Resumo do edital: Aquisição de itens descartáveis - smads
Dispensa PMJ-2026-527-1/2026 · MUNICIPIO DE JUNDIAI · Jundiaí/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de itens descartáveis para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“AQUISIÇÃO DE ITENS DESCARTÁVEIS - SMADS”
A compra direta é fundamentada no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
“INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133, DE 2021”
O valor total estimado da contratação é de R$ 15.581,19.
“VALOR TOTAL R$15581,19”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO por ITEM”
O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato.
“Prazo de entrega: 10 DIAS, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de itens descartáveis para a SMADS.
“AQUISIÇÃO DE ITENS DESCARTÁVEIS - SMADS”
A unidade compradora é a Prefeitura do Município de Jundiaí - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“Unidade compradora: Prefeitura do Município de Jundiaí - SECR. MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL”
O local de entrega é na Av. União dos Ferroviários, Ponte de Campinas, 2222, antiga FUMAS, Jundiaí-SP.
“Local de Entrega: AV.UNIAO DOS FERROVIARIOS PONTE DE CAMPINAS 2222 ANTIGA FUMAS JUNDIAI SP”
O julgamento se dará por lote.
“Julgamento: se dará por LOTE”
É obrigatória a apresentação de catálogo ou ficha técnica.
“Obrigatoriedade de apresentação de catálogo ou ficha técnica: SIM”
O edital lista itens como papel toalha, guardanapo, papel alumínio, avental TNT, entre outros.
“1 - PAPEL TOALHA PICOTADO,BRANCO,FOLHA DUPLA,ROLO C/50 A 60 FLS.”
Valor estimado
O valor total estimado da compra direta é de R$ 15.581,19.
“VALOR TOTAL R$15581,19”
A moeda é o Real, com tributos inclusos nos preços.
“Moeda: em REAL, estando inclusos nos preços todos os tributos incidentes.”
O item 1 (papel toalha picotado) tem valor máximo aceitável de 1,7000 por rolo.
“1 - PAPEL TOALHA PICOTADO,BRANCO,FOLHA DUPLA,ROLO C/50 A 60 FLS. 40,0000 1,7000 RL 14/09/2026”
O item 2 (guardanapo de papel branco) tem valor máximo aceitável de 2,3800 por pacote.
“2 - GUARDANAPO DE PAPEL BRANCO, MED. 30X30CM, C/100 UN. 50,0000 2,3800 PCT 14/09/2026”
O item 3 (papel alumínio) tem valor máximo aceitável de 7,0900 por rolo.
“3 - PAPEL ALUMINIO, MEDINDO 45CM LARGURA X 7,5M COMPRIMENTO. 20,0000 7,0900 RL 14/09/2026”
O item 4 (avental TNT descartável) tem valor máximo aceitável de 23,2200 por pacote.
“4 - AVENTAL TNT, DESCARTAVEL, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES 5,0000 23,2200 PCT 14/09/2026”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 08/10/2026 às 17:00 até 15/10/2026 às 07:59.
“PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08/10/2026-17:00:00 ATÉ 15/10/2026-07:59:00”
O período de lances é de 1 hora a contar de 15/10/2026 às 08:00.
“PERÍODO DE LANCES: 1 HORAS A CONTAR DE 15/10/2026-08:00:00”
O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato.
“Prazo de entrega: 10 DIAS, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
A condição de pagamento é de 5 dias úteis da liquidação.
“Condição de pagamento: 5 DIAS UTEIS DA LIQUIDACAO”
A validade da proposta é de 30 dias após a abertura da Compra Direta.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 30 dias, após a abertura da Compra Direta.”
A sessão pública para envio de lances terá duração de 1 hora.
“a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, pelo período de 01 (uma) hora”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO por ITEM”
O julgamento se dará por lote.
“Julgamento: se dará por LOTE”
Será efetuada negociação com o fornecedor que apresentou o melhor preço ou maior desconto.
“Será efetuada negociação com o fornecedor que tenha apresentado o melhor preço ou maior desconto, para que seja obtida proposta mais vantajosa para o Município.”
