Resumo do edital: Contratacao de empresa de engenharia de- vidamente cadastrada no CREA
Concorrência - Eletrônica 00007/2026 · MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Bebedouro/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 13 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 07/2026, processo nº 88/2026, para qualificação viária em Bebedouro/SP.
“EDITAL Nº 67/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO Nº 88/2026”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP/equiparadas.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO”
O prazo de execução da obra é de 05 (cinco) meses.
“O prazo para a execução da obra objeto desta licitação será de 05 (cinco) meses”
A garantia do contrato corresponde a 5% do valor total do contrato.
“garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de qualificação viária no município de Bebedouro.
“Contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissional habilitado, para execução de qualificação viária no município de Bebedouro”
As vias do Distrito de Botafogo abrangidas são Rua Cel. Conrado Caldeira, Avenida Cap. Francisco Lopes, Rua Padre Garaud, Praça Jacomo Colozio, Rua Querubim Franco, Rua Elias Augusto Caetano e Rua Cel. João Batista Carvalho.
“Distrito de Botafogo, abrangendo as vias Rua Cel. Conrado Caldeira, Avenida Cap. Francisco Lopes, Rua Padre Garaud, Praça Jacomo Colozio, Rua Querubim Franco, Rua Elias Augusto Caetano e Rua Cel. João Batista Carvalho”
As vias do Distrito de Turvínia compreendem Avenida Henrique Cândido de Oliveira, Rua Duque de Caxias, Rua Alfredo Bossolani, Rua José Luiz de Almeida, Rua João Bossolani e Rua Martinho Contro.
“Distrito de Turvínia, compreendendo as vias Avenida Henrique Cândido de Oliveira, Rua Duque de Caxias, Rua Alfredo Bossolani, Rua José Luiz de Almeida, Rua João Bossolani e Rua Martinho Contro”
A qualificação técnica operacional exige comprovação de execução de camada de rolamento em CBUQ de 325,28 m³.
“Camada de rolamento em Concreto Betuminoso Usinado Quente - CBUQ - 325,28 m³”
A qualificação técnica profissional exige profissional Engenheiro Civil detentor de atestado ou certidão com CAT.
“profissional na modalidade de Engenheiro Civil, detentor de atestado ou certidão lavrado por pessoa jurídica de direito público ou privado, emitido obrigatoriamente pelos contratantes titulares dos serviços, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT”
Valor estimado
O valor estimado para a prestação de serviços é de R$ 1.544.674,92.
“O valor estimado para a prestação de serviços deste certame é de R$ 1.544.674,92”
As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias nºs 05090* 4.4.90.51. 15 451 5003 1006 e 05089* 4.4.90.51. 15 451 5003 1006.
“05090* 4.4.90.51. 15 451 5003 1006 e 05089* 4.4.90.51. 15 451 5003 1006”
Os recursos financeiros são provenientes da Caixa Econômica Federal - Ministério das Cidades - Emenda do Deputado Federal Maurício Neves – Convênio Federal 980455/2025.
“Caixa Econômica Federal - Ministério das Cidades - Emenda do Deputado Federal Maurício Neves – Convênio Federal 980455/2025”
O BDI 1 adotado é de 21,65%.
“Qualificação Viária em Bebedouro/SP 21,65% 0,00% 0,00%”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas ocorre em 14/10/2026 às 12h00.
“14/10/2026 às 12h00 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
O fim do recebimento das propostas ocorre em 03/11/2026 às 12h59.
“03/11/2026 às 12h59 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
A abertura e avaliação das propostas ocorre em 03/11/2026 às 13h00.
“03/11/2026 às 13h00 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS”
O início da etapa de lances ocorre em 03/11/2026 às 13h30.
“03/11/2026 às 13h30 INÍCIO DA ETAPA DE LANCES”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) meses , na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de MENOR PREÇO GLOBAL.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
Para julgamento será adotado o critério de MENOR VALOR GLOBAL.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR VALOR GLOBAL , observado os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na Concorrência Eletrônica o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre cada lance é preferencialmente de 0,5%.
“O intervalo mínimo entre cada lance será preferencialmente de 0,5% (meio por cento), incidindo sobre o valor do menor lance ofertado.”
A etapa de envio de lances dura 10 (dez) minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.1.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“8.1.2. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.1.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“8.1.5. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“8.1.7. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“8.1.8. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) .”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“8.2.3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) , relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante o FGTS por meio do CRF.
