Resumo do edital: Fornecimento de gás liquefeito de petroleo, em botijão com 13 kg - smisp
Dispensa PMJ-2026-528-1/2026 · MUNICIPIO DE JUNDIAI · Jundiaí/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Compra Direta nº 2026/528 para fornecimento de gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg.
“COMPRA DIRETA Nº 2026/528 OBJETO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO, EM BOTIJÃO COM 13 KG - SMISP”
A fundamentação legal é o inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INCISO II DO ARTIGO 75, DA LEI Nº 14.133, DE 2021”
O contratante é o Município de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“CONTRATANTE Município de Jundiaí - SECR. MUN. DE INFRAEST. E SERVIÇOS PÚBLICOS”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO por ITEM”
A sessão pública será conduzida por Agente de Contratação designado.
“A Compra Direta será conduzida por Agente de Contratação, devidamente designado, e pela Equipe de Apoio”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg.
“FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO, EM BOTIJÃO COM 13 KG - SMISP”
A unidade compradora é a Prefeitura do Município de Jundiaí - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
“Unidade compradora: Prefeitura do Município de Jundiaí - SECR. MUN. DE INFRAEST. E SERVIÇOS PÚBLICOS”
O item 1 é gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg, com quantidade de 47 unidades.
“1 1 - GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, EM BOTIJAO COM 13 KG. 47,0000 129,9000 PC 28/08/2026”
O local de entrega é na Rua Dino Ponte São João, 843, Jundiaí - SP.
“Local de Entrega: RUA DINO PONTE SAO JOAO 843 JUNDIAI SP”
O prazo de entrega será conforme observação, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato.
“Prazo de entrega: VER OBSERV, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
Valor estimado
O valor total da compra é de R$ 6.105,30.
“VALOR TOTAL R$6105,30”
O valor máximo aceitável para o item é de R$ 129,9000 por unidade.
“1 1 - GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO, EM BOTIJAO COM 13 KG. 47,0000 129,9000 PC 28/08/2026”
Prazos e sessão
O período de propostas vai de 08/10/2026 às 17:15:00 até 15/10/2026 às 07:59:00.
“PERÍODO DE PROPOSTAS: DE 08/10/2026-17:15:00 ATÉ 15/10/2026-07:59:00”
O período de lances é de 1 hora a contar de 15/10/2026 às 08:00:00.
“PERÍODO DE LANCES: 1 HORAS A CONTAR DE 15/10/2026-08:00:00”
A validade da proposta é de 30 dias após a abertura da Compra Direta.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 30 dias, após a abertura da Compra Direta.”
A condição de pagamento é em 5 dias úteis da liquidação.
“Condição de pagamento: 5 DIAS UTEIS DA LIQUIDACAO”
A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para envio de lances pelo período de 1 hora.
“a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, pelo período de 01 (uma) hora”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO por ITEM”
O julgamento se dará por item.
“Julgamento: se dará por ITEM”
Será efetuada negociação com o fornecedor que apresentou o melhor preço ou maior desconto.
“Será efetuada negociação com o fornecedor que tenha apresentado o melhor preço ou maior desconto, para que seja obtida proposta mais vantajosa para o Município.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede;”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa da RFB e PGFN.
“Prova da regularidade para com a Fazenda Nacional e à Seguridade Social mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais, à Dívida Ativa da União - DAU, por elas administrados.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação.”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, relativa aos tributos mobiliários, no caso de prestação de serviços.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada (tributos mobiliários) - no caso de prestação de serviços;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da 8onsolidação das Leis do Trabalho.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade do FGTS - C.R.F.
“Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovada por meio do Certificado de Regularidade do FGTS - C.R.F.”
Amostras e prova de conceito
O Município pode solicitar catálogo, homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito ao fornecedor provisoriamente vencedor.
“realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante solicitação de catálogo, homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito”
A proposta pode ser desclassificada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação”
A proposta pode ser desclassificada se a amostra for entregue fora das especificações previstas no Aviso.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Aviso de contratação, quando exigida a sua apresentação no Termo de Referência”
Se a proposta ou amostra do primeiro classificado não for aceita, o Agente de Contratação analisará a do segundo classificado.
“Se a(s) proposta(s) ou a(s) amostra(s), quando o caso, apresentadas(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s)”
Entrega e execução
O prazo de entrega é 'VER OBSERV', a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato.
“Prazo de entrega: VER OBSERV, a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
O local de entrega é a RUA DINO PONTE SAO JOAO 843 JUNDIAI SP, com transporte por conta e risco da Contratada.
“Local de Entrega: RUA DINO PONTE SAO JOAO 843 JUNDIAI SP, sendo que o transporte correrá por conta e risco da Contratada”
As condições de entrega e recebimento constam no Termo de Referência anexo ao Edital.
“As condições de entrega e recebimento constam no Termo de Referência anexo a este Edital.”
As condições de liquidação e pagamento constam no Termo de Referência anexo ao Edital.
“As condições de liquidação e pagamento constam no Termo de Referência anexo a este Edital.”
As condições de contratação e fiscalização constam no Termo de Referência anexo ao Edital.
“As condições de contratação e fiscalização constam no Termo de Referência anexo a este Edital.”
Penalidades
Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, a CONTRATADA que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a CONTRATADA der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos nas condutas das alíneas 'b', 'c' e 'd'.
“Impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 (três) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b", "c" e "d”
Será aplicada declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 6 anos nas condutas das alíneas 'e', 'f', 'g' e 'h'.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "e", "f", "g" e "h”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10%.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10% (dez por cento),”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Agente de Contratação exclusivamente pelo sistema Compra Aberta até 1 dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas.
“Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao Agente de Contratação, exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 1 (um) dia útil anterior à data fixada para encerramento das propostas”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas em campo próprio do sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas em campo próprio do sistema.”
Anexos
O objeto e as especificações técnicas devem ser verificados em anexo ao Aviso de Compra Direta.
“para aquisição/fornecimento do(s) item(ns) ou prestação de serviços constante(s) do Anexo ao presente Aviso de Compra Direta. (VERIFICAR ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO).”
Os fornecedores devem observar as exigências e documentos constantes em ANEXO e anexá-los no campo específico do sistema.
“Ficam alertadas os fornecedores a também observarem as exigências/documentos constantes em ANEXO, bem como anexá-los no campo específico do sistema, para fins de habilitação.”
Em caso de divergência entre o Aviso de Compra Direta e seus anexos, prevalecerão as constantes do Anexo.
“Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Compra Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as constantes do Anexo.”
Eventuais alterações peculiares de cada Compra Direta serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá disposições do Texto Padrão no que conflitarem.
“Eventuais alterações peculiares de cada Compra Direta serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá disposições deste Texto Padrão, no que conflitarem”
A participação implica ciência da obrigação de assinar o 'Termo de Ciência e Notificação' conforme o Anexo LC-01 da Instrução do TCE/SP 001/2020.
“o "Termo de Ciência e Notificação" (de acordo com o Anexo LC-01, da Instrução do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 001/2020)”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “edital 528” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.