Aquisição parcelada de produtos químicos utilizado no tratamento de água do município de Rio das Pedras/SP, durante o exercício de 2027, de acordo com o edital e seus anexos

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 1 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 0 5 / 202 6 TERMO DE REFERÊNCIA 1 . DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO: a) Número do proces so : 3084 /202 6 b) Data e horário limite para protocolo das propostas : 1 0 / 11 /202 6 – 10 :00 horas ; c) Data e horário d a abertura das propostas : 1 0 / 11 /202 6 – 10 :00 horas ; d) Data e horário d o início da fase de lances : 1 0 / 11 /202 6 – 11 :00 horas ; e) Endereço eletrônico: [email protected]; f) Local da Sessão: https://bll.org.br/ - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil ; g) Registro de Preços 04/2026; h) Tipo de lance – Menor Preço por item. 2. DO OBJETO: a) Objeto: Registro de Preços para a aquisição parcelada de produtos químicos utilizado no tratamento de água do município de Rio das Pedras/SP , durante o exercício de 2027, de acordo com o edital e seus anexos. b) Unidade Requisitante: Superintendência. c) Fonte de recursos: 3.3.90.39.00 – Orçamento 2026 e respectivo 2027. d) Valor estimado da contratação: R$4.158.065,12 (quatro milhões, cento e cinqüenta e oito mil, sessenta e cinco reais e doze centavos) . e) Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, dentro do limite previsto no art. 107 da Lei 14.133, de 2021. 3. DO PROCEDIMENTO: a) Critério de julgamento: menor preço por item; b) Base de disputa: menor preço por item. 4. DA PROPOSTA: a) Prazo de validade: 90 (noventa) dias. b) Prazo de pagamento: 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal. c) A proposta eletrônica deverá ser preenchida conforme modelo de proposta comercial constante neste edital que servirá de base para disputa de preços. d) A Licitante VENCEDORA na etapa de lances deverá, obrigatoriamente até o primeiro dia útil subsequente ao encerramento da fase de disputa , anexar no sistema eletrônico, no campo denominado “Anexos da Negociação”, planilha de custos e formação de preços com as respectivas memórias de cálculos, adequadas ao valor de seu lance final , conforme Modelo Anexo A do Termo de Referência, para que seja realizada a aceitabilidade do preço. e) A Licitante deverá obrigatoriamente cumprir as condições previstas no termo de referência e especificação técnica constante neste edital . 5. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS a) Prazo de início de execução dos serviços: Os serviços serão prestados a contar da emissão da Ordem de Serviço pela Unidade Requisitante b) Local e horário para execução dos serviços: Constantes no termo de referência e especificação técnica constante neste edital . c) Para a execução dos serviços, a Contratada deverá atender ao termo de referência e especificação técnica constante neste edital

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 2 d) A partir da emissão do RECIBO DE CONFORMIDADE, junto a Superintendência da Autarquia, mediante a entrega dos documentos mencionados no termo de referência e especificação técnica constante neste edital que atestem que a CONTRATADA cumpre todos os requisitos, a empresa estará autorizada a iniciar os serviços, objeto do Edital, após a emissão da Ordem de Serviço emitida pela Unidade Requisitante. 6. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES a) As informações ou esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidos pela Divisão de Compras, sito à Ladeira José Leite de Negreiros nº 10, bairro Centro, nesta cidade ou pelo telefone (19) 3493-9490 ou pelo e-mail [email protected]. b) As dúvidas técnicas poderão ser esclarecidas, pelo e-mail [email protected]. 7 . EXIGÊNCIA PARA HABILITAÇÃO: a) HABILITAÇÃO JURÍDICA 1. Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social em vigor), devidamente registrado no Órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores; ou Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Simples, acompanhada de prova de designação da diretoria em exercício. b) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda. 2. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União; 3. Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal de débito, relativa à sede ou do domicílio do licitante, com relação aos tributos mobiliários (ISS); 4. Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa. c) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 1. Certidão negativa de falência e concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 180 (cento e oitenta) dias, da data limite para o recebimento das propostas da presente licitação. d) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 1. Declarações gerais, conforme modelo do Anexo I do Regulamento Geral deste Edital. 2. Declaração afirmando que sua proposta foi elaborada de maneira independente e que conduz seus negócios de forma a coibir fraudes, corrupção e a prática de quaisquer outros atos lesivos à Administração Pública, nacional ou estrangeira, em atendimento à Lei nº 12.846/2013, conforme modelo do Anexo II do Regulamento Geral deste Edital. 3. Para efeito de concessão de tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014: 3.1. Declaração de enquadramento de ME/EPP, conforme modelo do Anexo III do Regulamento Geral deste Edital. 3.2. Comprovação da condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), devendo ser feita com a apresentação de um dos seguintes documentos: 3.2.1. Certidão expedida pela Junta Comercial, caso exerçam atividade comercial, com data inferior a 180 dias.

