Resumo do edital: Execução de obras e serviços destinados às construções de passagens para pedrestres das travessias do Corrego Alvoradinha
Concorrência - Eletrônica 15/2026 · MUNICIPIO DE ARACATUBA · Araçatuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para execução de obras e serviços de passagens para pedestres.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS ÀS CONSTRUÇÕES DE PASSAGENS PARA PEDESTRES DAS TRAVESSIAS DO CÓRREGO ALVORADINHA.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O valor estimado da contratação é de R$ 618.540,68.
“Valor estimado: R$ 618.540,68 (seiscentos e dezoito mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).”
A sessão de abertura ocorrerá em 05/11/2026 às 09:00.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 05/11/2026 às 09:00 (nove horas).”
O prazo de execução é de 06 meses e a vigência contratual é de 12 meses.
“Prazo para a execução: 06 (seis) meses , contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na Ordem de Serviço, emitida após a assinatura do contrato;”
A licitação é regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 22.923/2023.
“Esta licitação rege-se pela Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal nº 22.923/2023 1 e demais normas aplicáveis à matéria.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de obras e serviços de passagens para pedestres.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS ÀS CONSTRUÇÕES DE PASSAGENS PARA PEDESTRES DAS TRAVESSIAS DO CÓRREGO ALVORADINHA.”
O local de execução é em ruas do bairro Alvorada em Araçatuba/SP.
“LOCAL: RUA URUGUAIANA, RUA CLOVIS BEVILAQUA E RUA EÇA DE QUEIROZ NO BAIRRO ALVORADA ARAÇATUBA/SP, ESTADO DE SÃO PAULO.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 618.540,68.
“Valor estimado: R$ 618.540,68 (seiscentos e dezoito mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos).”
A fonte de recursos é proveniente de recurso próprio do Município de Araçatuba.
“Fonte de Recursos: Recurso proveniente de recurso próprio (Município de Araçatuba).”
A dotação orçamentária indicada é FCV n.º 306, CD n.º 4.4.90.5100, Funcional Programática n.º 15.451.0016-2041, Fonte 01 – Tesouro.
“Dotação orçamentária : FCV n.º 306, CD n.º 4.4.90.5100, Funcional Programática n.º 15.451.0016-2041, Fonte 01 – Tesouro, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.”
A data base do orçamento é a Tabela SINAPI de agosto de 2026 e CDHU Boletim 203.
“Data base do orçamento: Tabela SINAPI de agosto de 2026 (sem desoneração), e CDHU Boletim 203 (agosto 2026) sem desoneração.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão ocorrerá em 05/11/2026 às 09:00.
“ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 05/11/2026 às 09:00 (nove horas).”
O limite para acolhimento das propostas é 05/11/2026 às 08:59.
“LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 05/11/2026 às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos).”
O prazo de execução é de 06 meses a partir da autorização de início.
“Prazo para a execução: 06 (seis) meses , contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na Ordem de Serviço, emitida após a assinatura do contrato;”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses a partir da data do contrato.
“Prazo de vigência contratual: 12 (doze) meses , contados a partir da data do contrato.”
A visita técnica poderá ser efetuada até 01 dia útil anterior à data de abertura do certame.
“A visita técnica poderá ser efetuada até 01 (um) dia útil anterior da data de abertura do certame.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Será assegurada preferência de contratação para ME ou EPP como critério de desempate.
“Será assegurado, como critério de desempate, a preferência de contratação para as ME ou EPP.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“Neste modo de disputa, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é demonstrada por certificado de registro empresarial no caso de empresário individual, acompanhado de documento de identidade.
“Certificado de Registro Empresarial, no caso de empresário individual, acompanhado de documento de identidade.”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo (estatuto ou contrato social) com alterações posteriores, registrado no Registro de Empresas, no caso de sociedade empresária.
“Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de contrato consolidado, devidamente registrado no Registro de Empresas, no caso de sociedade empresária;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar ato de registro ou autorização de funcionamento de órgão competente.
“Ato de registro ou autorização de funcionamento de órgão competente, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista depende da prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.”
Exige-se certidão conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados”
Exige-se certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa ou positiva com efeitos de negativa para com a Fazenda Estadual (ICMS).
“Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Estadual (ICMS), pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada ou documento equivalente.”
Exige-se certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa para com a Fazenda Municipal relativa aos tributos mobiliários.
“Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos municipais (Mobiliário) relacionados ao objeto licitado ou documento equivalente.”
Exige-se certificado de regularidade do FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.
“Certificado de Regularidade do FGTS ou documento equivalente que comprove a regularidade.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é demonstrada por registro ou inscrição de profissionais ou empresas na entidade profissional competente.
“Registro ou inscrição de profissionais ou empresas na entidade profissional competente.”
Exige-se indicação de profissional registrado no conselho profissional competente e detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT) por execução de obra similar.
“Indicação de profissional devidamente registrado no conselho profissional competente e detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT) por execução de obra similar à indicada no Termo de Referência, não havendo necessidade de os serviços serem contemplados em um único acervo.”
A comprovação do vínculo profissional deve ser apresentada no momento da assinatura do contrato, admitindo-se formas como indicação no contrato social, registro em carteira de trabalho, ficha de registro de empregado ou contrato de trabalho.
