização da base com argamassa de cimento e areia, traço 1:3; tubo de concreto meia seção; escavação, reaterro e apiloamento do terreno. Será medido por unidade de caixa executada completa, incluso tampa (unid.).

1.14.5.2.2.Caixa sifonada, PVC, DN 100x100x50mm, junta elástica, fornecida e instalada em ramal de descarga ou ramal de esgoto sanitários (unid.): O item remunera fornecimento e instalação de caixa sifonada, PVC rígido, 100x100x50mm, com grelha metálica e material para interligação à rede. Será medido por unidade de caixa.

1.14.5.2.3.Ralo sifonado redondo, PVC, DN 100x40mm, junta soldável, fornecido e instalado em ramal de descarga ou em ramal de esgoto sanitário (unid.): O item remunera o fornecimento e instalação de ralo sifonado, redondo, em PVC, de 100x40mm, com grelha metálica, inclusive acessórios. Será medido por unidade ralo (unid.).

1.14.5.2.4.Ralo seco cônico, PVC, DN 100x40mm, junta soldável, fornecido e instalado em ramal de descarga ou em ramal de esgoto sanitário (unid.):

O item remunera fornecimento e instalação de ralo seco, redondo, em PVC rígido, de 100x40mm, com grelha metálica, com acessórios. Será medido por unidade ralo instalado.

1.14.5.2.5.Caixa de gordura simples (capacidade 36 litros), retangular, em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços, dimensões internas=0,2x0,4mx0,8m (unid): O item remunera o fornecimento dos materiais e da mão de obra para execução de caixa de gordura simples, com capacidade 36 litros, nas dimensões de 20x40x80cm, para rede de esgoto, constituída por: alvenaria de tijolo cerâmico maciço; revestida com chapisco; base e tampa em concreto armado; regularização da base com argamassa de cimento e areia, traço 1:3; tubo de concreto meia seção; escavação, reaterro e apiloamento do terreno. Será medido por unidade de caixa executada completa, incluso tampa (unid.).

1.14.5.3. Aparelhos, metais e bancadas

1.14.5.3.1.Vaso sanitário sifonado com caixa acoplada louça branca, incluso engate flexível em plástico branco, 1/2 x 40cm - fornecimento e instalação (unid.): O item remunera o fornecimento e instalação de vaso sanitário sifonado, constituída por: bacia sifonada de louça, com caixa de descarga acoplada na cor branca, referência comercial Icasa, Celite ou equivalente; bolsa de borracha; anel de borracha de expansão de 4"; tubo de ligação com canopla, parafusos niquelados; massa de vidro para fixação e assentamento da base; engate flexível em plástico branco; materiais acessórios necessários para sua instalação e ligação às redes de água e esgoto, seguindo as normas técnicas pertinentes. Será medida por unidade instalada (unid.).

1.14.5.3.2.Lavatório louça branca suspenso, 29,5x39cm ou equivalente, padrão popular, incluso sifão flexível em PVC, válvula e engate flexível 30cm em plástico e torneira cromada de mesa, padrão popular – fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de lavatório de louça branca com coluna suspensa, nas dimensões 29,5x39cm, fabricação Deca ou equivalente. Remunera também, o fornecimento dos materiais complementares, incluindo: sifão flexível em PVC, válvula e engate flexível 30cm em plástico e torneira cromada de mesa, além dos materiais de fixação e a mão de obra necessária para sua instalação. Será medido por unidade instalada (unid.).

1.14.5.3.3.Bancada de mármore sintético 120x60cm, com cuba integrada, incluso sifão flexível PVC, válvula em plástico cromado tipo americana e torneira cromada longa, de parede, padrão popular - fornecimento e instalação:

O item remunera o fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de bancada em mármore sintético, nas dimensões 120x60cm, com cuba integrada, inclusive testeira, frontão e os furos necessários. Remunera também, o fornecimento dos materiais complementares, incluindo: sifão tipo flexível em PVC, válvula em plástico cromado tipo americana e torneira cromada longa, de parede; além dos materiais de fixação e a mão de obra necessária para sua instalação, assentamento e rejuntamento com argamassa de cimento e areia, e demais elementos de arremate e fixação. Será medido pela área de tampo instalado (m2).

1.14.5.3.4.Tanque de mármore sintético com coluna, 22L ou equivalente, incluso sifão tipo flexível em PVC, válvula plástica e torneira de metal cromado, padrão popular - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de tanque de mármore sintético com coluna, com capacidade de 22 litros ou equivalente. Remunera também, os materiais complementares para a instalação completa, incluindo: sifão tipo flexível em PVC, válvula plástica e torneira de metal cromado, padrão popular, além dos acessórios e da mão de obra necessária para sua instalação. Será medido por unidade instalada (unid.).