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 3 3.2.2. Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, caso atuem em outra área que não a comercial, com data inferior a 180 dias. e) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 1. Atestado(s) de capacidade técnica, expedidas por empresas Públicas ou Privadas, em nome da licitante, que comprove a execução satisfatória de serviços similares ao objeto desta licitação, com identificação de quem o assinou. 8. ANEXOS: a) Faz(em) parte integrante e indissociável deste Termo de Referência, o(s) seguinte(s) anexo(s): 1. Anexo A – Modelo de proposta de preços; 2. Anexo B – ETP – Estudo Técnico Preliminar. Piracicaba, 14 de outubro de 2026. LAÉRCIO ÂNGELO ROSSI Superintendente

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 4 ANEXO A ======================================================================== MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS ======================================================================== Objeto: Registro de Preços para a aquisição parcelada de produtos químicos utilizado no tratamento de água do município de Rio das Pedras/SP , durante o exercício de 2027, de acordo com o edital e seus anexos. Item Descrição Quantidade Unidade 01 HIPOCLORETO DE SÓDIO – Produto destinado ao tratamento de água. Especificações técnicas: cloro ativo mínimo de 12% em massa, expresso como Cl; hidróxido de sódio (NaOH) mínimo de 0,5% em massa; isento de material insolúvel; mercúrio (Hg) inferior a 10 mg/kg; densidade mínima de 1,20 g/cm³. A empresa vencedora deverá fornecer os contêineres necessários para acondicionamento do produto. Deverá apresentar laudo de análise por ocasião das entregas, contendo, entre outros parâmetros pertinentes, a densidade e o teor de cloro ativo. A empresa vencedora deverá fornecer as conexões, mangueiras, adaptadores, EPI e mão de obra necessária, incluindo pelo menos 01 (um) colaborador, para realização da transferência do produto químico com segurança e prevenção de riscos ambientais. Antes da assinatura do contrato de fornecimento, deverá apresentar Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde – LARS, contendo a Dosagem Máxima de Uso – DMU e os resultados dos parâmetros analisados. O produto será pesado em balança indicada pelo Departamento, dentro do Município de Rio das Pedras/SP, sendo o peso aferido utilizado para fins de recebimento e medição. 300 Toneladas 02 HIDRÓXIDO DE SÓDIO 50% – Especificações técnicas: concentração de 50%; densidade aproximada de 1,50 g/cm³; cloretos máximo de 1,1%; pH de solução a 10% máximo de 14,0; carbonatos máximo de 0,2%. A empresa vencedora deverá fornecer os contêineres necessários ao acondicionamento do produto e os paletes adequados para sua fixação e armazenamento. Deverá apresentar laudo de análise por ocasião da entrega, contendo, entre outros parâmetros pertinentes, a densidade e a concentração do produto. O produto será pesado em balança indicada pelo Departamento, dentro do Município de Rio das Pedras/SP, sendo o peso aferido utilizado para fins de recebimento e medição. 80 Toneladas 03 POLICLORETO DE ALUMÍNIO – PAC 18, PRÉ- POLIMERIZADO – Especificações técnicas: teor de trióxido de alumínio (Al₂O₃) de 18,0%; basicidade química de 40% a 45%; densidade de 1,34 a 1,42 g/cm³; pH de solução a 10% de 3,0 a 5,0; pH tal qual superior a 2,5. A empresa vencedora deverá executar a limpeza dos contêineres quando houver formação de resíduos e providenciar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos retirados. Quando necessário, deverá fornecer os contêineres para estocagem do produto e as conexões necessárias para sua descarga. O produto será pesado em 240 Toneladas

