Resumo do edital: Aquisição de materiais hospitalares, materiais odontológicos e fraldas constantes da Revista SIMPRO Hospitalar, destinados ao atendimento da
Pregão - Eletrônico 032/2026 · MUNICIPIO DE ICEM · Icém/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 032/2026, em sistema de registro de preços.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares, odontológicos e fraldas.
“O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares, materiais odontológicos e fraldas constantes da Revista SIMPRO”
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote.
“com critério de julgamento MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE”
A sessão pública ocorre em 19/10/2026, às 08h30min, no site www.bll.org.br.
“DATA DA REALIZAÇÃO: 19/10/2026 HORÁRIO: 08h30min Local: www.bll.org.br”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata terá vigência de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura eletrônica devidamente atestada”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais hospitalares, odontológicos e fraldas da Revista SIMPRO Hospitalar.
“O presente Pregão tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares, materiais odontológicos e fraldas constantes da Revista SIMPRO”
O percentual de desconto vencedor de cada lote será aplicado à totalidade dos produtos do respectivo grupo.
“O percentual de desconto vencedor de cada lote será aplicado à totalidade dos produtos abrangidos pelo respectivo grupo”
O licitante poderá apresentar proposta para um ou todos os lotes.
“O licitante poderá apresentar proposta para um ou todos os lotes, desde que atenda integralmente às exigências aplicáveis a cada lote para o qual concorrer.”
As contratações serão realizadas sob demanda e de forma parcelada.
“As contratações serão realizadas sob demanda e de forma parcelada, mediante instrumento hábil expedido pela Diretoria de Saúde”
A adjudicação será realizada por lote, conforme o maior percentual de desconto ofertado e aceito.
“A adjudicação será realizada por lote, conforme o maior percentual de desconto ofertado e aceito, sem prejuízo da verificação da habilitação”
Valor estimado
O valor máximo de aquisição do lote 1 de materiais hospitalares é R$ 1.000.000,00.
“1 Materiais hospitalares - Revista SIMPRO R$ 1.000.000,00 %”
O valor máximo de aquisição do lote 2 de materiais odontológicos é R$ 200.000,00.
“2 Materiais odontológicos - Revista SIMPRO R$ 200.000,00 %”
O valor máximo de aquisição do lote 3 de fraldas é R$ 151.247,94.
“3 Fraldas - Revista SIMPRO R$ 151.247,94 %”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor estimado de cada lote.
“A garantia de proposta corresponderá a 1% (um por cento) do valor estimado de cada lote para o qual a licitante apresentar proposta”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas no site ocorre em 06/10/2026, às 08:00.
“08:00HS / 06/10/2026 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO SITE ( www.bll.org.br )”
O fim do recebimento das propostas ocorre em 19/10/2026, às 08:00.
“08:00HS/ 19/10/2026 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ( www.bll.org.br)”
A abertura e disputa de lances ocorre em 19/10/2026, às 08:30.
“08:30HS/ 19/10/2026 ABERTURA E DISPUTA DE LANCES ( www.bll.org.br )”
As propostas terão validade de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública”
A etapa de envio de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologada a licitação, o adjudicatário será convocado a assinar a Ata de Registro de Preços, o que deverá fazê-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto por lote.
“com critério de julgamento MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR LOTE”
A adjudicação será por lote, conforme o maior percentual de desconto ofertado e aceito.
“A adjudicação será realizada por lote, conforme o maior percentual de desconto ofertado e aceito, sem prejuízo da verificação da habilitação”
O modo de disputa utilizado será o aberto.
“O modo de disputa utilizado será o 'MODO DE DISPUTA ABERTO ”, nos termos do art. 56, I, da Lei n° 14.133/21.”
Será considerada mais vantajosa a proposta que apresente o maior percentual de desconto.
“Será considerada mais vantajosa para a Administração e, consequentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste edital, apresente o maior percentual de desconto”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual – através da Certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacia da Fazenda Estadual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal – através da Certidão de regularidade fiscal junto ao Município do domicílio ou sede da licitante, dentro do prazo de validade;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) –através do Certificado de Regularidade junto ao FGTS, dentro do prazo de validade;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada licença ou alvará sanitário vigente.
“Licença ou Alvará Sanitário vigente, expedido pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento de Empresa expedida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.”
Deve ser apresentado documento que comprove a regularidade do responsável técnico perante o conselho profissional.
“Certificado, certidão ou documento equivalente que comprove a regularidade do responsável técnico perante o respectivo Conselho Profissional, inclusive Conselho Regional de Farmácia - CRF.”
Deve ser apresentada Autorização Especial da ANVISA para distribuição de medicamentos sujeitos a controle especial.