1.14.5.3.5.Kit de acessórios para banheiro em metal cromado, 5 peças, com fixação: O item remunera o fornecimento de kit de acessórios para banheiro em metal cromado, compreendendo 5 peças: 1 porta-toalha de banho; 1 porta-toalha de rosto; 1 porta-papel higiênico; 1 saboneteira; 1 cabide; além dos parafusos e buchas para fixação na parede e as canoplas para esconder os parafusos. Remunera também, a mão de obra necessária para a instalação completa. Será medido por unidade de kit instalado completo (unid.).

1.15. Complementações

1.15.1 Calafete/limpeza

1.15.1.0.1.Plantio de grama Esmeralda ou São Carlos ou Curitibana, em placas (m2): O item remunera o fornecimento de grama Batatais (Paspalum notatum) em placas, terra vegetal, sarrafo em ´´Erisma uncinatum´´ (Quarubarana ou Cedrinho), ou ´´Qualea spp´´(Cambará), nas dimensões 5x2cm; inclusive materiais e a mão-de-obra para execução dos serviços: preparo do solo; plantio das placas justapostas, promovendo a completa forração da superfície; irrigação; cobertura com terra vegetal; e o estaqueamento da grama, em áreas abertas e praças. Remunera também, a rega e conservação para pega das mudas e a substituição, num prazo de 30 dias. Será medido pela área real de plantio (m2).

1.15.1.0.2.Limpeza de bacia sanitária, bidê ou mictório em louça, inclusive os metais correspondentes (unid.)

O item remunera o fornecimento do material e da mão-de-obra para a limpeza especial de peças e aparelhos sanitários, inclusive os metais pertinentes, através da lavagem completa com água e sabão neutro. Será medido por unidade de aparelho limpo (unid.).

1.15.1.0.3.Limpeza de bancada com placa de rocha (mármore ou granito) (m2): O item remunera o fornecimento de material e mão-de-obra para limpeza de bancada com placa de mármore ou granito, inclusive cuba e os metais pertinentes, com lavagem completa com água e sabão neutro. Será medido pela área de tampo de bancada limpo (m2).

1.15.1.0.4.Limpeza de contrapiso com vassoura a seco (m2):

O item remunera fornecimento de material e mão-de-obra para limpeza de contrapiso a seco, com uso de vassoura com cerdas rígidas. Será medido pela área de contrapiso limpo.

1.15.1.0.5.Limpeza de forro removível com pano úmido (m2):

O item remunera o fornecimento do material e da mão-de-obra para a limpeza especial de forro removível, com a utilização de pano úmido. O serviço deverá ser repetido, para que a superfície fique totalmente limpa. Será medido pela área de forro limpo (m2).

1.15.1.0.6.Limpeza de janela de vidro com caixilho em Aço/ Alumínio/ PVC (m2): O item remunera o fornecimento de material e a mão-de-obra necessários para a limpeza de janelas de vidro com caixilhos variados, através da lavagem completa com água e sabão neutro. Será medido pela área do vão, na projeção vertical, de janela limpa (m2).

1.15.1.0.7.Limpeza de piso cerâmico/ porcelanato/ mármore/ granito, utilizando detergente neutro e escovação manual (m2):

O item remunera o fornecimento de detergente neutro e escovas, além da mão-de-obra necessária para a limpeza complementar e especial de pisos, deixando-os prontos para a utilização. Será medido pela área de piso limpo (m2).

1.15.1.0.8.Limpeza de porta de madeira (m2):

O item remunera o fornecimento do material e da mão-de-obra para a limpeza especial de porta de madeira, com a utilização de pano úmido. O serviço deverá ser repetido, para que a superfície fique totalmente limpa. Será medido pela área de porta limpa (m2).

1.15.1.0.9.Limpeza de revestimento cerâmico/ mármore/ granito, em parede, utilizando detergente neutro e escovação manual (m2):

O item remunera o fornecimento de detergente neutro e escovas, além da mão-de-obra para limpeza especial de revestimentos em paredes, sendo cerâmico, mármore ou granito, deixando-as prontas para a utilização. Será medido pela área de revestimento limpo (m2).

1.15.1.0.10.Limpeza de tanque ou lavatório de louça isolado, inclusive os metais correspondentes (m2):

O item remunera o fornecimento do material e da mão-de-obra para a limpeza especial de tanque ou lavatório isolado inclusive os metais pertinentes, através da lavagem completa com água e sabão neutro. Será medido por unidade de aparelho limpo (unid.).