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 5 balança indicada pelo Departamento, dentro do Município de Rio das Pedras/SP, sendo o peso aferido utilizado para fins de recebimento e medição. 04 PASTILHAS DE CLORO DESINFETANTE – Pastilhas para desinfecção e tratamento de água destinada ao consumo humano, com teor de cloro ativo de aproximadamente 90%, próprias para utilização em poços de captação subterrânea. Cada pastilha deverá possuir massa de 200 g. Produto adequado para dissolução em água e compatível com as exigências sanitárias aplicáveis ao tratamento de água para consumo humano, observando a Portaria GM/MS nº 888/2021 e suas alterações ou norma que venha a substituí-la. Fornecimento em embalagens contendo 10 ou 14 unidades. 1.800 Unidades 05 PASTILHAS DO TIPO DUO TAB – Pastilhas destinadas ao tratamento de água de poços de captação subterrânea, contendo os componentes ativos destinados à aplicação de cloro e flúor, na composição especificada pelo fabricante para utilização em tratamento de água destinada ao consumo humano. Cada pastilha deverá possuir massa de 200 g. Produto próprio para dissolução em água e utilização em sistemas de tratamento de água para consumo humano, observando a Portaria GM/MS nº 888/2021 e suas alterações ou norma que venha a substituí-la. Fornecimento em embalagens contendo 10 ou 14 unidades. 1.400 Unidades 06 CARVÃO VEGETAL ATIVADO – UMECTADO – Especificações técnicas: número de iodo mínimo de 600 mg/g; umidade mínima de 30% em massa; densidade aparente de 0,20 a 0,75 g/cm³; número de fenol máximo de 2,5 g/L; granulometria: mínimo de 99% passante em malha de 100 mesh, mínimo de 95% passante em malha de 200 mesh e mínimo de 90% passante em malha de 325 mesh. O produto deverá ser acompanhado de Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde – LARS, contendo a Dosagem Máxima de Uso – DMU e os resultados dos parâmetros analisados. Deverá apresentar também comprovação de baixo risco à saúde pelo uso do produto químico no tratamento de água destinada ao consumo humano, na DMU especificada, mediante documento assinado pelo responsável técnico da empresa fornecedora. Fornecimento em sacos de 25 kg. 18 Toneladas 07 ÁCIDO FLUOSSILÍCICO – H₂SiF₆ – Teor mínimo de 20% em massa, destinado ao tratamento de água para consumo humano. O produto deverá atender à Portaria GM/MS nº 888/2021 e suas alterações ou à norma que venha a substituí-la. O preço proposto deverá contemplar frete, transporte, descarga e demais custos necessários ao fornecimento. O produto deverá ser acompanhado de laudo que comprove sua qualidade e conformidade com as especificações e de FISPQ/FDS atualizada. 12 Toneladas 08 ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO – Solução aquosa de 10 Toneladas