“Autorização Especial - AE, expedida pela ANVISA, para distribuição de medicamentos, substâncias ou produtos sujeitos a controle especial.”
Devem ser apresentados atestados de capacidade técnica comprovando fornecimentos compatíveis com os itens.
“Um ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante realizou satisfatoriamente fornecimento de produtos compatíveis”
Os atestados devem conter identificação da pessoa jurídica emitente e informações sobre os fornecimentos.
“Os atestados deverão permitir a identificação da pessoa jurídica emitente e conter no mínimo, razão social, CNPJ, identificação do responsável pela emissão e informações suficientes para verificar a natureza e o quantitativo dos fornecimentos realizados.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da lei.”
A boa situação financeira é aferida pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,00.
“A boa situação financeira será aferida pelos seguintes índices usuais: a) Liquidez Geral - LG igual ou superior a 1,00. b) Liquidez Corrente - LC igual ou superior a 1,00. c) Solvência Geral - SG igual ou superior a 1,00.”
Licitante com índice inferior a 1,00 pode comprovar capacidade econômico-financeira mediante patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor estimado do lote.
“A licitante que apresentar resultado inferior a 1,00 em qualquer dos índices poderá comprovar capacidade econômico-financeira mediante patrimônio líquido ou capital social mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado do lote”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência emitida com data não superior a 30 dias anteriores à sessão do pregão.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, conforme Art. 69, II da Lei nº 14.133/21, emitida com data não superior a 30 (trinta) dias anteriores à data designada para a sessão do pregão.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 05 dias úteis contados do recebimento da solicitação formal.
“O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias uteis, contados do recebimento da solicitação formal pela DETENTORA DA ATA”
As entregas serão realizadas na unidade de saúde indicada na Autorização de Fornecimento.
“As entregas serão realizadas na unidade de saúde do Município indicada na respectiva Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho ou documento equivalente”
Os custos de transporte, seguro, carga e descarga correm por conta da detentora.
“Todos os custos de transporte, seguro, carga, descarga, acondicionamento e demais despesas necessárias à entrega correrão por conta da DETENTORA DA ATA.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Diretoria Municipal de Saúde.
“O fornecimento será parcelado, conforme a necessidade da Diretoria Municipal de Saúde, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
As contratações serão realizadas sob demanda e de forma parcelada.
“As contratações serão realizadas sob demanda e de forma parcelada, mediante instrumento hábil expedido pela Diretoria de Saúde”
O recebimento provisório não implica aceitação definitiva dos produtos.
“O recebimento provisório não implica aceitação definitiva e não exclui a responsabilidade por vícios, defeitos, divergências de qualidade ou quantidade”
Penalidades
A recusa em aceitar o pedido de fornecimento sujeita a detentora à multa de 10% sobre o valor total do contrato.
“Pela recusa em aceitar o pedido de fornecimento e/ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, a EMPRESA DETENTORA se sujeitará à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.”
Aplica-se multa de 0,2% ao dia pelo atraso no fornecimento até o décimo dia corrido.
“multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, calculada sobre o valor do fornecimento realizado com atraso, até o décimo dia corrido”
Aplica-se multa de 20% sobre o valor total da inadimplência em caso de descumprimento das obrigações.
“multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor total da inadimplência referente aos itens constante da ordem de Fornecimento”
A inexecução total ou parcial da ata pode gerar advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Pela inexecução total ou parcial da ata a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da obrigação em atraso, limitada a 10% (dez por cento)”
A multa compensatória por inexecução total é de 20% sobre o valor da obrigação.
“multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação ou contratação correspondente, no caso de inexecução total”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, poderá impugnar o ato convocatório do pregão”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à pregoeiro até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão cadastradas no site www.bll.org.br.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio www.bll.org.br”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Declaração Conjunta, Modelo Proposta e Minuta Ata de Registro de Preços.
“22.1.1 – ANEXO - I - Termo de Referência; 22.1.2 - ANEXO - II – Modelo de declaração Conjunta; 22.1.3 - ANEXO - III- Modelo Proposta; 22.1.4 - ANEXO - IV- Minuta Ata de Registro de Preços.”
A proposta de preço deve ser apresentada conforme modelo do Anexo III.
“A proposta de preço deverá ser apresentada e incluída na plataforma de licitações conforme modelo anexo – III e conter:”
A declaração conjunta deve seguir o modelo constante do Anexo II.
“Declaração conjunta (conforme modelo constante do Anexo – II).”
A minuta da Ata de Registro de Preços integra o edital.
“A minuta da Ata de Registro de Preços a ser firmada, integra o presente edital para todos os fins e”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO - I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO - IV MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_032_2026_RP_007_Materiais Hospitalares_SIMPRO.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.