Resumo do edital: Aquisição e montagem de estufas agrícolas
Dispensa 106/2026 · MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Campos do Jordão/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica n.º 106/2026 da Prefeitura de Campos do Jordão.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 106/2026”
O objeto é a aquisição e montagem de estufas agrícolas.
“OBJETO: AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE ESTUFAS AGRÍCOLAS, em”
O critério de julgamento é o menor valor total por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : Menor Valor Total Por Lote.”
O valor estimado da contratação é de R$ 36.990,00.
“R$ 36.990,00 (Trinta e seis mil novecentos e noventa reais)”
A sessão da dispensa eletrônica ocorre em 20/10/2026.
“Data da sessão: 20/10/2026”
A plataforma de realização da licitação é o site licitacaocamposdojordao.com.br.
“Plataforma de Realização da Licitação - Link: www.licitacaocamposdojordao.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de aquisição e montagem de estufas agrícolas.
“O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE ESTUFAS AGRÍCOLAS”
A quantidade para contratação é de 03 unidades de estufas agrícolas completas.
“A quantidade para contratação é de 03 (três) unidades de estufas agrícolas completas (incluindo estrutura metálica, revestimentos, acessórios, frete e mão de obra de montagem no local).”
A estufa agrícola completa inclui estrutura metálica galvanizada, cobertura em filme plástico difusor de 150 micras e fechamentos em tela sombrite.
“Estufa agrícola completa: estrutura metálica galvanizada (módulos aproximados de 5,00m a 6,00m de largura por 6,00m de comprimento), cobertura em filme plástico agrícola difusor de luz 150 micras aditivado anti-uv, fechamentos laterais/frontais em tela sombrite 30% a 50%”
A contratada deve entregar e realizar a montagem/instalação das estufas nos locais indicados pela secretaria demandante.
“Entregar e realizar a montagem/instalação das estufas nos locais indicados pela secretaria demandante;”
A contratada deve fornecer produto durável, seguro, de boa qualidade e resistente a intempéries.
“Fornecer produto durável, seguro, de boa qualidade, resistente a intempéries e em conformidade com as especificações técnicas”
O local de entrega são os locais indicados pela Secretaria municipal de Agricultura de Campos do Jordão.
“LOCAL DE ENTREGA: Locais indicados pela Secretaria municipal de Agricultura de Campos do Jordão.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 36.990,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 36.990,00 (Trinta e seis mil novecentos e noventa reais)”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,05 (Cinco centavos).”
Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no objeto desta dispensa de eletrônica.”
A multa prevista é de 5% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s).
“Multa de 5% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor/contratado;”
Prazos e sessão
O período de proposta vai até 20/10/2026 às 07h59.
“PERIODO DE PROPOSTA Até 20/10/2026 – 07H59”
O período de lances vai de 20/10/2026 às 08h00 até 20/10/2026 às 14h00.
“PERIODO DE LANCES De 20/10/2026 – 08H00 Até 20/10/2026 – 14H00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato ou aceitar instrumento equivalente,”
O prazo de entrega e montagem é de no máximo 30 dias contados do recebimento formal da ordem de fornecimento/serviço.
“Prazo de entrega e montagem: no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento/serviço.”
Os documentos de habilitação e a proposta readequada devem ser enviados no prazo de até 02 horas da solicitação.
“envio, no prazo de até 02 (duas) horas da solicitação, dos documentos de habilitação e da proposta readequada ao último lance ofertado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o Menor Valor Total Por Lote.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Valor Total Por Lote , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos”
O lance deve ser ofertado pelo Valor Total do Lote do objeto.
“O lance deverá ser ofertado pelo Valor Total do Lote do objeto.”
O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado.
“O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta inicial.
“Caso o fornecedor não apresente lances concorrerá com o valor de sua proposta inicial.”
Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio:”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País.
“Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
“prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal, Estadual e Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal (Tributos Mobiliários), Estadual (Dívida Ativa do Estado) e Nacional . A prova de regularidade perante a Fazenda Nacional , deverá ser mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor aprendiz a partir de 14 anos.
“declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.
“Atestado (s) de Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove que a licitante teve ou está tendo um bom desempenho na execução dos serviços;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Entrega e execução
A contratada deve entregar e realizar a montagem das estufas nos locais indicados pela secretaria demandante.
“Entregar e realizar a montagem/instalação das estufas nos locais indicados pela secretaria demandante;”
O prazo máximo de entrega e montagem é de 30 dias a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento/serviço.
“Prazo de entrega e montagem: no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento formal da ordem de fornecimento/serviço.”
O local de entrega são os locais indicados pela Secretaria municipal de Agricultura de Campos do Jordão.
“LOCAL DE ENTREGA: Locais indicados pela Secretaria municipal de Agricultura de Campos do Jordão.”
Todos os custos com transporte, frete, descarga e montagem correm por conta exclusiva da contratada.
“Frete e carga/descarga: todos os custos com transporte, frete, descarga e montagem correm por conta exclusiva da contratada.”
O recebimento é provisório imediato para verificação e definitivo após constatação da conformidade dos bens e serviços executados.
“Recebimento: provisório imediato para verificação e definitivo após constatação da conformidade dos bens e serviços executados.”
A contratada deve arcar com todos os encargos fiscais, sociais, trabalhistas, administrativos e logísticos, incluindo frete, mão de obra, hospedagem/alimentação da equipe de instalação, tributos incidentes e emissão de nota fiscal.
“Arcar com todos os encargos fiscais, sociais, trabalhistas, administrativos e logísticos, incluindo frete, mão de obra, hospedagem/alimentação da equipe de instalação, tributos incidentes e emissão de nota fiscal;”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações fica sujeito a multa de 5% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s).
“b) Multa de 5% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor/contratado;”
O fornecedor pode sofrer impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos quando não se justificar a penalidade mais grave.
“c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, quando não se justificar a imposição da penalidade mais grave.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo máximo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos,”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“8.5. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação das sanções não exime a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“8.4. A aplicação das sanções previstas neste Aviso de Dispensa Eletrônica, em hipótese alguma, exime a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Anexos
Integram o Aviso de Dispensa Eletrônica o Anexo I – Documentação Exigida para Habilitação e o Anexo II – Termo de Referência.
“Anexo I – Documentação Exigida para Habilitação Anexo II – Termo de Referência”
Os documentos exigidos para habilitação do vencedor constam do Anexo I – Documentos de Habilitação.
“constam do Anexo I – Documentos de Habilitação, deste Aviso .”
O Anexo I trata dos documentos exigidos para habilitação da Dispensa Eletrônica n.º 106/2026.
“ANEXO I DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N.º 106/2026”
O Anexo II é o Termo de Referência da Dispensa Eletrônica n.º 106/2026.
“ANEXO II DISPENSA ELETRÔNICA N.º 106/2026 PROCESSO N.º 3509700.406.00024062/2026-35 TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.