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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de e-mail corporativo, abrangendo migração completa das contas existentes, hospedagem em ambiente seguro, gerenciamento completo das contas institucionais e infraestrutura tecnológica associada.
A necessidade desta contratação advém de uma lacuna crítica identificada na infraestrutura de comunicação do Município. Atualmente, a Prefeitura utiliza uma solução emergencial que foi implementada para mitigar falhas catastróficas ocorridas nos servidores de e-mail internos anteriores. Embora tal medida tenha restabelecido a comunicação básica, ela carece dos requisitos avançados de segurança, escalabilidade e redundância necessários para o funcionamento pleno de uma Administração Municipal moderna. O cenário atual apresenta riscos significativos: ● Riscos Cibernéticos: A ausência de um gateway de e-mail com filtragem de borda robusta e mecanismos de redundância para os serviços SMTP, utilizando arquitetura compatível com alta disponibilidade expõe o domínio da prefeitura a ataques de phishing, malware e Sequestro de dados (ransomware). ● A solução também deverá prover serviço de DNS autoritativo, gateway de proteção para mensagens de saída, redundância dos serviços SMTP e IMAP, mecanismos de autenticação SPF, DKIM e DMARC, bem como arquitetura preparada para alta disponibilidade, garantindo continuidade operacional, integridade das mensagens e redução dos riscos de indisponibilidade. ● Limitação de Armazenamento: A demanda por armazenamento de documentos digitais e anexos tem crescido exponencialmente, e a solução atual não permite expansão ágil sem interrupção dos serviços. ● Inconformidade com Protocolos de Autenticação: A falta de gestão rigorosa sobre os protocolos SPF, DKIM e DMARC resulta na queda da entrega das mensagens oficiais, que muitas vezes são bloqueadas por filtros antispam de outros órgãos e instituições. ● Dificuldade de Recuperação: A inexistência de uma política de backup incremental diário e retenção de 90 dias em ambiente distinto compromete a memória institucional e a capacidade de resposta em auditorias ou processos judiciais que exijam a recuperação de comunicações históricas. ● Proteção dos Backups: A inexistência de mecanismos de backup imutável (Immutable Backup), tecnologia WORM (Write Once Read Many) ou equivalente aumenta a exposição da Administração a ataques cibernéticos, especialmente ransomware, podendo comprometer a recuperação das informações institucionais em caso de incidente de segurança. Um dos desafios técnicos centrais deste projeto é a migração integral das caixas postais. Estima-se que o Município possua aproximadamente 700 contas de e-mail ativas. Além dessas, a solução deverá contemplar a migração integral de todas as contas inativas, bloqueadas, desabilitadas ou arquivadas existentes na plataforma atualmente utilizada, independentemente de sua quantidade, preservando mensagens, anexos, contatos, calendários, listas de distribuição, regras de filtragem, permissões e demais configurações suportadas pela solução de origem, totalizando um volume de dados a ser hospedado em infraestrutura com capacidade inicial mínima de 4 TB. Este processo deve ser realizado sem perda de dados e com o mínimo de impacto na produtividade dos servidores. A ausência de uma documentação profunda da arquitetura atual exige que a empresa contratada possua alta senioridade técnica para realizar a transição de forma transparente. Portanto, a contratação de uma plataforma integrada, baseada no modelo SaaS, permitirá centralizar a gestão, automatizar a segurança e otimizar a colaboração, garantindo a transparência e o controle sobre as atividades administrativas.
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto-fechado. As propostas são aceitas até 25/11/2026 às 08:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de e-mail corporativo, abrangendo migração completa das contas existentes, hospedagem em ambiente seguro, gerenciamento completo das contas institucionais e infraestrutura tecnológica associada.
- Informações complementares
- A necessidade desta contratação advém de uma lacuna crítica identificada na infraestrutura de comunicação do Município. Atualmente, a Prefeitura utiliza uma solução emergencial que foi implementada para mitigar falhas catastróficas ocorridas nos servidores de e-mail internos anteriores. Embora tal medida tenha restabelecido a comunicação básica, ela carece dos requisitos avançados de segurança, escalabilidade e redundância necessários para o funcionamento pleno de uma Administração Municipal moderna. O cenário atual apresenta riscos significativos: ● Riscos Cibernéticos: A ausência de um gateway de e-mail com filtragem de borda robusta e mecanismos de redundância para os serviços SMTP, utilizando arquitetura compatível com alta disponibilidade expõe o domínio da prefeitura a ataques de phishing, malware e Sequestro de dados (ransomware). ● A solução também deverá prover serviço de DNS autoritativo, gateway de proteção para mensagens de saída, redundância dos serviços SMTP e IMAP, mecanismos de autenticação SPF, DKIM e DMARC, bem como arquitetura preparada para alta disponibilidade, garantindo continuidade operacional, integridade das mensagens e redução dos riscos de indisponibilidade. ● Limitação de Armazenamento: A demanda por armazenamento de documentos digitais e anexos tem crescido exponencialmente, e a solução atual não permite expansão ágil sem interrupção dos serviços. ● Inconformidade com Protocolos de Autenticação: A falta de gestão rigorosa sobre os protocolos SPF, DKIM e DMARC resulta na queda da entrega das mensagens oficiais, que muitas vezes são bloqueadas por filtros antispam de outros órgãos e instituições. ● Dificuldade de Recuperação: A inexistência de uma política de backup incremental diário e retenção de 90 dias em ambiente distinto compromete a memória institucional e a capacidade de resposta em auditorias ou processos judiciais que exijam a recuperação de comunicações históricas. ● Proteção dos Backups: A inexistência de mecanismos de backup imutável (Immutable Backup), tecnologia WORM (Write Once Read Many) ou equivalente aumenta a exposição da Administração a ataques cibernéticos, especialmente ransomware, podendo comprometer a recuperação das informações institucionais em caso de incidente de segurança. Um dos desafios técnicos centrais deste projeto é a migração integral das caixas postais. Estima-se que o Município possua aproximadamente 700 contas de e-mail ativas. Além dessas, a solução deverá contemplar a migração integral de todas as contas inativas, bloqueadas, desabilitadas ou arquivadas existentes na plataforma atualmente utilizada, independentemente de sua quantidade, preservando mensagens, anexos, contatos, calendários, listas de distribuição, regras de filtragem, permissões e demais configurações suportadas pela solução de origem, totalizando um volume de dados a ser hospedado em infraestrutura com capacidade inicial mínima de 4 TB. Este processo deve ser realizado sem perda de dados e com o mínimo de impacto na produtividade dos servidores. A ausência de uma documentação profunda da arquitetura atual exige que a empresa contratada possua alta senioridade técnica para realizar a transição de forma transparente. Portanto, a contratação de uma plataforma integrada, baseada no modelo SaaS, permitirá centralizar a gestão, automatizar a segurança e otimizar a colaboração, garantindo a transparência e o controle sobre as atividades administrativas.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 183.199,92
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
- CNPJ do órgão
- 45.339.363/0001-94
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
- Processo
- 93/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 45339363000194-1-000357/2026
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