“8.2.4. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“8.2.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa expedida pela Justiça do Trabalho.”
A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
“8.3.1. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.”
Qualificação técnica
A empresa licitante deve apresentar atestado comprobatório de capacidade técnico-operacional em camada de rolamento em CBUQ de 325,28 m³.
“• Camada de rolamento em Concreto Betuminoso Usinado Quente - CBUQ - 325,28 m³”
A empresa licitante deve comprovar possuir profissional Engenheiro Civil detentor de atestado ou certidão com CAT emitida pelo CREA.
“8.5.2. Qualificação Técnica Profissional – A empresa licitante deverá comprovar que possui, na data de entrega da documentação, profissional na modalidade de Engenheiro Civil, detentor de atestado ou certidão lavrado por pessoa jurídica de direito público ou privado”
A comprovação de vínculo profissional pode ser feita mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica ou contrato de trabalho.
“8.5.2.1. A comprovação de vínculo profissional pode dar-se mediante contrato social (desde que o profissional faça parte do quadro da empresa), registro na carteira profissional, ficha de empregado, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica”
A licitante deve apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica dentro do prazo de validade junto ao CREA ou CAU.
“8.5.3. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica , dentro de seu prazo de validade, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).”
A licitante deve comprovar o registro de pelo menos 1 Responsável Técnico no CREA ou CAU.
“8.5.4. A licitante deverá comprovar o Registro de pelo menos 1 (um) Responsável Técnico por sua empresa : no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) apto a exercer as atribuições relacionadas no artigo 7º da Resolução nº 218”
A visita técnica ao local de execução dos serviços é opcional.
“3. É OPCIONAL a visita ao local de execução dos serviços por parte dos interessados.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio.
“8.4.1. Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para recebimento das propostas”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais.
“8.4.2. Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social devem estar assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“8.4.4. O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
O licitante deve apresentar índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1.
“• Índices de Liquidez Geral (LG) , Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) , sendo iguais ou superiores a 1 (um) ;”
O licitante deve comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do montante estimado do processo licitatório.
“8.4.6. Comprovação de Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez porcento) do montante estimado do processo licitatório.”
Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano.
“8.4.1.1. Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.”
Entrega e execução
O prazo para execução da obra é de 05 (cinco) meses.
“O prazo para a execução da obra objeto desta licitação será de 05 (cinco) meses”
O prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 05 (cinco) meses”
Os prazos serão contados da data do efetivo recebimento da ordem de serviços pela empresa contratada.
“serão contandos da data do efetivo recebimento por parte da empresa contratada, da ordem de serviços emitida pela Prefeitura”
Serão efetuadas medições mensais dos serviços executados, compatíveis com o cronograma físico-financeiro.
“Serão efetuadas medições mensais dos serviços executados, compatíveis com o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa contratada e aprovado pela Prefeitura”
A empresa contratada deverá fornecer notas fiscais mensais correspondentes aos valores dos serviços executados.
“A empresa contratada deverá fornecer notas fiscais mensais correspondentes aos valores dos serviços executados”
As notas fiscais deverão ser quitadas no 5º (quinto) dia útil, fora à semana, contado da data da entrega das mesmas.
“notas fiscais estas que deverão ser quitadas no 5º (quinto) dia útil, fora à semana , contado da data da entrega das mesmas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 17.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
“Com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da Concorrência.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados à Divisão de Despesas - Setor de Licitação através do e-mail [email protected] ou da plataforma BBMNET.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste Edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Divisão de Despesas - Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, através do e-mail [email protected], ou da plataforma de Concorrência Eletrônica BBMNET”
As impugnações serão decididas pelo Agente de Contratação até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
“As impugnações serão decididas pelo Agente de Contratação, bem como, as respostas aos pedidos de esclarecimentos encaminhados, auxiliado quando necessário, pelo setor requisitante do objeto licitado, até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.”
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública, se for o caso.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública, se for o caso.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do Edital e anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus anexos”
Anexos
O Anexo I é a Proposta de Preços.
“ANEXO I - Proposta de Preços;”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“ANEXO II - Declarações Unificadas;”
O Anexo III é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO III - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo IV contém os Dados para Assinatura do Termo Contratual.
“ANEXO IV - Dados para Assinatura do Termo Contratual;”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V – Minuta do Contrato;”
O Anexo VI é o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO VI - Termo de Ciência e de Notificação;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “"editalce07-qualifviaria-distrbotafogoturvinea.pdf"” (102 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.