Resumo do edital: Aquisição de rações, para a Coordenadoria do Bem-Estar Animal, localizados na Secretaria Municipal do Clima Meio Ambiente e Sustentabilidade
Pregão - Eletrônico 71/2026-PE62/2026 · MUNICIPIO DE BEBEDOURO · Bebedouro/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de rações com registro de preços.
“EDITAL Nº 71/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026 PROCESSO Nº 92/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de rações para a Coordenadoria do Bem-Estar Animal.
“OBJETO: Aquisição de rações, para a Coordenadoria do Bem-Estar Animal, localizados na Secretaria Municipal do Clima Meio Ambiente e Sustentabilidade.”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação é diferenciada com cota reservada.
“LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA”
O valor estimado do certame é de R$ 2.183.523,33.
“O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ 2.183.523,33 (Dois milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e três centavos)”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens quiser.
“A licitação será dividida em itens, conforme Anexo I - Proposta de Preços, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de rações conforme especificações do Termo de Referência.
“A presente licitação tem por objeto a Aquisição de rações, para a Coordenadoria do Bem Estar Animal, localizados na Secretaria Municipal do Clima Meio Ambiente e Sustentabilidade”
O Anexo I contém a proposta de preços com os itens e quantidades.
“A N E X O - I RAZAO SOCIAL DO PROPONENTE : CODIGO :”
O item 1 é ração para cães adultos, com quantidade de 54000 KG.
“000001 54000 KG 051.00050.0020-01 RACAO PARA CAES - ADULTO”
O item 3 é ração para gatos adultos, com quantidade de 36000 KG.
“000003 36000 KG 051.00050.0022-01 RACAO PARA GATOS - ADULTO”
O item 7 é feno para animais, tipo tifton, com quantidade de 18000 KG.
“000007 18000 KG 051.00050.0300-01 FENO PARA ANIMAIS _____________________________________ _______________________________ _______________________________ FENO TIPO TIFON”
O item 8 é ração equina com 12% de proteína bruta, quantidade de 2700 KG.
“000008 2700 KG 051.00050.0024-01 RACAO EQUINA _____________________________________ _______________________________ _______________________________ COM 12% DE PROTEINA BRUTA.”
Valor estimado
O valor estimado para o objeto do certame é de R$ 2.183.523,33.
“O valor estimado para o objeto deste certame é de R$ 2.183.523,33 (Dois milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e três centavos)”
Os preços propostos abrangem tributos, frete e demais despesas.
“Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), frete e qualquer despesa,”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 21/10/2026 às 12h00.
“21/10/2026 às 12h00 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
O fim do recebimento das propostas é em 09/11/2026 às 12h59.
“09/11/2026 às 12h59 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS”
A abertura e avaliação das propostas ocorre em 09/11/2026 às 13h00.
“09/11/2026 às 13h00 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS”
O início da etapa de lances é em 09/11/2026 às 13h30.
“09/11/2026 às 13h30 INÍCIO DA ETAPA DE LANCES”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta é de, no mínimo, 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“cujo critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Para julgamento será adotado o critério de menor valor unitário do item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR VALOR UNITÁRIO DO ITEM , observado os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O intervalo mínimo entre lances é preferencialmente de 0,5%.
“O intervalo mínimo entre cada lance será preferencialmente de 0,5% (meio por cento), incidindo sobre o valor do menor lance ofertado.”
O modo de disputa adotado é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Microempresas com proposta até 5% superior à menor podem apresentar nova proposta.
“Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertado por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) .”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) , relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentado o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade estadual ou declaração de isenção assinada pelo representante legal.
“Prova de regularidade Estadual - Certidão Negativa de Débitos - ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa , emitido pela Secretaria da Fazenda ou Procuradoria”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa expedida pela Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
As empresas vencedoras devem apresentar Alvará/Licença Sanitária compatível com os produtos a fornecer.
“As empresas licitantes vencedoras deverão apresentar seu Alvará/Licença Sanitário , expedido pelo Órgão Sanitário Estadual ou Municipal competente, compatíveis com os produtos que a mesma se propõe a fornecer.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual, com data não superior a 90 (noventa) dias”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano de recuperação.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial”
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Entrega e execução
Os produtos serão entregues de forma parcelada conforme necessidade do departamento requisitante.
“Os produtos serão entregues de forma parcelada, de acordo com as necessidades e solicitação do departamento requisitante”
O prazo de entrega não poderá ser superior a 10 dias contados do recebimento das notas de empenho.
“não poderá ser superior a 10 (dez) dias , contados da data do recebimento das notas de empenho e dos pedidos de compra pelas mesmas.”
O local de entrega é a Coordenadoria do Bem Estar Animal/Canil municipal na Variante Hamleto Stamato.
“Local de entrega e recebimento dos itens objeto da licitação: Coordenadoria do Bem Estar Animal/Canil municipal”
As entregas ocorrerão por conta da contratada com tributos, fretes, embalagens e encargos sociais incluídos.
“As entregas ocorrerão totalmente por conta da contratada e e serão realizadas nos endereços acima com todos os tributos, fretes, embalagens, encargos sociais”
O objeto deverá ser entregue parceladamente mediante solicitação de fornecimento no prazo máximo de 10 dias.
“O objeto desta licitaÁ„o dever· ser entregue parceladamente, mediante a expediÁ„o de solicitaÁ„o de fornecimento pelo Setor Competente”
Produto entregue em desacordo deve ser substituído ou complementado em no máximo 24 horas.
“‡ empresa dever· substituÌ-lo ou complement·- lo em no m·ximo 24 ( vinte e quatro ) horas .”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A apuração de responsabilidade será conduzida por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser apresentada com antecedência mínima de 3 dias úteis da abertura das propostas.
“Com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.”
Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados por e-mail ou pela plataforma BBMNET.
“Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação deste Edital, ou impugnações ao mesmo, deverão ser encaminhados à Divisão de Despesas - Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, através do e-mail [email protected]”
As impugnações serão decididas pelo Pregoeiro até o dia útil anterior à abertura da sessão.
“As impugnações serão decididas pelo Pregoeiro, bem como, as respostas aos pedidos de esclarecimentos encaminhados, auxiliado quando necessário, pelo setor requisitante do objeto licitado, até o dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a sessão pública, se for o caso.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização da sessão pública, se for o caso.”
A intenção de recurso deve ser manifestada em até 10 minutos após o arrematante ser declarado vencedor.
“Ao final da sessão, o proponente que desejar recorrer poderá fazê-lo, manifestando sua intenção, em campo próprio disponibilizado pelo sistema, em até 10 (dez) minutos , após o arrematante ser declarado vencedor.”
Os memoriais de recurso devem ser apresentados no prazo de 3 dias úteis.
“A licitante que tiver a intenção de interpor recurso aceita, deverá apresentar memoriais no prazo de 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é a Proposta de Preços.
“ANEXOS: Anexo I - Proposta de Preços;”
O Anexo II contém as Declarações Unificadas.
“Anexo II - Declarações Unificadas;”
O Anexo III é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo III - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços Dados.
“Anexo IV - Ata de Registro de Preços Dados;”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“Anexo V - Termo de Referência.”
As declarações unificadas devem seguir o modelo do Anexo II do Edital.
“Declarações unificadas, conforme modelo estabelecido no Anexo II deste Edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE62CCOTARPRacaoCaninaFelinaEquina” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.