“A comprovação do vínculo profissional deverá ser apresentada no momento da assinatura do contrato, podendo ser realizada por quaisquer das formas admitidas em lei, tais como: indicação no contrato social, registro em carteira de trabalho, ficha de registro de empregado ou contrato de trabalho.”
Exigem-se certidões ou atestados emitidos por pessoa jurídica ou pelo conselho profissional competente que demonstrem capacidade operacional em serviços similares.
“Certidões ou atestados, emitidos por pessoa jurídica ou pelo conselho profissional competente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”
A comprovação de capacidade operacional pode ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos atestados ou certidões quanto dispuser o licitante.
“A comprovação a que se refere o item 10.6.3 poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos atestados ou certidões quanto dispuser o licitante.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira é comprovada por certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com prazo de expedição de até 90 dias.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede (matriz ou filial) da licitante, com prazo de expedição de até 90 (noventa) dias da data desta concorrência.”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
O índice de liquidez corrente deve ser igual ou maior que 1,0, calculado dividindo o ativo circulante pelo passivo circulante.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC): o licitante realizará cálculo dividindo o ativo circulante (AC) pelo passivo circulante (PC), o que está sintetizado na fórmula abaixo, devendo obter valor igual ou maior que 1,0 (um):”
O índice de liquidez geral deve ser igual ou maior que 1,0, obtido pela soma do ativo circulante e realizável a longo prazo dividida pela soma do passivo circulante e exigível a longo prazo.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG): o valor é obtido ao dividir a soma entre ativo circulante (AC) e realizável a longo prazo (RLP) pela soma do passivo (PC) circulante com o exigível a longo prazo (ELP), sendo habilitado aquele que obter índice igual ou maior que 1,0(um):”
O índice de endividamento deve ser igual ou menor que 0,5, obtido pela divisão da soma do passivo circulante e exigível a longo prazo pelo ativo total.
“ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO (IE): obtido mediante a divisão da soma entre passivo circulante (PC) e exigível a longo prazo (ELP) pelo ativo total (AT), devendo ser demonstrado que possui índice igual ou menor que 0,5 (zero vírgula cinco):”
Exige-se patrimônio líquido de 10% do valor orçado da licitação, comprovado na data da apresentação da documentação.
“Patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor orçado da Licitação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da documentação, na forma de lei (Art. 69, §4º, da Lei 14.133/2021).”
Entrega e execução
O prazo para execução da obra é de 06 meses a partir da Ordem de Serviço.
“Prazo para a execução: 06 (seis) meses , contados a partir da data de autorização para início das obras e serviços indicada na Ordem de Serviço, emitida após a assinatura do contrato;”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses contados da data do contrato.
“Prazo de vigência contratual: 12 (doze) meses , contados a partir da data do contrato.”
O recebimento provisório ocorre em 15 dias a contar da entrega, mediante termo detalhado.
“I – Provisório, em 15 (quinze) dias a contar da entrega, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O recebimento definitivo é feito mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
“II – Definitivo, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
As medições serão apresentadas ao final de cada etapa do cronograma físico-financeiro.
“Medições : as medições serão apresentadas ao final de cada etapa do cronograma físico-financeiro pela contratada e deverão estar acompanhadas de relatórios fotográficos, planilha orçamentária de medição e croqui .”
As liquidações e pagamentos serão realizados em até 30 dias a contar da apresentação da medição.
“Pagamento : as liquidações e os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias, a contar da apresentação da medição.”
Penalidades
O licitante comete infração administrativa ao deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
O licitante comete infração administrativa ao não manter a proposta, salvo fato superveniente justificado.
“b) não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021.
“Serão aplicadas ao infrator as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal 14.133/2021, seguindo-se o procedimento previsto nos seus artigos 157 e 158.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta, se houver, conforme artigo 90 § 5º da Lei 14.133/2021.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%.
“Será aplicada multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de10%.”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia acarreta multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%.
“A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento);”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 23h59 do terceiro dia útil anterior à abertura do certame.
“Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 23h59 do terceiro dia útil anterior da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14.133/2021).”
As impugnações devem ser dirigidas ao agente de contratação.
“As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser formulados somente pela plataforma eletrônica.
“Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formulados somente pela plataforma eletrônica , não sendo aceito por nenhum outro meio de contato.”
O agente de contratação decide sobre a impugnação em até 02 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao agente de contratação, auxiliado pelos responsáveis requisitantes pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Constituem anexos do edital, entre outros, a Minuta do contrato e o Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de ME ou EPP.
“ANEXO I - Minuta do contrato ANEXO II - Modelo de Declaração de Enquadramento em Regime de Tributação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (na hipótese de o Licitante ser uma ME ou EPP).”
O Anexo IV é a Indicação do Responsável pela assinatura do Contrato, caso seja vencedor.
“ANEXO IV - Indicação do Responsável pela assinatura do Contrato, caso seja vencedor.”
O Anexo VI contém o Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Projetos e Demais Documentos Técnicos.
“ANEXO VI - Termo de Referência, Planilhas Orçamentárias, Projetos e Demais Documentos Técnicos/Arquivo em PDF.”
O Anexo VII trata das Cláusulas de Proteção de Dados Pessoais.
“ANEXO VII - Cláusulas de Proteção de Dados Pessoais”
O Anexo V contém as Especificações em arquivo PDF.
“ANEXO V ESPECIFICAÇÕES ARQUIVO ANEXO - PDF”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.