Resumo do edital: Aquisição de protocolos de resposta e testes psicológicos para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de
Pregão - Eletrônico 077/2026-2EDICAO/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE · Santo Antônio de Posse/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 077/2026, 2ª Edição, em ampla participação.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026 – 2ª Edição AMPLA PARTICIPAÇÃO”
O objeto é registro de preço para aquisição de protocolos de resposta e testes psicológicos para unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
“OBJETO: Registro de preço para aquisição de protocolos de resposta e testes psicológicos para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Posse/SP”
O critério de julgamento é menor valor por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM”
A sessão pública de abertura ocorrerá em 23/10/2026 às 09:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026 às 09:00h”
O valor estimado total é de R$ 21.523,93.
“O valor estimado total é de R$ 21.523,93 ( Vinte e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e três centavos).”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 02 anos.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, até o limite legal de 02 (dois) anos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para aquisição de protocolos de resposta e testes psicológicos para as unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Posse/SP.
“Registro de preço para aquisição de protocolos de resposta e testes psicológicos para as unidades pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Posse/SP”
Os quantitativos totais expressos no ANEXO I são estimativos e representam a previsão pelo prazo de 12 meses.
“Os quantitativos totais expressos no ANEXO I, deste edital, são estimativos e representam a previsão, pelo prazo de 12 (doze) meses .”
A aquisição visa atender ao Núcleo de Atenção Referenciada (NAPr), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Saúde da Família (PSFs) e SESMT.
“A aquisição dos referidos produtos trata-se de uma estimativa de demanda para atendimento das necessidades do Núcleo de Atenção Referenciada (NAPr), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Saúde da Família (PSFs) e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).”
O objeto deverá ser entregue em até 15 dias úteis após a solicitação pela Secretaria de Saúde.
“O objeto deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação pela Secretaria de Saúde.”
O prazo de garantia do objeto adquirido é de 01 ano a contar da data de entrega.
“O prazo de garantia do objeto adquirido é de 01 (um) ano a contar da data de entrega”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento o menor preço por item.”
Valor estimado
O valor estimado total é de R$ 21.523,93.
“O valor estimado total é de R$ 21.523,93 ( Vinte e um mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e três centavos).”
O valor total estimado foi providenciado pelo Departamento de Suprimentos da Secretaria da Fazenda.
“O valor total estimado para a presente aquisição foi providenciada pelo Departamento de Suprimentos da Secretaria da Fazenda”
Prazos e sessão
O cadastro das propostas iniciais ocorre do dia 09/10/2026 a partir das 17:00hs até dia 23/10/2026 às 08:59hs.
“CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS: Do dia 09/10/2026 a partir das 17:00hs até dia 23/10/2026 às 08:59hs.”
A abertura da sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 09:00h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026 às 09:00h”
A empresa deve entregar o objeto em até 15 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa licitante participante deverá entregar o(s) objeto(s) licitado(s) à(s) Secretaria(s) requisitante(s) no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos”
O pagamento será efetuado em até 28 dias contados da data do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica.
“O Departamento Financeiro da PREFEITURA efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, contados da data do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de até 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 02 anos.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, até o limite legal de 02 (dois) anos”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR POR ITEM”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“O critério de julgamento o menor preço por item.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresariais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais;”
Exige documentos de eleição dos administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de Eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,”
Exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.
“d) Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova que demonstre a regularidade da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“b) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Exige certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União.
“c) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação do seguinte documento: Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e quanto à Dívida Ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal, inclusive contribuições sociais;”
Exige certidão negativa de débitos tributários da dívida ativa do Estado.
“d) a prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser atendida mediante Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado ou Positiva com efeitos de negativa;”
Exige certidão negativa de tributos mobiliários do Município.
“e) a prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser atendida pela apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, ou positiva com efeitos de Negativa.”
Exige certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“f) certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, assinado e datado por pessoa jurídica de direito público ou privado em papel timbrado da entidade expedidora,”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“3.1. Na forma do art. 69, inciso II da Lei 14.133/2021: certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com prazo de no máximo, 90 (noventa) dias, se outro prazo não estiver assinalado em lei ou no próprio documento.”
Exige certidão negativa de ações de insolvência civil para cooperativa ou sociedade não empresária.
“3.1.1. Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
Exige certidão emitida pelo sistema e-Saj complementada pelo sistema e-Proc para licitante sediada no Estado de São Paulo.
“3.1.2. Caso a licitante esteja sediada no Estado de São Paulo, esclarecemos aos licitantes interessados que será necessário o envio da certidão emitida pelo sistema e-Saj devidamente complementada pelo sistema e-Proc.”
Entrega e execução
A empresa deve entregar o objeto no prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A empresa licitante participante deverá entregar o(s) objeto(s) licitado(s) à(s) Secretaria(s) requisitante(s) no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos , após o recebimento de Autorização de Fornecimento (A.F)”
O objeto deve ser entregue em até 15 dias úteis após a solicitação pela Secretaria de Saúde.
“O objeto deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação pela Secretaria de Saúde.”
O objeto deve ser entregue com prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da data de entrega.
“O objeto deve ser entregue com prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da data de entrega.”
Os materiais devem ser substituídos pela empresa fornecedora no prazo máximo de 7 dias úteis, sem custos adicionais ao Município.
“devendo ser substituídos pela empresa fornecedora no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, sem custos adicionais ao Município de Santo Antônio de Posse.”
A contratada deve responsabilizar-se pelo carregamento e transporte dos materiais, bem como pelo descarregamento no local de entrega.
“A Contratada responsabilizar-se-á pelo carregamento e transporte dos materiais / produtos / equipamentos, bem como pelo seu descarregamento no local de entrega indicado no ANEXO I.”
A entrega deve ocorrer no endereço da Secretaria de Saúde, das 09:00h às 16:00h.
“ENDEREÇO: Rua Santo Antônio, nº 46 HORÁRIO: Das 09:00h às 16:00h”
Penalidades
Será aplicada multa de mora de 0,5% do valor da inadimplência por dia de atraso no fornecimento até o 4º dia corrido.
“Multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor da inadimplência, por dia de atraso no fornecimento, até o 4º (quarto) dia corrido do atraso”
A multa compensatória será em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%.
“Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%, nas seguintes infrações:”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município será pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santo Antônio de Posse, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar cabe recurso no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Informações complementares e esclarecimentos podem ser obtidos no Setor de Licitações de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:30 horas.
“Informações complementares e maiores esclarecimentos poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 16:30 horas no Setor de licitações”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, Proposta de Preços, Documentos para Habilitação, Minuta da Ata, Termo de Ciência e Folha de Dados.
“4.1. Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos: 4.1.1. ANEXO I – Termo de Referência; 4.1.2. ANEXO II – Proposta de Preços;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Proposta de Preços, a ser encaminhada somente pela empresa vencedora simultaneamente ao envio dos documentos de habilitação.
“ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 077/2026 (A SER ENCAMINHADO SOMENTE PELA EMPRESA VENCEDORA/MELHOR CLASSIFICADA E SIMULTANEAMENTE AO ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, vide item 11.1.1)”
O Anexo III trata dos Documentos Necessários para Habilitação.
“ANEXO III DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV “MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/ 2026 ”
O Anexo VI é a Folha de Dados para Elaboração da Ata de Registro.
“ANEXO VI FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DA ATA DE REGISTRO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_Pregao_Eletronico_n_0772026_2_Edicao” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.