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 6 ortopolifosfato de sódio, atóxica, destinada ao uso em sistemas de produção de água potável, utilizada na complexação de ferro e manganês e como agente de controle de corrosão. Produto em conformidade com a NBR 15007. Características: P₂O₅/fosfatos reativos (PO₄) mínimo de 18%; fosfatos condensados (PO₄) mínimo de 75%; sódio (Na) de 20% a 25%; solução aquosa com concentração de 53% a 55% em massa; densidade a 20 °C de aproximadamente 1,50 a 1,60 g/cm³; estado físico líquido límpido; odor característico; coloração incolor a âmbar; pH de 5,0 a 6,0. O produto deverá possuir LARS. Fornecimento em bombonas de 25 litros. Deverá ser entregue na Estação de Tratamento de Água ETA I, localizada na Estrada Rural Municipal 158, Fazenda São Jorge Viegas, Município de Rio das Pedras/SP. 09 POLÍMERO ANIÔNICO – Produto destinado ao tratamento de água/efluentes, com as seguintes características físico-químicas: aspecto líquido leitoso; tipo iônico aniônico; solúvel/dispersível em água; forma de emulsão viscosa, de coloração branca; densidade a 20 °C entre 1,00 e 1,10 g/mL; pH de solução a 1% entre 3,0 e 7,0; solubilidade em água na forma de emulsão, conforme orientação do fabricante; prazo de estocagem mínimo de 12 meses, em condições adequadas. Fornecimento em bombonas de 25 litros. 3025 Quilos 10 SOLUÇÃO SPADNS PARA ANÁLISE DE FLUORETOS – Reagente SPADNS, pronto para uso, para determinação de fluoretos e utilização na calibração/execução de análises em fluorímetro. Faixa de leitura de 0,1 a 100 mg/L (ppm), conforme método e equipamento aplicáveis. Validade mínima de 60 meses após a fabricação. Embalagem de 500 mL, em frasco transparente, com tampa lacre e identificação contendo as especificações do produto. Deverá acompanhar certificado de rastreabilidade. O reagente deverá ser compatível com o método analítico e com o equipamento de fluorimetria utilizado pelo SAAE. 100 Unidades 11 ANTIESPUMANTE À BASE DE ÁGUA PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES – Produto em emulsão aquosa, obrigatoriamente à base de água, destinado ao controle e redução da formação de espuma em processos de tratamento biológico de efluentes. Produto atóxico, não biocida e adequado ao uso em sistemas de tratamento biológico, não devendo apresentar características que causem riscos ambientais incompatíveis com sua finalidade de aplicação quando utilizado conforme as recomendações do fabricante. Deve apresentar-se na forma líquida, ser dispersível em água e ser adequado para aplicação manual ou por sistema de dosagem. Fornecimento em bombonas de 25 litros, acompanhadas de ficha técnica e FISPQ/FDS atualizadas. 1500 Quilos 12 REAGENTES PARA DETERMINAÇÃO DE CLORO LIVRE , através do método DPD faixa de medição 0,02-2,00 mg/l, em pó solúvel em água, dispostos em embalagens de alumínio, individuais com 10 ml 15.000 Unidades

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 7 cada em saches fechados e de fácil manuseio para ser aberto com as mãos. Os pedidos serão realizados de forma parcelada de acordo com as necessidades da Autarquia. A empresa deverá realizar a pesagem do produto em local a ser indicado pelo responsável técnico da Autarquia. Os pedidos serão realizados pelo Responsável Técnico do SAAE. LAÉRCIO ANGELO ROSSI Superintendente

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 8 ANEXO B ======================================================================== ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ======================================================================== ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SAAE RIO DAS PEDRAS - SP INFORMAÇÕES BÁSICAS Processo n° 3084 /202 6. INTRODUÇÃO Análise para viabilizar a contratação de Registro de Preços para a aquisição parcelada de produtos químicos utilizado no tratamento de água do município de Rio das Pedras/SP , durante o exercíc io de 202 7 , de acordo com o edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A contratação de empresa especializada para fornecimento de produto químico para atendimento de legislação Federal especifica é obrigação da Administraçã o Pública. Diante do exposto, justifica - se o processo PREGÃO ELETRÔNICO para contratação de empresa especializada , garantindo assim maior divulgação ao certame e a mais ampla competitividade . A realização de serviço com fulcro no artigo 28 inciso I Le i 14133/2023: Art. 28 São modalidades de licitação : - Pregão ÁREA REQUISITANTE Departamento Técnico REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO Para que o objeto contratado tenha um bom desempenho, deverá ter no mínimo os seguintes requisitos:  Natureza Jurídica;  CNPJ condizente com o objeto da contratação.  Atestado de capacidade técnica ou declaração que comprove(m) que a Empresa ou seu corpo técnico tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal, ou ainda, para empresas privadas, pelo menos 50% da capacidade técnica comprovadas de serviços de características técnicas similares as do objeto da contratação pretendida.