1.15.1.0.11.Barra de apoio reta, em aço inox polido, comprimento 80cm, fixada na parede - fornecimento e instalação (unid.):

O item remunera o fornecimento de barra de apoio tipo reta, para pessoas com mobilidade reduzida, em tubo de aço inoxidável AISI 304, liga 18,8, diâmetro nominal 1 ½” , comprimento de 80cm; com resistência mínima ao esforço, em qualquer sentido, de 1,5 kN; flanges nas extremidades e parafusos para fixação, em aço inoxidável; tubo e flanges com acabamento escovado ou polido fosco; acessórios e a mão de obra necessária para a instalação completa da barra, atendendo às exigências da norma NBR 9050. Será medido por unidade de barra fornecida e instalada, na medida de 80cm (unid.).

Modelo de proposta

No edital: Anexo II – proposta de preços

Edital de concorrência pública n° 012/2026

(A ser encaminhado somente pela empresa vencedora/melhor classificada e simultaneamente ao envio dos documentos de

HABILITAÇÃO, vide item 11.1.1)

Dados do licitante

Denominação:

Endereço:

CNPJ:

CEP:

Cidade:

Telefone:

E-mail:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

Item descrição und. qtd. valor global

Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital. Conforme projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo e demais documentos relativos ao processo.

UN 01 Apresentar preços unitários de todos os itens estabelecidos em planilha orçamentária e também apresentar a composição detalhada do BDI e Cronograma Físico- Financeiro (Arquivos anexos ao Edital).

Valor total por extenso: r$ 00,00 (_____).

Prazo de validade da proposta: 60 dias

Declaramos que aceitamos todas as condições estabelecidas no edital e nos anexos de concorrência nº 012/2026.

Observações:

DECLARO que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro. Santo Antônio de Posse/SP, em ____ de ________________de 2026. _____________________________________ Assinatura do representante legal

Anexo III: documentos necessários para habilitação

No edital: Anexo III – documentos necessários para habilitação

1. Habilitação jurídica

a)Registro Comercial, no caso de empresa individual;

b)Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais;

c)Documentos de Eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d)Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova que demonstre a regularidade da diretoria em exercício;

e)Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

2. Regularidade fiscal e trabalhista

a)prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b)a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

c)a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação do seguinte documento: Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e quanto à Dívida Ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal, inclusive contribuições sociais;

d)a prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser atendida mediante Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado ou Positiva com efeitos de negativa;

e)a prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser atendida pela apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, ou positiva com efeitos de Negativa.

e.1) No caso de sociedade com estabelecimento prestador de serviços ou com sede ou domicílio fora do Município de Santo Antônio de Posse, que não possuam inscrição no cadastro de contribuintes do Município de Santo Antônio de Posse, apresentar declaração em papel timbrado pela empresa, firmada pelo responsável legal/procurador, com indicação do nome, cargo e RG atestando, sob as penalidades cabíveis, que não está inscrita e não possui débitos perante a Fazenda do Município de Santo Antônio de Posse, sem prejuízo da apresentação da certidão referente a sua sede ou domicílio, de acordo com o modelo constante dentro do

Anexo III: e deste Edital.

No edital: ANEXO III-E deste Edital.

f)certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

g)certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de Negativa expedida eletronicamente, para comprovar a inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;

2.1.Fica expressamente ressalvado que a regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverá ser comprovada com os documentos exigidos no presente edital até a assinatura do contrato, no prazo de até 5 (cinco) dias uteis do certame.

2.2.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis de acordo com o Art. 43 §1º da Lei compl. 147 de 07 de agosto de 2014 que alterou a Lei Compl. 123/06, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, em caso de empresa ME ou EPP;

2.3.O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.

2.4.A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023

3. Qualificação econômico-financeira

3.1.Na forma do art. 69, inciso II da Lei 14.133/2021: certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com prazo de no máximo, 90 (noventa) dias, se outro prazo não estiver assinalado em lei ou no próprio documento.

3.1.1.Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.

3.1.2.Caso a licitante esteja sediada no Estado de São Paulo, esclarecemos aos licitantes interessados que será necessário o envio da certidão emitida pelo sistema e-Saj devidamente complementada pelo sistema e-Proc.

