Resumo do edital: Aquisição de madeiras
Pregão - Eletrônico 75/2026 · MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 29 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 75/2026, processo administrativo nº 578/2026, para registro de preços de madeiras.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 578/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de madeiras, conforme o Anexo I – Termo de Referência.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de madeiras, conforme especificações do ANEXO I – Termo de Referência.”
A sessão pública está prevista para 26 de outubro de 2026, com encerramento das propostas às 08h00 e sessão às 08h30.
“Dia 26 de outubro de 2026 Horários Encerramento das propostas: 08h00m (Oito horas) Sessão Pública: 08h30m. (oito horas e trinta minutos)”
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto e fechado.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O certame não é exclusivo para ME/EPP/EQUIPARADAS, mas há reserva de cotas para ME/EPP/EQUIPARADAS.
“EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO RESERVA DE COTAS ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM”
A forma de fornecimento é parcelada.
“FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de madeiras, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de madeiras, conforme especificações do ANEXO I – Termo de Referência.”
O Termo de Referência descreve o objeto como registro de preços para aquisição de madeiras, com especificações e quantidades.
“1.1 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de madeiras, conforme especificações e quantidades a seguir:”
O objeto está dividido em 13 lotes, com itens como pregos, portas laminadas, caibros, ripas, vigas, tábuas, cola, madeirite, corrente, madeiras nativas e parafusos.
“Lote 01 1 Kg Prego 15 x 15 412 2 Kg Prego 15 x 21 392”
Os lotes 11 a 13 são relativos à cota de 25% reservada para participação de ME, EPP ou MEI.
“LOTES A SEGUIR (DO 11. AO 13) RELATIVOS A COTA DE 25% RESERVADA PARA PARTICIPAÇÃO DE M.E., E.P.P. OU MEI, CONFORME ART. 48, INCISO III DA LEI 147/2014, SEM PREJUÍZO DE PARTICIPAÇÃO NOS DEMAIS ITENS”
É vedada a apresentação de propostas com quantidades inferiores ao estabelecido no item 1.1 do Termo de Referência.
“1.4 É vedada a apresentação de propostas com quantidades inferiores ao estabelecido no item 1.1 deste anexo, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 2.696/2.024.”
É vedado o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço para o mesmo item.
“1.5. É vedado o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço para o mesmo item, de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 2.696/2.024.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.145.603,94.
“9.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 1.145.603,94 (um milhão e cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos), conforme custos unitários apostos conforme custos unitários apostos na tabela abaixo:”
O valor unitário do prego 15 x 15 é R$ 16,31.
“1 412 Prego 15 x 15 R$ 16,31”
O valor unitário da porta laminada 0,60 x 2,10 x 3,5 cm é R$ 275,21.
“1 120 Porta laminada 0,60 x 2,10 x 3,5 cm espessura R$ 275,21”
O valor unitário do caibro de eucalipto 5 x 5 cm com 5m é R$ 42,50.
“1 1.190 Caibro de eucalipto 5 x 5 cm com 5m R$ 42,50”
O valor unitário da chapa de madeirite 2,20 x 1,10 m x 15mm é R$ 96,51.
“1 740 Chapa de madeirite 2,20 x 1,10 m x 15mm espessura R$ 96,51”
O valor unitário do Ipê espessura 3,5cm largura 15 cm comprimento 1m é R$ 238,67.
“1 300 Ipê espessura 3,5cm largura 15 cm comprimento 1m R$ 238,67”
Prazos e sessão
A sessão pública está prevista para o dia 26 de outubro de 2026, com encerramento das propostas às 08h00 e início da sessão às 08h30.
“Dia 26 de outubro de 2026 Horários Encerramento das propostas: 08h00m (Oito horas) Sessão Pública: 08h30m. (oito horas e trinta minutos)”
As consultas podem ser formalizadas até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.
“➢ Formalização de Consultas: até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente pelo e-mail [email protected]”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 5 dias da liberação do empenho, salvo acordo entre as partes.
“5.1. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 5 (dias) dias da liberação do empenho, exceto nos casos em que as partes concordarem em um prazo maior, conforme as necessidades do solicitante, sendo que para isso, deverá manter canal de comunicação imediata durante todo período de vigência da Ata, nos endereços constantes nas Autorizações de Fornecimento.”
A entrega deve ser precedida de agendamento com antecedência mínima de 02 dias úteis.
“5.2. A entrega deverá ser precedida de agendamento, realizado com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, nas Secretarias solicitantes.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período.
“11.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis após a convocação.
“14.2 A convocação de que trata o item anterior deverá ser atendida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote.
“8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por LOTE”
A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
“11.10 A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos (15min.).”
Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá oportunidade para lance final e fechado em até cinco minutos.
“11.10.2. Encerrado o prazo de dez minutos (10min.), o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento (10%) superiores àquela, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos (5min.), que será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“11.12.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“1.1.1 registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“1.1.2 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo com prova de nomeação da diretoria para sociedades civis.
