Resumo do edital: Prestação de serviços terceirizados de mão de obra, de forma contínua, para apoio operacional na Estação de Tratamento de Água do SAAE de Co
Pregão - Eletrônico 007/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Cordeirópolis/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 007/2026 do SAAE de Cordeirópolis.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026”
O processo administrativo é o de nº 11.440/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11.440/2026”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 6.811/2024.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 6.811/2024”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global”
O modo de disputa é o aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O sistema eletrônico utilizado é o Compras BR.
“Sistema Eletrônico Compras BR ( https://comprasbr.com.br )”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços terceirizados de mão de obra para apoio operacional na ETA.
“O objeto da presente licitação e a CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de mão de obra, de forma contínua, para apoio operacional na Estação de Tratamento de Água do SAAE de Cordeirópolis/SP”
O objeto envolve 04 operadores, sendo 03 em sistema 6x2 e 01 folguista.
“04 operadores: sendo 03 em sistema 6x2, regime de 8 horas e 01 folguista.”
O serviço é classificado como dedicação exclusiva de mão de obra de execução contínua.
“o objeto em questão se classifica como um serviço com dedicação exclusiva de mão de obra de execução continua.”
A contratação é justificada pela inexistência de quadro próprio suficiente no SAAE.
“A opção pela terceirização decorre, inicialmente, da inexistência de estrutura de pessoal suficiente no quadro próprio do SAAE”
O prazo contratual é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos”
Valor estimado
O preço de aceitabilidade global é de R$ 697.720,00.
“Preço de Aceitabilidade (Global) R$ 697.720,00 (Item 3 – Anexo III – Termo de Referência)”
O valor global estimado está indicado no preâmbulo do edital.
“O valor global estimado para a contratação está indicado no preâmbulo deste edital.”
A pesquisa de preços foi feita mediante e-mail a 03 empresas.
“O valor estimado para a contratação requerida tem como base a pesquisa de preços solicitada mediante e-mail à 03 (três) empresas”
O orçamento estimativo serve para verificar disponibilidade orçamentária e como parâmetro de aceitabilidade.
“O orçamento estimativo será utilizado para verificação da disponibilidade orçamentária e como parâmetro para fins de aceitabilidade das propostas no certame licitatório.”
A garantia contratual é de 5% do valor total inicial do contrato.
“Será exigida garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total inicial do contrato.”
A dotação orçamentária indica a despesa com órgão, econômica, funcional, ação, fonte e código de aplicação.
“Despesa Órgão Econômica Funcional Ação Fonte Cód. de Aplicação 6 30.01.00 3.3.90.39.00 17.452.3000 2052 04 1100000”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta inicia em 08/10/2026 às 09:00h.
“Apresentação de Proposta A partir de 08/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 23/10/2026 às 09:00h.
“Abertura da licitação 23/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período”
O contrato deve ser assinado em até 5 dias úteis da notificação.
“não assinar o Contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global”
O modo de disputa é o aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1.000,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 1.000,00 (um mil reais)”
O critério de julgamento será o indicado no quadro do preâmbulo.
“O critério de julgamento será o indicado no quadro acima.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global .”
O critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O edital exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para sociedade estrangeira no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS.
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, referente ao I.C.M.S;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige certidão de regularidade de débito com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por órgão público ou privado compatível com o objeto.
“a) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica (da empresa licitante) emitido por órgão de direito público ou privado compatível em característica com o objeto da licitação.”
O edital veda atestado de capacidade técnica subscrito pela própria empresa ou do grupo econômico participante.
“Obs.: Não será considerado/aceito Atestado de Capacidade Técnica subscrito pela própria empresa ou do Grupo Econômico participante do certame.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede do licitante, com data de emissão anterior à data da entrega das propostas de até 90 (noventa) dias (anteriores a licitação);”
O edital exige complementação com certidão do sistema EPROC denominada Comarcas e Turmas Recursais.
“a1) A Certidão de Distribuição Cível em Geral – SAJ SGC e a Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações deverão ser complementadas com a Certidão do sistema EPROC, denominada Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
Os serviços serão iniciados após a emissão da Ordem de Serviço, posterior à assinatura do contrato, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“Os serviços serão iniciados após a emissão da Ordem de Serviço que será posterior a assinatura do CONTRATO no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.”
O contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
“O Contrato terá vigência de 01 (um) ano , contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos moldes da lei federal, decreto municipal e portaria supracitados.”
O objeto entregue pela Contratada será recebido provisoriamente pelo fiscal e definitivamente pelo gestor no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do contrato.
“Definitivamente: pelo gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do contrato, mediante Termo de Recebimento Definitivo dos serviços.”
Os serviços rejeitados pela fiscalização deverão ser refeitos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas.
“Os serviços rejeitados pela fiscalização, inclusive antes do recebimento provisório deverão ser refeitos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
A contratada deverá manter todos os turnos preenchidos, providenciando a imediata substituição dos empregados nos casos de afastamento.
“Manter todos os turnos preenchidos, providenciando a imediata substituição dos empregados designados para a execução dos serviços, nos casos de afastamento por falta, férias, descanso semanal, licença, demissão, paralizações, greves e outros dessas espécies”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15%.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30%.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30%.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do certame ou pelo e-mail indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados aos e-mails indicados no preâmbulo.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações - [email protected] - [email protected]”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I – Documentos de Habilitação, Anexo II – Minuta do Contrato e Anexo III – Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I – Documentos de Habilitação; b) ANEXO II - Minuta do Contrato; c) ANEXO III – Termo de Referência.”
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de mão de obra, conforme Anexo III – Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação e a CONTRATAÇÃO de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados de mão de obra, de forma contínua, para apoio operacional na Estação de Tratamento de Água do SAAE de Cordeirópolis/SP, conforme Anexo III – Termo de Referência do Edital.”
Para fins de habilitação serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital.
“Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14.133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será obrigatória durante a fase de habilitação com apresentação dos documentos indicados no Anexo I.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, porém, será obrigatória durante a fase de habilitação a apresentação dos documentos indicados no Anexo I”
A apresentação da proposta implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o Anexo III – Termo de Referência.
“A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Anexo III – Termo de Referência”
O Termo de Referência contempla o acompanhamento do recebimento e descarregamento de produtos químicos, a medição dos estoques e a preparação de soluções.
“O Termo de Referência contempla, entre outras atividades, o acompanhamento do recebimento e descarregamento de produtos químicos, a medição dos respectivos estoques, a preparação de soluções”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “13---Edital-PE-007_2026---OpETA26.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.