3.2.Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balanço ou balancetes provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data da apresentação da proposta;

3.2.1.Somente empresas que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal poderão comprovar sua capacidade econômico-financeira por meio de balancetes mensais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.541/1992;

3.2.2.Serão considerados como na forma da Lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentados:

3.2.2.1.Na sociedade empresária regida pela Lei nº. 6.404/76, 11.638/07, 11.941/09, mediante documento publicado em Diário Oficial ou em jornal de grande circulação;

3.2.2.2.As empresas desobrigadas a adotar a ECD – Escrituração Contábil Digital e que não tenham optado por esse meio, deverão apresentar o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, extraídos do Livro Diário, contendo Termo de Abertura e de Encerramento, através de Cópia Autenticada, Registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para Sociedades Simples;

3.2.2.3.Para as empresas obrigadas a adotar, ou que optaram por utilizar, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverão apresentar a impressão do arquivo gerado pelo SPED Contábil constando o Termo de Abertura e Encerramento com o termo de autenticação eletrônica gerada pelo sistema, recibo de entrega do Livro Digital e a Demonstração de Resultado do Exercício; e

3.2.2.4.Conforme doutrina, jurisprudência e autorização do Tribunal de Contas Estadual de São Paulo, Processo TC – 23945.989.19 – 2, será aceito a figura do balanço intermediário, devendo este documento estar previsto expressamente no estatuto ou contrato social ou ato constitutivo ou seu equivalente, sob pena de Inabilitação do Licitante.

4. Qualificação técnica

4.1.Conforme art. 67, inciso II da Lei Federal nº. 14.133: Atestado(s) ou certidão (ões), em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, regularmente emitido pelo conselho profissional competente, que comprove(m) a prestação anterior, de serviço pertinente e compatível com o objeto desta licitação e nos moldes do item 4.1.1 que segue:

4.1.1.Apresentação do registro ou da inscrição da empresa participante da licitação, junto à entidade profissional competente – CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo);

4.1.2.Apresentação de Atestado ou Certidão de Capacidade Operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, devidamente registrado no CREA/ CAU;

4.1.2.1.A comprovação da capacidade mencionada no item anterior poderá ser feita pelo somatório das quantidades realizadas em tantos contratos quanto dispuser o licitante.

4.2.1No caso de Consórcio, será admitido o somatório dos atestados dos consorciados para a comprovação da qualificação técnica exigida neste item.

4.2.2Em caso de apresentação por licitante de atestado de desempenho anterior emitido em favor de consórcio do qual tenha feito parte, se o atestado ou o contrato de constituição do consórcio não identificar a atividade desempenhada por cada consorciado individualmente, serão adotados os seguintes critérios na avaliação de sua qualificação técnica:

i.Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio homogêneo, as experiências atestadas serão reconhecidas para cada empresa consorciada na proporção quantitativa de sua participação no consórcio;

ii.Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio heterogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os respectivos campos de atuação;

iii.Para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, caso este não conste expressamente do atestado ou da certidão, deverá ser juntada ao atestado ou à certidão cópia do instrumento de constituição do consórcio.

4.3.No momento de assinatura Contratual (Acórdão TCU 150/2023), e na forma do art. 67, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021, o licitante deverá indicar o(a)(s) responsável(is) técnico(a)(s) pelos serviços, apresentando declaração nos moldes do modelo do Anexo VII , demonstrando que o(s) mesmo(s) possui(em) vínculo profissional com a pessoa jurídica licitante, que poderá se dar da seguinte forma: mediante a apresentação de cópias das anotações da CTPS, acompanhada da respectiva Ficha de registro de Empregados, nos termos da CLT, ou Fichas de Registro de Empregado(s) através de sistema informatizado, se for pertencente ao quadro permanente da licitante, poderá também ser feita por meio de cópia de contrato de prestação de serviços em vigor e no caso de sócios, deverá ser apresentado cópia do contrato social. Por oportuno, conforme decisão TCU nº. 2036/2022, em caso de dúvida quanto à veracidade das informações apresentadas, o órgão condutor do certame deve promover as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do processo;

Este trecho vai até a página 65 de 83. Continuar lendo da página 66

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 23/11/2026 às 08:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço no modelo do anexo, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
Valor sigiloso
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE
CNPJ do órgão
45.331.196/0001-35
Unidade compradora
Santo Antônio de Posse
Processo
2226/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Número de controle PNCP
45331196000135-1-000149/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE, em Santo Antônio de Posse (SP), publicou concorrência - eletrônica nº 012/2026-CONC/2026 para Contratação de Empresa Especializada para construção de 20 unidades habitacionais. As propostas seguem abertas até 23 de novembro de 2026, às 8h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 45331196000135-1-000149/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).