“1.1.3 inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de nomeação da diretoria em exercício, no caso de sociedades civis;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“1.1.4 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEIs.
“1.1.5 Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, em se tratando de MEIs com todas as alterações posteriores”
O edital exige comprovação de compromisso público de constituição de consórcio.
“1.1.6. comprovação de compromisso público de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
“a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao domicílio ou sede.
“b) no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede da PROPONENTE, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certidões de regularidade relativas aos tributos federais.
“a) aos tributos federais, neles abrangidas as contribuições sociais, administrados pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige certidões de regularidade relativas aos tributos estaduais.
“b) aos tributos estaduais;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“c) ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitida pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige certidão de regularidade relativa à Justiça do Trabalho (CNDT).
“d) à Justiça do Trabalho (CNDT), que poderá ser obtida através do site http://www.tst.jus.br/web/guest/certidao .”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“1.3.1 Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da PROPONENTE que esteja dentro do prazo de validade.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não há exigência de amostras na contratação.
“4.4. Na presente contratação não há exigência de amostras.”
O edital prevê que a não apresentação de amostra pode configurar infração administrativa.
“22.1.2.4. deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital pode configurar infração administrativa.
“22.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada pode configurar infração administrativa.
“22.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega dos produtos deve ocorrer em até 5 dias da liberação do empenho, salvo acordo entre as partes.
“5.1. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 5 (dias) dias da liberação do empenho, exceto nos casos em que as partes concordarem em um prazo maior, conforme as necessidades do solicitante”
O edital exige que a entrega seja precedida de agendamento com antecedência mínima de 02 dias úteis.
“5.2. A entrega deverá ser precedida de agendamento, realizado com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, nas Secretarias solicitantes.”
O edital determina que as mercadorias recebidas estão sujeitas à verificação de compatibilidade com as especificações.
“5.3. As mercadorias recebidas estarão sujeitas à verificação de compatibilidade com as especificações discriminadas no presente Edital e seus anexos, incluindo qualidade e quantidade.”
O edital exige que, para produtos de madeira nativa, a empresa contratada apresente Nota Fiscal acompanhada do DOF válido.
“No momento da entrega do produto de madeira nativa (lotes e itens a seguir), a empresa contratada deverá apresentar a Nota Fiscal acompanhada do DOF (Documento de Origem Florestal) válido”
O edital estabelece que, para produtos de madeira exótica, a contratada deve comprovar a origem legal da madeira por meio da Nota Fiscal.
“5.5. Para produtos de madeira exótica e provenientes de florestas plantadas, como eucalipto e pinus, a contratada deverá comprovar a origem legal da madeira apresentação da Nota Fiscal contendo a identificação da espécie, quantidade e demais informações necessárias à rastreabilidade do produto.”
O edital define que o prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“5.6. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
Penalidades
O edital prevê que a Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“22.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do licitado.
“22.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do licitado.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2 e 22.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“22.4.1. Para as infrações previstas nos itens 22.1.1, 22.1.2 e 22.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 22.1.4, 22.1.5, 22.1.6, 22.1.7 e 22.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“22.4.2. Para as infrações previstas nos itens 22.1.4, 22.1.5, 22.1.6, 22.1.7 e 22.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“22.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 22.1.1, 22.1.2 e 22.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“22.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 22.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
As consultas podem ser formalizadas até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente pelo e-mail [email protected].
“➢ Formalização de Consultas: até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente pelo e-mail [email protected]”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“4.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.
“14.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.”
A impugnação contra o edital deve ser realizada exclusivamente na página eletrônica da Bolsa de Licitações e leilões (bllcompras.com).
“14.1.1 A impugnação contra o presente Edital deverá ser realizada exclusivamente na página eletrônica da Bolsa de Licitações e leilões ( bllcompras.com ).”
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação.
“14.1.2 A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação e a resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Declarado o vencedor, o Pregoeiro anunciará a abertura da fase recursal, abrindo prazo de 5 minutos para manifestação de intenção de recurso.
“14.2.1. Declarado o vencedor o Pregoeiro anunciará formalmente a abertura da fase recursal, abrindo prazo de (5 min.) cinco minutos, durante o qual qualquer licitante poderá manifestar a intenção de interpor recurso, imediata, exclusivamente na página eletrônica da Bolsa de Licitações e leilões ( bllcompras.com ), em campo próprio, com registro em ata.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital lista o Anexo II como Exigências para Habilitação.
“ANEXO II - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO”
O edital lista o Anexo III como Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO III - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de Declaração para Licitante.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO PARA LICITANTE (item 1.5.1 do Anexo II)”
O edital lista o Anexo V como Minuta da Proposta Comercial.
“ANEXO V - MINUTA DA PROPOSTA COMERCIAL”
O edital estabelece que a descrição detalhada do objeto consta do Anexo I – Termo de Referência.
“2.1 A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do Anexo I – Termo de Referência deste Edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.