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 9 Prazo para implantação: A contratada terá um prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da emissão da ordem de serviços. LEVANTAMENTO DO MERCADO Valor estimado da contratação: R$4.158.065,12 (quatro milhões, cento e cinqüenta e oito mil, sessenta e cinco reais e doze centavos) . No intuito de encontrar a solução que melhor atenda as demandas do SAAE de Rio das Pedras/SP. Pesquisa de mercado DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO contratação, através de licitação, Registro de Preços para a aquisição parcelada de produtos químicos utilizado no tratamento de água do município de Rio das Pedras/SP , durante o exercício de 2027, de acordo com o edital e seus anexos. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS A estima-se os seguintes objetos e quantidades abaixo: TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS E QUANTIDADES Objeto : Reg istro de Preços para a aquisição parcelada de produtos químicos utilizado no tratamento de água do município de Rio das Pedras/SP , durante o exercício de 202 7 , de acordo com o edital e seus anexos. Os pedidos serão realizados de forma parcelada de acord o com as necessidades da Autarquia. A empresa deverá realizar a pesagem do produto em local a ser indicado pelo responsável técnico da Autarquia. Os pedidos serão realizados pelo Responsável Técnico do SAAE. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor e stimado da contratação: R $ 4.158.065,12 ( quatro milhões, cento e cinqüenta e oito mil, sessenta e cinco reais e doze centavos). A estimativa de preços informada neste instrumento refere - se a uma pesquisa prévia inicial, e não servirá como base para reserv a orçamentária, quando deverá ser considerada a pesquisa de preços a ser realizada pelo Departamento competente. FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento mensal, realizado 15 dias após a emissão da nota fiscal.

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE Ladeira José Leite de Negreiros, n.º 10 – Centro – Rio das Pedras/SP 10 JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO No caso em tela a contratação em item único é a que melhor atende aos interesses da Prefeitura do Município de Rio das Pedras-SP, vista que os serviços deverão ser prestados de forma conjunta e contínua. A Contratação em lote único assegurará maior vantagem tanto para a Administração e a futura Contratada, de modo que a Prefeitura terá o maior nível de controle na execução dos serviços e a futura Contratada poderá realizar os serviços de forma individual e contínua, não dependendo de outra eventual empresa Contratada para a prestação de seus serviços. Desta forma, avaliada a viabilidade de realizar o parcelamento da solução a ser contratada, conclui-se que o parcelamento não é favorável. MECANISMOS FORMAIS DE COMUNICAÇÃO: Sempre que se exigir, a comunicação entre o Gestor do Contrato e o Preposto da CONTRATADA deverá ser formal, considerando-se como documentos formais, além, as comunicações por correio eletrônico e/ou Celular. O Gestor do Contrato, os Fiscais e o Preposto responderão sobre todas as questões do contrato a ser firmado, procurando solucionar todos os problemas que defrontarem, dentro dos limites legais e dentro da razoabilidade. Na eventualidade de problemas fortuitos, poderão ser convocadas reuniões por qualquer uma das partes, desde que comunicadas com antecedência. APROVAÇÃO E ATESTAÇÃO DAS ORDENS DE SERVIÇO: Realizado pelo Setor Administrativo VIGÊNCIA E GARANTIA CONTRATUAIS: 12 meses com possibilidade de renovação a critério da superintendência. CONTRATAÇÕES CORRELATAS e/ou INTERDEPENDENTES – (FACULTATIVA) Não se vislumbra a necessidade de contratações correlatas para a execução da demanda solicitada. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO A referida aquisição encontra-se também vinculada ao Programa Anual de Contratações (PAC) do SAAE. O referido programa busca consolidar todas as contratações/aquisições que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente. RESULTADOS PRETENDIDOS: A contratação aqui pretendida possibilitará uma continuidade no serviçod e monitoramente da qualidade da água e cumprimento de determinação de legislação Federal vigente. Contratação dos serviços proporcionará, os seguintes benefícios ao município; • Promover a produtividade e continuidade dos serviços de água e esgoto • Aumento na produtividade dos colaboradores; • Procedimentos mais rápidos; • Conformidade com normas e regulamentos. • Aumento de controle do tratamento; • Eliminação de riscos; • Possibilidade de realizar trabalho de forma colaborativa, simultaneamente; • Redução do risco de perda de informações; • Preservação da informação em meio digital;