A negociação ocorre pelo sistema, com prazo máximo de 30 minutos para resposta.
“A negociação se dará pelo próprio sistema, ocasião em que o fornecedor terá o prazo máximo de 30 (trinta) minutos para resposta”
Será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e compatibilidade do preço.
“Será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação”
Propostas com valores acima do máximo estimado ou descontos inferiores ao mínimo de referência serão desclassificadas.
“sendo desclassificadas as propostas com valores acima do máximo estimado ou descontos inferiores ao mínimo de referência”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro correspondente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa da RFB e PGFN.
“Prova da regularidade para com a Fazenda Nacional e à Seguridade Social mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais, à Dívida Ativa da União - DAU, por elas administrados.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, relativa aos tributos mobiliários.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada (tributos mobiliários) - no caso de prestação de serviços;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da 8onsolidação das Leis do Trabalho.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS (C.R.F.).
“Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovada por meio do Certificado de Regularidade do FGTS - C.R.F.”
Amostras e prova de conceito
O Município pode solicitar catálogo, homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito ao fornecedor provisoriamente vencedor.
“O Município de Jundiaí poderá, em relação ao fornecedor provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante solicitação de catálogo, homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito”
A proposta vencedora pode ser desclassificada se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Aviso de contratação, quando exigida a sua apresentação no Termo de Referência;”
Se a proposta ou amostra do primeiro classificado não for aceita, o Agente de Contratação analisará a do segundo classificado.
“Se a(s) proposta(s) ou a(s) amostra(s), quando o caso, apresentadas(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 10 dias a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato.
“Prazo de entrega: 10 DIAS, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
O local de entrega é na AV.UNIAO DOS FERROVIARIOS PONTE DE CAMPINAS 2222 ANTIGA FUMAS JUNDIAI SP.
“Local de Entrega: AV.UNIAO DOS FERROVIARIOS PONTE DE CAMPINAS 2222 ANTIGA FUMAS JUNDIAI SP, sendo que o transporte correrá por conta e risco da Contratada”
As condições de entrega e recebimento constam no Termo de Referência anexo ao Edital.
“As condições de entrega e recebimento constam no Termo de Referência anexo a este Edital.”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar ou retirar o instrumento equivalente sujeita às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta”
Será aplicada advertência quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos nas condutas das alíneas b, c e d.
“Impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 (três) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b", "c" e "d" da cláusula acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 6 anos nas condutas das alíneas e, f, g e h.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "e", "f", "g" e "h" da cláusula acima deste Contrato”
Será aplicada multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10%.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10% (dez por cento),”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Agente de Contratação exclusivamente pelo sistema Compra Aberta até 1 dia útil anterior à data de encerramento das propostas.
“Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao Agente de Contratação, exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 1 (um) dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas em campo próprio do sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas em campo próprio do sistema.”
Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre as solicitações e, se houver modificação no Aviso, será designada nova data para o certame.
“Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre as solicitações acima e se houver modificação no Aviso de Compra Direta, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
As especificações técnicas e comerciais do objeto devem ser verificadas em anexo.
“Objetiva a presente Compra Direta a aquisição/fornecimento do(s) item(ns) ou prestação de serviços constante(s) no preâmbulo deste Aviso e no Aviso de Compra Direta, que contém as especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas, destinados aos diversos órgãos do Município de Jundiaí. (VERIFICAR ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO)”
Os fornecedores devem observar as exigências e documentos constantes em ANEXO e anexá-los no campo específico do sistema.
“Ficam alertadas os fornecedores a também observarem as exigências/documentos constantes em ANEXO, bem como anexá-los no campo específico do sistema, para fins de habilitação.”
Em caso de divergência entre o Aviso de Compra Direta e seus anexos, prevalecem as disposições do Anexo.
“Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Compra Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as constantes do Anexo.”
Eventuais alterações peculiares de cada Compra Direta serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá disposições do Texto Padrão no que conflitarem.
“Eventuais alterações peculiares de cada Compra Direta serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá disposições deste Texto Padrão, no que conflitarem, prevalecendo para qualquer efeito.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL 527” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.